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Regulação

24 Outubro, 2008

O Federal Register é onde são publicados todos os regulamentos do Estado Federal americano. Publicam-se por ano cerca de 74 mil páginas de regulação. Muita desta regulação transita para os anos seguintes. A tendência desde o fim dos anos 80 é o do aumento constante da regulação que é aprovada em cada ano.

33 comentários leave one →
  1. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    24 Outubro, 2008 19:21

    E isso o que significa? Que o problema não é a falta da regulação mas sim do próprio sistema? Sendo assim o cenário ainda é mais dramático.

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  2. JLS's avatar
    24 Outubro, 2008 19:21

    «the Federal Register is the official daily publication for rules, proposed rules, and notices of Federal agencies and organizations, as well as executive orders and other presidential documents.»

    Regras, regras propostas, avisos, ordens executivas e documentos presidenciais afins.

    Até fiquei curioso e fui ver o registo de hoje.

    «RULES
    Transportation Worker Identification Credential (TWIC) Implementation in the Maritime Sector:
    Hazardous Materials Endorsement for a Commercial Driver’s License, »

    Esta regra que a Coast Guard publicou hoje, parece-me até particularmente nefasta para toda esta coisa da auto-regulação.

    http://www.access.gpo.gov/su_docs/aces/fr-cont.html

    «PROPOSED RULES
    Endangered and Threatened Wildlife and Plants:
    90 Day Finding on a Petition to List the Sacramento Valley Tiger Beetle as Endangered»

    E que dizer desta regra proposta pelo Fish and Wildlife Service? Medo! Muito medo…!

    Com certeza que o João concordará, não?

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  3. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    24 Outubro, 2008 19:25

    JLS,

    Por pouco até pensei que por causa dessa coisa do neo-liberalismo, a quantidade de regulação está a diminuir. Mas admito que isso seria contorcionismo a mais da sua parte.

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  4. Dom Tenório's avatar
    24 Outubro, 2008 19:38

    Uma banda magnetica

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  5. JLS's avatar
    24 Outubro, 2008 19:43

    «Por pouco até pensei que por causa dessa coisa do neo-liberalismo, a quantidade de regulação está a diminuir. Mas admito que isso seria contorcionismo a mais da sua parte.»

    Já viu bem o diário de hoje? Aquilo são quase tudo “notices”! E também há bastantes “proposed rules”. Regulação… Contorcionismo. Pois. É isso tudo (e mais alguma coisa, certamente).

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  6. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    24 Outubro, 2008 19:49

    JLS,

    Tem toda a razão. O aumento do número de páginas deve-se exclusivamento ao aumento do número de avisos (sobre quê, se o número de regras não aumenta?) e ao aumento do número de propostas de regulamentação (que misteriosamente nunca se concretizam).

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  7. Desconhecida's avatar
    hujio permalink
    24 Outubro, 2008 20:45

    neoliberalismo: aquilo que todo o mundo desde bush a greenspan, passando por fukoyama reconhecem como sendo a tendência dominante da economia nos últimos 30 anos. Todas estas pessoas estão erradas porque joao miranda está certo e apresenta um gráfico para o provar.

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  8. Desconhecida's avatar
    JoaoMiranda permalink
    24 Outubro, 2008 20:51

    ««Todas estas pessoas estão erradas porque joao miranda está certo e apresenta um gráfico para o provar.»»

    Reconheço que usar gráficos para demonstrar o que se defende é um método desleal.

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  9. JLS's avatar
    24 Outubro, 2008 21:00

    «Tem toda a razão. O aumento do número de páginas deve-se exclusivamento ao aumento do número de avisos (sobre quê, se o número de regras não aumenta?) e ao aumento do número de propostas de regulamentação (que misteriosamente nunca se concretizam).»

    Não disse isso.

    Repare na sugestão (ou posso até dizer afirmação?) que faz: 74 mil páginas de regulação.

    Vai-se a ver o que consta dos ditos diários e verifica-se que a esmagadora maioria do seu conteúdo não é “regulação”. É um facto. Não contei as ocorrências dos vários tipos de conteúdo (Rules eram 10 ou 11), mas a olho, neste dia 24, seguramente mais de 75% do conteúdo não era “regulação”.

    Outro facto, é que a Guarda Costeira e outras agências afins, não têm qualquer influência na vida económica e financeira e se a têm, nem sequer será digna de registo.

    Ora eu disse que a maior parte do conteúdo até nem é “regulação” não quer afirmar nada de concreto. Apenas denuncia o que é uma evidente falácia: querer extrapolar de um nº de páginas (imagine-se!) a conclusão de que existe mais regulação, quando – de facto – a esmagadora maioria do conteúdo dessas páginas não é regulação e em relação a certas agências pouca ou nenhuma influência económica e financeira se pode retirar das suas acções.

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  10. JLS's avatar
    24 Outubro, 2008 21:05

    «Reconheço que usar gráficos para demonstrar o que se defende é um método desleal.»

    Pode ser um instrumento que facilita a falácia e a demagogia. Sim, desleal vem por acréscimo, se pensar nos seus leitores, como “consumidores”.

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  11. Desconhecida's avatar
    JoaoMiranda permalink
    24 Outubro, 2008 21:05

    Caro JLS,

    O que indicia o aumento de regulação é o aumento do número de páginas, não é o número de página. Isso parece-me elementar.

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  12. Desconhecida's avatar
    JoaoMiranda permalink
    24 Outubro, 2008 21:08

    ««Pode ser um instrumento que facilita a falácia e a demagogia. Sim, desleal vem por acréscimo, se pensar nos seus leitores, como “consumidores”.»«

    É desleal porque obriga as pessoas a pensar pela própria cabeça. Isso é algo que não se faz às convicções das pessoas. Mas admito que o JLS reage bem desconversando e fugindo ao essencial do post. Já reparou que ainda não analisou a questão da variação do núimero de páginas?

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  13. Desconhecida's avatar
    hujio permalink
    24 Outubro, 2008 21:11

    Gostava é de saber qual percentagem desta regulação é que se aplica aos bancos de investimento e ao mercado bolsista em geral e se a tendencia é a mesma. É que do volume e qualidade das regras para a plebe sei eu bem que tenho uma pequeníssima empresa, mas isso sou eu, que não posso mandar o mundo á bancarrota nem exigir 12% do PIB.

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  14. Desconhecida's avatar
    JoaoMiranda permalink
    24 Outubro, 2008 21:15

    ««Gostava é de saber qual percentagem desta regulação é que se aplica aos bancos de investimento e ao mercado bolsista em geral e se a tendencia é a mesma.»»

    Se está assim tão interessado, recomendo-lhe a leitura do site da SEC:

    http://www.sec.gov/

    A SEC é uma instituição que de acordo com alguns pensadores cá do burgo terá sido extinta há dezenas de anos. E no entanto, tem website e tudo.

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  15. Desconhecida's avatar
    hujio permalink
    24 Outubro, 2008 21:22

    tem um site que confirma a sua existência e uma crise que a desmente. Em que ficamos? Já agora, é uma agência privada como a outra?

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  16. Desconhecida's avatar
    Li Bera permalink
    24 Outubro, 2008 21:24

    O poste só me suscita um comentário:
    Se há tantos problemas com esse número de páginas publicadas, (o que não significa quantidade de regulação), agora imaginem o que seria se não houvesse regulação…

    Era o liberalismo = lei do mais forte.
    Quantas pessoas seriam suficientemente fortes para ainda ter um computador para postar comodamente em casa?

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  17. Desconhecida's avatar
    hujio permalink
    24 Outubro, 2008 22:03

    convenhamos que ter 30 policias a olhar para um assalto é o mesmo que não existirem.

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  18. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    24 Outubro, 2008 22:16

    Toda a gente sabe que existem entidades reguladoras.
    Toda a gente sabe que muitas não funcionam ou funcionam mal.
    Toda a gente sabe que muitos reguladores são capturados pelas entidades reguladas, com as quais estabelecem relações de interesse.
    Toda a gente sabe como funcionam as portas giratórias que permitem que os reguladores entrem nas empresas reguladas quando terminam as comissões de serviço.
    Toda gente sabe. Menos o João Miranda, claro.

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  19. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    24 Outubro, 2008 22:28

    Caro Pi-Erre,

    Mas então anda toda a gente a dizer que:

    – há falta de regulação
    – a regulação é uma coisa boa

    e o Pi-Erre vem dizer o que não falta é regulação e que o problema é que a regulação tem efeitos perversos. Em que ficamos?

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  20. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    24 Outubro, 2008 22:54

    “o Pi-Erre vem dizer o que não falta é regulação”

    Eu não disse nada disso. Pelo contrário, o facto de existirem entidades reguladoras não significa que cumpram a sua missão. Os motivoa estão sumarizados no meu comentário acima.

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  21. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    24 Outubro, 2008 23:01

    ««Eu não disse nada disso. Pelo contrário, o facto de existirem entidades reguladoras não significa que cumpram a sua missão. »»

    Mas então está a dar razão aos liberais. As entidades reguladoras não conseguem regular coisa nenhuma.

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  22. A. R's avatar
    A. R permalink
    24 Outubro, 2008 23:02

    Laxante em demasia para pôr o “corpinho” a “regular” pode dar diarreia. Ou seja caganeira … na linguagem popular. Já vimos isso lá para o Oriente ..acabaram a pedir.

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  23. Desconhecida's avatar
    24 Outubro, 2008 23:33

    “Mas então está a dar razão aos liberais. As entidades reguladoras não conseguem regular coisa nenhuma.”

    Caro João Miranda,
    Os médicos também não conseguem dar sempre boa saúde.
    Por vezes, a medicina acaba por agravar o estado de saúde do paciente.

    Devemos desejar acabar com a medicina,
    ou tentar ter melhor medicina?

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  24. JoaoMiranda's avatar
    JoaoMiranda permalink*
    24 Outubro, 2008 23:43

    Caro Q,

    A comparação entre reguladores e médicos diz muito sobre a sustentabilidade teórica das suas ideias sobre regulação.

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  25. JLS's avatar
    25 Outubro, 2008 02:01

    «O que indicia o aumento de regulação é o aumento do número de páginas, não é o número de página. Isso parece-me elementar.»

    *O* número da página? Está a sonhar?

    «É desleal porque obriga as pessoas a pensar pela própria cabeça. Isso é algo que não se faz às convicções das pessoas. Mas admito que o JLS reage bem desconversando e fugindo ao essencial do post.»

    Claro. 🙂

    Porque sugerir que o nº de páginas (a sério, não sei onde foi buscar essa do número de página (no singular), mas enfim), ignorando, como já demonstrei que ignorou, o seu conteúdo, é muito leal. Muito educativo. Não deve mesmo haver qualquer dúvida de que, quando faço copy-paste de alguns excertos e me refiro a “um dia” desse diário, estou a fugir ao assunto. Eu compreendo que sinta isso, ainda para mais nesta altura de grande distúrbio emocional, que imagino que deve ser para si, após as declarações do Greenspan. O estado de negação será natural, imagino eu.

    Mas não se trata de fugir ao assunto. De todo. Aliás, nem eu tirei ou pretendi tirar uma qualquer conclusão desse número de páginas que você anuncia. Porquê? Porque simplesmente é impossível retirar uma conclusão. Nem eu estaria a ser coerente, se o estivesse a fazer, pois, apesar de Impossível, se quiser ser minimamente sério.

    Como não deve ter lido o meu comentário até ao fim, transcrevo a sua parte final, para ver se percebe, nem que seja um pouquinho, do que eu disse.
    «Ora eu disse que a maior parte do conteúdo até nem é “regulação” não quer afirmar nada de concreto. Apenas denuncia o que é uma evidente falácia: querer extrapolar de um nº de páginas (imagine-se!) a conclusão de que existe mais regulação, quando – de facto – a esmagadora maioria do conteúdo dessas páginas não é regulação e em relação a certas agências pouca ou nenhuma influência económica e financeira se pode retirar das suas acções.»

    Mas, hey! Se acha que a guarda costeira tem culpa, em alguma medida, grande ou pequena, na actual crise financeira, quem sou eu para o contrariar? Sinceramente, quando fiz copy-paste desse excerto, parti do princípio que você nem tinha ido ver o conteúdo do diário de dia 24 (de certeza que o de dia 23 não foi muito diferente, nem o de dia 25, ou o próximo dia útil, o será.

    É escusado estar com muitos rodeios. Na momento em que vivemos, é óbvio que quando você fala de regulação, está a querer falar, ultimamente, na crise-económica e no modelo económico vigente, pelo que grande parte do que o Estado directa ou indirectamente tutela, não tem absolutamente nenhuma relevância. Por isso, quem tem culpa?

    A Agency for Healthcare Research and Quality?
    A Agricultural Marketing Service?
    A Coast Guard?
    O Education Department?
    Ou terá sido o Federal Bureau of Investigation?
    A Federal Highway Administration?
    O Fish and Wildlife Service?
    Não foi, certamente, a Foreign Agricultural Service?
    Ou a Indian Affairs Bureau?
    Ou, quiçá, até, o National Park Service?

    É mesmo melhor nem estar com grandes rodeios, porque não quero querer que você esteja a questionar a autoridade e legitimidade do Estado para regular o FBI, a Coast Guard, a Homeland Security e entidades afins.

    Mas nem é preciso chegar tão longe. Consegue afirmar com algum grau de honestidade e seriedade que, quando escreveu o post, viu o que constava de uma mísero dia de “regulação”, como você lhe chama? Consegue fazer subtrair a essas 74 mil páginas, tudo aquilo que não interessa? Os indivíduos que fizeram o gráfico, fizeram? Interessava-lhes fazer?

    Não sei, não tenho como saber, nem tampouco me interessa saber, se escreveu o post de inteira boa fé ou com falta dela. Dou-lhe, ou dei-lhe, nisso o benefício da dúvida. Mas partir do momento em que reafirma, com uma curiosa certeza, que essas 74 mil páginas significam, integralmente, o que afirmou no post inicial, só posso acusá-lo de ser falacioso e demagógico.

    E pergunta-se porque não falo da auto-regulação de um ponto de vista mais abstracto? Simplesmente porque o argumento que levanta nem sequer é válido, como já o demonstrei várias vezes. Ou já não se lembra do que é uma falácia, de silogismos, da diferença entre validade e verdade, das suas aulas de filosofia (pelo menos daí…)?
    Sem existir um ponto de partida que faça algum sentido, sem este ser, sequer, válido, é inútil discutir o que quer que seja.

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  26. JLS's avatar
    25 Outubro, 2008 02:02

    «porque não quero querer que você»

    porque não quero *crer* que você

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  27. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    25 Outubro, 2008 02:26

    “A comparação entre reguladores e médicos diz muito sobre a sustentabilidade teórica das suas ideias sobre regulação.”

    Pronto, já estou convencido.
    Já percebi porque é que a regulação é má, ainda bem que me disse isso.

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  28. Desconhecida's avatar
    hujio permalink
    25 Outubro, 2008 07:37

    «Mas então está a dar razão aos liberais. As entidades reguladoras não conseguem regular coisa nenhuma.»

    Crer que os reguladores não tem efectividade nenhuma é dar razão aos marxistas acima de tudo

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  29. Desconhecida's avatar
    ... permalink
    25 Outubro, 2008 10:25

    “liberalismo = lei do mais forte.”

    Que confusão que vai nessas cabeças… Simples caixas de ressonância das televisões mais próximas…

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  30. Desconhecida's avatar
    25 Outubro, 2008 12:01

    as regulações, as leis produzidas foram feitas só para ajudar a desregulamentar e favorecer as jogadas de mercado e abrir portas ao casino neo-liberal

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  31. Pizarro's avatar
    Pizarro permalink
    26 Outubro, 2008 12:31

    Era interessante ver as pessoas que falam de falta de regulamentação dizerem especificamente qual é essa falta de regulamentação, a que situações em particular se estão a referir e qual o método que se deveria utilizar para regular a situação em causa. A resposta provável é que voltariam a dizer que o problema é falta de regulamentação.

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  32. Pizarro's avatar
    Pizarro permalink
    26 Outubro, 2008 12:37

    Seria interessante saber-se também o que são jogadas de mercado e casino neoliberal. É que já chega de se atirar conceitos para o ar e nem sequer saber do que se está a falar. Falam de neoliberalismo e de marxismo, provavelmente sem ter lido uma linha sequer sobre os assuntos em questão. Ouvem falar na televisão sobre umas merdas, vêm o Peres Metelo e o Gomes Ferreira a falar e ficam com opinião formada.

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