Cúmplice sem saber!
7 Abril, 2008
A notícia já foi veiculada ontem: a ASAE considera ilegais as máquinas (“caça – moedas”) de chocolates, bolas com surpresas e coisas quejandas. Porquê? Segundo a ASAE, a sua exploração (e, consequentemente, a sua utilização) será “jogo ilícito”!
A minha filha de 5 anos adora (como, suponho, todas as crianças) esse tipo de máquina. Ainda que a supresa seja uma coisa insignificante, fica contente. Diverte-se.
Afinal, verifico, agora, que como uma criança de 5 anos é inimputável, o cúmplice serei eu!
BLASFÉMIAS 
Isso nao foi por acaso uma notícia do da 1 de Abril?
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Parece não haver limites para a palermice da ASAE.
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Isto só pode ser brincadeira. Não acredito que esta noticia seja a sério. Têm a certeza que é mesmo a sério?
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Se for verdade é socratismo no seu melhor…
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Se vem no Público … deve ser verdade … Mas será só esse o motivo? Já ouvi, mas por causa de não terem etiqueta com o nome do dono da máquina. O que também é excesso de zelo legal ou falta de bom-senso.
PS: PMF, eu gostava era daquelas que a gente fazia um furinho, caía uma bola colorida e dava um chocolate. Isso é que era!
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ahaah!! looolll!!! rotfl!!! Filho filho tira a bola a foge, foge como o Diabo foge da cruz, eu também vou!! Fugimos todos!! Lá vêm eles!! Com o seu grito de guerra, foge foge!! Não ouves? ASAAAAEEEEE!!!!
jason statham: Ela não tem culpa, Ela não sabe o que Eles fazem… algo parecido com o que foi dito à 2000 anos, mas ao contrário.
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não se pode esperar mais de dirigentes sócretinos.
ainda acabam em analisadores de peidos, bufas e arrotos por estes agentes infestantes poluirem o meio ambiente
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Caro Lisboeta,
aconselho-o a ver melhor as imagens. Objectivamente. Depois, se quiser, enfie a carapuça (ou, retribuindo-lhe, as oerlhas). Ou então, contribua para a anatomia de um boato. Faça como quiser…
Olhe, agora mesmo, estão, novamente a passar na SIC Notícias e o seu consócio Fernando Seara acaba por ter a mesma opinião sobre os penaltys (não sobre a parvoíce das declarações de LFV, como seria de esperar).
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Rb disse:
“PS: PMF, eu gostava era daquelas que a gente fazia um furinho, caía uma bola colorida e dava um chocolate. Isso é que era”!
Essas, então, devem ser equiparadas à roleta!
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Aparentemente é pela rotulagem não incluir os ingredientes do produto/brinde que está dentro da bola, que funciona como embalagem em si.
Como a indicação dos ingredientes retirava o efeito surpresa, a solução estará em fazerem bolas de chocolate, com bonecos de plástico lá dentro.
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Eu não sei se, como alguns comentadores referem atrás, a acção da ASAE será porque não há rotulagem, ou porque a dita rotulagem não indica quais são os ingredientes (ou outros pormenores).
O que eu li e o que foi divulgado (independentemente das eventuais razões atrás alegadas serem ou não verdadeiras) acabou por ser “jogo ilegal”. Seria interessante, então, a própria ASAE rectificar, desmentir ou….ficar calada (como tem estado)!
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eu até concordo com a ASAE- tenho uma filha pequena e é raro deixá-la tirar alguma bola que seja deste tipo de máquina que, se formos a ver bem as coisas, poderá ser, juntamente com aquelas máquinas de jogos electrónicos, onde imensos miúdos gastam alguma parte da sua mesada, o equivalente ao jogo no adulto,. eu costumo dizer-lhe que não há dionheiro mais mal gasto. se o critério para legitimar as ditas for o da diversão, existem muitas actividades divertidas nocivas…
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Conheço um tipo que por causa de um assunto desses ( apreensão de uma máquina “sai sempre”, pela polícia, com todo o aparato, nuns cafés de uma certa cidade), arquivou o processo de Inquérito, com base nos acórdãos dos tribunais ( pelo menos dois) e que consideram essas máquinas perfeitamente legais. O processo demorou apenas umas poucas semanas. O tempo de fazerem o chamado “exame directo”, para estabelecer a categoria de “sai sempre”.
Como medida didáctica, esse mesmo tipo, encarregou a mesma polícia que apreendeu, de devolver a mercadoria apreendida e com rapidez.
Parece que não gostaram…
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Diria mais: é uma aposta, já que por uma quantia fixa, em dinheiro, se desconhece o que vai sair.
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Criticar a ASAE tornou-se moda, mas é óbvio que nisto tem razão.
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Sokal razão? Qualquer dia jogar matraquilhos tambem é ilegal!!!!
Da-se…
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E os ovos Kinder?
Vejo um apetite enorme por se culpar o mensageiro em vez da mensagem, ou seja a ASAE.
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Enfim, mais uma. Estes gajos que são assessores dos ministros,ministros secretários de estado e toda a comandita que gravita em torno deles deve ter tido uma infância infeliz, garantidamente.
Esta geração de spin doctors pelo que está a realizar será decapitada no futuro (ainda bem!). A salvação dos putos será o roubo compulsivo das maquinetas de forma a entranhar o açucar nos dentes… depois não venha o sr. Dr. Noronha dissertar (de uma forma anárquica – como ele é) sobre o Estado…Deixem os putos e os graúdos comerem o que lhes apeteça. Um Estado que faz o que faz está a tirar a liberdade do povo…voltamos a uma situação de pura vigilância. Um sistema idêntico ao Fascismo parece que retorna à vida quotidiana…
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bom remédio … próxima eleições … rua
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já agora … é mesmo o único para que objectivamente podemos contribuir … o resto é conversa
ás 8:00 lá estarei para riscar a cruz no boletim ( se ainda não for voto simplex por net , com password financas@pt e reserva via sms ) em qualquer oposição … o que houver … e haja chuva, tornados, picaretas a voar
já chega
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O resumo de um acórdão de Coimbra, sobre este assunto, diz assim:
ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 108º, N.º 1 DO D. L. 422/89, DE 2/12 (REDACÇÃO DO DL10/95, DE 19/01)
“Sumário: I- Não existindo o mínimo factor de perícia, sorte ou azar do utente não se pode dizer que haja “jogo”, como acontece quando o cliente se limita a meter uma moeda para obter “sempre” um dos prémios de valor e utilidade semelhantes;
II- Neste caso o resultado não depende exclusiva e fundamentalmente da sorte, intervindo esta como aspecto residual.”
O acórdão está aqui:
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/8124ea4690344242802572ab005836ed?OpenDocument
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ó gente, psttt.. a asae mesmo que mude o governo, continua. Estao a ver… a culpa nem é da asae, é das leis que os deputados fazem.
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De facto,as leis que temos, nesse e noutros campos, deixam muito a desejar. Mas, depois de várias decisões jurisprudenciais, deveria pelo menos existir um senso mínimo de que não vale a pena andar atrás de máquinas “sai sempre”, quando há tanta coisa para vigiar…
Por exemplo, as máquinas que engolem moedas nos hospitais e lugares públicos, exploradas por penetras que só aproveitam as moedinhas que os incautos lá depositam.
Aí,o jogo é outro: o da burla ao consumidor.
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Fui nomeada pela OA para defender uma empregada de café (empregada, note-se – a lei pune igualmente o fornecedor das máquinas, o responsável por elas e os empregados do estabelecimento) que está acusada pelo MP porque no estabelecimento em causa estava um máquina que, contra o pagamento de €1 dava sempre chocolates (só não se sabia qual – parece que o MP encontrou aqui a ideia de alietoriedade do jogo).
Já há acórdãos de pelo menos uma das Relações a dizer que isso é grupo, que nestes casos não há jogo ilegal.
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«O processo demorou apenas umas poucas semanas.»
A minha tem julgamento marcado, desde há um ano atrás, para 2009!
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Há uma certa mentalidade no MP, ( diria até que é predominante), no sentido de interpretar as leis, sempre contra alguém em concreto.
É uma mentalidade com resquícios inquisitoriais, que só mudará quando os magistrados do MP que assim procedem, perceberem que podem ser responsabilizados pelas decisões de ponderação leve e rapidez de acusação.
Custa sempre mais, escrever um despacho de arquivamento bem fundamentado, para aplicar justiça, do que acusar esperando o funcionamento automático da mesma, em julgamento.
O pior é que também há muitos juízes com a mesmíssima mentalidade.
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Julgamento para 2009, marcado em 2007, por uma merdice destas?
Em que país estamos? Que leis andamos a fazer? O que faz o ministério da Justiça para atalhar esses atrasos atávicos ?
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Além disso, esse caso, até poderia ser um dos que nem deveria chegar a julgamento, mas ficar por uma suspensão provisória do processo, caso houvesse razões para tal ( ausência de antecedentes penais e concordância da arguida e jic).
Para quê levar a julgamento uma coisa assim?
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Assim, até apetece vestir a pele de bandido…
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Acho muito bem.
Ainda por cima não emitem factura.
ASAE ubber alles
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O acórdão de Coimbra, citado no comentário 22, do José, é já em si um jogo de palavras, com a noção de “sorte residual” (?).
Quando uma pessoa mete a moeda numa máquina dessas, não sabe rigorosamente nada do que vai sair dentro da bolinha de plástico. Se não é sorte, então o que é ?
A não ser que compre o árbitro para lhe pôr a bola certa à feição.
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Piscoiso,
Parece-me, isso sim, um exemplo de sensatez dos nossos tribunais (às vezes também acontecem):
“(…) o utente não assume qualquer “álea” significativa ou relevante, uma vez que recebe sempre um dos produtos expostos que a bola identifica sem margem para dúvida. Para além de que se trata de produtos ou da mesma natureza (chocolates no primeiro expositor) (…)”
Outro caso… a mesma Relação:
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/f069c342f550ba0d802572e2004d34f1?OpenDocument
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Não é de cumplicidade q se trata, mas de autoria mediata, logo previna-se q a condenação vai ser mais pesada. e acho bem, porque isto de andar a viciar as crianças no jogo tem mt q se lhe diga…
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Aquilo que parece que pouca gente percebe,é que a asae é um uma organização que tem hoje e terá no futuro uma grande responsabilidade no empobrecimento dos portugueses.
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Quanto tempo faltará para serem proibidos os kinder surpresa e as carteirinhas com cromos aleatórios?
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Ora, ora! Isto é das coisas mais burras que já ouvi.
E sim, parece que os kinder também devem ter os dias contados em Portugal.
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As eleições também deviam ser proibidas.
Nunca há certeza de quem vai ganhar, logo, jogo de azar.
Embora o Sócrates esteja a tratar disso.
E,até agora o azar impera nas eleições
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A semana passada fui jantar a um restaurante aqui perto de Paris,aberto desde 1260,não tenho a menor duvida que com a asae aqui era encerramento imediato,o que para os franceses é uma coisa impensável,enquanto Portugal se diverte com as tropelias da asae e a perseguição aos pequenos comerciantes,em França é noticia no jornal das 8 h; a estudante que criou uma nova qualidade de cerveja no anexo da sua casa e que a vende aos comerciantes locais, com sucesso,os pequenos produtores de queijos, patês,chouriços etc,que veêm enriquecer a gastronomia nacional,esses supostos regulamentos da ue estão longe de ser aplicados aqui como a asae o faz em Portugal.
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A ignorancia, leva a não perceber que estas máquinas, podem estar programadas, para numa percentagem elevada os brindes a sair são sempre os mais baratos, mesmo, que seja um chocalate!
Este negócio, como as ma´quinas de poker, não são assim tão inocentes como isso!
Só è estranho que tantos parvos, masoquistas, gostem de ser roubados! è a estória do risól de camarão com um só do dito, o resto è farinha…………durante esta euforia de consumo, desde a abrilada, boas fortunas são feitas com estas habilidades!Eu não posso com os socialistas, nem com o Socrates, mas vai para muitos anos precisavamos de uma ASAE e não uma parvoice que
se chamava actividades antieconomicas, com 3 direções e muita ineficácia…………….talvez uma visita aos casinos mostra-se em que percentagem as máquinas funcionam, para a casa e para
o otário que joga……………ninguem dá nada a ninguem, ainda não perceberam?
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Siceramente, o comentário do dia é o do José (que dá muito que pensar):
“Há uma certa mentalidade no MP, ( diria até que é predominante), no sentido de interpretar as leis, sempre contra alguém em concreto.
É uma mentalidade com resquícios inquisitoriais, que só mudará quando os magistrados do MP que assim procedem, perceberem que podem ser responsabilizados pelas decisões de ponderação leve e rapidez de acusação.(…)O pior é que também há muitos juízes com a mesmíssima mentalidade”.
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ASAE desmente acção sobre máquinas de chocolates
Por Andreia Félix Coelho
A ASAE desmente hoje em comunicado que tenha apreendido máquinas dispensadoras de chocolates, como foi noticiado no domingo pelo jornal Público e que motivou reacção política do CDS. A notícia dava conta de que a ASAE considerava a troca de um chocolate por uma moeda como um jogo de azar
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«A ASAE no âmbito das suas actividades de fiscalização e inspecção do comércio de produtos não tem vindo a exercer qualquer acção sobre máquinas dispensadoras de chocolates, onde antes de ser colocada uma moeda, se pode averiguar qual o chocolate que irá sair», refere hoje um comunicado do gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor.
«Considerar que um jogo que dá chocolates em troca de uma moeda de cinquenta cêntimos é um jogo de fortuna ou azar é obviamente uma interpretação excessiva que vai contra a lei e contra a jurisprudência dos tribunais», chegou a criticar o deputado Pedro Mota Soares na sequência da notícia.
O jornal Público escreveu que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu todo o material de um armazém no Centro do país com a «justificação de que não era possível ao cliente perceber qual o chocolate a que teria direito antes de introduzir a moeda de 50 cêntimos na máquina»
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=88010
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