Em destaque, no reino do Fisco.
1 Julho, 2009
” Durante o ano passado a administração fiscal exigiu o pagamento de mais de 536 milhões* de Euros de impostos a mais de 318.000 contribuintes, mas teve de recuar por decisão judicial, reclamação dos próprios contribuintes, anulações feitas pelos próprios serviços, declarações de substituição e outras situações não especificadas” – informação divulgada pela própria Direcção – Geral do Orçamento e constante da Conta Geral do Estado.
Ver Público, Ed. 1 de Julho de 2009, Economia, p. 20
* indevidamente, pelo que se conclui.
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5 comentários
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BLASFÉMIAS 
Pedro, em defesa do fisco – ou talvez não, dependendo dos valores – convinha separar as declarações de substituição das restantes situações. Se o contribuinte declarou mal rendimentos ou outros factos tributáveis e depois os corrigiu, a culpa nao é (ou pode não ser da máquina fiscal).
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Realmente, estou convencido que os casos de substituição de declarações pelo próprio contribuinte serão poucos, comparativamente com os típicos casos de contencioso.
Tentei encontrar algum link (até agora, sem sucesso) para notícias sobre a conta de há 3 anos atrás em que, depois de muito publicitado o número de 1.500.000 milhões de euros recuperados, (muito publicitado até mesmo pelo próprio Ministro), veio a saber-se que cerca de 700 milhões (quase metade) estava em tribunal…
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Pedro,
Aqui vão os dados discriminados, constantes da CONTA GERAL DO ESTADO (P. 80):
decisões judiciais: 56,5 Milhões (10,54 %)
Anulações oficiosas: 170,7M (31,84%)
reclamações: 108,7M (20,28)
declarações de substituição: 137,5M (25,65%)
outras anulações: 62,7M (11,7%)
O volume das declarações de substituição representa mais de 25% do total. Ainda assim, o valor que o Fisco tentou cobrar indevidamente (considerando apenas as decisões judiciais e reclamações graciosas) é elevado: mais de 165ME e mais de 30% do total. Apesar disso, com estes dados o fisco fica um bocadinho melhor na fotografia do que o post daria a entender numa primeira leitura.
Resta saber (mas isso nunca se saberá) quantos impostos foram pagos indevidamente porque os contribuintes não reclamaram…
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É verdade. Pese embora o post não salientar coisa alguma: apenas transcreve uma inform,ação e, depois, daí retirar-se-ão as conclusões.
É uma melhoria relativamente ao tal ano da “luta contra a evasão fiscal” em que os proveitos anunciados foram, poucos mesmes mais tarde postos em vcausa quando se soube o volume do contencioso tributário…
Mas agora, pegando nos seus dados, de facto e apesar das relativas melhorias e como nota – e muito bem – uma parte significativa das dívidas susceptíveis de serem objecto de reclamação por parte dos contribuintes, acabar por ser mesmo cobrada indevidamente sem a dita reclamação (- sobretudo, as dívidas resultantes de liquidações feitas após a respectiva caducidade e mesmo as dívidas já prescritas ou então, as dívidas de p++equeno valor, ou seja, até – calculo eu – 200 Euros), o facto é que tudo aquilo que ultrapasse 10% já me parece ser um abuso.
Dito de outro modo, já só pode ser justificado com uma praxis fiscal que aproveita a ignorância e o desconhecimento dos contribuintes (ou seja, a roçar a má-fé)
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Ouvi na Pastelaria que parece que vai haver bronca da grossa com umas que estariam para seguir para os Tribuanis Europeus.
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