Onde está a verdade?
Hoje, no Parlamento, o primeiro-ministro ‘esclareceu’ que a possibilidade de ajuste directo nas empreitadas de obras públicos só se aplicaria em matéria de escolas e eficiência energética. A Oposição encaixou.
No entanto, não foi esse o anúncio que o Governo fez na estratégica data de 30 de Dezembro passado – nesse comunicado, ainda sem seguimento (o projecto não aparece em lado nenhum), está expressamente dito que essa e outras medidas excepcionais de contratação pública (tão excepcionais que durarão todo o ano de 2009 e 2010) abrangem:
«Modernização das escolas; energia sustentável; modernização da infra-estrutura tecnológica – redes banda larga de nova geração; apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas; apoio ao emprego»
Portanto, das duas uma: ou o Governo mudou de opinião (em boa hora!) ou Sócrates não disse a verdade.
P.S. A hipótese que Paulo Rangel abriu acerca da inconstitucionalidade da medida é interessante mas reservo a minha opinião para mais tarde.
BLASFÉMIAS 
A pergunta é: quando é que este cavalheiro falou a verdade? Hipóteses:
a) – Baixar impostos;
b) – Criar 150.000 empregos;
c) – Plano Tecnológico;
d) – Evitar a crise.
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Melhor. Pensamento da noite. ( Suspense, tantan ):
O que é a Verdade?
( Profundo, não? ).
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Sócrates é mentiroso.
Compulsivo.
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Sócrates é mentiroso.
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É giro quererem colar a etiqueta do mentiroso.
Chamar mentiroso é feio.
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“Chamar mentiroso é feio”.
Nem é feio, nem é bonito. É um facto.
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CAA,
Para seu gáudio:
O ex-seleccionador de Portugal, Luiz Felipe Scolari, colocou o seu lugar à disposição do Chelsea devido aos maus resultados da equipa.
O Chelsea só venceu uma partida nos últimos seis jogos e, no passado domingo, foi goleado pelo Manchester United por 0-3.
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=126&id_news=367804
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Caro Professor,
Está mesmo desconcertado… não consegue acertar uma.
Antes de passar à questão de saber quem disse verdade ou não, uma sugestão de leitura para uma questão suscitada por si anteriormente à propósito do IEFP exigir a leitura dos discursos do Primeiro-Ministro. Veja aqui esta notícia do Pública: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356131&idCanal=12
Ao que parece o IEFP já em 2003 usou textos dministro da Segurança Social, Bagão Félix, e do secretário de Estado do Trabalho, Pais Antunes. Tanto em 2003 como agora em 2009, o IEFP fez mal.
Mas isto já não dá jeito comentar, pois não?
Quanto aos ajustes directos, o senhor professor só lê aquilo que lhe convém e tal é ânsia de vir para aqui lançar a confusão que não lê os comunicados do Conselho de Ministros até ao fim.
Veja bem o que diz o último parágrafo e que prevê, para além dos ajustes directos, a redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
Já lhe ocorreu que pode ser que as outras áreas beneficiem desta medida e não do regime excepcional de ajuste directo?
Cordialmente, Marta Pinheiro
PS – Já está esclarecido quanto à tal alínea milagrosa do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos que tinha descoberto?
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Sócrates é mentiroso!
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O QUE É QUE SE PASSOU COM O BLASFÉMIAS ????
CUIDADO
SOU DIABÉTICO, HIPERTENSO, FUMADOR, BEBERRÃO, COMILÃO.(ponto final)
DE REPENTE PUSERAM-ME A FAZER qi, clubites, sexo etc etc etc
NÃO POSSO PASSAR SEM VOCÊS (até as lágrimas me chegarm aos olhos)
NÃO ME DIGAM QUE NÃO PAGARAM A RENDA A TEMPO ?????
AI!!!!AI!!!AI!!!AI!!!AI!!!
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DESCULPEM
VOU DESLIGAR
ESTOU A OUVIR O FILÓSOFO RUI SANTOS, MAIS CONHECIDO POR AQUI POR “RIBERINHO” (DO VASCO SANTANA, LAURA ALVES, CURADO RIBEIRO E DO GRANDE ANTÓNIO SILVA)
Cada vez tenho menos paciênia
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isto e’ muito barulho por nada. €5m na~o chegam para uma fotocopiadora.
p.s. so’ se pode encontrar isto grac,as ‘a ansol, que teve a brilhante ideia de fazer isto. o site do governo, supostamente para promover a ta~o propalada transpare^ncia, e’ completamente opaco, como conve’m a estas coisas.
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30 de Dezembro passado
Disseste bem, 30 de Dezembro passado
Estamos a 14 de Janeiro
Desde aí, quantos jogos fez o Porto ??? Quantos ganhou ??
Na política, são horas !!!!!! Vocês é que fazem disto um campeonato
Calma…..muita calma
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Sócrates é mentiroso.
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ainda relativamente a ajustes directos, eis uma pequena lista de pe’rolas. na~o dou 2 dias para acabar o base (ou *tentarem* bloquear o acesso ‘a bd a scripts) e a ansol ser ilegalizada, assim que um jornal grande pegar nisto.
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P.S. A hipótese que Paulo Rangel abriu acerca da inconstitucionalidade da medida é interessante mas reservo a minha opinião para mais tarde.
Muito interessante
É a arma dos artolas
Ou os outros não têm Rangeis aos molhos ????
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Pois
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oops, para a pro’xima leio mais um bocado para baixo antes de comentar 🙂
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Mas deixa ver se percebi. SE alguém mudar de opinião, de início estava a mentir?
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Caro CAA
Em resposta à sua pergunta: “onde está verdade?” – ocorre-me dizer o seguinte:
– está nos 150 000 postos de trabalho prometidos
– no “Plano Tecnológico” (onde está a prometida “reconversão tecnológica” do nosso aparelho produtivo?)
– na “harmonização fiscal” ibérica
– na aposta no “Estado Social”
– numa “Educação de Qualidade”
Mas, claro, já me esquecia que estas são as “verdades” apenas de alguns …
Talvez a verdade ande por aí … como dizia a abertura dos “Ficheiros Secretos” …
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Caro CAA,
A oposição não encaixou. Francisco Louçã disse que Sócrates não estava a contar a história toda e citou mesmo o parecer da Associação de Munícipios, nomeadamente onde se diz que o governo pretendia aplicar o ajuste directo às obras de requalificação urbana. A resposta de Sócrates, nunca confirmando o recuo e a razão por que o governo não levou o tema ao conselho de ministros de dia 8 – como estava previsto – foi que o governo se concentrou nas escolas e na energia. Bonitas palavras para um recuo evidente.
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d) – Evitar a crise.
Sem dúvida ele foi o ulpado mundial
Pois
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– 150.000…. foram até agora 120.000…. a maior crise dos últimos 80 anos veio dar cabo disto.
– Reconversão: está a caminho. Não leva 3 anos, amigo. Nem na Conchinchina. E o magalhães foi uma gritaria sem tamanho, aqui del rey, etc.
– Harmonia fiscal ibérica: pois, mais uma a pedir para baixar impostos e acbar com o défice. Querem milagres.
– Aposta do Estado Social: Leia os jornais.
– Educação de Qualidade: atão, e a avaliação é para quê?
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GRANDE SUSTO QUE EU APANHEI
AFINAL O QUE SE PASSOU ????
NÃO PAGARAM A RENDA ????
VIRUS ???
DE REPENTE DEI COMIGO A FAZER TESTES EUROPEUS DO QI
PARECE QUE FIQUEI À FRENTE DO GORDON BROWN,DO SARKOZY, DO BUSH (o que não me parece difícil) etc etc etc
PENSEI
ESTOU FODIDO
SE ALGUÉM EXTERNO LÊ ISTO ????????´
SÓ ESPERO QUE ISTO SEJA UM ASSUNTO INTERNO DOS BLASFÉMIAS
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Caro GL
– Que me lembre foram mesmo os 150.000 empregos que foram prometidos (o próprio Vieira da Silva reconheceu o fracasso desta promessa: http://quiosque.aeiou.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ae.stories/12405)
– Reconverter é, antes de mais, não permitir que o nosso aparelho produtivo se esfacele e perca irremediavelmente com tantas falências e que se possa (com tantos milhões do dito plano) comprar pelo menos alguma maquinaria para responder às necessidades mais prementes
– Mas será que baixar impostos é assim tão hediondo? Deve ser pelos vistos um crime de lesa pátria … Olhe, GL, sabe que milagre eu quero? Que grandes quadros do PS e do PSD (entre outros …) não façam da política uma fonte de enriquecimento e de reformas douradas que – isso sim – empobrece o Estado e aí ninguém faz “reformas” …
– Leio os jornais? Quais … O “Diário do Governo” (parece que antes se chamava “Diário de Notícias” …); O “Diário Económico” que foi “convidado” a não publicar uma notícia indiscreta sobre o senhor Sócrates … é capaz de ser essa a imprensa a que se refere … sabe: eu só leio coisas que não me “poluam” o espírito
– A Avaliação na Educação quer que lhe responde para que é? Com este figurino e esta carreira docente – serve para poupar dinheiro … a Educação de Qualidade morreu junto à praia
Boa noite
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Caro Pedro Sales,
Tem razão.
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Marta Pinheiro,
«Ao que parece o IEFP já em 2003 usou textos dministro da Segurança Social, Bagão Félix, e do secretário de Estado do Trabalho, Pais Antunes. Tanto em 2003 como agora em 2009, o IEFP fez mal.
Mas isto já não dá jeito comentar, pois não?»
Dá. Tanto que até vou escrever sobre isso.
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«PS – Já está esclarecido quanto à tal alínea milagrosa do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos que tinha descoberto?»
Sempre estive. Desde que se verifiquem os pressupostos, a figura da ‘urgência imperiosa’ aplica-se.
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.
Os EUA abandonaram o controle do deficit, anunciaram mesmo que vai aumentar por tempo indeterminado por necessidade de recuperação da Crise. Alguém parou no Tempo.
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Caro professor CAA,
Só para terminar a questão da alínea “milagreira”: ela aplica-se em circunstâncias muito concretas, tão concretas que até se admite que se possa fazer um ajuste directo por qualquer valor (€ 10 milhões, € 20 milhões, o que for necessário para dar conta da situação de urgência imperiosa).
Acontece, porém, que essa urgência não pode ser decretável, ou seja, não pode ser um decreto-lei ou um despacho de um qualquer Ministro a dizer antecipadamente: “Isto é imperiosamente urgente, toca lá a contratar ao abrigo daquela alínea”. A urgência tem de resultar de situações imprevistas e desconhecidas previamente se não como podia ser considerada uma situação de urgência??
Ora, no caso dos investimentos públicos que o Governo quer fazer, eles são “urgentes” porque a economia precisa de estímulo para poder recuperar e precisa que os investimentos tenham efeitos imediatos, mas não são “urgentes” no sentido de que visam acorrer a situações imprevistas como acontece no caso da tal alínea…
Percebe agora que os tais pressupostos de que fala são diferentes?
Fico à espera do postalinho sobre o IEFP 2003 – 2009.
Cordialmente, Marta Pinheiro
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Os rendimentos de Sócrates não correspondem aos sinais exteriores de riqueza.
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O Marta,
Você é da OK Teleseguro,
É que parece que anda a vender qualquer coisa….;-)
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Sr. Professor ouvi-o ontem e leio-o agora…
tou fascinado com a ligeireza dos seus comentarios
a vacuidade dos ditos, na sua substância
a iletracia na percepção do que está de facto em jogo,
logo é importante,
do que ouve e lhe pedem para comentar,
ou o faz de motu próprio.
Este seu comentario aqui, ilustra bem isso mesmo…
se subjacente, não estivesse uma posição contra os investimentos publicos
a sua necessidade nesta emergencia nacional e mundial
no combate ao desemprego
e sobretudo daí,
consequentemente os resultados das proximas eleições…
Felizmente, há luar
e haveremos de vencer esta crise
pelo investimemnto, emprego, mercado
novo investimemto…
Cpmts
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Marta Pinheiro,
Desculpe a franqueza mas( não sei já como é que lhe posso dizer mais sobre o assunto) V. não percebe nada do que está a dizer!
Profere asserções óbvias delas retirando significações que em nada obstam a qualquer premissa de onde parti nem afectando as conclusões a que cheguei.
Explicando devagarinho:
– Num pano de fundo de anormalidade fáctica explicado por uma crise e/ou situações extraordinárias, os comportamentos administrativos muitas vezes não encontram cobertura jurídica e não comportam, também, um tratamento que derive das regras mediante as quais o “Direito da Normalidade” resolve este tipo de questões; e, como estas exigem uma acção reguladora por parte dos poderes públicos por se reconduzirem a situações de interesse público essencial e prioritário em que a intervenção da Administração é exclusiva e indispensável estaremos, portanto, diante de factos jurídicos que os publicistas doutrinariamente classificam como situações de necessidade.
– O conceito de situação de necessidade é constituído por elementos fácticos e jurídicos.
Quanto ao primeiro elemento, a necessidade implica a existência de eventos que criem uma conjuntura de perigo, isto é, de potencial ou iminente ameaça para a concretização de um fim público essencial para a sociedade e que a Administração deve levar a cabo com prioridade. O elemento jurídico possui as naturais imprecisões que estão presentes em qualquer conceito com uma certa indeterminação.
– A classificação da necessidade como conceito jurídico indeterminado tem como principal consequência imediata a possibilidade da actuação administrativa ser objecto de controle jurisdicional, embora limitado pelas nebulosidades existentes na auréola do conceito indeterminado, na chamada “zona cinzenta”, onde poderá existir uma certa liberdade de acção administrativa.
Para que estejamos perante uma situação de necessidade a conjuntura factual terá de ter como um dos seus componentes principais uma ideia de perigo concreto, inequívoco, para a efectivação de um fim cometido à Administração.
– Desta forma, o Princípio da Necessidade vai constituir a fundamentação da resposta actuante da Administração tornando-a adequada, proporcional e indispensável para disciplinar essa concreta situação.
– Por sua vez, a urgência não se confunde com necessidade embora nela esteja ínsita conceptualmente . A urgência é uma vertente da necessidade: não há urgência sem estarem presentes todas as componentes desta. É assaz diferente ter de agir em necessidade e ser obrigado a fazê-lo de imediato, com grande rapidez
– A urgência pode ser definida como toda a conduta sob o parâmetro da necessidade cumulada com a premência de actuar imediatamente.
-A urgência será sempre um suplemento de poderes administrativos para quem actua, um aumento do seu campo de actuação e uma reflexa possibilidade de se afastarem, naquela situação concreta, regras jurídicas virtualmente aplicáveis.
– As medidas tomadas em urgência carecem de um prazo muito curto, derrogando o tempo ordinário de adopção de um comportamento administrativo; e, isso, é o que constitui a sua verdadeira ratio, a resposta indispensável para evitar a consumação da ameaça ao objectivo público posto em perigo. Assim, em situação de urgência a Administração, além de poderes excepcionais para salvaguardar os seus fins, deve actuar imediatamente ou com suficiente rapidez visando afastar a possibilidade de dano.
– Desde o momento em que as circunstâncias fácticas provocam um perigo iminente para a realização de um fim de relevante interesse público e esta ameaça não pode ser ultrapassada mediante a utilização das regras do “Direito da Normalidade”, operam as regras de urgência; quer as que estão taxativamente previstas no ordenamento normativo, quer as que se fundamentam directamente no Princípio da Urgência.
Ainda lhe poderia explicar exacta e precisamente por que é que estas figuras da necessidade e, designadamente, da urgência se aplicam no caso concreto em que tanto tem fossado incautamente, mas, para tal, ter-lhe-ia de cobrar honorários.
E, para além do mais, já não tenho paciência…
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Caro CAA,
É sempre um prazer poder beneficiar da sua prosa jurídica mas acho que há algumas coisas que ficaram por ser ditas, ainda tenho paciência para o provocar um bocadinho mais e, olhe, não lhe cobro nada por isso:
Primeiro: tente ser mais claro e não utilize uma linguagem fechada e pouco inteligível por quem lê o seu blogue.
Segundo: foi muito bom ter ido estudar um bocadinho da doutrina sobre princípios administrativos (em particular, o princípio da necessidade) mas não chega.
Terceiro: depois da premissa maior (toda a teorização sobre as figuras da necessidade e da urgência), faltou-lhe a premissa menor e a conclusão. Ninguém ficou perceber o que é que defende afinal. Poderia ou não aplicar-se a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º aos investimentos públicos propostos pelo Governo?
Quarto: o princípio da necessidade é um princípio que norteia a actividade da Administração em todas as suas actuãções. Obviamente que aqui tem particular incidência. Mas não é o factor decisivo aqui.
Quarto: Seja um bocadinho positivista uma vez na vida.
Veja o que diz a alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos,
“c) Qualquer que seja o objecto do contrato a celebrar, pode adoptar -se o ajuste directo quando, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante, não possam ser cumpridos os prazos inerentes aos demais procedimentos, e desde que as circunstâncias invocadas não sejam, em caso algum, imputáveis à entidade adjudicante;”
1) Temos o respeito pelo princípio da necessidade (“na medida do estritamente necessário”).
2) Temos a urgência imperiosa. Mas associada a quê… leia lá “resultante de acontecimentos imprevisíveis”
Conclusão: Onde é que raio colocaria os investimentos públicos aqui? Acha que mandar reabilitar escolas ou promover eficiência energética de edifícios públicos são acontecimentos imprevisíveis??
Cordialmente, Marta Pinheiro (caro António, não é a Marta da OK Telesguro… mas ando a tentar vender mais seriedade na forma como se colocam os problemas)
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Toda a gente continua suspensa da sua opinião sobre a constitucionalidade da coisa, sr. CAA.
O próprio Tribunal Constitucional não emitirá qualquer acórdão sem a conhecer.
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“A pergunta é: quando é que este cavalheiro falou a verdade?”
A pergunta é “quando é que este cavaleiro vai falar verdade?”
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Caro Constitucionalista, 36:
Eu próprio estava a redigir um artigo para o Público sobre o assunto, mas resolvi esperar pelo douto diktat do eminente “professor” CAA.
Os leitores que tenham paciência.
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Marta Pinheiro,
A premissa menor e as conclusões serão óbvias, uma vez mais, para quem entende alguma coisa de Direito. De todo o modo, aulas só as lecciono em sedes adequadas.
Atenderei, no entanto, à solicitação que me faz:
«… tente ser mais claro e não utilize uma linguagem fechada e pouco inteligível por quem lê o seu blogue».
Já recebi muitas queixas acerca da minha ‘linguagem’ mas poucas sobre a sua insuficiente clareza – a partir de agora, prometo, estarei bem mais atento ao linguajar adequado aos assessores, efectivos, putativos ou candidatos a…
Tudo para que a Marta Pinheiro possa perceber cabalmente as mensagens do Blasfémias e, assim, transmiti-las hierarquicamente a quem de ‘direito’.
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Se querem saber o plano de “modernização de escolas”, venham à minha escola!!! Explico tudo. Depois vão perguntar, por exemplo, onde há uma simples salita para receber, por exemplo, um encarregado de educação (nem se fala de algum espaçozito para os professores trabalharem porque esses não contam …).
Este país é só rir, só rir, … , só rir.
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Nota de Esclarecimento ao meu comentário 41 – A minha escola é de construção recentíssima (…)
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Vocês cansam-se tanto. Vão ao penalti.
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O Homem não sabe às quantas anda. Atenção, como muitos dos outros das outras equipes.
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Eh pá mas massa a rodos pagas sacadas ao pessoal.
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Os homens estão mesmo desorientados, É um sarilho um gajo não saber o que fazer e é só “papel” (graveto) à volta. Isto não é um problema. É um ” IN Nenigma MNINO” como dizia a “Prazeres do Forno” que albergava “os ferrões acàcias” na casota rupestre da serra, uma velha analfabeta mas esperta que nem um alho. É um IN NIGMA (até custa a escrever).
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