“Princípios de Direito da União Europeia (Doutrina e Jurisprudência)”

Desculpem a intromissão, não resisto a transmitir a notícia:
Reestruturação na TSF vai reduzir postos de trabalho
A TSF tem em curso um processo de reestruturação, com extinção de postos de trabalho que vai afectar seis a 10 funcionários, anunciou hoje a Comissão de Trabalhadores da estação de rádio.
Afinal os fretes feitos ao zézinho nem sempre compensam, até porque se julga saber há mais trabalhadores na calha.

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Um princípio de direito da união deveria ser fazer tratados que fossem passíveis de ler e enterder alguma coisa. Outro deveria ser criminalizar todos aquele que publicamente anunciam e prometem a participação em referendos de carácter europeu e que depois dão o dito por não dito, com os votos já quentinhos no bucho.

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Por acaso convinha que os especialistas da matéria (direito comunitário) escrevessem bons manuais sobre o assunto. O que existia publicado na altura em que frequentei a cadeira, há uns 3 anos atrás, era de uma pobreza franciscana. Não sei o livro citado é bom ou mau, mas a iniciativa, pelo menos, é de louvar.

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Ciencia para eruditos, mas não a fazem ao povão, como eles serebolam ………

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Caros Amigos,

A causa da nossa desgraça é que os políticos, os magistrados, a DGCI e outros fazem todas as patifarias que lhes apetece sem recearem qualquer tipo de consequencia. O estado não conhece limite á sua acção. Vivemos de facto em tirania.

A meu ver a ùnica maneira de salvar o país é adaptar a Portugal a actual Constituição Suiça.

Esta constituição, do país nº1 em Liberdade, Prosperidade e Independencia, tem uma serie de artigos que limitam o poder do estado sobre o cidadão.É esse o segredo do sucesso dos suiços.

Na Constituição Suiça está previsto:

a) A proibição do estado viver em défice (dívida) e portanto só pode gastar o que tem.

b)Os impostos têm intervalos delimitados na constituição. Estes só podem ser alterados com justificação, aprovada pelo povo em referendo. Esses aumentos têm tambem um prazo especificado de duração e um plano de acção.

c) Adesões a tratados internacionais, alterações e revisões da constituição têm que ser referendados.

d) Desde que um cidadão ou movimento consiga em tempo útil x numero de assinaturas, é realizado um referendo sobre uma lei já existente ou ainda apenas em projecto. Em caso de se encontrar ainda em projecto, este pode ser da autoria de um ou mais cidadãos.

e) A liberdade merece-se e tem que ser conservada. Para que a soberania esteja de facto no povo é necessário que a força de a impor esteja tambem no povo. Daí que o exército de milicia, constituido pelos homens aptos da Nação que dão umas semanas por ano ás forças armadas e que guardam consigo as suas armas militares, é absolutamente essencial como garante dessa mesma soberania. Nenhum ladrão (público ou privado) quer arriscar-se a roubar pessoas capazes de se auto-defender com assinalavel poder de fogo.

Deixo aqui o link para a Constituição Suiça e peço a todas que a leiam e compreendam porque é esse pais o exemplo nº1 em liberdade, prosperidade e independência.

O Link é:
http://www.admin.ch/org/polit/00083/index.html?lang=en&download=M3wBPgDB_8ull6Du36WenojQ1NTTjaXZnqWfVp3Uhmfhnapmmc7Zi6rZnqCkkIN0f35,bKbXrZ6lhuDZz8mMps2gpKfo

Apesar de toda miseria que se vive ainda tenho esperança que os homens sérios deste país, que trabalham e constituem familia podem-se unir para fazer do nosso país algo de que nos podemos orgulhar.

1 Abraço

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Olhe que o panorama em matéria de manuais, entre nós, se bem que muito escasso, até nem é mau. Não sei por onde estudou; mas, de todo o modo, olhe que este é bom, se bem que não seja um manual no sentido clássico (e exaustivo) do termo. – PMF

Estudei pelo manual do Prof. Gorjão Henriques. Na altura, pareceu-me confuso e atabalhoado. Não foi, pelo menos, para mim, uma boa introdução à cadeira.

Em matéria de manuais, parece-me que o essencial é que sejam claros e informativos. Já nem peço que sejam particularmente profundos, porquanto a profundidade pode, por vezes, ser difícil de conjugar com a clareza. Um bom exemplo de um manual conciso e informativo, embora numa área diferente, que me é muito mais familiar, são os manuais de obrigações do Prof. Menezes Leitão (passe a publicidade, até porque não conheço pessoalmente o autor).

Dito isto, Parece-me – sem que isto seja uma crítica – que os professores universitários que leccionam cadeiras mais especializadas e menos familiares deviam produzir mais manuais de qualidade. Só assim se potencia áreas de direito que nos últimos anos têm ganho protagonismo e são cada vez mais importantes nos escritórios de advogados. Estou a pensar no direito da concorrência, direito comunitário, direito do desporto, direito da telecomunicações, etc…Aos alunos não interessa particularmente que existam 5 ou 6 bons manuais de obrigações e teoria geral do direito civil quando em áreas como as referidas não existem manuais ou, pelo menos, com qualidade suficiente, de modo a prepará-los para o que terão de encontrar na vida profissional.

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Ana Drago leva nas orelhas

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e o transporte é público, quer dizer o jfernandes aluga as camionetes e o tio belarmino paga.

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