Onde se desbarata o dinheiro dos portugueses:

A Administração do Metropolitano de Lisboa é composta pelas seguintes pessoas: Joaquim José de Oliveira Reis, Luís Filipe Salgado Zenha de Morais Correia, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob, Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas, Miguel Teixeira Ferreira Roquette.

Face á divulgação do Relatório do Tribunal de Contas onde são expostas todas as asneiras e má gestão de dinheiros públicos relativas á empreitada do Túnel do Terreiro do Paço, aguarda-se durante o dia de hoje a sua imediata demissão.

Alguns trechos muito significativos:

«Ainda não foi esta a obra que terá fugido à tradição existente em Portugal, na construção de obras públicas ao nível de grandes infra-estruturas do domínio público, a qual tem sido sistematicamente no sentido de, independentemente das características de tais obras, se acumularem a acentuadas derrapagens de prazos e de custos, o que confere a este domínio a natureza de uma área de grande risco.(…)

Com efeito, apurou-se que, sem acréscimos de novos encargos financeiros, esta obra teria custado cerca de € 47.347.941 correspondentes aos custos da adjudicação da empreitada inicial de construção do túnel, sem encargos adicionais. Só que a esta quantia acresceram os encargos adicionais com aquela empreitada que se cifraram em € 20.013.930 + I.V.A.(…)

O grande deslize dos custos, ficou não só, mas também a dever-se ao desabamento ocorrido em Junho de 2000, que levou à realização de novas adjudicações, quer com empreitadas quer com a aquisição de bens e serviços, o que originou mais um acréscimo de € 10.766.580 + I.V.A..(…)

O custo final das empreitadas apresenta, conforme referido, um desvio médio global de 60,4% em relação ao valor adjudicado inicialmente. Para esta ocorrência contribuíram essencialmente os encargos ocorridos com prémios pagos no âmbito da empreitada inicial que executou o túnel, e que, no global do valor contratualizado com as empreitadas, representam cerca de 21,6%.(…)

Sublinhe-se que o que se apresenta como de acentuada gravidade com aquele pagamento se prende não tanto a qualquer ilegalidade ou irregularidade financeira, mas sim à deficiente gestão dos dinheiros públicos, já que o ML procedia ao pagamento de prémios, com carácter de regularidade, e por antecipação do prazo de conclusão das obras! Ora, recorde-se, esta empreitada, no âmbito da celebração do Anexo, apresentou um desvio físico de 1358 dias (+405%).(…)

O troço foi inaugurado 2 anos e meio depois do prazo previsto, com custos adicionais inerentes ao deslizamento do prazo, o que significa que de igual atraso sofreu a colocação à disposição dos utentes desde bem público.(…)

No que respeita à empreitada n.º 236 não foi facultado aos auditores do Tribunal o critério de adjudicação constante do Contrato n.º 92/92.(…)

Verificaram-se falhas graves no processo de controlo fisíco e financeiro da obra, que se traduziram na desarticulação entre a gestão técnica das empreitadas e a gestão administrativa e financeira.(…)

Os critérios de adjudicação, usados na selecção dos contraentes, para os contratos de projecto e de fornecimento, também não foram especificados. Consequentemente, não ficou demonstrada a não existência, no mercado, de outros fornecedores ou prestadores que tivessem podido desempenhar as mesmas funções de forma mais económica. O que representa uma falha em termos dos critérios de boa gestão financeira.(…)

Também não foram disponibilizados aos auditores do TC quaisquer documentos da fiscalização, tais como actas de reunião, relatórios mensais, controlo de qualidade, controlo de segurança e controlo ambiental.(…)

Constatou-se que o custo global do projecto foi essencialmente suportado por verbas públicas, cerca de 89,3%, provenientes do Metropolitano de Lisboa, E.P. que integra o Sector Empresarial do Estado, e 1,9 % provenientes da Administração Central – PIDDAC. Por outro, verificou-se a existência de financiamento comunitário, em cerca de 8,8 %, proveniente do Fundo de Coesão da União Europeia.(…)

Pode-se, assim, concluir que o montante dos empréstimos bancários excedeu, em quase 90%, os montantes transferidos quer pelo PIDDAC, quer pelo Fundo de Coesão, representando a maior parcela de cobertura financeira deste projecto, com o consequente impacto negativo, em termos de encargos financeiros, para o ML, que ascenderam a 70 milhões de euros. (…)

Por outro lado, este esquema de financiamento teve impacto positivo imediato nas contas públicas, já que estavam em causa compromissos de médio e longo prazo que não apareceram claramente evidenciados naquelas contas. (…)

Quanto ao número de entidades consultadas, verificou-se que nas adjudicações por ajuste directo, o dono da obra apenas consultou a entidade adjudicatária.(…)