Saltar para o conteúdo

Estado sem Direito *

23 Dezembro, 2008
by

Entra hoje em vigor a Portaria nº 1488/2008 do ministro das Finanças. Aí consagra-se um auxílio financeiro extraordinário aos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública, incluindo os seus cônjuges, ascendentes, descendentes e equiparados com o objectivo declarado de “assegurar a sua dignidade e os seus direitos de Cidadania“.
Este amparo monetário acontece num momento de crise que atinge todos os portugueses – no entanto, apenas os funcionários da Administração Directa e Indirecta do Estado são favorecidos. Os cidadãos que estão noutros serviços públicos e os que trabalham no sector privado ficam de fora.
Um princípio essencial da Constituição, o seu art. 13.º, ensina que o Estado não pode privilegiar nenhum cidadão em detrimento dos demais.

* CM, 22.XII.2008

35 comentários leave one →
  1. Pedro C.'s avatar
    23 Dezembro, 2008 11:09

    Se isto não parece a cubanização do regime… vou ali e já volto!

    Gostar

  2. Pedro C.'s avatar
    23 Dezembro, 2008 11:12

    Boas Festas a todos, principalmente aos que mais precisam, aqueles que, apesar da mão estendida, nada alcançaram.

    Gostar

  3. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 11:13

    Parece-me que o CAA não percebeu que esses benefícios só são para os funcionários públicos porque em caso de incumprimento o Estado pode descontar directamente no vencimento, o que não aconteceria face a outros trabalhadores.

    Gostar

  4. Desconhecida's avatar
    rxc permalink
    23 Dezembro, 2008 11:17

    Oed, o quê? Se uma pessoa tiver uma dívida ao Estado, parte do seu salário pode ser penhorado, seja do público ou do privado.
    Eles só são para os funcionários públicos porque o Estado protege os seus, com o dinheiro dos outros (e não me venha com as tretas de que a função pública também paga impostos). Ou será pura e simplesmente o governo a comprar votos.

    Gostar

  5. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 11:26

    CAA,

    Aconselho a (re)leitura da “Revolta dos Porcos” (“animal farm”), de George Orwell.

    Bom Ano 2009, sobretudo preparados para a grande revolução que aí virá.

    Gostar

  6. Desconhecida's avatar
    rxc permalink
    23 Dezembro, 2008 11:29

    TC não acredita nas contas de 2007. Espero ansioso por uma revisão extraordinária do déficit por parte do BdP…

    Gostar

  7. LA-C's avatar
    23 Dezembro, 2008 11:36

    “Parece-me que o CAA não percebeu que esses benefícios só são para os funcionários públicos porque em caso de incumprimento o Estado pode descontar directamente no vencimento, o que não aconteceria face a outros trabalhadores.”

    Esta’ enganado. Parte dos emprestimos pode ser a fundo perdido. Ou seja, o Estado nao recuperara’ nada.

    Gostar

  8. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    23 Dezembro, 2008 11:46

    Portugal tem um governo do pénis.

    Gostar

  9. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 11:47

    O Teixeira não e funcionario publico? o homem é léle, mas não é de todo.

    Gostar

  10. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 11:54

    Dos 300 e tantos indultos que Min das Justiças, (há varias, não é só uma,) levou a Sua Excelencia, promulgou 6 – pena tenho eu, que não tivesse ordem de prisão ao Min. Costa (do Castelo).
    `
    Éra bem merecido

    Palermas, criminosos há muitos

    Gostar

  11. Spartakus's avatar
    23 Dezembro, 2008 12:00

    Curioso que quando postamos sobre este tema, pegando nas afirmações do ” Kamarada Jerónimo ” sobre esmolas e lágrimas de crocodilo, ( no sábado ou no domingo ), Vocês nem imaginam como enchemos o caixote do lixo. Só não nos mataram porque isto é virtual. Um estado, dois sistemas, à chinesa, pois.

    Gostar

  12. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 12:13

    Não me canso de dizer a minha filha o FP é que bom – Professora ainda melhor.

    Ela deu explicações de Matematica enquanto fazia o seu Instituto,ajudando assim as suas despesas, ainda amealhou para casar.

    Ers atenciosa e exigente, como hoje é com as suas crias

    Apos o seu curso, fez estagio em varias empresas, ate que por fim, arranjou emprego, não por convite, em entrevistas selectivas, numa empresa do Grupo BPN.

    Isto quer dizer que…

    Como Professora, em principio é pouco, sempre ha as explicações, grosso modo, daqui a uns anos pode arranjar 2 ou 3 reformas, como muitos, e é sempre certinho.

    Tinha o futuro garantido

    Gostar

  13. Jorge's avatar
    23 Dezembro, 2008 12:18

    A minha prenda de eleição para este Natal está um pouco cara para mim. Sou nacionalizável, será que não me poderão intervencionar?

    Gostar

  14. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 12:22

    O Rangel disse:

    É portanto demagogico, a disponilidade para F.P. dos apoios financeiros, sempre houve.

    Já no tempo se Salazar era assim, ate o casamento lhe pagavam, desde que ele ou ela fosse F.P., até mais, tinham cartão listado verde e vermelho, para ir ao cinema e futebol – hoje tem cartão azul?

    Gostar

  15. Desconhecida's avatar
    Doe, J permalink
    23 Dezembro, 2008 12:22

    http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=68433F75-FB25-447C-A574-8D5C667BB499&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009

    Estado gasta um terço da riqueza

    Por cada euro de riqueza criada no ano passado, 34,4 cêntimos foram para pagar as despesas de funcionamento da máquina do Estado, refere o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007, entregue ontem por Oliveira Martins ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.”

    Gostar

  16. Pedro Barros's avatar
    Pedro Barros permalink
    23 Dezembro, 2008 12:29

    Sobre a medida sem comentários, não vejo outro motivo que não o de comprar votos. Mas não creio que viole a constituição, a medida pode ser vista como outro benefício dado pela entidade patronal, tal como um aumento de salário, um seguro de saúde, férias, etc.

    Gostar

  17. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 12:54

    “a medida pode ser vista como outro benefício dado pela entidade patronal,

    “tal como um aumento de salário, um seguro de saúde, férias, etc.”

    Só na sua terra há beneficios destes.

    Gostar

  18. Acção Directa's avatar
    Acção Directa permalink
    23 Dezembro, 2008 13:14

    Este não era gay. Bastou-lhe ser heterosexual. Mas o Papa é um fdputa e os islâmicos, bom, haja tolerância multicultural. Choque de civilizações? Não. Vinte anos e estamos todos de burka,

    http://www.timesonline.co.uk/tol/news/world/middle_east/article5388245.ece

    Gostar

  19. Desconhecida's avatar
    rxc permalink
    23 Dezembro, 2008 13:31

    Os FPs podem ter o sol na eira e a chuva no nabal: emprego certo para a vida e benefícios como se fossem trabalhadores do privado.
    Mas então realmente um país, dois sistemas! E o mais engraçado é que quem sustenta os trabalhadores da FP são os que correm o risco de ficar com o salário por pagar, ou o subsídio de férias, ou simplesmente ficarem sem emprego porque a empresa foi à falência.

    Porque não vamos todos para FPs então? Hmm, a coisa não ia resultar não era? Faltaria quem gerasse riqueza.

    Gostar

  20. Luis Marques's avatar
    Luis Marques permalink
    23 Dezembro, 2008 13:42

    So it reads today:

    http://www.telegraph.co.uk/news/newstopics/politics/lawandorder/3901729/Police-called-to-deal-with-40-violent-school-incidents-every-day.html

    http://www.telegraph.co.uk/news/newstopics/politics/lawandorder/3902872/Police-call-outs-to-schools—the-figures-in-full.html

    Allegations of family violence are the weapon-of-choice in divorce strategies. Lawyers, and paralegals in women’s shelters, call them “The Silver Bullet”. False abuse allegations work effectively in removing men from their families. The impact that the removal of fathers has on our children is horrific. The following lists some of the consequences of the removal of fathers from the lives of their children.

    63% of youth suicides are from fatherless homes.

    [U. S. D.H.H.S. Bureau of the Census]

    90% of all homeless and runaway children are from fatherless homes.
    85% of all children that exhibit behavioral disorders come from fatherless homes.
    [Center for Disease Control]

    80% of rapists motivated with displaced anger come from fatherless homes.
    [Criminal Justice and Behavior, Vol. 14 p. 403-26]

    71% of all high school dropouts come from fatherless homes.
    [National Principals Association Report on the State of High Schools]

    70% of juveniles in state operated institutions come from fatherless homes
    [U.S. Dept. of Justice, Special Report, Sept., 1988]

    85% of all youths sitting in prisons grew up in a fatherless home.
    [Fulton County Georgia Jail Populations and Texas Dept. of Corrections, 1992]

    Gostar

  21. Luis Marques's avatar
    Luis Marques permalink
    23 Dezembro, 2008 13:48

    http://www.civitas.org.uk/pubs/experiments.php?PHPSESSID=04a5571963443f82281d8c0bd4332322

    TO SO MANY FATHERS WHO LOVE AND MISS THEIR CHILDREN, TO THE CHILDREN WHO WOULD LOVE TO KNOW AND MET THEIR FATHERS, TO THOSE WHO LOVE AND MISS THEIR FATHERS… to all fathers and children and related families…

    Happy Christmas….

    Gostar

  22. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    23 Dezembro, 2008 14:10

    Para serem todos iguaizinhos e terem os mesmos dirietos penso que toda a gente devia ser funcionário publico. E prontos.. já estava. Estado para todos. Pim.

    Gostar

  23. Luis Marques's avatar
    Luis Marques permalink
    23 Dezembro, 2008 14:19

    But while government is not equipped to cultivate some virtues in citizens, it does have a role to play in their moral formation: It articulates a sense of justice, impartial judgment, and equality before the law.

    Aqui o Estado Português tem falhado em termos absolutos….

    Gostar

  24. Desconhecida's avatar
    chato permalink
    23 Dezembro, 2008 15:33

    O Governador ganha 17.000 euros / mês?
    Grande coisa: a minha mãe de 93 anos ganha 355 euros!!!!!!!!!!!

    Gostar

  25. jlpsc's avatar
    jlpsc permalink
    23 Dezembro, 2008 16:02

    …tratar o igual pelo igual e o diferente pelo diferente.

    Em que medida se considera este grupo um sector diferente???

    Mais do que uma medida pseudo eleitoral, mais do que uma medida para tapar olhos e ouvidos a ceguinhos e devotos de nosso senhor pinto de sousa, parece-me uma medida que antevê e deseja iludir mais uma futura asneira do governo socialista. Medo, muito medo.

    Gostar

  26. Luís Lavoura's avatar
    Luís Lavoura permalink
    23 Dezembro, 2008 16:11

    “um momento de crise que atinge todos os portugueses”

    Eu não me sinto nada atingido, e creio que a maior parte do outros portugueses também não.

    A não ser que se perca o emprego, os tempos que se avizinham têm perspetivas risonhas: juros baixos, gasolina barata, aumentos de 2,9%, etc.

    Gostar

  27. Desconhecida's avatar
    23 Dezembro, 2008 16:15

    A tua mãe tem 93 anos?

    Quantos anos deve a cova^?

    Gostar

  28. CAA's avatar
    23 Dezembro, 2008 16:18

    J,

    Julgo que é ‘ O Triunfo dos Porcos’ e não a ‘Revolta…’.
    O que muda tudo – ou seja, ‘eles’ ganharam…

    Gostar

  29. Desconhecida's avatar
    hora-porra permalink
    23 Dezembro, 2008 16:44

    um passivo dizai a um activo:
    “o direito é bom”

    Gostar

  30. tina's avatar
    23 Dezembro, 2008 17:11

    ÀS vezes imagino que como seria numa situação de crise a sério, tipo catastrófica, com desemprego nos 40%, mais de metade das companhias a fecharem, etc., tipo país africano. Pois, ao nível do estado nada aconteceria, ninguém perderia o emprego, continuariam com os seus aumentos anuais, todos a assobiarem para o lado como se não fosse nada com eles, tal como agora.

    Gostar

  31. LA-C's avatar
    23 Dezembro, 2008 18:00

    “Eu não me sinto nada atingido, e creio que a maior parte do outros portugueses também não.”

    Luis Lavoura, la’ porque voce e’ funcionario publico (eu tb sou, note-se) nao conclua que a maioria dos portugueses tambem e’. Alias e’ precisamente o ponto do CAA, pertencendo os funcionarios publicos a’ classe que menos vai sofrer com a crise e’ profundamente injusto estar com estas benesses que redistribuiem rendimento a favor dos funcionarios publicos a’ custa do sector privado.

    Gostar

  32. Trinta e três's avatar
    23 Dezembro, 2008 18:19

    O Governador do banco de Portugal ganha 17 mil euros/mês? Só? Está a ser mal pago, já que os administradores do BPN, BPP e BCP que ele deixou em rédea solta, ganhavam bem mais. O post era sobre ajudas a quem?

    Gostar

  33. Desconhecida's avatar
    chato permalink
    23 Dezembro, 2008 22:00

    —ó Anónimo 27:
    Eu não ofendi a tua mãe.

    Gostar

  34. Desconhecida's avatar
    Bafo D'Onça permalink
    24 Dezembro, 2008 15:33

    Bem dito Luís Lavoura.
    Eu não sou funcionário público, trabalho para o privado, ainda por cima multinacional, para terem a ideia eu nem sei quem é o patrão, CEO ou o que lhe queiram chamar…e já la trabalho para mais de 10 anos, e, se não perder o emprego, e duvido que isso aconteça, com crises destas posso eu bem.
    Quando não havia crise nos mercados financeiros eu estava bem pior, enquanto outros, incluindo talvez algum dos meus “patrões”, se regozijavam em iates ao largo de Saint-Tropez ou em Hoteis de 7 estrelas no Dubai ou a comprar casas no Vale do Lobo enquanto nós por cá definhavamos com aumentos miseráveis. Enquanto os juros disparavam, o pitroil ia aos $140 e os preços em geral aumentavam várias vezes no ano ninguem pensou em acudir ninguém, agora andam aí a despejar milhões, como bombeiros a acudir a incêndios, e esta agora de comprar votos com créditos aos F.P.’s, onde é que já se viu???
    Boas noticias, o gasóleo desceu hoje na Galp 1,5 centimos/Litro, as taxas de juro continuam a descer e o salário do mês de Dezembro já está na conta, Viva a crise!!!
    Feliz Natal

    Gostar

  35. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    26 Dezembro, 2008 08:27

    Dentro de 1 ano e meio quer estar aqui a ler os comentários sobre a crise e o €uro (lusitano)! Viva ao PIB nacional e aos TGVs… e à Junta de Salvação Nacional!

    Gostar

Indigne-se aqui.