Paulo Morais : “Corrupção e Poder Local”

Não vai estar ninguém do Ministério Público ?
Nem do Instituto Nacional de Estatística?
Nem da Reg Autónoma da Madeira?
Nem o Presidente da Associação Nacional de Municípios?
Nem ninguém do PSD?
O tal senhor Preto agora branqueado e eleito para a lista da MFL?
Então não vou!
MFerrer

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Estou a ler o livro do Paulo Morais.Talvez lá dê um salto.Ainda não sei.Pode saltar-me a tampa!

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Ritinha,

Esqueceu LFilipe Vieira, que hoje viu mais um seu projecto urbanístico colocado em causa na Câmara de Lisboa.
O “tal” caso terrenos da GALP-Mexia-LFVetc&tal.

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Espero ouvir as reais relações entre autarcas e especuladores !

Espero perceber –já há muito percebi !– porque é que alguns camarotes de estádios são frequentados, nos jogos, por juízes, autarcas, notários, polícias, ministros e ex-ministros, chefes de gabinete, etc&tal !

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MJRB,

V. saiu-me cá um optimista. Se lá for, depois diga como correu.
Obg.

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E não convidaram ninguém de Braga? Nem da Póvoa de Varzim, nem de Vila do Conde, nem de Famalicão, nem de Esposende?

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Querem ver que o principal orador é o Bimbo da Costa…um especialista na matéria.

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(o autor do post 14. fui eu)

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Caro MJRB,
já o sinto mais optimista!

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Corrupção e poder local? Isso são migalhas:

“Pinto Monteiro acha que as competências desta nova figura colidem com as do Ministério Público e quer ver tudo muito bem esclarecido. “É preciso ter muito cuidado com este secretário-geral”, declarou aos deputados da 1.ª Comissão da Assembleia da República.”
(Expresso)

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Qual a origem dessa corrupcao?

A origem esta em que em Portugal, ao contrario daquilo que acontece em todos os paises civilizados, o urbanismo e uma tarefa que nao e exclusivamente do Estado.

Em paises civilizados, por exemplo no Reino Unido, e absolutamente proibido um privado lotear um seu terreno. So o Estado pode fazer urbanismo. Quando o Estado decide urbanizar uma determinada area (para nela construir uma aldeia, um bairro, etc), expropria essa area – ao preco de terrenos rusticos – aos seus proprietarios privados, faz os planos do urbanismo e coloca as infraestruturas, e depois vende essa area – ao preco de terreno urbano – aos construtores civis que queiram construir os predios previamente desenhados e planeados pelo Estado.

Ou seja, em qualquer pais civilizado as mais-valias urbanisticas – isto e, a diferenca entre o valor de um terreno rustico e o valor de um terreno urbanizavel – sao absorvidas pelo Estado – e nao por privados, como ca se faz desde que uma lei celerada de 1965 permitiu o loteamento por privados.

So quando em Portugal passar a ser proibido um privado lotear um seu terreno rustico – isto e, passar a ser proibido a um privado construir casas num terreno que antes era considerado de uso rural – e que o urbanismo em Portugal se endireitara e cessarao as ocasioes de corrupcao do poder local.

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o Dâmaso a moderador? só pode ser piada :->

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Quando o Estado decide urbanizar uma determinada area (para nela construir uma aldeia, um bairro, etc), expropria essa area – ao preco de terrenos rusticos – aos seus proprietarios privados, faz os planos do urbanismo e coloca as infraestruturas, e depois vende essa area – ao preco de terreno urbano – aos construtores civis que queiram construir os predios previamente desenhados e planeados pelo Estado.

Palavras para quê? Não sentiu, sequer, um arrepio de bizarria, ao escrever esta frase?

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Roidodefundo

os arquitetos nao sao funcionarios publicos, so os urbanistas o sao. Os urbanistas determinam que numa certa rua ha moradias, numa outra ha predios de 5 andares. Mas depois quem desenha especificamente cada moradia e um arquiteto, que e empregado para isso pelo privado que comprou o lote.

Um terreno loteado pelo Estado e vendido atraves de hasta publicam como esta bom de ver. Quem paga mais e quem fica com ele.

Uma expropriacao nao e uma injustica, se o preco pago por ela for justo. Se eu por exemplo tenho um terreno agricola no qual semeio batatas, pode-se estimar qual o lucro que eu extraio desse terreno anualmente. Multiplica-se esse lucro por um certo numero de anos (100, tipicamente) e obtem-se o valor do terreno. E esse o valor que o Estado deve pagar na expropriacao. E isto nada tem de esquisit: ja hoje o Estado expropria terrenos para os mais variados fins. Ate aos anos 60 do seculo passado o Estado portugues exprropriava terrenos para fins urbanisticos. Sempre assim foi, e continua a ser assim na Europa civilizada. So em Portugal e que se permite loteamentos privados.

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Em Espanha foi um maná.Já há alguns engavetados por trafico de influências.Por cá vão ver as mais valias Pins do Litoral Alentejano em Rede Natura 2000.
Alguém aí vai á Hasta de Pinheiro da Cruz ?

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SMP, quando o Estado determina que num certo terreno rustico se pode construir, o Estado cria uma enorme mais-valia nesse terreno, uma vez que um terreno no qual se pode construir vale muitissimo mais do que um terreno no qual so se pode semear batatas ou plantar eucaliptos.

Ora, se o Estado cria uma mais-valia, e normal que seja o Estado a ficar com essa mais-valia. Nada tem de monstruoso ou aterrorizante: o Estado cria um valor e fiica com o valor que criou.

Essa concepção denuncia uma verdade de adesão que lhe subjaz: que o estado tem legitimidade a priori para decidir a seu bel prazer aquilo que um particular pode fazer ou deixar de fazer no seu terreno.

Infelizmente, a nossa lei faz certas concessões a essa concepção. Todavia, não faz tantas como o Luís pensa: e tanto assim é que, por exemplo, a legislação sobre expropriações contém determinadas disposições destinadas a impedir a chamada classificação dolosa – que, grosso modo, o LL acabou de definir e louvar. Veja, por exmeplo, o art. 26º do Código de Expropriações, que os Tribunais superiores têm defendido com unhas e dentes.

O que nao e normal nem moral e o sistema portugues, no qual um privado, sem fazer qualquer esforco e sem qualquer merito proprio, pode ficar rico de um momento para o outro apenas porque o Estado decide que umterreno rustico, que esse privado comprou por mil euros, passa a ser urbano, podendo entao o privado vende-lo por cem mil euros.

Eu diria que o que não é normal nem moral (seja o que for que isso signidfique) é o Estado ter poder para, segundo critérios perfeitamente arbitrários, manipular o valor da propriedade dos particulares. Bem vê, eu centro-me num problema que é anterior ao que a si o aflige. A arbitrariedade da mais-valia não desaparece, nem se torna mais justificada, pela razão de ir direitinha para o erário público, bem pelo contrário.

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Lá está o LL a cair no fait-divers do costume: como eu critiquei o sistema que propõe, vem-me perguntar qual é o que eu proponho. Não se trata disso. Até posso não ter nenhum. As falhas da sua argumentação não dependem dos méritos da minha. De qualquer forma, sempre lhe direi que o facto de concordar com a maioria das pessoas neste assunto é argumento que me impressiona bem pouco.

Acerca da classificação dolosa, veja por exemplo o Ac. do Tribunal da Relação do Porto de 26 de Fevereiro último:

Assim sendo, poderá sempre ponderar-se o disposto no artº 26º nº12 C.Exp., nos termos do qual:
“Sendo necessário expropriar solos classificados como zona verde, de lazer ou para instalação de infraestruturas e equipamentos públicos, por plano municipal de ordenamento do território plenamente eficaz, cuja aquisição seja anterior à sua entrada em vigor, o valor de tais solos será calculado em função do valor médio das construções existentes ou que seja possível edificar nas parcelas situadas numa área envolvente cujo perímetro exterior se situe a 300m. do limite da parcela expropriada”.
(…)
E qual a teleologia do preceito? Simplesmente, como refere Alves Correia, Código das Expropriações e Outra Legislação, pg. 23, em referência ao então artº 26º nº2 C.Exp.91, norma equivalente ao actual artº 26º nº12, “aplaude-se o aparecimento desta disposição, já que ao prescrever um método de determinação do valor dos solos classificados como zona verde ou de lazer por um plano urbanístico, corta quaisquer tentativas de manipulação das regras urbanísticas por parte da Administração, que poderiam traduzir-se na classificação dolosa por parte de um município, num plano urbanístico por si aprovado, de um terreno com zona verde, desvalorizando-o, para mais tarde o adquirir por expropriação, pagando por ele um valor correspondente ao do solo não apto para construção”.

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Eu proponho um sistema que funciona comprovadamente. O meu sistema e: o Estado tem o direito de alterar a sua bel-prazer o uso de terrenos, apos te-los expropriado. O Estado nao pode nem beneficiar nem prejudicar privados. E tao simples como isso.

Dúvidas:

1) O que é que entende por «funcionar»? Um sistema funciona quando as coisas se passam de acordo com o legislado, tout court? É que nesse caso qualquer sistema pode facilmente funcionar. Ou é preciso que o legislado esteja de acordo com um ideal extra-jurídico, do qual, neste caso, claramente, o LL e eu temos diferentes concepções – e, neste caso, a sua conclusão de que «funciona» é redundante?

2) Quando é que se afere esse benefício e esse prejuízo de que fala? É que isso faz toda a diferença. Se o Estado expropria o terreno X como não apto para construção, e no momento seguinte, por passe de mágica, o torna apto para construção e o vende ao preço correspondente (cujo aumento de preço ultrapassará, estou a supor, o preço das infraestruturas aí realizadas), não me parece nada claro que o particular não tenha sido prejudicado.

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O particular nunca e prejudicado. Um terreno a partida nunca e apto para construcao. No meu sistema, so depois de o terreno ter sido expropriado pelo Estado e que pode ser declarado apto para construcao.

O seu sistema, do meu ponto de vista, é pouco menos que soviético. Lá está, parte do mesmo pressuposto que partia o nosso Primeiro quando, aqui há tempos, dizia que «é a lei que dá a liberdade». Já nem me refiro à parte em que reclama para si uma teoria de utilidade social da propriedade que eu pensava já ter sido ultrapassada há muito.

Espero que o LL perceba, embora eu conceda que, para um português educado no atual sistema, em que a própria Constituição da República Portuguesa só a muito custo se vai desfazendo dos laivos da reforma agrária, isto seja dificil de aceitar.

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Haja alguém que explique ao Paulo Morais que há um tipo de corrupção camarária, muito generalizado, de que ele se esquece sempre de falar (e, já agora, de combater, quando teve responsabilidades nesse sector na CMP).

Trata-se do cambão dos 10%, através do qual os técnicos da Câmara, conluiados com o arquitecto do requerente lhe cravam (extorquem), quais arrumadores de cartola, 10% do valor da obra, que dividem a meias (metade para o arquitecto, metade para os técnicos da Câmara encarregados por este último de fazer os desnecessários “projectos de especialidade”, uma cobertura para a extorsão). Tudo isto viola grosseiramente as leis da concorrência (a Ordem dos Médicos pagou 250.000 euros de multa por algo semelhante…), pois a referida “tabela” vale tanto para um Siza como para um arquitecto borrabotas e, excluindo qualquer concorrência, propicia honorários muito superiores aos que resultariam do mercado… De salientar que nos paí­ses da UE, tais “projectos da especialidade” não existem ou se reduzem ao de estruturas, além de não terem que ser feitos na Câmara…Coisas da democracia…

Ora o Dr. Paulo Morais, de cuja boa fé não duvido, nada fez contra esse cambão de arrumadores que também “riscam carros” (isto é, demoram anos os processos dos que resistem à extorsão causando-lhes centenas de milhares de euros de prejuízo) quando passou pela CMP…. O que é pena…Uma chatice, convenhamos…

Voce transmite-lhe isto, CAA ?

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Luís Moreira:

Vejo que não compreendeu nada do que disse, e que julga os meus argumentos segundo as suas premissas filosóficas acerca da propriedade e do poder estatl – que, ja se vê, não são iguais às minhas. É que eu não acho que, quando o Estado transforma um terreno não apto para construção em terreno apto para construção esteja a conceder nenhuma benesse ao proprietário. Está antes a levantar uma restrição (cuja legitimidade daria pano para mangas) ao direito de ptopriedade de que esse proprietário usufrui. Por outras palavras, e posto de forma simples para ver se nos entendemos, está a devolver-lhe e não a oferecer-lhe algo. É que, ao contrário do que o Luís Moreira e o LL parecem acreditar, os terrenos não têm como «estado natural» a inaptidão para a construção (evidentemente não é ao statu quo legal que me estou a referir, mas ao plano do dever ser – que é aquele em que vínhamos discutindo).

Bem vê que, vistas as coisas desta perspectiva, o particular não está a locupletar-se com nenhuma mais valia ilegítima, está antes a receber de volta algo que devia ter sido sempre seu.

Pode perguntar-me se não acho injusto que essa aptidão para a cosntrução seja «devolvida» a uns particulares e não a outros. Mas suponho que, quando um cliente lhe paga o que lhe deve, não se nega a receber até que esse cliente lhe comprove que pagou a todos os outros credores junto de quem contraiu dívidas…

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