BFC
«1) Não tenho dúvidas quanto à competência de Freitas do Amaral.
2) Tenho dúvidas quanto à sua imparcialidade, dúvidas essas que se estendem a qualquer jurista regiamente pago por um parecer evidentemente favorável às pretensões de quem o pede.
3) A Federação não pode ser conotada com os clubes que a imprensa e, por consequência, o país habituou-se a ver como vilões. Pelo que não é difícil perceber que opinião foi pedida a Freitas do Amaral.
4) Quanto ao conteúdo, a questão está em saber se a reunião tinha condições para continuar de modo normal e pacífico no momento em que foi encerrada pelo presidente do CJ. Se tinha, é óbvio que pode haver desvio de poder no que concerne essa decisão e, em consequência, o acto ser considerado nulo. Já se, pelo contrário, e depois dos insultos mútuos que, ao que se apurou, ocorreram entre os conselheiros, era de crer que a reunião não tinha condições para continuar, não vejo maneira de considerar o acto de encerramento nulo. Nesse caso – repito – não haverá qualquer fundamento para o parecer de Freitas do Amaral.
5) Dando de barato que o parecer está correcto e bem fundamentado – não o li -, aceito a decisão de invocação do interesse público por parte da Federação, mesmo que isso implique a descida do meu clube. O que não aceito, nem nunca aceitarei é o que está a montante disso e que é gravíssimo para o clube e, em geral, para a justiça desportiva. O Boavista desce de divisão em função de considerações mirabolantes da Comissão Disciplinar relativamente a factos arquivados pelo Ministério Público e sem que a investigação do Torquemada penteado apresentasse quaisquer novas provas que viessem alterar a (boa) decisão de arquivamento dos referidos inquéritos.
6) Repara-se que O MP diz expressamente num dos despachos de arquivamento que as escutas feitas a Valentim Loureiro eram inóquas e não indiciavam a prática de nenhum ilícito. A comissão disciplinar – violando a constituição na utilização proibida de escutas – achou-se no direito de entender o contrário e condenar o Boavista à descida de divisão, com tudo o que isso implica, até a extinção do clube.
7) Mais, a Comissão Disciplinar imputa ao Boavista actos de um ex-Presidente que, na altura dos factos, nem sequer era membro de nenhum ógão do clube ou da SAD. Ou seja, era como se eu amanhã fizesse com que o Benfica descesse de divisão, subornando um árbitro.
8) Enfim, a Comissão Disciplinar violou grosseira e dolosamente meia dúzia de normas constitucionais e penais. Ninguém se importa. Nem mesmo quando daqui a meia dúzia de anos, um acórdão, remetido à clandestinidade pela imprensa bem pensante, vier a dizer o óbvio ululante. Nesse dia – repito – só espero que o meu clube exista nas distritais para que se peça uma indemnização de umas dezenas de milhões de Euros à Liga e à Federação.»
José Barros, boavisteiro, como eu.
BLASFÉMIAS 
«5) Dando de barato que o parecer está correcto e bem fundamentado – não o li -, aceito a decisão de invocação do interesse público por parte da Federação, mesmo que isso implique a descida do meu clube.»
Meu caro, não me parece que se deva invocar o Interesse Público com o fim de validar uma injustiça.
É uma faculdade da FPF, é certo, mas atente-se nisto:
Em que reside o interesse público ao despromover o BFC?
Qual a desvantagem em manter o BFC na Liga Sagres até que sejam apurados os factos pelo Tribunal?
Que se saiba as providências interpostas não suspendem o início dos campeonatos, nem o seu normal decurso, mas sim a decisão do CJ em despromover o BFC, logo o campeonato pode, perfeitamente, começar na data prevista e seguir o seu normal percurso.
E, então, depois apurada a razão, se for o caso, puna-se o Clube de modo exemplar.
Mas, usar o interesse público deste modo não é mais que uma perversão do sistema que visa castigar antes de julgar.
É pena que os Srs. Juízes não se debrucem melhor, na minha opinião, sobre esta questão e, assim, embarcassem menos pela comodidade que é permitir que, nas mais das vezes, se assista a um verdadeiro abuso do direito, em vez da realização de justiça.
Já foi assim com Gil Vicente, agora com o Boavista.
Aliás, sobre isto – o hipotético abuso do direito ao invocar o interesse público – gostava de saber o que defende o Prof. Freitas do Amaral, esta coisa dos fins do Direito e o modo como é usado, mas num contexto diferente e num parecer que não fosse pago pela FPF.
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Gil Vicente Roubalheira Gate II.
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Caro José Barros.
Se tivesse lido o parecer nunca teria escrito o que escreveu.
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ainda nao perceberam que o BFC so esta nisto a reboque do FCP?
o que o menino penteado quiz foi causar problemas ao FCP e como o BFC estava a jeito e ate nao se tinha antagonizado, nos ultimos tempos, com o FCP…como portista obviamente estou solidario com o BFC, visto que o que esta em causa aqui e uma tentativa despudorada de controle do futebol por parte dos vermelhos, escudados nos milhoes do pneus e nas opinioes pagas por baixo do pano a peso de ouro a muita gente que deveria ter em conta as funçoes superiores em que foi investida.
quanto ao freitas, reconheço-lhe obviamente saber nessa area do direito…a idoneidade e isençao dele esta patente no percurso politico que fez, e mais nao digo…
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O curioso é que o caso ainda não chegou a ser julgado em nenhum Tribunal. Ou melhor, a matéria de fundo utilizada, as escutas, foram consideradas sem ilícitos e arquivadas pelo tribunal competente.
O que se passou, foi um processo urdido para phoder alguém, que nem era o Boavista.
Danos colaterais.
Mas acredito que vai haver uma grande ressaca.
Que vai despentear algumas pessoas.
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A clubite é uma doença grave, prolongada e incurável. Os individuos afectados nunca chegam a ser adultos mesmo quando já são velhos.
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Qual a vantagem…… até os factos serem julgados em tribunal?
FANTASTICO…..
No caso em apreço BFC apesar de toda a investigação o despacho do ministério publico é de ARQUIVAMENTO por não se terem encontrado INDÍCIOS suficientes que levassem a FACTOS passíveis de alguma acusação.
Em todo o caso continua-se a falar como se fosse verdade que O BFC ainda tivesse pendente na justiça esse mesmo processo.
Maldade? desinformação? má fé? ou tudo junto?
Continuo a achar FANTASTICO como depois de tudo se continue a dizer estas coisas.
Será ileteracia?
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Mr. Luís Bonifácio
Se leu o parecer, então teria percebido isso mesmo: é que as decisões foram validadas à força e o Luís Barros está cheio de razão!
Tudo parte de um desvario do “Lili Caneças” da CD da Liga que, em ânsia de protagonismo, passou por cima de tudo e de todos e “cismou” na punição.
Meu Caro: não reconheço autoridade aqueles “juristas” para colocarem em causa sentenças judiciais; não lhes reconheço autoridade intelectual para passarem por cima da opinião de quatro professores de processo penal; não lhes reconheço autoridade para aplicarem sanções com os fundamentos ocos com que o fizeram…
Lamento profundamente o que se está a passar, sobretudo com o Boavista, que está a “pagar” o “pato” de uma guerra que nem sequer é sua!
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Completamente de acordo com o conteúdo do post.
Estamos perante um dos casos mais graves de negação voluntária e dolosa do Estado de Direito. As normas pouca importância têm perante a desesperada e ilegítima vontade da maioria (serão?) e dos seus paladinos que dominam impunes uma comunicação que deveria ser imparcial. Decide-se não pela lei, mas apenas por uma parte da grei que regozija na aberrante vitória da sua mediocridade.
Já li o “parecer” e sei (como saberão todos os que têm formação jurídica) que aquele amontoado não é um estudo isento determinado pela erudição antes uma alegação vertida por um comum mandatário.
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“Repara-se que O MP diz expressamente num dos despachos de arquivamento que as escutas feitas a Valentim Loureiro eram inóquas e não indiciavam a prática de nenhum ilícito.”
O facto de as escutas serem inóquas do ponto de vista criminal não significa automaticamente que não indiciem (ou comprovem) ilícitos do ponto de vista da justiça desportiva.
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Mr. António Carlos…
Cáspita! A questão está em que as escutas não podem ser utilizadas no âmbito do direito disciplinar!
E, por favor, não me venha dizer que estas devem ser utilizadas a todo o custo. É que a aplicação de um direito sancionatório – seja ele disciplinar ou criminal – TEM QUE TER LIMITES, sob pena de deixarmos de viver num Estado de Direito, para passar a viver num Estado Polícia, em que os direitos dos cidadãos não gozam de qualquer tipo de protecção…
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“(…) A Federação não pode ser conotada com os clubes que a imprensa e, por consequência, o país habituou-se a ver como vilões. Pelo que não é difícil perceber que opinião foi pedida a Freitas do Amaral (…)”
A FPF não teve tal pudor nem vergonha quando, recentemente, se colocou a pé firme ao lado do FCP. Refiro-me, obviamente, ao caso da Champions. Ao advogar os interesses do Porto estava a prejudicar os do Benfica e Guimarães. Todos pertencem à FPF. Só tinha que ser imparcial e não o foi.
“(…) Já se, pelo contrário, e depois dos insultos mútuos que, ao que se apurou, ocorreram entre os conselheiros, era de crer que a reunião não tinha condições para continuar, não vejo maneira de considerar o acto de encerramento nulo (…)”
Freitas do Amaral inteirou-se, mais do que ninguém, de todos os episódios ocorridos naquele dia. Ele, melhor que ninguém, saberá avaliar se os tumultos eram ou não motivo de encerramento. Obviamente que essa avaliação assentará sempre numa base de subjectividade; até ver, ainda não foi inventado o “tumultoómetro”.
“(…)Dando de barato que o parecer está correcto e bem fundamentado – NÃO O LI (…)”
Então como é que “(…)apurou(…)” que houve “(…)insultos mutuos(…)”? Através dos pareceres dos jornalistas?
“(… ) O Boavista desce de divisão em função de considerações mirabolantes da Comissão Disciplinar relativamente a factos arquivados pelo Ministério Público e sem que a investigação do Torquemada penteado apresentasse quaisquer novas provas que viessem alterar a (boa) decisão de arquivamento dos referidos inquéritos (…)”
Se tem formação jurídica, ou pelo menos algum conhecimento jurídico (que parece ter), saberá de antemão que responsabilidade civil, criminal e disciplinar são independentes entre si.
Ainda recentemente um agente da PSP foi punido disciplinarmente e absolvido criminalmente, pelo mesmo acto.
Obviamente que as escutas não podem ser utilizadas em sede de apreciação disciplinar. Se a CJ se valeu do teor das escutas para fundamentar a sua decisão, o Boavista pode ficar descansado porque, caso desça, vai ser fortemente indemnizado. Acontece que o Boavista e os boavisteiros não estão muito certos que a CJ tivesse cometido esse infantil erro. Nem eu acredito que o Professor Freitas do Amaral tivesse omitido ou se esquecido de tal facto, quando leu, por certo, a decisão aprovada pela CJ. Muito embora possamos conjecturar a hipótese dos responsáveis da CJ terem tomado a decisão influenciados pela leitura do despacho de arquivamento, ou até mesmo pelas escutas amplamente divulgadas nos órgãos de comunicação social, não acredito que mencionassem tal facto na decisão disciplinar.
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Quando é connosco doi bastante. Quanto à indemnização, é uma questão de ir para a fila e colocarem-se atrás dos Dragões Sandinanses e do Gil Vicente.
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Está na moda agora dizer “dando de barato”. É uma frase horrível. Ainda é pior do que “à séria” e o “alegadamente” e o “os populares”. Usem os miolos, foda-se.
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Só tenho uma dúvida: como é que o Futebol Corrupto do Porto vai à “Champions”?
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E só faltava mais esta a esse troca-tintas de freitoso, acham?
Na minha, tenho que o vaidoso ainda há-de ir fazer mais estrago, se puder, a outra banda.
Pois não o conheço, porventura, do tempo que, armado do seu meirinho, nos enredava em Guimarães até ao seu canto de nababo, com promessas de justiça tornadas logo em cobardia?
Ai, pra lá me arredem freitosos tais, cara Alzira!
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Tivesse a decisão sido favorável e o parecer do Freitas do Amaral já provinha do maior especialista na matéria em Portugal. Como isso não aconteceu … é um situacionista.
O Blasfémias é o máximo quando mexe em assuntos globais de interesse geral…quando a questão é local, é de um provincianismo atroz.
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No futebol as emoções roubam a inteligência até a gente dita séria. Quando o assunto é o pé na bola (esse negócio de milhões) as audiencias sobem para o dobro e está tudo dito.
Bem diz pi-erre temos aqui a comentar as crianças: Direi mimadas e choronas que não se conformam com o facto de lhes terem tirado o chupa chupa.
E nem com os crescidos a avisarem que podem ficar com os dentes podres do acuçar elas põem de lado o doce tal a pouca idade e o bem que lhes sabe.
Os maus hábitos de quero, posso e mando dos meninos mimados,parece, estão a cair por terra.
Haja quem se lhes oponha, senão é cáries até ao dento do siso.
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Mas
alguém
já aí conheceu
troca-tintas maior
do que este de
freitoso?, e
valha-me
deus,
nóssa sinhóra…
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Mr. Pinto,
A questão é exactamente essa… a utilização das escutas para fundamentar a punição disciplinar do BFC. Não leu precisamente isso na comunicação social? Não leu, no parecer do FA, que quatro dos “conselheiros” eram a favor da legalidade da utilização das escutas? E que três não estavam de acordo? O Dr. Mendes da Silva – amplamente elogiado por FA – até manteve a sua “coerência” e votou vencido nos respectivos acordãos.
Sabe o que me entristece? É que o Boavista – clube centenário – vai descer de divisão, provavelmente desaparecer… envolvido no meio de uma guerra que está a ser feita aos clubes do norte, como se, apenas ao norte, se cometessem crimes de corrupção!
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Clubismos e provincianismos à parte, alguem mimimamente honesto tem duvidas sobre o comportamento de Loureiros, Costas, Filipes em matéria de currupção?
Independenmte da validação ou não pelo Juiz como prova, uma conversa ao telefone entre o Major e um arbito como as que tem sido transcritas na imprensa deixa alguma duvida sobre com estamos a lidar?
Não ligo a minima ao futebol nem sequer à selecção, mas deve ser muito triste gostar de um desporto em que a acção mais significativa se passa nos tribunais, nos conselhos de justiça, na troca de galhardetes entre protagonistas e por ai fora
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Isto le-se cada uma…
As escutas inócuas do ponto de vista criminal podem configurar ílicitos do ponto de vista desportivo?
Assim como assim o seu patrão acusa-o de um crime e prova-se a inóquidade da acusação e dos meios de prova mas ele despede-o na mesma porque do ponto de vista profissional não o é.
Dei este como poderia dar milhoes de outro exemplos.
Quer dizer …o “ilicito privado” em determinadas áreas (ou em todas?) poderá se sobrepor ao dos principios básicos da constituição e das leis?
E depois nao querem que se chame a isto o bananal á beira mar plantado.
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He pá,
Antes agarravam-se às ilegalidades da reunião dos “cinco”. Agora que lhes falta a “bagagem”, voltam-se prá ilegalidade das escutas…
Porra, pá, peçam um parecer ao Freitas. Se lhe pagarem bem, voces sabem, ele vem dizer o contrário e já ninguém é punido.
Força pessoal do futebolês!!!
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Segundo a vossa teoria mais nenhum pai pode castigar um filho sem que o castigo passe no escrutínio dos Tribunais…
Se eu ouvir um telefonema denunciador, se espreitar ilicitamente para o quarto da mais nova e a vir a injectar-se com heroína, só tenho que ignorar o assunto, porque só tomei disso conhecimento ilegal…
É difícil de perceber que uma agremiação desportiva pode castigar os seus membros que não seguirem as regras dessa agremiação?
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Mafaldinha,
O Boavista ser um clube centenário não é argumento para nada.
Por outro lado, experimente a pegar nos jornais e marque geograficamente todos os crimes de corrupção, tráfico de influências e crime organizado que encontrar. Ainda acha que é uma perseguição nacional à região do Porto? Se gosta de futebol e liga assim tanto aos gurus da modalidade, lembre-se do que disse Mourinho quando saiu da cidade.
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Aliás, sobre isto – o hipotético abuso do direito ao invocar o interesse público – gostava de saber o que defende o Prof. Freitas do Amaral, esta coisa dos fins do Direito e o modo como é usado, mas num contexto diferente e num parecer que não fosse pago pela FPF. – anónimo
Também me parece que existe abuso de direito. Vejamos: a Federação invoca o interesse público numa situação em que a Federação é a única e exclusiva responsável pelos factos que se passaram na reunião de um dos seus órgãos, o Conselho de Justiça. Mais, a invocação é despropositada quando se pensa que o problema seria facilmente resolvido com nova reunião do CJ em que se deliberasse de novo sobre os recursos do Boavista e de Pinto da Costa. Pelo que, no fundo, e desculpem-me o “juridiquês”, estamos perante um abuso de direito na modalidade da conduta anterior indevida. Trata-se de alguém invocar a sua própria torpeza (neste caso, incompetência e ilicitude) para se aproveitar de uma situação em prejuízo de terceiros.
Isto dito, navegamos em “mero juridiquês”. Embora também aqui pense que assiste razão ao Boavista, duvido que um tribunal tenha a coragem de fazer este raciocínio. O mais certo é que não a tenha.
Acontece que o Boavista e os boavisteiros não estão muito certos que a CJ tivesse cometido esse infantil erro. – Pinto
Faça como eu e leia as decisões da comissão disciplinar. Aí verá que o teor das escutas foi o principal argumento para a condenação do clube. Repito que se trata de escutas que o MP entendeu serem “inóquas”, no sentido de não provarem nada.
O facto de as escutas serem inóquas do ponto de vista criminal não significa automaticamente que não indiciem (ou comprovem) ilícitos do ponto de vista da justiça desportiva. – António Carlos
Como já disse muitas vezes nestes comentários, as diferenças de valoração dos mesmos factos pelo direito penal e direito disciplinar não justificam um entendimento diametralmente oposto do teor das escutas. Também há caso julgado entre processos de natureza diferente, não sendo admissível que num processo se diga “preto” e no outro se diga “branco”, fundando-se a divergência na ideia de que no processo disciplinar “vale tudo”, não só violar a constituição, como desafiar o senso comum quanto ao entendimento das escutas.
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“Tenho dúvidas quanto à sua imparcialidade, dúvidas essas que se estendem a qualquer jurista regiamente pago por um parecer evidentemente favorável às pretensões de quem o pede.”
Alguém me explica porque é que era interesse da Federação Portuguesa de Futebol um parecer no sentido do do Prof. Freitas do Amaral?
Mais, alguém me explica porque é que ninguém levantou qualquer suspeição durante as duas semanas desde que se soube que a FPF tinha pedido um parecer ao Prof. Freitas e até que ele divulgasse o teor do mesmo?
Por último, em face das “suspeições” e “espantos” agora alvitrados, não nos parece a resposta às minhas primeiras duas questões, também, estranhas?
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Sofia, eu não sei responder à sua pergunta.
Mas estou ciente de que o doutor Freitas tem a capacidade de fazer um parecer em sentido contrário ao do que foi feito.
Porque teve aquele sentido e não outro, é para mim um mistério.
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José Barros: “(…) Aí verá que o teor das escutas foi o principal argumento para a condenação do clube. (…)”
“(…) data em que, ao lado do vice-presidente dr. Costa Amorim, se pronunciou contra a admissibilidade e valoração como meio de prova em processo disciplinar de escutas telefónicas ou de transcrições das mesmas constantes de certidões extraídas de processos do foro criminal (sobre esta reunião, v. atrás o nº 20, iii). Com efeito, no que se refere ao processo de recurso n.º 36, TAIS MEIOS DE PROVA NÃO CONSTITUÍAM CONDIÇÃO NECESSÁRIA nem suficiente da pertinente condenação (…)” (Parecer do Professor Freitas do Amaral, página 99).
Daqui se conclui que, mesmo que tal facto seja alvo de fiscalização por parte do Tribunal Constitucional e este venha a invalidar as escutas (que me parece até ser o mais certo), não significa que o Boavista venha a ser automaticamente absolvido, pois esse meio de prova não é condição necessária para manter a condenação.
Faça como eu, leia o parecer do Professor Freitas do Amaral.
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Ó Sofia, no anterior post já lhe disse que o parecer antes de o ser já o era.
Olhem com atenção a prosa vinda de um descendente do prof, agora imaginem se todos tivéssemos semelhantes ensinamentos e o que nos tornava-mos.
“É como se o Porto se estivesse a tornar numa arena de bandidos que um dia já foram mais poderosos, e hoje perderam o tino e a razão. Aqui há uns anos, quando regressou ao Porto já como treinador do Chelsea, José Mourinho trouxe uns seguranças com ele. Tinham existido uns problemas com alguns adeptos do FC Porto, um deles cuspiu-lhe durante um jogo em Inglaterra, e Mourinho temia que as coisas pudessem dar para o torto. Quando lhe perguntaram porque é que trazia seguranças, Mourinho respondeu simplesmente: “quando vou a Palermo tenho de tomar cuidado”. Assim, sem tirar nem pôr. O homem que durante dois anos e meio treinara o FC Porto, levando-o a dois títulos de campeão nacional, uma Taça de Portugal, uma Taça UEFA e uma Liga dos Campeões, um palmarés nunca antes conseguido por nenhum treinador, esse mesmo homem, que conhecia muito bem o Porto (cidade), referia-se à Invicta como Palermo!
Palermo…As associações com a mafia eram evidentes. Mourinho estava bem consciente do que se passava nos ‘bas fonds’ da cidade, e sabia que esses ‘bas fonds’ se tinham aproximado em demasia do poder no FC Porto. Na época, os SuperDragões andavam de braço dado com Pinto da Costa, e também com Carolina Salgado, com quem o presidente do FC Porto vivia. Os homens fortes da claque tinham assento na tribuna de honra do Dragão e jantavam com o presidente. Contudo, toda a gente, incluindo Mourinho, sabia que essa tropa de choque era composta por gente perigosa, gente que andava armada, cometia crimes, e não tinha qualquer tipo de escrúpulos.
Os tempos passaram, e agora, ao examinar a longa lista de assassinatos que têm acontecido na “noite” da cidade do Porto, é inevitável mas lá estão as relações aos SuperDragões. Alguns dos mortos, e alguns dos supeitos, pertencem ao mesmo grupo que rodeava o presidente do FC Porto na época em que ele foi chamado ao tribunal de Gondomar e levou os SuperDragões para intimidar os juízes. A sensação que fica é que estas proximidades são perigosas, e que um dia ainda acabam mal. Entretanto, as mortes sucedem-se no Porto. Primeiro foi um segurança, depois um porteiro, depois um dos mais conhecidos empresários da noite, e por aí fora tem continuado a matança. Seis são já os corpos, crivados de balas, de pistola, ‘shotgun’ ou metralhadora. Sim, leu bem, metralhadora. À porta de casa, à porta das discotecas, no meio da rua, grupos armados param carros, ajustam a mira e matam quem desejam matar, com violência. Fala-se em “ajustes de contas”, em “guerras da noite”, mas a verdade é que a lista de mortos não pára de aumentar.
Alguém mais inspirado, julgo que do PSD, veio dizer que o Porto parecia “a Chicago dos anos 30”. A metáfora não é totalmente desajustada. Palermo, Chicago, tudo lugares míticos do crime, o que significa que para a psicologia do Porto isto é algo de traumatizante. Para mais, a PJ parece não querer intervir. Até agora, ainda ninguém foi preso. Seis meses depois de começarem os homicídios, a PJ não se decidiu ainda a intervir. A mensagem que passa é “deixem-nos matar-se uns aos outros”. É como se a PJ soubésse que o que se está a passar é uma guerra dentro dos ‘gangs’ pela supremacia na noite do Porto e preferisse estar sentada no alto do monte, observando a guerra à distância, enquanto os ‘gangs’ se matam entre si.
É verdade que, até agora, os crimes ainda não atingiram o público. O alarme social é mais distante. Ninguém que frequente a “noite” do Porto teme pela sua segurança ou pela sua vida, porque os ‘gangs’ não querem gerar o caos social, mas apenas lutar entre si. E, sendo assim, o perigo é menor. Não se trata de gente que mate indiscriminadamente, ou que queira pôr o negócio da noite em risco. Bem pelo contrário. Os assassinatos são cirúrgicos, operações especiais cujo único objectivo é eliminar mais um membro de um ‘gang’ e não assustar a malta que vai à discoteca.
Seja como fôr, fica uma ideia de um Porto criminoso, um Porto perigoso. É como se a cidade se estivesse a tornar numa arena de bandidos que um dia já foram mais poderosos, e hoje perderam o tino e a razão.”
Vc. pensa que nós os Portistas somos mentecaptos ou quê?
Olhe para aqui e verifique o já suspeitava-mos.
http://renovaroporto.blogspot.com/2008/07/nessun-dorma-sempre.html
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Eu tenho um vírus no computador. De tempo a tempo aparece sempre um comentário, assinado com J, a repetir, a negrito, os mesmos textos. Será que abri alguma janela que não devia? Como é que elimino isto?
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“Porque teve aquele sentido e não outro, é para mim um mistério.”
Se presumir a boa fé do Prof., pode ter a certeza que tem aquele sentido por ser o que resulta da melhor aplicação do direito; se presumir a má fé, então vai ter de fabular e testar as suas hipóteses.
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“Olhem com atenção a prosa vinda de um descendente do prof”
Portanto, o argumento do J. é que “tal pai tal filho”. E pretende que essa sua hipótese estejamelhor fundamentada que o parecer do pai.
Pois, não me parece.
Mas, a sério, porque é que era do interesse da FPF um parecer neste sentido? É que, face à inacção da Federação durante tanto tempo, até me induziria a pensar que a FPF queria deixar tudo como estava antes dos processos disciplinares.
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Alguém me explica porque é que era interesse da Federação Portuguesa de Futebol um parecer no sentido do do Prof. Freitas do Amaral? – Sofia Ventura
Cara Sofia Ventura,
Cara Sofia Ventura
2) Em primeiro lugar, e mais importantem se o parecer fosse no sentido contrário, dificilmente a Federação poderia invocar interesse público, o que afectaria a realização atempada dos campeonatos. Nesse caso, toda a gente lhe caia em cima e, em particular, do seu Presidente, uma vez que a “borrada” foi cometida por um dos órgãos da Federação, para mais, sendo praticada pela maioria dos seus membros e não apenas por um, ainda que Presidente.
2) Por outro lado,se a Sofia Ventura ler os jornais – em particular, os desportivos – percebe que, como noutras situações, gerou-se uma situação em que qualquer decisão que não seja condenatória será sempre vista como uma capitulação à corrupção. Basta ver o destaque que é dado às decisões da comissão disciplinar e conselho de justiça (3 ou 4 páginas de um Público ou de um Diário de Notícias) e a clandestinidade para que são ou foram remetidas as notícias dos despachos de arquivamento do MP em relação ao Boavista e a decisão de não pronúcia do juiz do TIC em relação ao Porto (eu verifiquei: meia página no Público). Some-se a isto o facto de Gilberto Madaíl ser uma daquelas pessoas que tudo faz para sobreviver, dependendo a sua continuidade na Federação, neste momento, de uma imagem de intransigência face à alegada corrupção e tráfico de influências. Isto já para não falar na Maria José Morgado e “tutti quanti” que fizeram uma carreira à custa de uma suposta e imaginária imagem de “Intocáveis contra o crime”.
Ou seja, tudo depôe no sentido de que a Federação precisa urgentemente de limpar a imagem de que as suas borradas impedem o início dos campeonatos e prejudicam os clubes e de que transige ou é conivente com supostas corrupções ou tráficos de influências.
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2) Tenho dúvidas quanto à sua imparcialidade, dúvidas essas que se estendem a qualquer jurista regiamente pago por um parecer evidentemente favorável às pretensões de quem o pede.
Está portanto a dizer que a lei pode ser vergada por quem tiver mais dinheiro?
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«Em primeiro lugar, e mais importantem se o parecer fosse no sentido contrário, dificilmente a Federação poderia invocar interesse público, o que afectaria a realização atempada dos campeonatos.»
Isto não é verdade.
A citação para a providência cautelar suspende os efeitos das deliberações do CJ – o que quer dizer que os clubes participam no campeonato, porque os efeitos das deliberações estão suspensos. Há campeonato na mesma.
O efeito da FPF vir a apresentar resolução fundamentada, com fundamento em exigências de interesse público, é apenas o de não se admitir os clubes em questão nos campeonatos.
Com os clubes em causa 0ou sem os clubes em causa, há sempre campeonato e povinho vê o seu futebol.
“Por outro lado,se a Sofia Ventura ler os jornais – em particular, os desportivos (…)”
Pois… not gonna happen!
“(…) percebe que, como noutras situações, gerou-se uma situação em que qualquer decisão que não seja condenatória será sempre vista como uma capitulação à corrupção.”
Não negue o poder de atracção do FCP e do Clube do Valentim.
“Basta ver o destaque que é dado às decisões da comissão disciplinar e conselho de justiça (3 ou 4 páginas de um Público ou de um Diário de Notícias) e a clandestinidade para que são ou foram remetidas as notícias dos despachos de arquivamento do MP em relação ao Boavista e a decisão de não pronúcia do juiz do TIC em relação ao Porto (eu verifiquei: meia página no Público).”
Isto não tem nada a ver com os ímpetos populares, tem a ver com critérios jornalísticos. Se vir bem, nunca há um anotícia que diga: “Ontem ninguém morreu nas nossas estradas”; apenas “ontem houve 4 feridos graves na sequência de acoidentes de viação”.
Estamos no domínimo do puro critério jornalístico.
Mas a ser esse o interesse da FPF em que o parecer fosse neste sentido, então isso era expectável desde o início, pelo que não responde à minha outra pergunta: porque é que só agora é que se começam a lançar suspeitas?
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Não tenho de presumir a fé de um advogado, que é um profissional que defende o cliente.
Quem era o cliente, neste caso, é que é um mistério.
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“Quem era o cliente, neste caso, é que é um mistério.”
Ah pois é.
Mas ele também não interveio na qualidade de advogado, mas de jurisconsulto (não negando que é, de facto, prática os advogados pedirem pareceres que vão ao encontro das suas pretensões – os “pareceristas” sérios, se não concordam com a posição defendida, declinam o pedido; os outros, fabricam uma opinião).
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Com efeito, no que se refere ao processo de recurso n.º 36, TAIS MEIOS DE PROVA NÃO CONSTITUÍAM CONDIÇÃO NECESSÁRIA nem suficiente da pertinente condenação (…)” (Parecer do Professor Freitas do Amaral, página 99).
Caro Pinto,
Em que é que isso refuta o que eu disse? O MP arquivou os casos do Boavista considerando que não havia indícios da prática do crime de coacção. O Freitas agora tem também o poder de revogar arquivamentos do MP?
A verdade é que se a restante prova fosse suficiente para qualificar os indícios obtidos contra o Valentim Loureiro como suficientes, o MP teria acusado (estava mortinho por o fazer, como é sabido). O arquivamento demonstra que a restante prova era por demais insuficiente para acusar, quanto mais condenar. Perante isto, o que o Freitas diz é irrelevante a menos que ele agora seja uma espécie de Baltazar Garçón da justiça portuguesa, para o que ninguém o mandatou.
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Mas a ser esse o interesse da FPF em que o parecer fosse neste sentido, então isso era expectável desde o início, pelo que não responde à minha outra pergunta: porque é que só agora é que se começam a lançar suspeitas? – Sofia Ventura
1) Em primeiro lugar, tem razão quanto à consequência da não apresentação da resolução fundamentada. Nesse caso, o Boavista jogaria a Liga e não o Paços de Ferreira. Lapso meu.
2) Em segundo lugar, ainda assim, no estado actual a Federação não se pode dar ao luxo de a sua imagem sair muito prejudicada por deixar jogar na Liga um clube que tinha sido condenado. Isto porque a invalidade de tais decisões sempre seria imputada à Federação pelo facto de não ter mão em meia dúzia de conselheiros.
3) Em terceiro lugar, não me pergunte a mim sobre eventuais suspeitas em relação ao Freitas do Amaral. Eu dou as pareceres o valor que eles efectivamente têm: são uma opinião paga a peso de ouro em que um especialista puxa a brasa à sardinha do seu cliente. O que em si não tem nada de mal. Só não me peçam para lhes dar o mesmo valor que dou a uma decisão judicial de um verdadeiro tribunal.
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Ó Sr. José Barros, vou-me repetir: as provas obtidas pelo MP em sede de inquérito criminal não são, forçosamente, as mesmas que as da CJ.
A apreciação do MP não prende nem condiciona a decisão da CJ. Se assim fosse, não faria qualquer sentido haver processos de averiguações em responsabilidade civil, penal e disciplinar pelos mesmos factos. E isso acontece.
Freitas do Amaral pronunciou-se quanto à validade ou não da decisão da CJ após a “fuga” do seu Presidente (que, por sinal, também é vereador da Câmara de Gondomar). Freitas de Amaral (o pai do Direito Administrativo em Portugal) entendeu que sim.
Ao Boavista cabe o direito de aprersentar recurso no Tribunal Administrativo (e eventualmente no Tribunal Constitucional). Mas como o início dos campeonatos não pode estar preso a tais recursos e a FPF tinha de tomar uma decisão JÁ, optou por solicitar um parecer jurídico-adiministrativo com carácter urgente (em 15 dias). E encomendou-o, precisamente, à pessoa com mais crédito na especialidade. Temos de ter em atenção que não o solicitou a um administrativista qualquer; tão só ao Professor Freitas do Amaral.
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«2) Em segundo lugar, ainda assim, no estado actual a Federação não se pode dar ao luxo de a sua imagem sair muito prejudicada por deixar jogar na Liga um clube que tinha sido condenado. Isto porque a invalidade de tais decisões sempre seria imputada à Federação pelo facto de não ter mão em meia dúzia de conselheiros.»
Então, mas nesse caso, teria o bode espiatório de eleição dos portugueses… os tribunais.
“Foi o tribunal que mandou citar” (em rigor o que dizem é logo que decretou); “o processo está no tribunal”; “juiz é que pode decidir”… tudo frases que estamos por demais habituados a ouvir.
Bode expiatório arranja-se sempre.
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«por sinal, também é vereador da Câmara de Gondomar»
por sinal, nada tendo eu em favor ou desfavor de tal senhor, ele é da oposição ao actual presidente da câmara.
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“Ninguém se importa. Nem mesmo quando daqui a meia dúzia de anos, um acórdão, remetido à clandestinidade pela imprensa bem pensante, vier a dizer o óbvio ululante.”
Questão essencial: Os membros da Comissão Disciplinar da Liga são irresponsáveis ou já respondem civilmente por actos praticados no exercício de funções ? E têm seguro de RC ?
Se as resposta forem sim, tudo vai ter um fim airoso…
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E que oposição a do vereador de Gondomar ao seu presidente. Aquilo é de “vai para o raio que ter parta e carag.. e vai-te f…” a torto e a direito como bem se fala para aqueles lados e não consta que o Major tenha abandonado qualquer reunião…isso é que se havia de ver!
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Prendam o Valentim, ou mandem-o para a Guantanamo.
O Boavista somou 36 pontos na Liga 2007/08, entre os grandes, onde é o seu lugar.
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“Freitas do Amaral pronunciou-se quanto à validade ou não da decisão da CJ após a “fuga” do seu Presidente (que, por sinal, também é vereador da Câmara de Gondomar). Freitas de Amaral (o pai do Direito Administrativo em Portugal) entendeu que sim.” – Pinto
Pelos vistos, foi mais longe do que isso e deu a benção as decisões do CJ ao dizer que as escutas não tinham sido determinantes na condenação do clube. Até fez o jeito à Federação ao validar as decisões de fundo, como se depreende do excerto que o Pinto citou anteriormente.
“A apreciação do MP não prende nem condiciona a decisão da CJ. Se assim fosse, não faria qualquer sentido haver processos de averiguações em responsabilidade civil, penal e disciplinar pelos mesmos factos. E isso acontece.”
Sabe, por alguma razão existe o princípio da adesão no processo penal. Isto dito, quanto ao procedimento disciplinar, é óbvio que depende das estruturas em que se inserem os clubes (ou os trabalhadores ou os funcionários públicos9, pelo que tem forçosamente de ser uma questão tratada em sede administrativa. Isto dito, o processo disciplinar – como bem sabe – tem como direito subsidiário o direito penal, o que significa que também se guia pelos mesmos princípios, conquanto a valoração da ilicitude possa ser menos exigente que no processo penal. Quer queira, quer não, as diferenças de valoração não vão ao ponto de relativamente ao teor da exacta mesma prova uma instância decisória (o MP) dizer branco e outra instância (a Comissão Disciplinar ou qualquer outra) dizer preto. Aqui o que existe é uma contradição de julgados que será apreciada em tribunal, quando o clube há muito ter deixado de existir tal como existiu durante 105 anos. Como se trata de um país de brandos costumes, até é duvidoso que obtenha qualquer indemnização depois de tudo isto.
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O CJ da FPF está ferido de morte!
Mas só depois de dar o parecer “encomendado” ou antes também já estava?
E porque manter uma condenação ao Pinto da Costa´mesmo sabendo que um Tribunal Civil já o ilibou provando que a testemunha mentira!
E porque manter uma condenação ao Boavista só porque o Major terá coagido árbitros? Se ele nem era dirigente do Boavista e até nem tinha qualquer cargo no Clube?
E porque manter acusações sabeNdo que a CONSTITUIÇÃO não permite o uso de escutas telefónicas?
E se as escutas são válidas porque motivo uma INEQUÍVOCA chamada de Vieira a escolher árbitros não serve sequer para uma investigação?
QUE MERDA É ESTA? QUE QUEREM OS MOUROS? ESCONDER ANOS E ANOS DE INSUCESSOS?
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Caros Blasfemos,
Caras e caros “colegas” comentadores:
Tudo “isto” é muito mais complicado do que Vocês pensam;
A “trama” continua mais ou menos imperceptível;
O “puzzle” está quase completo.
Talvez, talvez…o dinheiro ponha alguém a desmentir-se (!) e então, tal como tenho afirmado, virar-se-á “o feitiço contra o feiticeiro/a” !
Não me apetece opinar mais sobre.
Boa tarde.
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Só mais esta, para u “puzzle”,
e especialmente para os Mrs. Gabriel Silva e José Barros:
Sabem porque é que o Petit saíu “a custo zero” do SLBenfica ?
Um activo desses sai “a custo zero” ?
(O meu Clube, afinal, deve estar riquíssimo, sem que os relatórioe e contas o demonstrem e sem que os Sócios se tenham dado conta…).
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«Sabem porque é que o Petit saíu “a custo zero” do SLBenfica ?»
«boa» gestão?
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Mr. Gabriel Silva,
Péssima e lesiva gestão ! — neste e noutros casos.
O seu Boavista FC tinha direito a 50% sobre o valor da transferência….
Assim, apertam ainda mais a “corda no pescoço”…
Há quem esteja no SLBenfica e se “esqueça” (muito facilmente, ou porque na ocasião abraçava Pinto da Costa nas Antas, em jantares, em viagens às competições europeias, como convidado), que se deve a Valentim Loureiro o regresso de João Vieira Pinto ao SLB no dramático Verão de 93…
VLoureiro já avisou por mais do que uma vez: “não se meta comigo !”….
Etc, etc.
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MJRB Diz:
29 Julho, 2008 às 5:26 pm
Zangam-se as comadres…
Como eu dizia há dias, como é que, com exemplos destes, ainda se fala das mulheres?
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«2) Tenho dúvidas quanto à sua imparcialidade, dúvidas essas que se estendem a qualquer jurista regiamente pago por um parecer evidentemente favorável às pretensões de quem o pede.», José Barros
A indústria dos pareceres jurídicos – encomendados e pagos, de um modo geral, por quem necessita de ver defendido um determinado interesse ou ponto de vista privativo – está pouco estudada em Portugal.
De notar que após a primeira decisão sobre o caso Apito Final foi referido na altura o recurso a 4 pareceres jurídicos por parte do FCP. Verifica-se agora que a utilização dos referidos pareceres jurídicos foi menos polémica do que a utilização deste parecer por parte da Federação Portuguesa de Futebol.
O que me remete para outra questão: a credibilidade dos pareceres depende da simpatia que temos por quem os encomenda ?
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«O seu Boavista FC tinha direito a 50% sobre o valor da transferência….»
Acho que nem isso, pois como explicou o presidente do bfc, «não receberíamos nada, pois está tudo hipotecado».
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“Pelos vistos, foi mais longe do que isso e deu a benção as decisões do CJ ao dizer que as escutas não tinham sido determinantes na condenação do clube. Até fez o jeito à Federação ao validar as decisões de fundo, como se depreende do excerto que o Pinto citou anteriormente.”
Não. Basta ter-se baseado na decisão – alvo de avaliação sobre a sua validade – da CJ.
“Quer queira, quer não, as diferenças de valoração não vão ao ponto de relativamente ao teor da exacta mesma prova uma instância decisória (o MP) dizer branco e outra instância (a Comissão Disciplinar ou qualquer outra) dizer preto.”
Não. Não é uma dizer branco e outra dizer preto. É uma, mediante as provas apresentadas e as declarações proferidas em sua sede, entender (bem ou mal) arquivar e outra, mediante outras provas, outras declarações e outra apreciação, condenar. Caso contrário (mais uma vez me repito), não faria qualquer sentido haver 2 ou 3 processos para o mesmo caso: bastaria esperar pela conclusão do processo criminal e decidir, disciplinar e civilmente, da mesma forma.
Até se pode dar a hipótese do MP ter feito mau trabalho em sede de inquérito criminal: não reunir as provas devidas, não saber inquirir convenientemente, etc.
Sr. José Barros, por favor, não faça da decisão do MP o baluarte da verdade e querer que tal sirva para resolver todos os processos. Não é assim que funciona o Direito.
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O que me remete para outra questão: a credibilidade dos pareceres depende da simpatia que temos por quem os encomenda ? – AS
Não, depende dos argumentos do parecer e, em enfim, da sua qualidade jurídica. O problema é que as questões jurídicas, como as questões económicas ou as questões políticas, muitas vezes permitem e autorizam opiniões diversas sobre o mesmo assunto. E, por isso, não faz má figura o parecerista que defende a posição de quem lhe paga, tendo em consideração que, na maioria das vezes, a referida posição não será descabida do ponto de vista jurídico. O facto de se pedir um parecer não significa que se ganhe uma acção, mas que se aumente as chances de tal vir a acontecer, pelo facto de a posição do cliente aparecer nesse caso mais bem defendida e articulada.
Enfim, em geral, os pareceres são peças jurídicas interessantes. Não raras vezes sucede também que sem razão do ponto de vista substantivo.
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“O facto de se pedir um parecer não significa que se ganhe uma acção…”
Não, claro que não. O Tribunal Administrativo até pode vir a dar razão ao recurso apresentado pelo Boavista. Mas, até ver, o Boavista jogará uma divisão abaixo.
Mas isso não é o fim. O Guimarães desceu e depois voltou a subir.
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Mr. Gabriel Silva,
Inabilidade de Álvaro Braga Jr. ao afirmar isso.
Mas, “supônhamos” que até receberia algo. Não ajudava a amortizar dívidas ?
—————————–
Miss Sofia Ventura,
…Mas há mulheres implicadas (até aos cabelos, alourados) neste caso do Apito Dourado !….
——————————
Mr. José Barros,
FAmaral é invariavelmente um situacionista. Logo…
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A FPF, ao invocar “Utilidade Pública”, encerrou a questão.
Quaisquer providências cautelares (BFC e presidente do CJustiça) não terão efeito.
O BFC desce de divisão.
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OLP, refiro-me aos factos alegadamente julgados no Parecer e não ao Processo Apito Dourado.
Ignorância minha? Talvez, sim, aliás, com perspectivas do Direito como estas soa, até, a elogio!
mafaldinha – «o Boavista – clube centenário – vai descer de divisão, provavelmente desaparecer… envolvido no meio de uma guerra que está a ser feita aos clubes do norte, como se, apenas ao norte, se cometessem crimes de corrupção!» é esse o cerne da questão, ab initio, algo que alguns iluminados tentam, a todo o custo, esconder e, para tal, passam por cima de tudo e todos.
Akula – não esqueça a conversa escutada entre LFV e o Major em que LFV escolhia o árbitro a gosto e não desfavorável ao SLB.
Também é uma escuta e na opinião dos ilustres juristas – com o processo em mãos – não merecedora de qualquer procedimento…
Piscoiso – «Sofia, eu não sei responder à sua pergunta.
Mas estou ciente de que o doutor Freitas tem a capacidade de fazer um parecer em sentido contrário ao do que foi feito.
Porque teve aquele sentido e não outro, é para mim um mistério.».
Esta é, sem sombra de dúvida, uma excelente resposta. Aliás, como a seguinte. Você hoje acerta em cheio.
Aguardemos, com serenidade, os próximos episódios.
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«A FPF, ao invocar “Utilidade Pública”, encerrou a questão.»
Interesse público. Mas também não é assim tão «directo», ainda não mandam nos tribunais. Estes terão de aceitar, ou não tal invocação. Aceitando, ou não, tal é passível de recurso.
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“É que o Boavista – clube centenário – vai descer de divisão, provavelmente desaparecer”
Se o Boavista desaparecer não é pela descida de divisão. Belenenses, Setubal e Guimaraes, clubes da dimensão do Boavista também desceram e aí estão de novo pujantes.
Se o Boavist acabar é pela má gestão de quem o deixou na situação em que caiu. Quem vê a urbanização à volta do Bessa, em terrenos que eram do Boavista não percebe como tem o clube tantas dívidas.
“a invocação é despropositada quando se pensa que o problema seria facilmente resolvido com nova reunião do CJ”
Não porque os clubes recorreriam sempre para o Tribunal Administrativo e interporiam uma providência cautelar. Como fez o Gil Vicente em relação a uma decisão que na altura não resultou de nenhuma reunião conturbada.
“E porque manter uma condenação ao Pinto da Costa´mesmo sabendo que um Tribunal Civil já o ilibou ”
Não o ilibou de coisa nenhuma porque ainda não o julgou.
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Mr. Gabriel Silva,
Grato, de facto é…”Interesse público”.
A FPF encerrou a questão, Mr. GSilva.
Os tribunais decidem segundo as leis….O caso não é passível de recurso, e se o fosse, não seria resolvido quanto antes, porque… o campeonato tem que começar na data…”de interesse público”.
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Pré-concluindo:
o BoavistaFC “levou por tabela”. O principal “alvo” foi, é e continuará a ser outro !
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“A FPF, ao invocar “Utilidade Pública”, encerrou a questão.”
Também não é verdade.
A legalidade da resolução apresentada com fundamento em exigências de interesse público é fiscalizada pelo tribunal. Se for declarada ilegal, volta a estar tudo suspenso. Tipo io-io.
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Exacto Sofia.
Uma das coisas engraçadas que tem o direito, e em especial o dito «desportivo» é que mudam as pessoas ou quem analisa e tudo pode reverter.
Não me esqueço da Comissão Disciplinar da Liga que entendeu que o recurso do Gil Vicente para os tribunais era merecedor de sanção de descida de divisão e depois da saída do celebre Pedro Mourão a mesma Comissão Disciplinar, mas com outras pessoas, entendeu que não, que tal recurso era perfeitamente legitimo.
io-io é o termo certo.
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Miss Sofia Ventura,
Neste caso, o tribunal tem de reger-se em conformidade com a Lei que refere o “Interesse público”, desportivo.
O campeonato vai iniciar-se na data anunciada, sem o BoavistaFC. Também para isso, é que GMadail pediu um parecer a FAmaral.
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«O facto de se pedir um parecer não significa que se ganhe uma acção, mas que se aumente as chances de tal vir a acontecer …», 29 Julho, 2008 às 5:53 pm
Se as chances de ganhar uma acção aumentam pelo simples facto de se pedir um Parecer, isso significa que há uma valorização elevada ou muito elevada (real ou percepcionada) atribuída ao Parecer pelos Tribunais. E que, a ser assim, é até independente do conteúdo do próprio Parecer.
Aliás, a decisão de compra do consumidor de produtos jurídicos – que é anterior à apreciação do Tribunal – é condicionada precisamente pela expectativa de que o Parecer Jurídico se constitua como a peça processual que pode fazer vingar uma decisão favorável ao ponto de vista desse comprador.
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«… pelo facto de a posição do cliente aparecer nesse caso mais bem defendida e articulada.», José Barros, 29 Julho, 2008 às 5:53 pm
Papel esse que, por lei, está atribuído aos advogados.
Sendo obrigatória a contratação de advogado para aceder a um Tribunal (mesmo que seja para produzir um mero “copy/paste” do argumentário e do suporte documental elaborado e obtido pelo próprio Cliente) a compra do Parecer Jurídico afigura-se como uma duplicação ou confusão de recursos.
Com efeito, se a tese defendida pelo advogado for coincidente com a do Parecer Jurídico para que é que o Cliente necessita de ambos (duplicação) ? E, se for diferente, para que é que o Cliente necessita de ambos (confusão) ?
Dado que os honorários do advogado não variam com a existência, e com a quantidade, de Pareceres Jurídicos adquiridos pelo Cliente, aquele (advogado) tem também um forte incentivo para fazer acompanhar a sua tese de Pareceres Jurídicos com ela convergentes e do maior número possível desses Pareceres Jurídicos (no caso da contestação da Câmara Municipal de Lisboa à decisão de reprovação do empréstimo por parte do Tribunal de Contas foi referida a aquisição de 3 Pareceres Jurídicos; mais recentemente, no caso do FCP (Apito Final), são referidos 4 Pareceres Jurídicos).
Se perder a causa pode sempre alegar que a decisão judicial foi contrária não só à sua tese como à defendida por ilustres professores universitários de Direito. Adquire assim o acesso a uma derrota com boa companhia, a expensas do Cliente. Se ganhar a causa pode assumir ele próprio a responsabilidade.
Existe por isso um duplo incentivo à procura provocado quer pela valorização dada ao produto pelo destinatário do mesmo (o Tribunal) quer pela prescrição do produto realizada pelo mensageiro do mesmo (o advogado).
São estas as razões principais (juntamente com a escassez da oferta e a fragilidade do comprador em face da incerteza sobre a decisão do Tribunal, e das perdas potenciais – patrimoniais e/ou de privação da liberdade – que lhe estão associadas) que permitem explicar o facto de estes produtos atingirem no mercado preços da ordem das centenas (ou mesmo milhares) de Euros por cada página A4. Em nenhum outro caso de serviços de consultadoria a sabedoria é paga com tanta intensidade.
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«Sendo obrigatória a contratação de advogado para aceder a um Tribunal (mesmo que seja para produzir um mero “copy/paste” do argumentário e do suporte documental elaborado e obtido pelo próprio Cliente) a compra do Parecer Jurídico afigura-se como uma duplicação ou confusão de recursos.»
Ó meus amigossssss, porque é que não é qualquer salamaleco, mas os professores de direito, que dão parecer? Será porque são, todos, mais conhecedores que o advogado ue patrocina a causa? Eu tenho para mim que Voxelências estão a desconsiderar aquela que é a força do parecer – o argumento de autoridade.
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“”MJRB Diz:
29 Julho, 2008 às 4:51 pm
Só mais esta, para u “puzzle”,
e especialmente para os Mrs. Gabriel Silva e José Barros:
Sabem porque é que o Petit saíu “a custo zero” do SLBenfica ?
Um activo desses sai “a custo zero” ? “”
Que grande enigma, MJRB. Sei que seria pedir muito , pedir-lhe para desenvolver, mas a questão está levantada….
“”Gabriel Silva Diz:
29 Julho, 2008 às 5:31 pm
«O seu Boavista FC tinha direito a 50% sobre o valor da transferência….»””
O eneigma continua…
“”MJRB Diz:
29 Julho, 2008 às 6:14 pm
Mr. Gabriel Silva,
Inabilidade de Álvaro Braga Jr. ao afirmar isso.
Mas, “supônhamos” que até receberia algo. Não ajudava a amortizar dívidas ?””
Começo a perceber …então é isso, sim senhor!
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Apanhei-me para aqui a pensar: às vezes parece mesmo que somos um povo avançadíssimo do ponto de vista civilizacional. Afinal, vai-se escrever daqui a uns tempos, à luz da história, que na nossa altura, já se falava mesmo de “interesse público desportivo”.
Curioso que se tivesse de me pronunciar sobre o assunto, não saberia, exactamente, do que se trata. O que é?
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Li algures que o interess público é a vontade de um conjunto de indivíduos, ou seja, uma nação, cujo conjunto de normas visa o bem geral desse grupo. Ora como é bem sabido, Portugal sem um campeonato de futbol pura e simplesmente colapsaria. A Sofia negligencia a influência que o futebol tem junto dos portugueses!
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“A Sofia negligencia a influência que o futebol tem junto dos portugueses!”
Está visto.
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É isso mesmo, Miss Sofia Ventura:
“Interesse público desportivo”.
E neste “desportivo” cabem, NÃO SÓ leis específicas, mas também e sempre que necessário, “entendimentos” conforme os casos em apreço…
Há, também, coniventes interesses clubísticos, políticos, partidários e outros nesse “Interesse público desportivo”… Tantos !
Se Vc. perguntar a um dirigente dum clube, duma associação, da FPF ou da Liga o que é o “Interesse Público desportivo”, respondem-lhe imediatamente, com ênfase e peculiar “sentido de estado” –passe o termo.
Esse “desportivo” agregado ao “público interesse” (certamente Vc. está agora a perceber melhor o que eu quero dizer *…), abrange as principais divisões nacionais e quanto maior for, ou melhor implantado estiver um clube, mais o “publico interesse” é salvaguardado e usado… E só não interferem (também os “leitores” das leis, alguns escolhidos conforme as conveniências e casos), para solucionar problemas, se estes forem…muitíssimo complicados e indesejáveis.
* Creia, não a tomo por ignorante, mas possivelmente não conhece os meandros do futebol em Portugal.
Note: não estou a “discutir” leis, mas tão-sómente a colocar-lhes casos.
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Não estou a ver onde é há mais interesse público no facto do Paços de Ferreira jogar na 1ª Liga em vez do Boavista, quando aquele é que foi mesmo despromovido em campo.
Será por causa das fábricas de móveis ?
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Mr. Piscoiso,
A repescagem do Paços de Ferreira é consequência directa da despromoção do BoavistaFC.
Neste caso (PF), não houve “especial leitura” do “interesse”…
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Mas é do interesse publico despromover o Boavista ?
Please !
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E esse
freitoso e
um invejoso?
Seboso, queres
tu dizer, cum carago!
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As regras da agremiação da comichão pode sobrepor-se aos principios constitucionais e legais deste pais.
Não custa entender que se a gremiação quisesse até sairia enforcamento em praça publica.
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Mr. Piscoiso,
Digamos…que…há “público interessado”.
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Um, do “Novo Mundo”, como eu. 😉
FREITAS, O PORTO E A LONGA VIDA DAS BARATAS
“O comunicado da SAD do Futebol Clube do Porto em resposta ao parecer de Freitas do Amaral é uma peça de alta comédia e um excelente retrato da mentalidade mais rasteira que por aí sobrevive. Durante anos e anos o futebol português foi um ecossistema onde muitos se alimentaram, cresceram e se reproduziram através de golpes baixos e jogadas de bastidores, construindo um mundo imprestável, onde as almas decentes só entravam com dois dedos a tapar o nariz. A falência económica dos clubes e a sua profissionalização através das SAD obrigaram a clarificar certos procedimentos, única forma de assegurar a sobrevivência do próprio futebol. Mas há hábitos difíceis de perder, e por isso assiste-se hoje a uma guerra entre o velho e o novo mundo, entre quem tenta despoluir o sistema e quem está tão habituado a viver no meio da imundice que é incapaz de abdicar dos seus vícios. O comunicado da SAD do Porto é notável por isso: ali estão, à vista de todos, dois mundos em colisão.
O que se passou na já famosa reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol não admite dúvidas jurídicas, desportivas ou morais. Independentemente da decisão que estava em causa, da descida do Boavista ou da penalização de Pinto da Costa, só mesmo a claque dos SuperDragões ou gente com paralisia cerebral pode fingir não ter visto o que toda a gente viu: uma manobra inacreditável do presidente do CJ, António Gonçalves Pereira, para manipular o conselho a seu bel-prazer e beneficiar Porto e Boavista, desse por onde desse. O parecer de Freitas do Amaral sublinha apenas o óbvio, com a vantagem de sustentar esse óbvio com argumentos jurídicos irrefutáveis e numa linguagem compreensível por qualquer mortal. Freitas é de tal forma cristalino na descrição das sucessivas golpadas tentadas por Gonçalves Pereira que a carreira deste como advogado e político só não está acabada se não houver um pingo de vergonha nesta terra.
Ora, diante de tudo isto, o que diz a SAD do Porto? Que o mesmo professor Freitas do Amaral que antes de divulgar o parecer era o supra-sumo do direito administrativo se transformou subitamente numa figura sem credibilidade. Que o parecer é, afinal, uma mera “consulta”. E que ainda por cima ele comete o pecado mortal de atribuir “toda a razão a apenas um dos lados”, em vez de “encontrar uma solução equilibrada e justa”. Ou seja, para a SAD do Porto, o parecer de Freitas do Amaral peca por excesso de clareza – de forma imperdoável, ele disse que o preto era preto e o branco, branco. Habituada a mover-se em águas turvas, esta gente dá-se mal com a nitidez, e tem saudades das decisões salomónicas que agradavam a gregos e a troianos. O velho mundo de futebol é como as baratas: especialista em ziguezagues e muito difícil de matar. Mas quando a carapaça estala… ui, que prazer que dá ouvir aquele crrrack.”
João Miguel Tavares, DN
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Curioso o comentário do presidente da SAD do Boavista acerca de FdoAmaral e do parecer (cito de cor):
(…) só gosto de pessoas que andam em linha recta (…)
ié: um sujeito que está no Boavista e já “serviu” FCPorto, Benfica, Sporting, Farense … a falar de linhas rectas!
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Mas o Presidente da SAD do Boavista disse alguma coisa que não era verdade???
Refresco a sua memória: da extrema direita a ministro dos negócios estrangeiros pelo PS… Acha que este é um percurso em linha recta????
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AS Diz:
29 Julho, 2008 às 7:22 pm
pergunta/conclusão (minha):
se a FPF tivesse um Presidente não necessitava de pareceres e tomaria ele uma posição, certo?
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Na verdade, acho que queria dizer: “gosto de pessoas que cheirem linhas rectas”..
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FdoA em linha linha recta?
não contesto a afirmação do presidente do Boavista; só achei piada ao autor da critica…que tem andado em losango!
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ordralfabeletix Diz:
29 Julho, 2008 às 6:33 pm:
“E porque manter uma condenação ao Pinto da Costa´mesmo sabendo que um Tribunal Civil já o ilibou ”
Não o ilibou de coisa nenhuma porque ainda não o julgou.
Por favor, não diga asneiras que fica mal… um dos dois processos (com os mesmos factos que sustentaram as fabulásticas decisões da Lili Caneças do CD da Liga) teve despacho de NÃO PRONÚNCIA. Isto é: o JIC constatou que não havia indícios para levar os arguidos a julgamento… Um dos fundamentos foi o facto de a testemunha estrela (sim, sim, a Carolina…) afinal tinha mentido! Agora vai dizer que não transitou porque o MP interpôs recurso…
Pois saiba o meu Amigo o seguinte: existe uma directiva do PGR que manda os Procuradores interporem recurso DE TODAS AS DECISÕES DESFAVORÁVEIS aos processos da Mizé, INDEPENDENTEMENTE DA LEGALIDADE E OPORTUNIDADE DAS MESMAS…
Se não acha isto anormal num Estado de Direito… bem, não gasto mais argumentos!
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Eis mais um bitaite
Artigo completo aqui: http://geracaorasca.blogs.sapo.pt/32070.html
__________
tHE fAMOUS fIVE – oS cINCO
[…]
Freitas do Amaral entendeu em dar continuidade as míticas aventuras de Enid Blyton que tantas saudades nos deixaram e vaí daí, ressuscita os “The Famous Five” numa nova obra de 137 paginas intitulada Os cinco e a reunião misteriosa.
No enredo desta aventura temos um motim apresentado em forma de reunião, que se desenrola na nossa tão bem conhecida casa do País de Gales, local onde começam ou se magicam muitos dos enredos vividos pelos «Cinco» . Esta casa é propriedade por direito legitimo de um Cientista tido pelos cinco por rabugento e mal humorado (qual presidente de um CJ) no entanto muito bem conceituado entre seus pares, pai da conhecida e rebelde personagem com tiques de Maria Rapaz, a Maria José (que não vai a Morgado) Mais conhecida pela “Zé”, e tio de Júlio, Ana e David. Conta o ficcionista Freitas do Amaral na mais recente aventura dos famosos cinco, que o rabugento do cientista decidiu impedir a permanência na casa do quinto personagem, pois não estava para aturar mais os seus latidos e lamber de botas pela sala fora. Trata-se como é obvio, do cão, o Tim (ou Joca Abreu do raio que te parta).
Esta ordem de afastar o cão Tim, gera uma balburdia tal, que o cientista opta por dar a discussão por encerrada, até porque o bicho aparenta fortes indícios de não ter a vacina da raiva em dia, tamanho é o espumar e esticões que manda enquanto os restantes quatro o seguram pela trela em aparentes dificuldades para que não afiambre uma perna ao dono.
E quando os famosos cinco apanham o sábio cientista pelas costas, armam então o motim, e passam a engendrar numa reunião à socapa, qual o melhor meio de se verem livres do cientista rabugento, pois não só entendem que foi de uma enorme crueldade querer abafar as lambidelas e latidos de Tim, o cão, como sabem que o fiel Tim é sempre um elemento fundamental no sucesso das façanhas dos Cinco. Sem o Tim, nada feito. Como alcançar as intenções justiceiras, que são tão conhecidas características do grupo?
A forma como mantiveram o cão Tim, a revelia do que era autorizado resultou numa grande trapalhada de consequencias imprevisiveis, e eis que surge a nossa também conhecida, a carinhosa e meiga personagem da Tia (Tia Alberta Males-Mil), a dona e governanta da casa, esposa do cientista rabujento e mãe da Zé, sempre muito hábil em por panos quentes e água nas fervuras que se vivem nos letigios da casa. A Tia, Qual mediadora de sempre, consegue mais uma vez abafar as tropelias armadas pelo famoso bando dos cinco.
a continuar…
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Miss Mafaldinha, comt. 89,
No penúltimo paráfrafo, tocou no…”público interesse”…não só desportivo.
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Argumento:
O Boavista desce por coacção. O resultado dessa coacção foram 2 empates e 1 derrota. Brilhante.
O FCP perde 6 pontos por corrupção. Exactamente no ano em que foi campeão europeu, e campeão nacional a vários pontos de distância, numa jornada perto do fim do campeonato, num jogo com o Estrela da Amadora, que não precisava ganhar.
Uma ex-namorada meretriz abandonada, promovida a escritora (Grande Universidade, a do Dragão!) inventa uma história rocambolesca.
Até já se provou que mentiu.
E pronto…. temos sentença!
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Caro Gabriel,
Recorda-se mal do Caso Mateus. Na Comissão Disciplinar da Liga foi Pedro Mourão quem justamente meteu ordem naquilo, que estava tomado por uns artistas do tipo deste anedótico Gonçalves Pereira, com a agravante de até tipos ligados directamente ao Gil Vicente entenderem que podiam votar, sem qualquer problema de consciência…!
«o Boavista – clube centenário – vai descer de divisão, provavelmente desaparecer…»
O facto de ser centenário, em termos de justiça, não vale nada. É irrelevante e desculpa de mau pagador. Em todo o caso, julgo que é importante dizer o seguinte: não é a Liga, nem a FPF, nem mesmo o desmiolado prof. Freitas que fazem desaparecer o Boavista. Quem fará eventualmente desaparecer o Boavista são os dirigentes e os notáveis que sugaram o clube nos últimos anos perante a indiferença dos seus associados, eventualmente deslumbrados pelo enchimento louco de um balão que qualquer pessoa que estivesse de fora via que rebentaria a curto prazo. A loucura do estádio foi apenas o ponto mais evidente.
Mas, repito, o Gil Vicente também desceu e não acabou. O meu clube idem, aspas. E muitos outros.
Não querendo meter-me na vida dos outros, julgo que melhor fariam os boavisteiros em perguntar-se como foi possível terem descido ao ponto de ver aquele pintor minhoto a jurar em horário nobre que injectaria no clube não sei quantos milhões, com uma sala cheia de adeptos a bater palmas! Já para não mencionar o facto de, num momento em que se joga a sobrevivência do clube, serem presididos por um cavalheiro que nem sequer do Boavista é!
Remato dizendo que espero sinceramente que o Boavista, ao contrário do que infelizmente sucedeu com o Salgueiros, possa estar dentro em breve a competir de novo na I Liga, então liberto dos Loureiros, dos Costas e dos Lellos que estão em vias de o exterminar. Fazem falta na I Liga clubes que tenham adeptos de um emblema só, gente de uma só paixão.
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“Agora vai dizer que não transitou ”
E transitou? Ou não?
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Cara Mafaldinha,
«(…) existe uma directiva do PGR que manda os Procuradores interporem recurso DE TODAS AS DECISÕES DESFAVORÁVEIS aos processos da Mizé, INDEPENDENTEMENTE DA LEGALIDADE E OPORTUNIDADE DAS MESMAS…
Se não acha isto anormal num Estado de Direito… bem, não gasto mais argumentos!»
Não. Não é normal e atenta contra o princípio da legalidade a que o MP está vinculado, além de violar o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado.
Não tarda muito e teremos, até, tribunais especiais! A lei deixará de ser geral e abstracta.
Mas ninguém quer saber disso desde que arranjem forma de fazer o SLB campeão.
Em suma, voltaremos aos três efes. Se é que alguma vez de lá saímos!
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Pedro Guedes,
obrigado por me fazer rir, o Pedro Mourão a «meter ordem»?
Não me diga….quer mais «artista» do que esse que se demitiu e depois renunciou (??), que entendeu que não se podia recorrer de decisões não desportivas?
Não digo que os demais não fossem também artistas (aliás, parece requisito para se ser membro da dita comissão, ainda chegam a procuradores gerais da republica…) e até compreendo que entre o trabalho na relação, na comissão disciplinar do futebol, na comissão jurisdicional do andebol e na comissão da carteira profissional de jornalistas a Pedro Mourão não sobrasse, já não digo tempo, mas pelo mesmo o mínimo de sensatez.
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ANONIMO 1
Não encontro o que refere.
Não discutia o parecer em si mas o “apito final” que leva a esta situação absurda do parecer.
No apito final os factos são os factos do apito dourado e ponto final.No caso do BFC mais até que em qualquer outro.
Era a isso que me referia.
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ordralfabeletix Diz:
Não, como é óbvio não transitou porque a Senhora Procuradora, em desespero de causa, fez motivação de recurso que (como soi dizer-se) não tem descrição!
Para o MP nada tem credibilidade, a não ser a testemunha estrela da ECPAD… E até critica o JIC porque ele fez o trabalho dele e do MP (investigou, não é?) e não o deveria ter feito.
Cáspita! Haja pachorra!
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«Mas é do interesse publico despromover o Boavista ?
Please !»
Bom, é, com certeza, do interesse público que se sancione a corrupção, Piscoiso.
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SG Diz:
30 Julho, 2008 às 12:34 am
Os criminosos são humanos como nós, SG. Logo, por cá e com sorte, poucos serão competentes.
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Pois, mas o Boavista não é corrupto. Quem será, é o major.
Não está provado que o Boavista tenha beneficiado das corruptelas do dirigente.
Despromovam o major.
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O Freitas do Amaral tem uma grande costela do V. de Guimarães,aliás, creio que é a cidade onde nasceu.
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Póvoa de Varzim
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Koda,
FAmaral nasceu na Póvoa de Varzim.
É oriundo de famílias de Guimarães.
E vai presidir a “Guimarães Capital Europeia da Cultura”.
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Koda,
Repito: e vai presidir a “Guimarães Capital Europeia da Cultura”.
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Se bem se recordam, os senhores do CORNÃO (os Azuis e os Verdes) tinham uns fundos muito engraçados com uma empresa chamada First Portuguese Football Players Fund, S.A.
No Outono constou que a UEFA andava a investigar esses fundos e quem é que os detinha, por isso os dois clubes foram bem rápidos a recomprar as percentagens dos passes que eram propriedades dos dois fundos (ver aqui e aqui).
A venda foi rápida mas não livre de esquemas. O Sporting trocou acções pela parte dos passes (sendo que o valor das acções eram o dobro do que a parte dos passes tinha sido avaliada, ver aqui) e o Porto pagou em dinheiro.
Mas como um dos principais investidores nestes fundos era um senhor chamado Juan Figger algo mais teve que ser negociado, pois este empresário além de ganhar dinheiro paga comissões a muita gente.
Logo após fechar o seu fundo, o Sporting comprou 50% do passe de Rodrigo Tiuí por 650 mil euros a Juan Figger (que usa o Atlético Rentista para estes esquemas), após este ter pago pevides pela totalidade do passe ao Fluminense. Além do mais no futuro se o rapaz for vendido ainda fica com 50% da transferência. Um belo favor.
Se no caso do Sporting não foi muito dinheiro, pois os valores da recompra da parte dos passes já tinham sido exagerados (o valor das acções era o dobro do que o Sporting tinha avaliado no seu relatório e contas a participação do fundo), no caso do clube corrupto assumido já se teve que fazer as coisas de forma diferente.
O Fundo detinha 9% do passe de Quaresma (além de 16,7 dos passes de Ivanildo, Paulo Machado e Vieirinha). E esses 9% poderiam valer bem mais (pelo menos é a teória dos corruptos) do que os tais 1,7 milhões pagos. Ora quando o seu presidente Corruptamente Flatuente diz que o Quaresma só sai por 40, os tais 9% valeriam 3,6 milhões… mais do dobro do que o que foi pago.
Mas na altura, o dinheiro na SAD CORRUPTA não era muito (era preciso comprar 50% do passe de Lisandro!) e o acordo foi feito da mesma forma que tinha sido feito com o Sporting. Comprar um Jogador a Figger pelo tal clube Uruguaio. O Figger comprava por 3 ou 4 milhões, vendia metade do passe por 5 ou 6 e o negócio estava concluido. Figger ganhava o seu, e algumas contas nas Cayman e nas Antilhas Holandesas também!
E assim aconteceu, com a chegada do Super-Hulk!
Mais uma história com final feliz… e com bolsos cheios!
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Esse Juan Figger é parente dum Juan Figger empresário inatacável com o qual Rui Costa se reuniu recentemente em Londres ?
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Já me esclareceram:
É o JFigger empresário inatacável que descarregou jogadores no SLB no tempo de JBrito e de MDamásio, e só não colocou mais uns quantos porque teve sérios problemas extra-SLBenfica e porque alguém no Clube disse basta !´
É o mesmo, informam-me, que quer levar João Moutinho para fora do SportingCP.
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Depois disto tudo, ainda dizem que o país tá em crise… !!
Tá nada !!!!!!!!!!!! Hoje enchi o depósito a 1,409 €….
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“Pois, mas o Boavista não é corrupto. Quem será, é o major.”
E quem é que elegeu (sucessivamente) o major?
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Ao tempo dos factos em causa, ninguém, pois ele não era presidente nem tinha qualquer cargo no clube.
Quem o elegeu sucessivamente presidente da Liga até então foram os 32 clubes pertencentes à I e II Liga profissional.
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Miss Sofia Ventura,
foi, mas foi mesmo(!) exagerada a punição ao Boavista, pelos factos imputados.
….Mas VLoureiro tinha que ser “banido”…e o BFC levou “por tabela”.
NENHUM DOS TRÊS MAIORES CLUBES, pelas mesmíssimas acusações, a um seu ex-presidente ou dirigente, seria COLOCADO na II Liga !
E não quero referir casos no passado recente….
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“Não me diga….quer mais «artista» do que esse que se demitiu e depois renunciou (??), que entendeu que não se podia recorrer de decisões não desportivas?”
Errado. O que ele entendeu (e não apenas ele, porque foram duas decisões seguidas, na liga e na FPF, por unanimidade) é que a UEFA – e a LPFP também – não permite que os clubes recorram aos tribunais civis em matérias estritamente desportivas. Apenas isso.
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Mais um Parecer. Agora do Prof Vital Moreira e a pedido da Ordem dos Advogados:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=68079
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“E até critica o JIC porque ele fez o trabalho dele”
Então Mafaldinha esclareça-me estas dúvidas (já que sou leigo) em ralação ao JIC:
1) Como é que ele não valida as escutas, mas usa-as para concluir que a Carolina mente?
2) Como é que participa da carolina por, segundo ele mentir, e não participa do Vitor Baía que disse que no dia dos telefonemas, almoçou com Pinto da Costa no estágio da equipa, e o próprio Pinto da Costa refere que almoçou no restaurante Dom Manoel, sem Baía?
3) Como é que o JIC conclui que o árbitro J.Paixão não conhecia ligações do Sr. Araújo ao FCP se este era presença assídua em estágios e deslocações do FCP aparecendo em fotos na imprensa nos referidos estágios com fatos de treino do clube? Que o JIC seja distraído e não leia jornais aindaá lá, agora como é que ele assume que o JPaixão não conhece o mundo do futebol?
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Perguntas pertinentes!
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cágo-me a rir com o slb não sei o que é.
ou é slb “guluríozo?”
ou é “bai mamar”?
ahahah
desculpem lá.
biba o boavista.
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Pois,nasceu na Póvoa… mas é vimaranense por família.Aliás(e eu não tenho arquivo,mas tenho memória),aqui há uns anos numa dessas entrevistas de fait-divers a um jornal qualquer,e numa pergunta em relação a futebol,respondeu inequívocamente ser simpatizante do V. de Guimarães.Além disso doou qualquer coisa do seu espólio(o que é de seu direito,mas acentua a relação)à cidade de Guimarães.Eu até acredito que o futebol na sua vida é irrelevante,mas ás vezes “valores mais altos se levantam”.
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O caso Mateus foi mal resolvido e a FPF quis, desta vez, prevenir-se minimamente para justificar uma decisão. Pagou um parecer à medida do que era conveniente decidir a tempo de começar a época em normalidade.
Usou o Freitas, que se deixou usar e voltou a ficar mal na fotografia. Agora, nem na sede do CDS nem na casa do Álvaro Braga Júnior…
A FPF actuou de forma CAPCIOSA para resolver um problema grave: como deixar estar tudo na mesma, em matéria desportiva de homologação dos campeonatos sem sanções provenientes da Liga?
Até porque o CJ não tinha condições para voltar a reunir, quanto mais unir…
Giro foi, mesmo assim, o pateta do Madaíl pedir aos conselheiros para limparem a má imagem deixada da última reunião. E o labrego do Hermínio, 15 dias depois, já com a encomenda entregue ao Freitas, na entrevista com a Judite, a pedir que o CJ reunisse de novo para deliberar (supostamente o que tinha ficado por decidir por direito)
A Imprensa do regime não lhe perdoaria. Assim, ela própria aplaude o patusco da Liga, Hermínio, o Taberneiro, Loureiro, e o benfeitor da FPF o pau-vassoura Madaíl.
Freitas fez o jogo sujo dos batoteiros e deixou cair a imagem de intelectualmente independente e de insuspeita honorabilidade que ainda podia possuir, já que politicamente a serpentear nem no TAS nem na UEFA terá lugar.
Como poderia Freitas ir para a Europa do futebol, apesar das suas valências jurídicas, se valida teses de amotinados que feriram de morte o CJ, que não acabaram a reunião por ser tarde (e agora, quem vai decidir o que faltou decidir a 4 de Julho? A FPF não se preocupa com essa merda? Dizia respeito a que porcaria de clubes, já que todos são tratados como tal?), isto à parte o contorcionismo linguístico e de interpretação de fazer inveja ao Torquemada da Liga, realmente o causador de toda a merda que tresanda neste País atolado em gente mentirosa e trapaceira.
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Nem Estranho Não Estranhar,
Exactamente TAMBÉM o que Vc. escreveu !
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parecer bom é o do prof.doutor.eng. marcelo, o rebelo!
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Pá, eu não sou jurista nem nada que se pareça, Tudo bem, dou-lhes dez a zero em lábia e bitaites, mas também não sejamos ingénuos, carago!
Se eu que atropelei alguém, me dirigir a um jurista, vulgo advogado ou senhor professor doutor qualquer, e lhe pedir um parecer, visto que estou mais do que tramado vezes cinco elevado ao quadrado, o que é que eu espero desse jurista e o que é que ele me vai apresentar imediatamente antes da conta?
“- E o senhor só se safa alegando isto, isto, mais isto, e não esquecendo disto, e como há testemunhas dispostas a dizer que a vítima, e distraída que estava, até porque consta que no minimo o homem tinha bebido dois Licores Beirão, e sem gelo, e pelo visto o defunto não era habitué de copaneiras e pelo que salvo melhor parecer, o defunto ia bêbedo, e não levou em conta que apesar de se tratar de uma passadeira, deveria ter-se certificado que o sr condutor por sinal, é verdade, eu cobrei sinal? – ah tá bem. E portanto, e não levou em conta que apesar da passadeira, deveria ter-se certificado que o sr condutor por sinal meu cliente, se estava em condições físicas de parar a viatura em segurança, e logicamente só se pode concluir que a vitima é que se atirou para cima da viatura.
-Então e o facto de haver quem diga que eu ia no mínimo a 110 KM/h, e numa pacata localidade, Sr. Doutor?
-E Isso agora não interessa nada. e o fundamental , o âmago, ou quiça o cerne da questão, e é que :
1) -E um peão que pretende deslocar-se pelos passeios públicos,
2) -e sabendo de antemão que no decorrer do percurso terá de atravessar uma passadeira,
3) -nunca o deveria , repare-se:
deveria [ v. tr.,]
ter por obrigação;
estar obrigado a;
ser devedor de;
estar em agradecimento;
ser provável;
e portanto pode-se concluir que, 3) – e nunca o deveria PODERIA, ter feito, e logo depois de ter ingerido dois Licores Beirão, e sem gelo.
E ate lhe digo mais, perante este parecer tão lúcido e sólido que aqui lhe apresento, vou editar em livro, e fazer jurisprudência, e nem imagina a probabilidade de casos como o seu, e de peões que por ai andam e a transitarem a pé, e as complicações que isso acarreta e inclusive que quer me parecer, – e é isso que pretende, não é? um parecer? – E pois, ,muito bem , e quer-me parecer então que o código da estrada é portanto omisso no que toca ao valor máximo para a taxa de alcoolémia dos transeuntes, peões..
Concluindo, e a isto chama-se Jurisprudência.
___
O restante do Artigo: http://geracaorasca.blogs.sapo.pt/32794.html
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Boa malha, mr. Cosmos !
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