«Isto não é de país sério»
Depois das notas explicativas e debate que seguiu aqui, creio que o Alexandre Burmester sintetiza e conclui de forma feliz:
Meus caros, está tudo certo. Julgo que não haverá dificuldade de fazer prova da posse das construções ou de terrenos seja lá pela forma que fôr, o problema para mim é esta facilidade com que o Estado complica o que é simples. Afinal para que servem as conservatórias e para que há registos? Não temos que registar as propriedades ao Estado? E afinal os documentos do Estado não servem para prová-lo? E temos que ir a Tribunal provar o que sempre foi nosso? Se o Estado acha que é dele não deveria ser o Estado a ir a Tribunal fazer essa prova? O que acontece com toda a gente que não sabe e não lê estas preciosidades da Lei? E o que fazem as pessoas que não terão facilidade ou recursos para ir a Tribunal? E o tempo que isso implica? E a injustiça que entope só mais um pouco?
O problema é mesmo de um País que faz uma lei que obriga a procedimentos, que faz outra que invalida os anteriores, que no fim faz outra que põe em dúvida o que se fez, e finalmente faz mais leis que viabilizam a resolução da dificuldade, e isto tudo para que no fim fique tudo como estava antes, com a única diferença de obrigar a um imenso trabalho de burocracia e a uma perda de tempo.
Com o nobre intuíto de ressalvar o domínio público, o que não se põe em causa, vem o Estado, como sempre, fazer leis mal escritas, com pouco razoabilidade e menos realidade. O problema como sempre podemos dizer que não é das leis mas da sua aplicabilidade, e com estas situações todos sabemos que as leis estão sempre a ter interpretações próprias e diferentes consoante as regiões, os aplicadores, a cor e o credo, e sempre a necessitar de pareceres jurídicos.
A verdade é que os proprietários que se enquadrem na faixa de Dominio público tem que provar a sua posse com documentos anteriores a 1864, com ou sem testemunhas, com ou sem papéis, com ou sem dinheiro, com ou sem conhecimento, com muito ou pouco trabalho, e dure o tempo que durar.
Isto não é de País sério.
BLASFÉMIAS 
Não acertam uma.
Como tenho há muito concluido: a nossa especialidade em complicar as coisas simples. Está-lhes nos genes.
Da incultura, da inconsciência, da incompetência, das suas irresponsabilidades.
Nada a fazer, isto é, votar em branco.
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O Estado não é pessoa de bem.
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A verdade, é que os proprietários que se enquadrem na faixa de Dominio público, tem que provar a sua posse com documentos anteriores a 1864, com ou sem testemunhas, com ou sem papéis, com ou sem dinheiro, com ou sem conhecimento, com muito ou pouco trabalho, e, dure o tempo que durar.«««
O que que advoga? como no Brasil, em que um Coroneu é o dono de terreno a perder de vista, é isso?
Mas alguma na vida não dá trabalho? o seu problema é que se cansa.
Pergunte ao engº Belmiro, se lhe custou fazer escrituras, com a mulher do Pinto de Magalhães.
O seu problema e de muitos, é dorido dos pés
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«e sempre a necessitar de pareceres jurídicos»
Para um leigo como eu, esta constatação explica porque é que tantas leis, saídas de escritórios de advogados, acabam por ser um verdadeiro emaranhado legal.
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pois, qualquer país a sério já tinha percebido que sócrates é substituível e derrotável
e que cavaco deveria fazer um governo de composição presidencial após eleições.
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Ó Alexandre, a vida é que é complicada, não é o Estado. As provas, do que quer que seja, não só a propriedade, nunca são tão fáceis como gostariamos. Muitas vezes “simples” questões de prova de propriedade entre particulares (que nem envolvem o Estado) demoram anos em tribunal.
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A maneira como este governo se tornou perito a roubar os seus cidadãos, foi fazendo leis instantâneas e atabalhoadas a remover direitos ou a impõr taxas. As leis podem ser inconstitucionais mas eles querem ver se pega já que o cidadão comum normalmente não tem meios para se defender. Por isso já Cavaco Silva se queixou da pobreza da legislação que é feita actualmente, e o governo já foi acusado pelo Tribunal …. de ir contra o Estado de direito.
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#5 – e que cavaco deveria fazer um governo de composição bpn/bpp após eleições.
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é um país de herdeiros, da monarquia.
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Ó “Caramelo” a vida é complicada, mas só depende de nós querermos simplificar.
Então se um proprietário tem um Registo feito numa Conservatória do Estado de que mais precisa de provar ao mesmo Estado que é dele?
Eu percebo é que só alguém que já se complicou com tantas leis deixa de perceber às vezes o óbvio.
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O socialismo é totalitário por natureza.
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Este #11 anónimo é impagável. Não fosse a porcaria em que e com quem estamos metidos e seria um bom devertimento próprio de uma casa de passe.
Ou será que o gajo estará preocupado com alguma vaquita que tenha lá pelo FriiiPort?
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# – “10 anos de atraso mental”
com afectação das gerações da época, deduzível nos comentários acima.
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Os proprietários de terras não são proprietários do país.
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Braga é a Lisboa do Norte e o «Portocentrismo» é um bode expiatório
http://norteamos.blogspot.com/2009/05/braga-e-lisboa-do-norte-e-o.html
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Uma coisa que os últimos tempos têm revelado na vida pública, é que esta está cheia de gente prolífica até à incontinência.
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A seriadade da S. Caetano…lembram-se disto…tem estas pessoas o displante de dizer que os outros é que não são sérios…A Politica de Verdade, aqui está
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O Tribunal Constitucional divulgou hoje que decidiu multar o PSD numa coima de 35 mil euros, no caso do financiamento ilegal realizado pela Somague, nas eleições autárquicas de 2001.A este valor acrescem os 233.415 euros que o PSD recebeu de apoio indirecto daquela empresa, através do pagamento de material de campanha, e que terá de entregar ao Estado. Quanto à Somague foi condenada a pagar 600 mil euros. No que respeita à responsabilização individual, o Tribunal Constitucional, que deliberou a 13 de Fevereiro sobre o assunto, condenou José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD, fixando-lhe uma multa de 10 mil euros, o mesmo montante que Diogo Vaz Guedes, presidente do Conselho de Administração da Somague terá de pagar.Este é o primeiro caso de financiamento ilegal de um partido político que chega ao Tribunal Constitucional e que merece uma condenação.
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Anónimo 17
E só tem disso na arca? Leia mas é o livro de Rui Mateus: “Contos Proibidos / Memórias de um PS desconhecido”
Verá como espelha bem o socretinismo, de que V. é fiel seventuário.
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No despacho de arquivamento, Azevedo Maia admite que não se esgotou a produção de prova, mas considerou que mais não seria necessário para a sua decisão. Quanto ao comportamento do ex-ministro Daniel Sanches, o inspector descreve os vários cargos que este tinha no grupo SLN antes de entrar para o Governo, mas remata dizendo: “Não resulta porém dos autos que, ao proferir o despacho de adjudicação do concurso para a criação e implementação do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas ligações àquelas empresas do grupo SLN”, a quem o sistema seria então adjudicado por 538,2 milhões de euros.
Deixo a aquiescencia de VExºs
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Tornou-se «moda», nestes 4 tenebrosos anos, “leis” claramente feridas de inconstitucionalidade, ilegais para qualquer pessoa.
O problema é que os tipos com todo o poder político, ecnómico e de influências que lhe proporciona o poder, exercem uma cruzada anti democrática contra todo e qualquer cidadão que tente provar que tem razão. A onus da prova de não-leis (ou «leis» ilegais)recai sobre o cidadão.
Linda demo-cracia.
Governam-se bem, os tipos.
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Socialistas modernos e Sociais democratas , são faces da mesma moeda , a tal moeda má que impede a boa de actuar .
Por isso , temos um emaranhado de leis que impedem o desenvolvimento dos portugueses e servem apenas os grupos que tomaram de assalto o estado e que a proposito dos pobres se servem javardamente , pelo que há cada mais pobres , acentuando-se esta tendencia cada vez mais.
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“Os proprietários de terras não são proprietários do país.”
Esta boca do Piscoiso revela tudo. Que o governo está a tentar expropriar propriedade e por isso faz questão de aplicar uma lei absurda. Os simpatizantes socialistas e de esquerda até acham bem porque pensam como o Piscoiso. Mas convém não abusar, claro, não se pode simplesmente chegar e ocupar aquilo. Afinal Sócrates deve mostrar um bocadinho mais de sofisticação do que Chavez.
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“Os simpatizantes socialistas e de esquerda até acham bem porque pensam como o Piscoiso.”
O Piscoiso não pensa. Apenas produz piscoisices.
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devias estar em áfrica quando deus distribuiu inteligência em portugal.
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Alguem faz o favor de apagar as minhas mensagens ..tenho duvidas que seja o GS, se é, desaponta-me, ate porque, ja trocamos mails. seja como for, acerca ~de um governo Presidencial, podemosÓRGÃOS SOCIAIS DO BPP
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Oliveira Rendeiro, Paulo Guichard, S. Fezas Vital, Fernando Lima e Luiz Vasconcelos.
CONSELHO CONSULTIVO
Francisco Pinto Balsemão, João Vaz Guedes, Stefano Saviotti, A. Bissaia Barreto, João de Deus Pinheiro, Joaquim Vieira Coimbra, Jorge Braga de Macedo, João Cravinho, Alain Minc, A. Pinto Correia, A. Viana Baptista, Arnaldo Pinto, João M. Serrenho, J. Ferreira Santos, C. Tomás Ruivo, Enrique Centelles, Gabriel Bastos, J. M. C. Rodrigues, M. Alves Monteiro, N. V. do Nascimento, Hareb Al-Darmaki, R. Almeida Capela e Silvio H. Cerveira.
ASSEMBLEIA GERAL
José Miguel Júdice, Nuno Brito Lopes e Maria Manuela dos Anjos Tavares Morais.
CONSELHO FISCAL
A. Pinto Barbosa, Miguel F. F. Morais e Deloitte & Associados.
ESTRUTURA ACCIONISTA DO BPP
Joma Advisers: 12,50%
Partners Equity Trust: 6,34%
Francisco Pinto Balsemão: 6,02%
Saviotti SGPS: 5,83%
Sofip SGPS: 5,81%
Alfa Europaeco: 5,00%
SF-Sociedade de Controlo: 4,17%
Helene Invest. Holding: 2,50%
Cooper Invest.: 2,26%
Fund. Luso Americana para o Desenvolvimento: 2,19%
Joaquim Ant. F. dos Santos: 2,08%
Joaquim Alb. Vieira Coimbra: 2,00%
começar por aqui
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Sinceramrnte, toda esta cantilena está longe dos verdadeiramente problemas que afetam Portugal. Este chorico não resolve coisa nenhuma.
O estado miseável a que isto infelizmente chegou, só poderá resolver-se, talvez, também infelizmente à porrada e da grossa.
Todos os dias há vários episódios lamentáveis e lá ficamos, uma vez mais, a saber o que s cambada socialista pretende: devagar devagarinho, eles vão empochando tanto quanto podem sacar e os lasrões ficam à solta, qualquer que seje a classe social, desde um primeiro ministro corrupto aos vendedores parasitas de droga.
Toda esta choldra tem que ser espremida, castigada severamente e engavetada para garantirmos que têm um justo castigo.
O problema é que esses bandidos foram espertos e destruíram a possilidade de sermos nós a fazer um “25 de Abril”.
Nós podemos fazê-lo, sem dúvida, mas à custa de sacrifícios imensos; enquanto os soldados “vitoriosos” ganharam sem um tiro a um País tranquilo agora nem temos exército (porque o exército enfraquecido e abandalhado que temos é exactamente o anterior que os idiotas responsáveis pela abrilada tiveram a esperteza saloia para destroçar.
Nuno
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Reli. Vi que tem erros. mas acho que se consegue ler e chegar lá pelo sentido.
Todos os problemas que tenho e temos fossem esse.
Nuno
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A acrescentar a isto o estado dispõe de meios para alterar a posse das coisas “facilmente” através da expropriação. Esta leis (e as análogas anteriores) desvalorizam de um modo gritante os bens de alguns proprietários sem receberam qualquer indemnização.
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Querer desvirtuar o 25A e dissocia-la do estado actual das coisas é um jogo de utopia. O 25A é precisamente isto a não ser que pudesse ser pior ainda como uma ditadura do proletariado com que muitos sonham em substituiçao do botas.
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Um post anterior sobre o mesmo assunto, assim como alguns dos comentários, poderiam ter elucidado alguns dos comentadores ao presente!
Ler não faz mal a ninguém!
Oh einsTina, 3,14-R, anónimos, etc, vexas ainda não perceberam que, relativamente à lei de 1971, há ZERO alterações na parte que respeita à demonstração da propriedade?
Leiam antes de bojardarem!
E sejam construtivos!
A questão que, a meu ver, é mais pertinente é a de saber se o ónus da prova se deve manter no detentor da propriedade ou, se esse ónus deve passar para o Estado!
E a resposta a esta questão daria “pano para mangas” e azo a uma animada discussão!
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Alexandre, a questão da titularidade dos terrenos do domínio hídrico está definida há muitos anos, pela lei. Já toda a gente teve mais do que tempo para saber isso. E de facto, qualquer pessoa nos meios rurais, por exemplo, saiba ou não ler, conhece bem o assunto, incluíndo os seus deveres e direitos quanto a terrenos marginais, seja de rios, seja de mar, por exemplo. Questão diferente é a prova da titularidade. Mas também aqui qualquer pessoa sabe que quando ocupa um terreno, ou quando o herda, tem de ter documentos que o legitimam, como é óbvio. Mas quanto a isso, como sabe, existem por esse país fora milhares de parcelas de terreno de que não existe titulo de propriedade, e muitos nem sequer se sabe de quem são. É para isso que servem os tribunais.
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Só mais uma coisa, não me lembro se alguém mais falou nisso. Uma dificuldade que surge com frequência quanto ao domínio público hídrico, terrenos do estado (mar e rios maiores, isto para simplificar) é a sua correcta delimitação, e isso tem a ver com o avanço ou recuo das águas, um fenómeno que até tem ocorrido com frequência no nosso país, veja-se como eram muitas praias e como estão agora. Para isso servem as comisssões de delimitação do estado, que incluem elementos das capitanias, etc. uma coisa antiga. E quando não se concorda com as delimitações, vai-se para tribunal. Tudo isso está previsto.
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