O que importa é o Estado
27 Abril, 2008
“… o presidente da junta de freguesia da Ericeira contou que, após vários anos a aproveitar os óleos usados, a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral de Alfândegas informaram-no de que necessitava de legalizar a produção de biodiesel. «Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país», disse Joaquim Casado.
Depois disso, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou a junta de freguesia em sete mil euros por lesar o Estado, ao «deixar de comprar combustíveis fósseis», porque ao não os comprar, o Estado «não arrecada a percentagem de 50 por cento»”.
Via TSF.
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25 comentários
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BLASFÉMIAS 
Quando é que o estado começa uma campanha publicitária com gajas boas e desnuadas a recomendar o fumo do tabaco?
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Isto só contado.Este Estado tem ódio á iniciativa privada.
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Tem que se arranjar maneira de combater o défice… Uns recorrem a medidas extraordinárias, outros à ASAE.
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Mudem a lei. Porque nao fazem entrar no parlamento uma alteraçao a essa lei?
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O Luis Moreira não leu bem a entrada. É que quem foi multada foi a Junta de Freguesia da Ericeira, que, obviamente, pertence ao Estado.
Agora convém é investigar o porquê da quota estar esgotada. Meia dúzia de “tubarões” ficaram com ela provavelmente. E lá se vai a livre concorrência (factor essencial para que o mercado funcione bem).
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«O Luis Moreira não leu bem a entrada. É que quem foi multada foi a Junta de Freguesia da Ericeira, que, obviamente, pertence ao Estado.»
O título da posta e, julgo, o comentário do Luís Moreira, entendem ‘Estado’ como Estado Central ou Administração Directa do Estado ou, ainda, como Estado enquanto ‘pessoa colectiva pública’.
Nunca como significando mera entidade pública descentralizada.
Assim, nesse contexto, não se deve dizer que a Junta é Estado.
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A Junta de Freguesia teve iniciativa. O Estado iliberal cortou a iniciativa como sempre faz. Se alguém quiser inovar com uma nova tecnologia ou um novo negócio não pode. O melhor retrato do Estado e desta cultura politica é o crescimento económico de Macau com o Estado Português(Soares,Cavaco,Guterres e respectivos Ministros)* e sem o Estado Português.
Nada demonstra melhor a incompetência, o compadrio dos monopólios e a falta de liberdade económica e as suas consequências. Perdendo clamorosamente para uma Ditadura.
http://english.people.com.cn/200412/07/eng20041207_166337.html
“Compared with the negative growth for four years running before its return to China in 1999, Macao’s gross domestic product (GDP) has grown with big strides over the past five years, which has created an unprecedented economic prosperity in the small city.
The averaged annual growth rate of Macao’s economy raised by 5.6 percent from 2000 to 2002 by official count, surging by 15.6 percent in 2003, and climbing up to 36 percent in the first half of 2004.
Meanwhile, the unemployment rate has dropped by 2.5 percentage points during the past five years. The vigorous economic growth has provided reliable guarantee to improve Macao people’s livelihood.
“Behind these miracle data is the pragmatic policy which has been adopted by the local government with a great support from the central government,” a local expert explained.
When the Macao Special Administration Region (SAR) was founded in December 1999, it faced a state of consecutive economic recession. The young government mapped out a plan of steady development by giving priority to its tourist and gaming industries, as well as offering a main support to the commodity and service trade.
In 2001, the SAR government decided to break the four-decade-long monopoly on the gaming industry by issuing three casino operating licenses.
Following the introduction of the competition mechanism in the gaming sector, there came the mainland’s timely policy support in opening up individual travels on Hong Kong and Macao-bound tours. Spurred by the mainland’s tourist market open-up, Macao received 7.73 million tourists in the first half of 2004, exceeding the total number in 1999.
These factors together have brought an unprecedented thriving scene to the gaming industry, which contributed over half of the SAR government’s tax income.
The economic boom has begun to benefit the other industries and offered a billion-US dollar market for outside investment. One of the best examples was the real estate industry. The sector, which had been at a low level since the Asian financial crisis in 1997, saw the market price rising by leaps and bounds. Meanwhile, hotels, restaurants and retail sales have flourished.
The local government used its financial reserves in supporting small and medium-sized enterprises by reducing taxes and improving business environment, which helped small business owners and outside investors gain a confidence in Macao’s economic future.(…)”
*Pode-se incluir Durão e Sócrates que usam a mesma receita de atacar a liberdade económica bem demonstrado pela Manuela Ferreira Leite ou o presente Ministro.
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Em vez de a JF ser apontada como modelo e incentivada a continuar,
ser apontada como exemplo ás outras autarquias,
aplica-se a lei, castigando-a,
que isto é um Estado de direito,
onde todos cumprem como sabemos, com juízinho.
Este Sítio é mesmo ingovernável.
Agora não se diga que devido ao seu pôvo.
Não há pachorra.
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Homessa! Se não lesse a notícia não acreditava. Ficava a pensar que era mais uma das provocações do CAA. Se a estupidez fosse música, estes gajos que mandam eram uma “requiem” muito comprido…
O quéles querem sei eu! Mas ê cá nam dou bolêtas a porcos transgénicos.
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O Estado subsidia a electricidade das eólicas por ser fonte de energia renovável enquanto no caso dos óleos vegetais penaliza os seus utilizadores. Assim por um lado está-nos obrigar a pagar impostos para gastar na energia eólica por razões ambientais e por outro não nos permite poupar no biodisel. É incrível a prepotência e a azelhice dum Estado assim.
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rxc Diz: “Agora convém é investigar o porquê da quota estar esgotada. ”
Não, o que convém perguntar é porque é que existe uma cota… só existe para poder dr benesses a alguns… como é normal neste limbo orweliano em que vivemos debaixo da ditadura do sr. pinto de sousa…
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convençam-se que isto não vai a bem e que escusamos de perder tempo e teclado com bons costumes.
isto só vai a tiro ou à facada.
quando matarem 2 ou 3 destas ladras cavalgaduras, entra tudo nos eixos.
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Pois é. Trata-se da PIDE – Polícia Internacional de Defesa do Estado.
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Caro CAA, entendo a sua argumentação, mas penso que se torna ainda mais ridícula a situação se considerarmos, como acho correcto, que as JFs fazem parte do Estado, não da Administração Central mas da local, ou seja, é o Estado a atacar de forma mesquinha uma iniciativa local, de uma entidade pública. Isto é bastante revelador do centralismo (democrático?) em que vivemos. Não deveria o dito Estado central promover o tão falado agir local, e, como foi dito, pegar neste exemplo e estudá-lo/reaproveitá-lo?
Caro Caodeguarda, a sua questão é pertinente e penso que nos leva para uma discussão muito mais profunda. Numa primeira abordagem, sinto-me imediatamente levado a concordar consigo. Com uma ressalva: a origem da matéria-prima usada para a criação desse biocombustível deve ser cuidadosamente controlada (p.ex. usar apenas óleos usados ou outros desperdícios similares), dado que é altamente perigoso o caminho que se está a seguir com os biocombustíveis.
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Perguntem ao Sócrates o que pensa disto, que ele explica.
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Eu abasteço o meu carro com óleo de fritar peixe, já usado.
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O luis Moreira já não acredita que do Estado venha algum apoio á iniciativa dos cidadãos.
Tudo tem que passar pelo Conselho de Ministros, Assembleia da República e Distritais de Lisboa e Porto!
Há tambem umas administrações de bancos e construtoras que são ouvidas.E uns quantos gabinetes de advogados que emitem uns pareceres.
Não são necessárias subtilezas quanto a este assunto.
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Luis Moreira, eu por mim já me contentava em que o Estado central deixasse de atrapalhar. Regule o que é para regular (questões de segurança e afins) e deixe a sociedade livre para desenvolver as suas ideias e iniciativas. E que deixe também de se comportar como uma rameira/gigolo (conforme o gosto), sempre na cama com os senhores do dinheiro…
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# Anónimo Diz:
27 Abril, 2008 às 11:09 pm
“Perguntem ao Sócrates o que pensa disto, que ele explica.”
Explica logo de seguida com o refrão habitual dos últimos 3 anos:
“A culpa foi do Durão, do Santana e do Portas”
E em seguida entra o coro (dos coiros) com o complementar:
“E também foi do Cavaco que lá esteve 10 anos e não fez nada acerca disso”
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http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=16A30CC6-239B-41A3-8621-4085FB0B4997
27 Abril 2008 – 12h00
COIMAS GERAM RECEITA PARA AUTORIDADE
O produto das coimas cobradas em processos de contra-ordenação constituem receitas para a ASAE, de acordo com o decreto-lei 235/2005. Além das dotações orçamentais, constituem ainda receitas, segundo o diploma, o produto de serviços prestados, da venda de publicações e da cobrança de taxas relativas às bebidas espirituosas não vínicas. Mas há mais: um novo diploma publicado em Diário da República a 25 de Março deste ano, prevê que os dirigentes e técnicos da ASAE passem a cobrar pela sua presença em seminários e palestras. Conforme publicou o CM, um dirigente de nível intermédio da ASAE passa a cobrar até 100 euros por hora para participar em seminários. A ASAE passará ainda a cobrar taxas ao nível das acções de fiscalização. Caso os agentes económicos inspeccionados mantenham a situação de incumprimento na segunda verificação da ASAE pagarão o serviço, cujos montantes variam entre 151,20 (taxa normal) e 361,20 euros (taxa de urgência).
Interesse do consumidor uma porra!…
Caça à multa pura e simples pois as “receitas extraordinárias” eram os outros que as usavam.
E claro que já ninguém se lembra da antiga Policia de Viação e Transito, no tempo da outra senhora, em que os Srs. Agentes da Autoridade saiam de casa, pela manha, com a pastinha vazia debaixo do braço para chegarem à noite com ela atestada.
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leiam thoreau
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Não tinha lido isto e fiquei sem palavras.
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o
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não..(:-.
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