Claques de nível

Vejamos:

– 1. «prioridade da integração “negativa” – a remoção das barreiras à livre circulação de bens e factores de produção»….. Mas, realmente, onde é que se esqueceu a integração negativa? É, de facto, nos últimos anos a primeira vez que ouço tal coisa. A que tipo de obstáculos discriminatórios (quer dizer, nacionalmente discriminatórios) é que Klaus se referia? Daí até se dizer que o mercado comum não é uma realidade efectiva, vai um pequeno passo que carece (mais uma vez) de explicitação! O que é que Klaus quer mais, em termos de mercado ùnico? Por onde ir? Será que se referia à parte da Soberania Fiscal – que ainda não é (nem pode ser, no actual estádio de intefgração e de poder dos estados) “comunitarizada”?

– 2. «O que “confere” legitimidade à lei é a autoridade do procedimento legislativo através do qual é gerada, o seu carácter não instrumental e a neutralidade perante interesses divergentes» -…… Pronto. Afinal – e ao contrário do que uma certa perspectiva que não consegue ultrapassar os quadros mentais do “estado-nação” (normalmente, perspectiva de esquerda clássica, para quem, apesar de tudo, o Estado é ainda a razão de ser de tudo, em termos de organização política) – o déficte democrático europeu não se prende com a reporesentação (mais ou menos) directa dos cidadãos, com mais ou menos eleições directas ou referendo! Tudo bem….também acho que a legitimidade do processo de decisão normativo reside no respeito pelos princípios do “estado de Direito” (comunidade de direito) e naquilo que Klaus refere.

Só que a questão da legitimidade não tem que ver com a questão que normalmente se debate relativamente ao déficite democrático. Provavelmente Klaus queria referir-se a legitimidade democrática supra nacional, “europeia”…tudo bem, mas realmente onde é que o processo de decisão normativo não tem aquilo que ele disse não ter?

Sinceramente, quer o texto do investigador Ferando Gabriel, quer o suposto discurso de Kalus (que não é transcrito, mas sim comentado) parecem ser um chorrilho de frases não fundamentadas e, para quem vai analisando estas coisas, sem qualquer sentido.

3. Tem razão, contudo, nalguns pontos: a questão sacrossanta ecológica e, por vezes, a não consideração, como deveria ser, da subsidiariedade. Porém, sobre a primeira, o mal é, antes de mais, nacional e mundial (quer dizer, é uma moda)! Sobre a segunda, é um dos aspectos que fundamentaria melhor o tal déficite democrático (ao invés do chorrilho de coisas sem demonstração que enunciou) e, curiosamente, um dos aspectos que o Tratado de Lisboa tentou melhorar sob o ponto de vista de decisão normativa (até mesmo com a previsão da intervenção dos parlamentos nacionais).
Digo curiosamente, por Klaus se opôs veementemente ao Tratado de Lisboa – que, afinal, consagra alguns remédios (poucos, muitos, é outra questão!) para a doença que ele reclama!

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