Que reforma legislativa sairá do “caso Freeport”?

este caso de policia tem sido candidamente tratado
prefiro a simpática familia dos Almeidas da Câmara

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Os autores do Relatório dito da OCDE ouviram 7 municípios: 6 socialistas e 1 independente
(Gondomar)

Pois é. As fontes documentais são quase todas dos organismos do ME. Os 4 peritos
portugueses consultados são todos próximos ou militantes do PS. O Relatório baseou-se num
relatório prévio feito pelo Ministério da Educação. E os 7 municípios ouvidos são todos
do PS menos um que é do Major Valentim Loureiro, um independente que gosta de elogiar a
ministra da educação. Como muito bem afirma um dos editores do blog 31 da Armada: os
peritos internacionais devem ter deixado Portugal a pensar que o país é uma república
monopartidária. Ora digam lá: por maior que sejam os curricula vitae dos autores do
Relatório e por maior consideração que tenhamos (e eu tenho) para com o percurso
académico dos 4 peritos nacionais consultados (João Formosinho, Isabel Alçada, Rosa
Martins e Lucília Salgado), que credibilidade é que este Relatório pode merecer?
Nota: os municípios ouvidos foram: Guimarães (PS); Santo Tirso (PS); Amadora (PS);
Ourique (PS); Lisboa (PS); Portimão (PS); Gondomar (Independente). Podemos afirmar, sem
estarmos enganados, que Valentim Loureiro é o mais socialista de todos os independentes.
Não deixa passar uma oportunidade para elogiar José Sócrates e MLR.

http://www.profblog.org/2009/01/os-autores-do-relatorio-dito-da-ocde.html

Judiciária aperta o cerco aos negócios de Valentim

Gondomar: Em seis dias terreno valoriza três milhões
A Polícia Judiciária aperta o cerco a Valentim Loureiro. Ontem, uma vereadora da Câmara
de Gondomar foi ouvida no âmbito da investigação ao negócio da Quinta do Ambrósio – venda
de um terreno a uma instituição pública que resultou numa mais-valia de três milhões de
euros em seis dias.

Esta deverá ter sido uma das última inquirições na sequência da investigação da Polícia
Judiciária (PJ), cujo relatório final deverá estar pronto nas próximas semanas. O caso
seguirá depois para o Ministério Público, sendo mais que provável que resulte em acusação
pública.
Este processo trata-se do mais complexo para o presidente da Câmara de Gondomar, nascido
da investigação conhecida como ‘Apito Dourado’. É o único caso em que não está em causa a
sua qualidade de dirigente desportivo e que poderá terminar em acusações por suspeita de
gestão danosa e branqueamento de capitais. Além de Valentim, também é arguido o actual
presidente da Comissão Executiva da empresa Metro do Porto, Oliveira Marques, à data dos
factos comprador dos terrenos, em nome da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto
(STCP).
NEGÓCIO COM FILHO
A investigação atinge Jorge Loureiro (filho de Valentim Loureiro), José Luís Oliveira
(vice-presidente da Câmara de Gondomar) e Laureano Gonçalves (advogado e ex-dirigente do
Boavista). Valentim surge como o homem que alegadamente terá garantido à inicial
proprietária que o terreno não tinha valor, por estar situado numa reserva agrícola,
sendo o depoimento dessa testemunha considerado fundamental pelas autoridades. Na
ausência de documentos que o comprovem, só através dela a PJ conseguirá demonstrar que a
mais-valia obtida na venda foi ilegítima, tendo havido tráfico de influências na decisão
camarária que desafectou o terreno de uma área protegida.
Recorde-se que o espaço foi comprado pelo autarca de Gondomar e pelo filho do presidente
por 1,072 milhões de euros, tendo sido vendido, seis dias depois, à Sociedade de
Transportes Colectivos do Porto (STCP) por quatro milhões. A autarquia desafectou os
terrenos da Reserva Agrícola Nacional e permitiu a sua urbanização para equipamentos,
tendo o espaço acabado por ficar desaproveitado. A STCP, na altura liderada por Oliveira
Marques, que hoje ocupa o lugar de presidente executivo da Metro do Porto ao lado de
Valentim Loureiro (actualmente presidente do conselho de administração da mesma empresa),
acabou por nunca concretizar o projecto que tinha para o espaço.
DINHEIRO TRANSFERIDO DE OFF-SHORE
António Araújo Ramos, presidente da Assembleia Municipal de Gondomar, e Fernando Paulo,
vereador de Gondomar, também são arguidos no mesmo processo. No primeiro caso, as
suspeitas recaem sobre transferências de dinheiro que terão sido feitas para a conta
daquela autarca por José Luís Oliveira. O dinheiro provinha de uma conta off-shore e a
transferência do mesmo foi detectada em 2004, após José Luís Oliveira ter sido preso
preventivamente. Por sua vez, Fernando Paulo terá tido intervenção na desafectação do
terreno da Reserva Agrícola Nacional, enquanto Laureano Gonçalves, advogado, terá
assumido as funções de representante da família. Agiu na qualidade de procurador e foi
ele quem mais tarde intermediou os negócios da STCP. Recorde-se ainda que a PJ do Porto
também esteve no ano passado na Câmara de Gondomar e apreendeu o Plano de Urbanização de
Fânzeres.

http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=00275216-3333-3333-3333-000000275216&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

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A casa de Sócrates no registo predial, não passa de um simples
apartamento.

Na verdade trata-se de uma casa senhorial no coração de Lisboa. São cinco
assoalhadas dum 3º andar no edifício Heron Castilho. Tem 150 metros
quadrados, avaliados em 800.000 euros, que custaram em Fevereiro de 1996,
240.000 euros.

Antes vivia num modesto apartamento T2 na calçada Eng. Miguel Pais, em São
Bento. Na garagem tem um Mercedes C230. Longe vão os tempos em que conduzia
um modesto Rover 111.

Além disto frequenta restaurantes caros e usa fatos de marca. Como pode
Sócrates viver como um homem rico, com 82 mil euros brutos (57 mil líquidos)
que declarou ao Tribunal Constitucional ganhar por ano?
Diz não ter rendimentos de quaisquer empresas, acções ou planos de poupança.
O único património que diz ter é o carro, a casa e ordenado.

Esqueceu-se de dizer que foi sócio da Sovenco? Sociedade de Venda de
Combustíveis Lda., com sede na Reboleira, Amadora, em que está registado na
matrícula da sociedade. No seu site Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não
consta este pormenor.

Segundo fontes, o Ministério Público está a investigar os
investimentos governamentais efectuados nas áreas do tratamento de resíduos
urbanos, e a sua relação com o financiamento de actividades partidárias,
durante o período em que José Sócrates exerceu funções governativas
(Ministro do Ambiente de António Guterres).

Uma das principais dúvidas recai sobre o processo de adjudicação do concurso
para o sistema da recolha e tratamento de resíduos do Planalto Beirão.

A Sovenco, criada em 1990, era uma Sociedade de Venda de Combustíveis. **
**A sua constituição: Armando Vara, Fátima Felgueiras, José Sócrates, **
**Virgílio de Sousa**.

Sócrates finge, agora, não se lembrar dessa sociedade que fez. E porque se
tenta ele esquecer?

Porque:

Armando Vara – condenado a 4 anos de prisão (pena suspensa); no entanto
recebeu o prémio do amigo José Sócrates, e agora é ADMINISTRADOR DA CAIXA
GERAL DE DEPÓSITOS, com 20.000,00 euros por mês, mais extras.

Fátima Felgueiras – andou foragida da Justiça no Brasil dois anos; HOJE É
ELEITA PRESIDENTE DE CAMARA DE FELGUEIRAS, e tem imunidade parlamentar.

Virgílio de Sousa – condenado a prisão por um processo de corrupção no
Centro de Exames de Condução de Tábua.

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PMF:
«Ir-se-á regulamentar e fiscalizar efectivamente o financiamento partidário?…Vai-se legislar claramente em matéria de competências dos governos em fim de mandato?… Desburocratizar-se-ão os procedimentos administrativos em matéria ambiental?….ou, simplesmente, acabar-se-á com o “segredo de justiça”?»

Fiscalizar efectivamente o financiamento partidário
Duvido seriamente. Não apenas isso não interessa aos grupos que controlam as estruturas locais (e que sustentam as direcções regionais e nacionais) como seria necessário que os órgãos de soberania fossem ocupados por pessoas com princípios, que não fizessem cedências a esses princípios, com “eles” no sítio e, absolutamente indispensável, com apoio popular muito alargado.
Considerando que…
– Fátima Felgueiras continua a ter apoio popular significativo,
– Valentim Loureiro continua a ter apoio popular significativo,
– Isaltino Morais continua a ter apoio popular significativo,
– Alberto João Jardim continua a ter apoio popular significativo e
– José Sócrates continua a ter apoio popular significativo,
… ficamos a saber o quão exigentes somos para com quem nos governa.

Além disso, o povo gosta muito de criticar os políticos pelas suas regalias mas a maior parte não deixa de estender a mão mesmo quando afirma que não concorda que o Estado dê.

Legislar claramente em matéria de competências dos governos em fim de mandato
A Lei é já suficientemente clara para qualquer um que não seja jurista. Mas, quando se deixa que a retórica e termos técnicos confundam o que é por demais evidente, não há clareza que resista.

Desburocratizar os procedimentos administrativos em matéria ambiental
Com soluções tipo PIN’s (Projectos de Interesse Nacional), em que a burocracia é pouco mais do que “o Governo decidiu que o projecto X deve ser aprovado porque acha que o projecto X é de interesse nacional”, sem ter que explicar por que razão aquele projecto é de interesse nacional?

Acabar com o segredo de Justiça
O segredo de Justiça é absolutamente essencial para garantir a integridade das investigações.

O que se deve fazer é acabar com a impunidade (e o emprego) de quem divulga “cirurgicamente” informação e documentos relativos a processos em investigação. Por exemplo mas não apenas, de quem dá entrevistas onde fala sobre quem é ou não suspeito num determinado processo e sobre que provas existem ou não. E que, logo a seguir, diz que está a “considerar” reabrir um determinado processo (no género de “quem se mete com ‘os nossos’ leva”).

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