Impostos negativos
O Estado Social é fascinante. Para alem de impostos progressivos, os pobres têm também direito a descontos, isenções e apoios, quer nos serviços públicos quer em serviços subsidiados pelo Estado. Cada um destes descontos, isenções e apoios tem enormes custos burocráticos, alimenta a pequena corrupção e gera dezenas de instituições, públicas e privadas, que se justificam pela existência da pobreza e que por isso não têm qualquer motivação para acabar com ela. Existe uma solução para acabar com isto: o imposto negativo, desde que acompanhado pela eliminação de todos os descontos, isenções e ajudas, incluindo o salário mínimo. Um imposto negativo para baixos rendimentos tornaria o sistema mais transparente, permitiria aos pobres maior autonomia em relação aos profissionais da pobreza e não desincentivaria tanto o trabalho. Ou seja, o que se propõe é um sistema puro de impostos progressivos, que permita impostos negativos para os mais baixos rendimentos, sem qualquer outra benesse.
BLASFÉMIAS 
O reino do arbítrio
Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: “Está na lei…”. Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar “Diários da República”, trabalho de tal “exigência técnica” e “complexidade” que ele não foi capaz de o completar.
Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que “muitas leis, lei nenhuma”. Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…
http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina
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Antonio Guterres disse um dia que o PCP desejava perpetuar os problemas sociais pois caso contrario um partido como o PCP deixaria de fazer sentido. Se a Esquerda nao se opusesse sistematicamente as iniciativas conducentes ‘a criacao de riqueza (bloqueando a flexibilizacao do codigo laboral, criando novos impostos sobre quem produz riqueza, etc), o pais iria criar mais riqueza, a populacao iria ter mais dinheiro, e os “desfavorecidos sociais” tenderiam a desaparecer gradualmente. Como os pobres Portugueses nao sao suficientes, a mesma Esquerda defende a abertura de fronteiras para que possamos importar pobreza do terceiro mundo. Segundo um levantamento do Expresso, os 10 principais bairros problematicos de Lisboa sao habitados sobretudo por imigrantes. Se de facto houvesse crescimento economico no pais, a pobreza tendesse a desaparecer e com ela os problemas sociais, o que iriam fazer na vida os grandes intelectuais de Esquerda (como o Rui Tavares) especialistas em problemas sociais?
O proprio Bloco de Esquerda tinha ha alguns anos no seu programa eleitoral, a perola de que nao eram favoraveis ao crescimento economico mas sim ‘a redistribuicao de riqueza.
Por fim, os mecanismos de redistribuicao de riqueza dao tachos a muitos boys. Alguem sabe quantas pessoas trabalham ao todo nesses organismos de apoios sociais, rendimentos minimos, etc.
Alguem sabe quanto custa ao estado manter essa maquina a funcionar? (nao me refiro ao dinheiro entregue as pessoas desfavorecidas, refiro-me apenas aos custos de funcionamento dessa imensa maquina de redistribuicao).
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Diz-se em Direito que “muitas leis, lei nenhuma”.
Cara Lica,
Já dizia o ilustre Tácito, há muitos muitos anos (séc. II d.C), que “corruptissima res publica plurimae leges” (muitas são as leis num estado corruptíssimo).
Quanto ao tema do postal, devo dizer que estou absolutamente de acordo com o princípio do imposto negativo (e da sua maior justiça e simplicidade), mas essa ideia, aliás, recomendação, já vem de trás e caíu em orelhas moucas (ou sem ligação a um cérebro, o que vem a dar no mesmo), como pode ver-se neste artigo de… 2006:
Uma política fiscal mais progressiva, a possibilidade de aplicação de uma taxa de imposto negativo aos rendimentos mais baixos, a redução dos salários em termos nominais ou o aumento das horas trabalhadas: estas foram as sugestões dadas por alguns dos mais conceituados economistas mundiais, para que Portugal consiga resolver uma crise que, todos concordam, ainda se prevê longa e dolorosa. …
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=650206
Mas esta última parte do parágrafo da notícia acima transcrita, deixa-me confuso e preocupado:
… Algumas destas ideias, nomeadamente as relativas à política fiscal, receberam a concordância do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. …
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Obviamente que este “imposto negativo” seria utilizado para pagar servicos que, agora sendo garantidos pelo estado através de “descontos, isenções e apoios”, seriam fornecidos pelo sector privado, que desta forma ganharia muito lucro à custa do Estado (leia-se impostos pagos por nós). A filosofia liberal, por muitas voltas que dê, vem dar sempre ao mesmo: pôr os privados a ganhar dinheiro à custa do contribuinte.
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Acertou em cheio!
Por isso é que Portugal pede, hoje mais do que nunca, políticos de outro calíbre; de uma outra estírpe.
Necessário se torna eleger alguém para o cargo de Primeiro-Ministro que: custe o que custar, quer se goste quer não, quer se queira quer não, diga a verdade às pessoas e não prometa o que sabe não poder cumprir.
A minha escolha está feita: Manuela Ferreira Leite.
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“…e não desincentivaria tanto o trabalho.”
Penso que aí reside um ponto crucial quando se tenta analisar a “politica social” actualmente existente no nosso país. Como expoente máximo da não-eficácia desta politica social, temos o maravilhoso mundo do Rendimento Mínimo. Penso que o seu fundamento faz todo o sentido, se acreditarmos viver na utopia de uma sociedade equilibrada e justa. Se acreditarmos não viver num país onde reina a “chico-espertice”.
Mais impressionante do que a utilização do Rendimento Mínimo como subsidio para quem se recusa a trabalhar porque… sim (penso que isso já seria de esperar; existem claro excepções), é a aparente aceitação desta realidade por parte do contribuinte comum. Não entendo. Eu não consigo esconder que emana em mim uma revolta quando vejo que as minhas contribuições para o Estado são utilizadas em parte para pagar uma tarde no café a uma senhora que não gosta de trabalho porque… cansa.
Mais um sinal da nossa sociedade: a não-existência de uma noção de Estado. Não entenderem que, tão grave como a actual predominância de pseudo-políticos no lugar de políticos, é todo aquele que usa a sua chico-espertice para viver às custas do Estado. Estado esse que é financiado pelos contribuintes.
In Costa Rochosa
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#5 – A minha escolha está feita: Manuela Ferreira Leite.
ganda peitaça! bué de patriótico, temos apoiante. não te esqueças de votar.
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o que o miranda propõe é a mesma coisa supostamente virada ao contrário, ou tou a ver mal?
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ó JM
Mais uma lança em África!Imaginem se com este sistema de pobreza somos o mais africano país da Europa o que seria com os impostos negativos.Maná!Maná providenciado pelos reformados que já têm que ganhar menos para outros ganharem mais.Mas a malta já fez conta aos bairros sociais existentes e aos potenciais(a 4/5 filhinhos, ás reuniões familiares , aos casamentos,etc vão ser precisos muitos…).
As portas abertas aos que nos escolhem tem consequências.Aquele homem de 61 anos de Oeiras nascido em Malange resistiu ao “terrorismo, descolonização, mas morreu ás mãos dum “bom selvagem” que nos escolheu… e vem o JM propor medidas de atracção de mais.Há é que acabar com os RSI, distribuição de casas sociais e expulsar em 24 horas quem cometer o mais leve crime…
Aumentar os impostos é mau para a classe média pois que os políticos e os gestores públicos logo se arranjam com uns aumentos bestiais que ainda ficam a ganhar… os dependentes é que se lixam.Em especial quem trabalhou o tempo todo e que agora sustenta a mandriagem dos colarinhos brancos e dos canos serrados…
Governados por autênticos traidores ao zé povinho nõ é com água de malvas que se resolve a coisa.É com sangue…
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#9 “É com sangue…”
confecção de morcelas? cuidade com o nunes.
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Sim, e o que impediria uma baixa generalizada de salários de forma a que esses custos fossem transferidos para o Estado?
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O problema da corrupção mantém-se.
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“Sim, e o que impediria uma baixa generalizada de salários de forma a que esses custos fossem transferidos para o Estado?”
Mas o que é que levaria a essa baixa de salários?
(isto não dá para desenhar um gráfico, mas dá para imaginar)
Em principio, não há razão para o imposto negativo diminuir a procura de trabalhadores por parte das empresas.
Também não vejo grande razão para o imposto negativo aumentar a oferta de trabalho (embora provavelmente originaria um pequeno aumento, já que é menos desencitivador ao trabalho que o RSI)
Portanto, se o imposto negativo não reduz a procura e duvido que aumenta-se substancialmente a oferta, não estou a ver como iria originar uma baixa relevante de salários (e, nomeadamente, uma baixa de salários que anulasse, da prespectiva dos trabalhadores, o efeito do IN).
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E a safety net? Não existiria?
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“Sim, e o que impediria uma baixa generalizada de salários de forma a que esses custos fossem transferidos para o Estado?”
Isso seria deflação, e nesse caso o Estado apenas teria que ajustar correspondentemente o montante de salário a partir do qual haveria imposto negativo.
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Caro JM,
re imposto negativo, o visionário Milton Friedman já popôs isto magistralmente creio que em 73 no seu livro “free to choose”. Como seria bom relembrar este grande economista mais actual que nunca nestes tempos de crise.
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Pais vendem Magalhães no mercado negro
Professora alerta para casos de famílias carenciadas que terão «cedido ou vendido» o portátil
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/magalhaes-escolas-familias-educacao-alunos-tvi24/1052424-4071.html
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Digam lá se não estamos a ser (des)governados por loucos!
Ministério investiga escolas sem casos de violência
por VALENTINA MARCELINOHoje
Elementos da Unidade de Missão para a Violência nas escolas estiveram ontem a investigar escolas que não relataram qualquer incidente em 2007/08, apesar de estarem em áreas de criminalidade crescente. Entretanto, o DN visitou as três escolas com mais casos, todas da Grande Lisboa, e ouviu relatos de agressões à dentada e com lança-chamas improvisados.
http://www.dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1181664
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Se o Estado garante via impostos negativos, um certo nível de rendimento abaixo de um dado nível de salário, o que impediria empresários cujos trabalhadores ganhassem essa quantia, de baixarem os ordenados dos seus trabalhadores de forma a que estes beneficiassem do tal imposto negativo?
Assim, o emrpesário transferia parte dos seus custos para o estado e o trabalhador que já ganhava 400€ continuava a ganhá-los, mas 150€ destes, por exemplo, seriam pagos pelo contribuinte.
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#17 “Pais vendem Magalhães no mercado negro
Professora alerta para casos de famílias carenciadas que terão «cedido ou vendido» o portátil”
afinal venderam ou não? muitos ou poucos? é uma hipótese? onde é que fica o mercado negro? há testemunhas ou é um “suponhamos” de uma professora não ml. se calhar é antecipação do jornal nacional.
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“Se o Estado garante via impostos negativos, um certo nível de rendimento abaixo de um dado nível de salário, o que impediria empresários cujos trabalhadores ganhassem essa quantia, de baixarem os ordenados dos seus trabalhadores de forma a que estes beneficiassem do tal imposto negativo?”
Diga-se que isso já pode acontecer actualmente com o RSI.
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Tecnicamente o JM tem razão. Milton Friedman desenvolveu bem este assunto, mas chegou à conclusão que politicamente não é viável avançar com esta autêntica revolução, que de resto iria passar tb por integrar a segurança social no esquema do imposto negativo.
De resto, o simples facto de um sistema destes ter sido avançado pelo Chicago boy, ( tal como o cheque-ensino, by the way), derrete imediatamente as conexões cerebrais do vasto repositório de estupidez esquerdista que vai fazendo o nosso tempo.
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“De resto, o simples facto de um sistema destes ter sido avançado pelo Chicago boy, ( tal como o cheque-ensino, by the way), derrete imediatamente as conexões cerebrais do vasto repositório de estupidez esquerdista que vai fazendo o nosso tempo.”
Mas derrete porquê?
Já sabemos que tu és um Imbecil (com maiúscula). Agora que penses que fases dos outros imbecis, é que chateia, pah.
Vai mas é pedir um subsidio ao estado pah…
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O Sócrates joga para negativos.
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Parece-me uma solução a equacionar, os impostos negativos, desde que seja equacionada a ‘liberalização’ dos serviços que actualmente o Estado presta em regime de quase monopólio ou com uma grande intervenção sua. Desta forma ligar-se-ia a prestação do serviço ao pagamento que se efectua por esse serviço e haveria diversificação da oferta, como já acontece em outros campos da economia.
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Parece uma boa ideia e eficiente, mas na verdade é uma má ideia e precisamente pela sua eficiência.
Em experiência locais feitas nos EUA, o imposto negativo teve consequências imediatas nos incentivos a trabalhar e em outros factores como em manter os casamentos.
Por exemplo, é observado que aquelas pessoas de baixa formação que conseguem recuperar do desemprego, a característica que tinham era conseguir manter-se casado e conseguir trabalhar um ano num emprego de salário mínimo. Quem o conseguia, logo a seguir conseguia ir subindo em melhores empregos e retomar uma vida com mínimo de qualidade.
Com a introdução do imposto negativo observaram que a percentagem de divórcios aumentava muitíssimo e a situação passava a ser permanente.
Assim, quanto maior é o rendimento mínimo mais caro fica trabalhar e receber um salário, aumentando o número de pessoas nesse regime. Em termos teóricos depois, é preciso aumentar os impostos para pagar ao número crescente de pessoas, o que diminui o salário líquido de todos, o que aumenta o custo de trabalhar relativamente a ficar a receber o rendimento mínimo.
Existe assim, uma tendência natural para o número de pessoas ir aumentado e os impostos terem que subir sobre um número cada vez menor de pessoas a trabalhar.
Teoricamente parece que existem razões para prever o colapso.
Assim, na medida em que os actuais programas são diversos e obrigam as pessoas a andar e a perder tempo e em filas, isso funciona como travão para que as pessoas usem esse programas sociais.
Basicamente, um Estado Social eficiente, significa uma eficiência total em todos as unintended consequences do Estado Social.
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Moral da história; Milton Friedman passou a vida a acertar ao lado com as suas propostas. O seu melhor era um genuíno espírito libertarian nas liberdades individuais.
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“Assim, quanto maior é o rendimento mínimo mais caro fica trabalhar e receber um salário, aumentando o número de pessoas nesse regime.”
Há um caso especifico de “imposto negativo” que não terá esse problema (nem o apontado no comentário 19): um subsido (“rendimento básico de cidadania”, “rendimento universal garantido”, “dividendo do cidadão”, há vários nomes) pago igualitariamente a toda a gente, rico ou pobre.
Mas tem o problema que talvez custe muito a financiar.
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«…o que se propõe é um sistema puro de impostos progressivos, que permita impostos negativos para os mais baixos rendimentos, sem qualquer outra benesse»
E essas pessoas de baixos rendimentos, usufrutuários do imposto negativo, beneficiariam do serviço nacional de saúde e da rede escolar pública?
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