Dos crimes especiais

Não conseguiu retirar mais nada da noticia para além do que refere no seu comentário, João Miranda?
A violência doméstica tem de ser tratada como um crime especial, porque de facto
e um crime especial. Nem que seja pelo simples facto de até há bem pouco tempo ser considerada por muito boa gente, um “direito” adquirido pelo casamento. O rácio entre denúncias e nº de ocorrências não é semelhante aos outros crimes, assim como o rácio entre denúncias e nº de condenações.
As afirmações que por vezes faz, desculpe que lhe diga, têm um pesado trago de desonestidade intelectual. E olhe que a maioria das vezes admiro a rectidão do raciocinio lógico e dedutivo com que apresenta os seus argumentos.
E exactamente o quê queria provar ou sugerir com o seu comentário?

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desculpem a intromissão , mas não é não , JM , há é muitas “ocorrências” que não são denunciadas , e muitas denuncias/queixas que são retiradas porque entretanto fazem as pazes , ou lá o que é , e não chegam a tribunal.

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#3 – conversa de quem arreia na mulher.

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#7 posso não ter grandes argumentos, mas a sua conversa é igual à dos acusados de violência doméstica. bater? eu? é mentira.

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#9 É preciso fazer uma lei que condene, sem julgamento, todos os acusados de violência doméstica.
óh joão miranda você não tá bom da bolha. condenação sem julgamento?

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JM:
Não é um princípio novo. As autoridades policiais e judiciais tratam certos crimes (quer pela sua gravidade quer pelo seu potencial de perturbação da ordem publica) de modo mais diligente que os restantes crimes. Os próprios meios alocados à investigação de determinado crime está exactamente dependente do tipo de crime que se quer investigar. Pode ser um princípio que não esteja enunciado na lei. Mas é um princípio praticado diariamente.
Se calhar, os rácios deste crime são o que são pelo que diz: a maioria das queixas são falsas (feitas por mulheres ou homens que nunca foram agredidos e que apenas querem difamar o companheiro). Ou não. Se calhar são como são porque é um crime praticado dentro de portas. Praticado contra indefesos e desprotegidos. Em que as vitimas são agredidas por quem os deveria amar. Longe de tudo e de todos. Porque todos sabemos: entre marido e mulher ninguém mete a colher. Porque é um crime diferente. Tal como por exemplo os abusos sexuais de crianças praticados por familiares directos. Ou a alta corrupção. São diferentes. Têm de ter um tratamento diferente. Um acompanhamento diferente. Uma investigação diferente. Para que, mesmo se não for a colher, alguém se meta à frente do marido que bate na mulher.
E com isto não defende condenações sem provas ou sem julgamentos. Muito menos a condenação de inocentes. Apenas defendo um tratamento diferenciado. Porque é diferente. Mas ainda não entendi, perdoe-me, o que pretendia com o post.

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É um lugar comum, Tina, mas não deixa de ser verdade: que se deixem livres 100 culpados se isso significar que um inocente não é condenado.
Não é preciso ser intransigente perigosamente com o crime. Basta não fechar os olhos ao que tão flagrantemente surge aos olhos de todos, todos os dias.

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#9 JoaoMiranda disse
É o que eu digo. É preciso fazer uma lei que condene, sem julgamento, todos os acusados de violência doméstica. Assim não há risco nenhum de não serem condenados.

#10 Anónimo disse
óh joão miranda você não tá bom da bolha. condenação sem julgamento?

Parece incrivél mas é verdade.
Veja a seguinte resposta

#12 Marcio Martins disse
J M: Não é um princípio novo.
As autoridades policiais e judiciais tratam certos crimes (quer pela sua gravidade quer pelo seu potencial de perturbação da ordem publica) de modo mais diligente que os restantes crimes.

Como vé anónimo(a) 10, não é um principio novo.
Marcio Martins vai mais longe e diz mesmo que nestes casos nem se deve cumprir a lei (pelo que percebo do seu discurso, mas se não for isto, diz que há casos de tribunal e policia em que não se cumpre a lei). Leia :

#12 Marcio Martins disse
Pode ser um princípio que não esteja enunciado na lei. Mas é um princípio praticado diariamente.

Como vé, há princípios que não estão na lei mas que policias e tribunais fazem.
Isto de acordo com Marcio Martins, defensor de “principios” assim para a violencia doméstica.
Como tal, Anónimo #10, quando João Miranda afirma que o que se quer é condenar homens sem julgamento, não é falso. Já duas pessoas o defenderam aqui.
E pode ver que há mais.

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Numa conversa, um tipo diz:
– Quando chego a casa dou sempre umas chapadas valentes à minha mulher…
O outro, espantado, pergunta-lhe porquê.
– Ah isso não sei, mas ela sabe…

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Correcção “Prefiro 100 culpados livres e 100 futuras vítimas a um inocente preso”

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” Eu cá pra mim” preferia todos os 100 culpados presos e o inocente solto.
Mas também sei que não há actividade humana que não contenha erros.
Não posso é soltar á priori 100 culpados só porque tenho a hipótese de errar num inocente.
Estas tiradas bonitas deviam ter uma implicação. As 100 vitimas dos culpados soltos (por causa do possivel inocente preso)deveriam ser os apologistas de tais tiradas lindas.

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“Justiça lenta implica que todos os casos de corrupção para acto lícito prescrevem. Estamos perante a legalização da corrupção.”

Devia haver condenação obrigatória nos casos de corrupção para acto lícito.

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Porque às vezes não se tem noção do que se passa na realidade, deixo-vos um relato geral e cronológico da fase de julgamento nos crimes de maus tratos (hoje violência doméstica):
– Marcado o julgamento, a vítima vem desistir da queixa;
– Juiz não admite a desistência de queixa, por inadmissibilidade legal;
– Começada a audiência, o arguido (refiro-me ao género masculino, por ser o mais usual), exerce o seu direito a não prestar declarações;
– A vítima (actual ou ex-mulher ou companheira) recusa-se a prestar depoimento, nos termos do disposto no art. 134º, nº 1, alínea b), do CPP;
– Os filhos do casal, normalmente as únicas testemunhas presenciais, recusam-se a prestar depoimento, nos termos do disposto no art. 134º, nº 1, alínea a), do CPP;
– Caso existam outras testemunhas que não se enquadrem no disposto no art. 134º do CPP, refugiam-se numa conveniente falta de memória em relação aos factos em discussão;
– Alegações orais;
– Juiz profere sentença absolutória para a acta».
Não quer isto dizer que todos os julgamentos decorrerão desta forma, mas a esmagadora maioria será certamente assim (fala-vos quem já presidiu a muitas dezenas de julgamentos pela prática de tal crime).
Tal realidade, de que têm conhecimento todos os juízes que desempenham funções na jurisdição criminal, pesará também num momento anterior no subconsciente do JIC, pelo que a sua função é extremamente ingrata e a decisão (para mais tomada em cima do acontecimento) especialmente difícil:
Com efeito, nas situações de maior perigosidade do agente (aferida nomeadamente – mas não exclusivamente – através da gravidade das agressões e do historial relacional),entendo que o JIC deve determinar a prisão preventiva, pois a medida de afastamento da habitação não será suficiente para afastar o perigo de continuação da actividade criminosa, até com efeitos porventura mais gravosos (a morte).
Mas a verdade é que ainda que o arguido fique preso preventivamente, continuam a ser grandes as hipóteses do seu julgamento decorrer nos moldes que descrevi, conduzindo à sua absolvição.
É óbvio que a prisão preventiva determinada não foi ilegal, nem teve por base qualquer erro grosseiro, pois estavam reunidos todos os seus pressupostos. Mas a verdade é que esteve privado da liberdade alguém que vem a ser absolvido.
Por isso, deixo aqui um desafio, que muitos (sobretudo os desconhecedores da realidade prática) considerarão uma heresia: e se se determinasse por via legislativa que o art. 134º, nº 1, alínea b), do CPP,é inaplicável quando a testemunha seja a própria vítima?

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Tina,
Há claramente duas correntes, duas conversas paralelas. Uma sobre o estado de direito, sobre o funcionamento de uma sociedade assente em leis, e com um funcionamento próprio, e uma segunda sobre princípios morais. Nem sempre coincidem. Penso que a maior parte das leis é feita a pensar em quando as coisas correm tudo preto no branco, mas reservando espaço de manobra a quem as aplica para quando as coisas caem no cinzento. Acredite ou não, este é o maior número de casos. É por isso que tem de se respeitar acima de tudo a lei, fazendo o que ela diz. Isto por vezes leva-nos a paradoxos difíceis de compreender, como o facto de ser errado prender preventivamente uma pessoa que apesar de vir a ser absolvido sabemos ser culpado. Ainda pior se falarmos de um princípio basilar da nossa sociedade, que é exactamente o preferir soltar 100 culpados do que prender um inocente. “Preferir” é uma palavra ingrata, porque no fundo o que preferimos todos é prender os culpados e libertar os inocentes. Mas para que a justiça funcione temos que eliminar ao máximo o risco de condenar injustamente inocentes. Não podemos, como sugeriu, começar a fazer julgamentos ad-hoc, ou eliminá-los, como na China, já viu as trevas para onde atitudes dessas nos levariam? O valor liberdade, direito à defesa, etc seriam eliminados do nosso dicionário, pois para eliminarmos os direitos dos agressores teríamos que eliminar os de todos nós: infelizmente para nos distinguirmos entre nós não é fácil, eles não têm cornos nem patas de cabra para os identificarmos melhor. Temos que esperar que seja produzida prova em tribunal.
O que temos de criar é infra-estruturas para as vítimas de violência doméstica se poderem refugiar, fundos para se manterem e às suas famílias enquanto o processo segue o seu caminho e protegê-las o melhor possível.
Tina, digo-lhe por experiência própria que de apontadora de dedo a vítima vai um passo pequeno e aprendemos com as nossas intransigências. Faço parte da luta contra a violência doméstica de todas as formas que me é possível. Há pouco tempo assisti incrédula a uma situação que me fez passar a ter cautela com os julgamentos precipitados. A ex-namorada de um amigo, mãe do seu filho, apresentou queixa contra ele depois de terem tido um arrufo. Ela bateu-lhe, arranhou-o, ele agarrou-a, empurrou-a. Não há de ter sido bonito, mas não era nestas situações que pensava quando falava de violência doméstica: perderam a cabeça, os dois. Já me aconteceu. É óbvio que as consequências de ele a empurrar não são iguais às de ela lhe morder, mas enfim. Ia dar-se a regulação do poder paternal e acho que ela aproveitou. Ele confessou tudo, sente-se culpado, pois…E ela abusou dessa culpa fazendo engrossar estatísticas em que relatos falsos e omissões de queixa se devem compensar uns aos outros. Continuo a fazer o q posso para ajudar vítimas em risco, mas cada vez mais acredito que cada queixa falsa apresentada devia ser punida com a mesma pena a que o dito agressor se arriscava. A existência destes cinzentos, Tina, e o facto de um dia podermos ser nós, faz com que tenhamos de nivelar tudo por cima, fazer tudo com cuidado, com justiça, para não começarmos a regredir e qualquer dia voltarmos a institucionalizar a pena de morte.

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