Ir-lhes ao bolso
De acordo com a Lei em vigor, os partidos políticos concorrentes às Europeias de 7 de Junho receberão 4.500.000 de euros do orçamento de Estado. Nas legislativas, serão mais 9.000.000. São, portanto, 13,5M de Euros, sem contar com as autárquicas, que irão directamente dos bolsos do contribuinte para os cofres partidários em 2009. A isto acrescem as subvenções anuais aos partidos que elegerem candidatos (e mesmo os que não o consigam, desde que atinjam 25.000 votos, passarão a ter direito a qualquer coisa como 3 euros por cada voto, por ano), o novo subsídio para assessores no Parlamento e, ao que consta, o regresso dos donativos em dinheiro até 1,2M de euros, para permitir legalizar a festa do Avante.
O actual método de financiamento padece de um defeito grave: o apoio anual é estático, variando apenas quando há eleições legislativas. Seria por isso interessante criar-se um mecanismo que permitisse aos cidadãos provocarem, nos intervalos eleitorais, a alteração do critério de repartição dos apoios públicos (já que acabar com esses apoios seria impossível no quadro partidário actual), sem alterar o seu valor global.
O mecanismo em causa já existe. Bastava apenas adaptá-lo: o artigo 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei da Liberdade Religiosa permite que cada contribuinte obrigue o Estado a entregar 0,5% do seu IRS a uma Igreja ou a uma instituição de solidariedade. Bastaria, assim, acrescentar aos impressos de IRS uma quadrícula na qual o contribuinte indicaria o partido político ao qual pretendia que fosse entregue a parte dos seus impostos detinada a esse fim (com a opção “a nenhum” incluída). Os cidadãos poderiam, dessa forma, dar anualmente sinais inequívocos aos partidos, quer do Governo, quer da oposição, da sua concordância com as linhas de acção por estes adoptadas. Creio que seria um mecanismo de democracia directa bem mais eficaz do que os actualmente existentes.
BLASFÉMIAS 
Caso grave!!!
URGENTE (caso concorde com este mail, por favor, reenvie-o para todos
os seus contactos).
VOTAÇÃO NO PARLAMENTO EUROPEU NO DIA 5 DE MAIO DE 2009
Não deixe que o parlamento europeu lhe feche a Internet… não haverá
volta atrás!
Aja agora!
O acesso à Internet não é condicional
Todos os que têm um site, blog bem como todos aqueles que usam o
Google ou o Skype, todos aqueles que gostam de expressar as suas
opiniões livremente, investigarem do modo que entendem seja para
questões pessoais, profissionais ou académicas, todos os que fazem
compras online, fazem amigos online, ouvem música ou vêm vídeos…
Milhões de europeus dependem da Internet quer seja directa ou
indirectamente no seu estilo de vida. Tirá-la, limitá-la, restringi-la
ou condicioná-la, terá um impacto directo naquilo que fazemos. E se um
pequeno negócio depender da Internet para sobreviver, torná-la
inacessível num período de crise como o que vivemos não pode ser bom.
Pois a Internet que conhecemos está em vias de extinção através das
novas regras que a União Europeia quer propor no final de Abril.
Segundo estas leis, os provedores de serviço, ou seja as empresas que
nos fornecem a Internet, PT, Zon, Clix entre muitas outras, vão poder
legalmente limitar o número de websites que visitamos, além de nos
poderem limitar o uso ou subscrição de quaisquer serviços que
queiramos de algum site.
As pessoas passarão a ter uma espécie pacotes de Internet parecidos
com os da actual televisão. Será publicitada com muitos “novos
serviços” mas estes serão exclusivamente controlados pelo fornecedor
de Internet, e com opções de acesso a sites altamente restringidas.
Isto significa que a Internet será empacotada e a sua capacidade de
aceder e colocar conteúdo será severamente restringida. Criará pacotes
de acessibilidade na Internet, que não se adequam ao uso actual que
damos à Internet hoje.
A razão é simples…
Hoje a Internet permite trocas entre pessoas que não são controladas
ou promovidas pelo intermediário (o estado ou uma grande empresa), e
esta situação melhora de facto a vida das pessoas mas força as grandes
corporações a perderem poder, controle e lucros. E é por isso que
estas empresas forçam os políticos “amigos” a agirem perante esta
situação.
A desculpa é a pirataria de filmes e música, mas as verdadeiras
vítimas seremos todos nós, a democracia e a independência cultural e
informativa do cidadão.
Recentemente, vieram com a ideia que a pirataria de vídeos e música
promove o terrorismo
(http://diario.iol.pt/tecnologia/mapinet-internet-pirataria-terrorismo-crime-tvi24/1058509-4069.html
) para que seja impensável ao cidadão comum não estar de acordo com as
novas regras…
Pense no modo como usa a Internet! Que significaria caso a sua
liberdade de escolha lhe fosse retirada?
Hoje em dia, a Internet é sobre a vida e liberdade. É sobre fazer
compras online, reservar bilhetes de cinema, férias, aprendermos
coisas novas, procurar emprego, acedermos ao nosso banco e fazermos
comércio. Mas é também sobre coisas divertidas como namorar,
conversar, convidar amigos, ouvir música, ver humor, ou mesmo ter uma
segunda vida. Ela ajuda-nos a expressarmo-nos, inovarmos,
colaborarmos, partilharmos, ajuda-nos a ter novas ideias e a
prosperar… tudo sem a ajuda de intermediários.
Mas com estas novas regras, os fornecedores de Internet escolherão
onde faremos tudo isso, se é que nos deixarão fazer. Caso os sites que
visitamos, ou que nós criámos não estejam incluídos nesses pacotes
oferecidos por estas empresas, ninguém os poderá encontrar.
Se somos donos de um site ou de um blog e não formos ricos ou tivermos
amigos poderosos, teremos de fechar.
Só os grandes prevalecerão, com a desculpa de que os pequenos não
geram tráfego suficiente para justificar serem incluídos no pacote.
Continuaremos a ter a Amazon, a Fnac ou o site das finanças, mas poucos mais.
Os telefonemas gratuitos pela Internet decerto que acabarão (como já
se passa nalguns países da Europa) e os pequenos negócios e grupos de
discussão desaparecerão, sobretudo aqueles que mais interessam, os que
podem e querem partilhar a sua sabedoria gratuitamente com o mundo.
Se nada fizermos perderemos quase de certeza a nossa liberdade e uso
livre da Internet.
A proposta no Parlamento Europeu arrisca o nosso futuro porque está
prestes a tornar-se lei, uma lei quase impossível de reverter.
Muitas pessoas, incluindo deputados do Parlamento Europeu que a vão
votar positivamente, não fazem a menor ideia do que isto pode querer
dizer, nem se apercebem das implicações brutais que estas regras terão
na economia, sociedade e liberdade.
Estas medidas vêm embrulhadas numa coisa chamada “Pacote das
Telecom’s” disfarçando estas leis de algo que apenas é relativo à
indústria das telecomunicações.
Mas na verdade, tudo não passa de regras sobre o uso futuro da
Internet. A liberdade está a ser riscada do mapa.
Nestas leis propostas, estão incluídas regras que obrigam as Telecoms
a informaram os cidadãos das condições em que o acesso à Internet é
fornecido. Parece ser uma coisa boa, em nome da transparência, mas não
passa de uma diversão para poderem afirmar que podem limitar o nosso
acesso à liberdade na Internet, apenas terão é que informar-nos disso.
O futuro da Internet está em jogo e precisamos de agir já para o salvar.
Diga ao Parlamento Europeu que não quer que estas alterações sejam votadas.
Lembre-os que as eleições europeias são em Junho e que a Internet
ainda nos dá alguma liberdade para que possamos observar e julgar os
seus actos no Parlamento.
Saiba que não está sozinho(a) nesta luta… Enquanto lê isto, centenas
e centenas de outras organizações estão a trabalhar para que esta
mensagem chegue a quem de direito. Milhares de pessoas estão também a
contactar os seus deputados neste sentido. Ajude-se a si mesmo,
colabore e faça o que pode por esta causa…
A Internet é tão sua como deles…
Divulgue esta mensagem o mais que possa…
Pode também escrever aos seus deputados…
Estes são os nossos deputados no Parlamento Europeu:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Deputados_de_Portugal_no_Parlamento_Europeu_(2004-2009)
ou
http://www.europarl.europa.eu/members/expert/groupAndCountry/search.do;jsessionid=69ADF04943C000194117E9C7032EEC31.node1?country=PT&language=PT
Para mais informações sobre a lei:
http://www.laquadrature.net/en/telecoms-package-towards-a-bad-compromise-on-net-discrimination
http://www.laquadrature.net/wiki/Telecoms_Package
http://en.wikipedia.org/wiki/Telecoms_Package
http://www.blackouteurope.eu/
Urgente – divulgem já
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..e alguém quereria informar o Estado, ou os funcionários mais zelosos, das suas preferências partidárias? Está a ver mal a coisa..
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Excelente ideia. Mas a inclusão da opção “a nenhum” deveria fazer baixar o valor global. O que, diga-se, faria todo o sentido.
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Isto é incrível!
Esses partidos são responsáveis há anos pela bancarrota do país e pelo desastre nacional que se avizinha.
E mesmo assim vão aos bolsos dos contribuintes e dos trabalhadores para continuarem o seu trabalho anti-patriótico e anti-social.
A verdade é que o Estado, ou melhor os contribuintes em geral, não devia dar um CÊNTIMO e essa escumalha.
Quem quiser fazer propaganda; fazer politica ou candidatar-se para melhorar a sua vidinha que pague do seu bolso!!!
Passa fora!
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De Bloco Central a Bloco Total(itário)
“É absolutamente inadmissível a legislação hoje aprovada na Assembleia da República com o apoio de todos os partidos. Anos e anos de esforços para evitar que “dinheiro vivo” entrasse na contabilidade partidária, são deitados fora com toda a displicência, com um recuo enorme na transparência das contas partidárias. E não adianta andar a falar do enriquecimento ilícito porque hoje permite-se muito do que está por detrás da corrupção entre os “interesses”, a administração local e central e os partidos políticos. E o Bloco de Esquerda, que está sempre indignado com o “descaramento” dos outros, e a falar contra o “centrão” corrupto e corruptor, votou também a mesma lei.”
http://abrupto.blogspot.com/2009/04/lendo-vendo-ouvindo-atomos-e-bits-de-30_30.html
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Sobre a “boquinha” da Festa do Avante, deixo aqui a seguinte posição do PCP:
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=33740&Itemid=196
Convém lembrar que o PCP sempre foi defensor da autonomia financeira dos partidos políticos e contra a sua dependência do Estado, motivo pelo qual tanto defende a sua festa nos moldes em que é feita, coerentemente.
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Caro Júlio,
A subvenção de que falo no post só é paga aos partidos que a requeiram formalmente ao presidente da AR. Não me consta que o PCP não a tenha alguma vez requerido. Mas de bom grado gostaria de ver confirmado o contrário (i.e.,que o PCP, para ser mais independente, prescindiu da sua fatia do OE).
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Já que o pão é pouco, deixem que o circo eleiçoeiro distraia o povo! O princípio é velho e a falta de vergonha está generalizada. Aqui quando se trata de meter a mão na massa, as diferenças entre partidos esbatem-se: tão diferentes e tão iguais.
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Toda a gente que conheço está de acordo com a hipótese proposta do Carlos Loureiro.
Também me cheira que toda essa gente se vai atirar ao ar quando souber que o parlamento se quer abotoar com a massa.
Não há quem possa aceitar uma coisa destas.
Nuno
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Carlos Loureiro, cometeu um pequeno erro de facto: são necessários 50 000 votos e não 25 000 para que haja direito a subvenção pública anual. Escrevi sobre isto há alguns dias aqui, se quiser, é convidado a ler.
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“Para permitir legalizar a festa do Avante” e, já agora, o Chão da Lagoa.
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Tiago (10)
precisamente, a nova lei altera o número total de votantes necessários de 50.000 para 25.000.
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Gabiel (12)
Não muda não. Continuam a ser necessários 50 000 votos.
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#13,
Tiago,
A proposta original, apresentada em Novembro passado, não previa essa alteração dos 50.000 (previstos na lei em vigor) para 25.000. Todavia, segundo a notícia do Público (linkada no post), a par do dinheiro vivo, essa redução do n.º de votos necessários para ter acesso à subvenção pública foi igualmente aprovada esta semana:
“E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil.” (link)
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#14
Carlos, o diploma já foi aprovado e está disponível para consulta. Os 50 000 mantêm-se e as angariações de fundos não aumentam para 3000 SMN. Não sei onde raio foi o Público buscar essas informações, mas à alteração da lei não foi de certeza.
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Tiago,
Está equivocado. Veja a data da aprovação do diploma que linkou: é o da lei em vigor (de 2003) e não o aprovado esta semana.
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A alteração de 2009 está aqui, embora a versão final (diferente da proposta original), não esteja ainda disponível.
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Tem toda a razão, não reparei na data da lei. De qualquer modo, na proposta original do PS/PSD não vêm as alterações para 3000 SMN e para 25000 votos. Provavelmente foram alterações posteriores.
Cumprimentos e desculpe o mal entendido.
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Já agora, a proposta está aqui (o seu link não funciona)
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