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Do tempo de Salazar (III)

29 Maio, 2009

III Lei do tempo de Salazar revogada. O caso mais recente da lei revogada “do tempo de Salazar” versa os bairros sociais. Para provar da perfídia da lei agora revogada detalha-se que a mesma permitia, nos bairros sociais, o despejo por comportamentos morais e civis “indignos”, como se nos arrendamentos das casas não sociais os senhorios não accionassem despejos, até para se protegerem de eventuais acusações de cumplicidade, quando descobrem que na casa ou loja que arrendaram funciona um casino, um bordel, se trafica droga ou fabrica moeda falsa. A nova legislação sobre habitação social surgiu envolta no banho lustral da bondade por já não ser do tempo de Salazar. Aliás, a legislação foi imediatamente anunciada como provisória, pois anuncia-se legislação de fundo sobre a matéria, mas havia que acabar com a lei do tempo de Salazar. E aí tem o país, provisoriamente é certo, uma lei tão ou mais autoritária que a lei de 1945. Por exemplo, como é possível que, na nova legislação, se aceite que seja motivo para despejo receber uma pessoa durante mais de dois meses em casa? Aliás, não percebo como é que, numa democracia, uma autarquia sabe que num determinado andar de um determinado prédio alguém tem outra pessoa em casa há mais de dois meses. No salazarismo sabemos como é que isto se sabia. Na democracia não vislumbro o procedimento. Por outro lado, com a nova legislação os residentes nos bairros sociais não só passam a viver em constante devassa fiscal, como são claramente convidados, na velha tradição dos tempos do salazarismo, ou a ludibriar as autoridades ou a manterem-se pobrezinhos. Pois é preciso não esquecer que a nova legislação prevê que a alteração da condição económica que determinou a atribuição da casa social pode levar a que esta seja retirada. Não é preciso ter muita imaginação para perceber o que vai resultar daqui. A actual legislação é tão ou mais autoritária do que a anterior. E dificilmente pode ser doutro modo, porque os bairros sociais comportam em si mesmos uma visão paternalista e autoritária sobre aqueles que para lá vão residir. Se os governos e as autarquias querem apoiar determinadas pessoas a ter uma casa, devem fazê-lo mas não criando condomínios de assistencializados, cuja vida se propõem controlar daí em diante. Paguem nos mais diversos bairros e ruas a renda ou as prestações da casa àqueles que os serviços sociais entenderem e deixem de criar reservas de tutelados.

(PÚBLICO)

34 comentários leave one →
  1. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    29 Maio, 2009 09:07

    ” Na democracia não vislumbro o procedimento.”

    Na democracia?! Qual democracia?! Nós vivemos sob uma DITADURA DA MAIORIA, delegada numa minoria que depois nos lixa a todos. Não há democracia nenhuma, isso é só ilusão.

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  2. Piscoiso's avatar
    29 Maio, 2009 09:11

    “…não percebo como é que, numa democracia, uma autarquia sabe que num determinado andar de um determinado prédio alguém tem outra pessoa em casa há mais de dois meses. No salazarismo sabemos como é que isto se sabia. Na democracia não vislumbro o procedimento.”

    É preciso dizer que não se trata de um prédio qualquer, mas de um bairro social. Ódespois, dona Helena certamente não precisará de habitação social. Quem não tem e precisa desse tipo de habitação, é natural que faça a denúncia de quem está a utilizar indevidamente essas habitações, para poder ter vaga.
    Só não estou a ver para que é que o fantasma do Salazar é para aqui chamado.

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  3. helenafmatos's avatar
    helenafmatos permalink
    29 Maio, 2009 09:12

    «É preciso dizer que não se trata de um prédio qualquer, mas de um bairro social. Ódespois, dona Helena certamente não precisará de habitação social. Quem não tem e precisa desse tipo de habitação, é natural que faça a denúncia de quem está a utilizar indevidamente essas habitações, para poder ter vaga.» – ELOQUENTE

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  4. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    29 Maio, 2009 09:31

    não estou a ver qual é a solução, mas provisóriamente podem ser alojados na s. caetano, uma vez que…

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  5. helenafmatos's avatar
    helenafmatos permalink
    29 Maio, 2009 09:36

    4. Engraçada essa fixação nas ruas

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  6. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    29 Maio, 2009 09:48

    “…é natural que faça a denúncia …”

    E pode denunciar directamente ao Piscoiso, que depois trata do resto.

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  7. Piscoiso's avatar
    29 Maio, 2009 09:49

    #3.
    A denúncia de ilegalidades é um acto de cidadania.
    Em países onde o civismo não é letra morta, funciona assim.
    Se dona Helena, por exemplo na Suiça, atravessar a rua fora da passadeira, por não se querer amesquinhar ao fazer parte do bando que atravessa na passadeira, vai haver certamente uma denúncia e não tarda em ser abordada pela autoridade.
    Se deitar para o chão a embalagem do chocolate, igualmente.
    Então se cuspir no dito chão, é linchada.

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  8. Piscoiso's avatar
    29 Maio, 2009 09:51

    Por cá, há quem se compraza em fazer m…, para depois dizer que isto é um país da dita.

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  9. helenafmatos's avatar
    helenafmatos permalink
    29 Maio, 2009 09:58

    7. Se bem percebo quem precisa duma casa social passa a aptrulhar os ditos bairros sociais e toma nota das entras e saídas de cada prédio. Ao fim de vários meses deve ter registados todos os habitantes de cada edifício. se em algum desse edifício reaparar que surgiu alguém até aí desconhecido verifica se se mantém por mais de dois meses e em seguida avisa a autarquia?

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  10. Piscoiso's avatar
    29 Maio, 2009 10:04

    #9.
    Isso seria o seu processo de tomar conhecimento de uma ilegalidade.
    O normal será tomar esse conhecimento pela vizinhança.

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  11. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    29 Maio, 2009 10:05

    “A ditadura da maioria
    por Rodrigo Constantino em 22 de dezembro de 2004

    Resumo: Votar de 4 em 4 anos, e pensar que a vontade da maioria será justa, é ser ingênuo demais, e ignorar a natureza humana.”

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  12. helenafmatos's avatar
    helenafmatos permalink
    29 Maio, 2009 10:06

    10 – LOgo teria de criar uma rede de informadores nos habitantes dos bairros sociais

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  13. Picuinhas's avatar
    Picuinhas permalink
    29 Maio, 2009 10:19

    Nada contra a africanização tudo pela africanização.
    Temos um regime ditatorial que não premeia quem não paga as rendas e não dá logo umas assoalhadas a mais a quem recebe mais uns parentes em visita.Elas para parir e terem um filhote “português”.eles para fazerem umas massas com a venda da mercadoria que conseguiram introduzir.
    É assim que vamos cada vez ficando mais ricos.Com diversidade.De colonizDORES A COLONIZADOS.Mas agora está tudo controladinho… a malta é obrigada a pagar para não ser acusada de “exploração”.Que os controleiros no governo por isso estão vigilantes.E não querem desagradar ao reis dos reis africanos o seu grande projecto:O primeiro país africano da europa…

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  14. Piscoiso's avatar
    29 Maio, 2009 10:22

    #12.
    Isso seria o seu processo.
    O normal é haver alguma convivência entre vizinhos, e quando não há, será também normal procurar saber algo, por uma questão de segurança.

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  15. Picuinhas's avatar
    Picuinhas permalink
    29 Maio, 2009 10:27

    Se forem ao Casal da Mira verão que “informadores” já estão devidamente vigilantes nas esquinas do bairro.Não sei é quem é o “patrão” para quem trabalham.Se calhar deve ser para o SEF, sei lá Polícia,SIS?
    Juntinho ao maior centro comercial da península o bairro vai enriquecer depressa de certeza.

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  16. Picuinhas's avatar
    Picuinhas permalink
    29 Maio, 2009 10:28

    Quem o pagou(ao bairro claro) é que não anda nada bem.A crise do sub-prime do Bush…

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  17. Picuinhas's avatar
    Picuinhas permalink
    29 Maio, 2009 10:36

    Mas o regime vai bem.Consegue coisas fantásticas.Lava pratos a governar.Ex-capatazes a abrir valas com ex-colonizado a capataz.A sociedade livre e justa como exemplo para a humanidade.E com bons resultados.Só riqueza por todo o lado….

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  18. Desconhecida's avatar
    EMS permalink
    29 Maio, 2009 10:52

    «12.helenafmatos disse
    29 Maio, 2009 às 10:06 am
    10 – LOgo teria de criar uma rede de informadores nos habitantes dos bairros sociais»

    Nem será preciso tanto. Basta o “intruso” inscrever-se para o rendimento mínimo, ou coisa do género, para se ficar a saber onde mora.

    De qualquer das formas. Se é do senso comum atribuir-se a um particular o direito de saber quem mora numa casa de que é proprietário. Não vejo porque é que a Helena Matos quer á viva força que senhorio estado abdique desse mesmo direito.

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  19. helenafmatos's avatar
    helenafmatos permalink
    29 Maio, 2009 10:58

    18. Senhorio algum sabe isto e muito menos o pode usar para accionar um despejo

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  20. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    29 Maio, 2009 11:09

    Falta colcarem aqui a foto do Salazar

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  21. Desconhecida's avatar
    EMS permalink
    29 Maio, 2009 11:12

    19. Olha que estranho, e logo quando me pareceu ter lido no seu proprio post que o senhorio tinha direito, e por vezes o dever, de accionar despejo quando não fossem cumpridas determinadas regras.

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  22. OLP's avatar
    OLP permalink
    29 Maio, 2009 11:24

    A denuncia de uma ilegalidade foi considerada uma bufaria pelo defensor dos defensores isto mesmo entre juristas.
    Ah bom…estamos a falar de bairros sociais…. pelos vistos a coisa muda de figura.
    Até acho que se deveria fazer cruzamento de dados. Quem habita bairro social seria obrigado a votar (obrigatoriedade cívica).
    Isto era só para começar …depois, estes aprendizes de feiticeiros, alunos do pior das fássismos estenderiam “por razões morais” outros “deveres cívicos”………..
    Claro que denunciar freeporcos, covas da beira , diplomas domingueiros, documentos na assembleia, declarações de património, escrituras desaparecidas isso já é bufaria pura e simples e devia dar cadeia imediata sem julgamento.
    Assim tipo Dias Loureiro versus Lopes da Mota.
    Um revolucionário nunca deixa de o ser a bem da revolução.

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  23. Pi-Erre's avatar
    Pi-Erre permalink
    29 Maio, 2009 11:40

    “O normal é haver alguma convivência entre vizinhos, e quando não há, será também normal procurar saber algo, por uma questão de segurança.”

    Isso funcionou pefeitamente bem na Alemanha, entre 1933 e 1945.

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  24. OLP's avatar
    OLP permalink
    29 Maio, 2009 12:06

    23#
    Mas é precisamente isso que eles querem incentivar, depois uma lei aqui outro regulamento ali….
    A “nossa sorte” é que estes são “iluminados” pela “justiça social”, pela “igualdade”, pela “solidariedade”.
    Não sei porquê mas fazem-me lembrar os cruzados da salvaçao do mundo pela fé.
    Quando dermos conta se não vivermos num regime perfeito será quase….quase todos crentes.
    Até o sol vai ser mais radioso (como já foi noutras paragens).

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  25. Piscoiso's avatar
    29 Maio, 2009 12:21

    Lá está. Na perspectiva de alguns destes cromos, a Suiça é um país nazi ou de cruzados.
    Uns tristes, carentes de educação cívica.

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  26. Desconhecida's avatar
    José permalink
    29 Maio, 2009 12:30

    Helena Matos:

    Ninguém comentou, mas no outro dia ( esta semana) o jornal i, trazia uma reportagem da “expulsão” por despejo forçado, de uma inquilina num certo prédio, por causa de comportamentos indignos. Parece que era brasileira e os comportamentos incomodavam os restantes inquilinos.
    Sem saberem o que fazer, porque os tais comportamentos ocorriam dentro de portas e ninguém tinha nada com isso, fizeram o seguinte entre outras coisas, acolitados por um polícia da PJ reformado:

    Fotografaram os visitantes da senhora dona e depois mostraram-lhes as fotos para os chantagear junto das suas mulheres, caso voltassem ao local dos comportamentos indignos.

    Como isso nãoi fosse suficiente, simularam uma agressão nas escadas ( ideia brilhante do polícia reformado) para convocar a polícia no momento em que um visitante saía…
    E assim foi que a inquilina indesejável foi embora.

    Que tal? O jornal i conta isto com uma candura que até dói.

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  27. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    29 Maio, 2009 12:35

    #26 – a ordem de despejo deve ter sido assinada por um juíz, presumo.

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  28. Desconhecida's avatar
    José permalink
    29 Maio, 2009 12:40

    Foi. Pelos juízes populares do prédio. Tal como aqui há os juizes populares dos comentários, como é o seu caso.

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  29. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    29 Maio, 2009 12:47

    #28 – mais uma aldrabice do cagasentenças.

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  30. Desconhecida's avatar
    José permalink
    29 Maio, 2009 12:52

    Mais um insulto gratuito do sabujo sempre de serviço.

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  31. Desconhecida's avatar
    José permalink
    29 Maio, 2009 12:53

    Ficou sem fairy e já não lho fiam.

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  32. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    29 Maio, 2009 12:56

    #31 – não uso, tu é que lavas loiça e eu aproveito para ir sujar alguma. xau.

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  33. OLP's avatar
    OLP permalink
    29 Maio, 2009 17:43

    Lá está a Suíça …. esse paraíso fiscal lavador de dinheiro capitalista colaborante com o nazismo mas cheio de cultura cívica.
    Do alto da sua superioridade cívica e socio-psicanalítica e acham que coleccionar estampilhas é que é bom.
    Vergo-me perante tanta superioridade.
    Já a minha tia Gravelina era asssim…cheia de cursos de educação cívica e muito alegre.

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