Fúria nacionalizadora (*)

Por interpostos Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio, Sócrates resolveu no passado domingo imitar Gordon Brown, num acto que pretende demonstrar arrojo e capacidade de decisão num momento de crise aguda. O mainstream político e económico aplaudiu e o Parlamento validará hoje a decisão, imagino que com uma ou outra abstenção à direita.

A questão que se põe é saber se tal decisão se ficou a dever apenas a uma situação de insolvência de um Banco ou se terá também havido motivações políticas. Tenho para mim que, qualquer intervenção do Estado na economia, tem sempre motivações de carácter político e ideológico e que transcendem em muito a simples racionalidade económica. A recente intervenção à escala global dos Estados na “salvação” de bancos em dificuldades está a alterar por completo o paradigma dos mercados e irá por certo provocar sérias distorções a prazo. O mercado já interiorizou que ao sector bancário não se aplica a profilaxia da falência. Isto significa que, agora e no futuro, aquele sector irá sempre assumir níveis de risco excessivos na sua actividade, na certeza de que, se algo correr mal, haverá sempre a almofada que os contribuintes compulsivamente lhe colocarão por baixo.

Nestas alturas, justifica-se sempre a intervenção estatal com o efeito de contágio que a falência de um banco, por pequeno que fosse, poderia ter em todo o sistema. Cabe também aqui a eterna defesa dos depositantes (então e o fundo de garantia dos depósitos?) naquele discurso que, à partida se sabe ser consensual, em suposto favor dos pequeninos e dos coitadinhos. Estamos perante o habitual argumento alarmista que os políticos são exímios em desencantar nestas alturas, sempre muito oportuno para convencer os cidadãos da inevitabilidade das medidas decretadas e da inexistência de qualquer alternativa.

Na realidade, nada nos garante que a falência de um banco iria provocar em efeito dominó a queda de todos os outros. Nem que o mercado não disponha de alternativas para recuperar empresas se acreditar na respectiva viabilidade económica. O problema são as mensagens e incentivos errados que se transmitem. Quando o governo anunciou, no momento da concessão da garantia de 20 mil milhões à banca, que não iria permitir a falência de nenhuma entidade, cessaram desde essa altura todos os incentivos que accionistas ou credores de banco em insolvência tivessem para, de forma concertada, investirem na respectiva recuperação. A partir de então, ficaram todos a aguardar que o Estado abrisse os cordões à bolsa dos contribuintes.

Mas pior que a “salvação” do BPN é a prometida “nacionalização” de todos os restantes bancos, na sequência da disponibilização de 4 mil milhões para reforço dos seus fundos próprios. Admitindo que alguns estejam com problemas de funding, a mensagem que se instalou definitivamente com esta medida é que a crise é sistémica. O efeito imediato será intensificar a fuga de capitais em direcção ao dólar, a qual vem desde há algumas semanas a colocar o euro sob pressão.

Sócrates estará indiferente a estes factos, na ostensiva ignorância que denota face às questões económicas (e não só). O seu principal objectivo será tirar dividendos políticos do caso BPN, a quem estão e estiveram ligadas figuras do PSD, com destaque para Dias Loureiro. Através deste, tentará ainda por ricochete atingir Cavaco, ultimamente muito activo na utilização do veto. Com a “nacionalização” do resto da banca, tentará mostrar a imprescindibilidade da (sua) política para que a economia funcione.

Os efeitos serão diferidos e começarão a sentir-se aquando da implementação das medidas. Os milhões anunciados terão de vir de algum lado. Não será de aumento da tributação, que 2009 é ano eleitoral. Só poderão provir de maior endividamento. Pouco ou nenhum será interno, que as poupanças nacionais estão depauperadas por via da queda das bolsas. Virá pois de mais dívida externa que já está em níveis estratosféricos, quase em 100% do PIB. Com isto, o spread da dívida da República face aos bunds alemães que já está em 90 pontos de base, levará mais um empurrão para cima. O risco-país também, e os alertas começarão a tocar junto dos nossos credores e potenciais financiadores.

(*) O Diabo, 04-11-2008