legislar a martelo
A Lei hoje publicada, que entra em vigor daqui a minutos, além de criar a taxa Robin dos Bosques, anuncia que “Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais“. No sumário da Lei, não se fala do Código do IRC. Lendo o articulado, verifica-se, porém, que também este Código foi alterado: o terceiro pagamento por conta de IRC, antes devido apenas a 31 de Dezembro, é antecipado, com efeitos imediatos, para o dia 15.
Aprovar, disfarçada entre um pacote de “medidas anticílcicas“, uma antecipação da entrada de IRC nos cofres do Estado, com um pré-aviso às empresas de apenas 10 dias, é uma medida tão desavergonhada que o legislador se esqueceu até de renumerar os artigos da Lei. A medida aparece num inédito (numa lei nova) “artigo 1.º-A”.
BLASFÉMIAS 
Não me venham dizer, por favor, que a antecipação aparaceu noticiada em Outubro, num jornal de economia e que a lei foi publicada à pressa (sem uma redacção final decente) para dar mais tempo (10 dias…) às empresas mais distraídas para “adaptarem” a tesouraria às novas regras antes de as vendas de Natal terem acabado.
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É um assalto legal. Um Estado aflito, por pressão de grupelhos que o esmifram!
Parece, Angola.
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Que “engenhoso” é o nosso engenheiro.
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Assunção, Paraguai, 05 Dez (Lusa) – Duas mulheres deixaram-se hoje crucificar e transportar em cruzes de madeira por Assunção, Paraguai, como parte de um protesto que pretende que o Governo atribua apoios financeiros para garantir habitação para os mais pobres.
Se a moda pega…
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REALMENTE GRANDES AJUDAS ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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Mau
Então e a foice ????
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Mas mais encapotado é o novo aumento de impostos via aumento da taxa de tributação autónoma que passa de 5% para 10% que entra também em vigor com efeitos para o ano de 2008.
Já agora, a descida do irc também podia ter efeitos já em 2008 não.
É impressionante o aumento da carga fiscal que o governo tem realizado desde que é governo, senão vejamos:
IVA
ISP
IUC (embora o imposto automovel tenha descido, a médio prazo representa mais imposto a pagar na totalidade)
IRS (proveitos cat. b de 65% para 70%)
IRC – agora as tributações autónomas
e porventura muitos outros de que não me estou a lembrar
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Os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres…
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É possível publicar uma Lei em Dezembro de 2008 aumentando os impostos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008? E oo PR promulga uma coisa destas?
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E ninguém conhecia o Sócrates do Ministério do Ambiente? Aguentem!
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“É possível publicar uma Lei em Dezembro de 2008 aumentando os impostos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008? E oo PR promulga uma coisa destas?”
Eles estão de saída. O mal é de quem vier a seguir.
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Neste pais, depois do sec. XII tudo é legal até à hora de ser ilegal e vice versa.
A única solução para um idoso cheio de doenças degenerativas e que não se aguenta de pé e que para cúmulo não tem dinheiro para se alimentar é morrer.
Se for com dignidade deixa o legado da sua juventude para admiração de outros. (ma medida em que o tempo apaga muita coisa).
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18/03/2005
“Parece que há muita gente preocupada em dar conselhos ao Governo. Eu recomendo que leiam o meu programa: não está no programa nenhum aumento de impostos”, sublinhou José Sócrates.”
http://dn.sapo.pt/2005/03/18/ultimas/impostos_n_o_aumentam.html
22/03/2005
“Sócrates diz que o aumento dos impostos “vai ser evitável””
“O primeiro-ministro afirmou ontem, no debate do programa do Governo, que será possível evitar o aumento de impostos durante os próximos quarto anos, pois o Executivo irá trabalhar para a consolidação das contas públicas pela via da contenção da despesa do Estado e do aumento da receita fiscal combatendo a fraude e fuga ao fisco.”
http://dn.sapo.pt/2005/03/22/tema/socrates_que_o_aumento_impostos_vai_.html
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Olá
Voçês não tinham um arquivo para a “legislação socialista em curso” ?
deviam dar mais atenção e filtrar a “direccionada legislação socialista de intervenção economica ” aquela que condiciona actividades , restringe direitos ao mercado para apenas a quem tem “uma determinada certificaçãozinha ou acreditaçãozinha ” … é também por aí que o projecto PS de OPA a Portugal para os próximos 1000 anos tb passa .
sim , sim .Como no Reich.
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Quero, posso e mando.
Esta é mesmo a moderna ditadura dos amanhãs que cantam.
Orçamento a pensar nas empresas, nas famílias, nos portugueses. Foda-se, esta cassete ainda ecoa na minha cabeça. Já lá vai um mês e picos, mas sinto o sótão a latejar. A pensar nas empresas, nas famílias, nos portugueses.
Para quem pensa (11) que estes estão de saída, só se for do suicídio colectivo que mais uma sondagem “porreiro, pá” dá a “estes”.
Nem o Benfica consegue iludir tanto. Pode não perder, mas é de uma tristeza atroz.
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Lisboa, 07 Dez (Lusa) – O Pagamento por Conta de Dezembro foi prorrogado de 15 para 31 de Dezembro, anunciou hoje, em comunicado enviado à Lusa, o Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A decisão, que consta de um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, foi justificada pelo facto da “publicação tardia” do diploma aprovado pela Assembleia da República “se ter traduzido num curto espaço de tempo para as empresas cumprirem esta obrigação fiscal, num quadro de dificuldades conjunturais”.
O alargamento do prazo não terá “quaisquer acréscimos ou penalidades para os contribuintes que não possam cumprir, dentro do novo prazo definido na lei recentemente publicada, a referida obrigação”, lê-se no comunicado.
A questão do prazo do Pagamento por Conta de Dezembro foi levantada na edição de hoje pelo Jornal de Notícias, que atribuiu a “medidas fiscais anticíclicas” a fixação da data inicial.
EL.
Lusa/Fim
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Angola? é um País rico, ou melhor, riquissimo comparado com Portugal.
No entanto, é para cá é que vem aos milhares, é Angolanos e Brasileitos, talvez, porque a nossa policia e os tribunais ñao os condenem, muito menos lhes passem guia de recambio.
Esta na moda dizerem: venham, venham que elas cá não prendem
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