A propósito de entidades reguladoras

«A pequena Voltalis pôs cinco mil lares franceses a usarem electricidade de forma mais eficiente. O gigante [EDF] não gostou e quer ser ressarcido (…) A Comissão de Regulação de Energia (CRE) deu razão à EDF quanto à “energia injectada mas não consumida” e à obrigação de manter os níveis de produção, mesmo numa baixa pontual de consumo, e defende a aplicação de uma taxa.»
Para perceber melhor este jogo de absurdos regulatórios é melhor ler todo o artigo do PÚBLICO:
Uma empresa promete poupanças de energia eléctrica aos consumidores com a instalação de um sistema que desliga electrodomésticos nos períodos mais críticos para a rede. O fornecedor de energia não gosta e quer que a empresa lhe pague o que deixou de ganhar por causa desses cortes. Recorre ao regulador e este dá-lhe razão.O caso passa-se em França, onde a polémica se instalou e tem como protagonistas a pequena Voltalis, que comercializa e instala os sistemas, a EDF, o colosso francês da energia, e o “polícia” contestado, a Comissão de Regulação de Energia (CRE).
A Voltalis, criada em 2007, no âmbito da liberalização do sector, é, até agora, a única empresa em França a oferecer aos consumidores a instalação de uma pequena caixa, com a qual anuncia reduções da factura eléctrica entre cinco e 10 por cento. O equipamento, preparado para a baixa tensão (habitações e serviços) permite cortar automaticamente o fornecimento de electricidade a alguns electrodomésticos nos períodos de pico de consumo, durante alguns minutos, retomando-o em seguida. O corte visa especialmente os aparelhos de aquecimento e os cilindros de água quente.
O serviço da Voltalis está contratado com a RTE (Rede de Transporte de Electricidade), congénere francesa da REN, que paga à entidade esse serviço. Em período de ponta, a RTE, que pertence ao grupo EDF, mas tem gestão independente, pode optar por uma ou pelas duas opções consoante as circunstâncias: pode recorrer às referidas caixas para baixar o consumo, ou mobilizar centrais para responder ao acréscimo de procura.
Mais do que já fez, o impacto da Voltalis está no que promete fazer. Segundo afirmou ao PÚBLICO, cinco mil habitações dispõem deste equipamento, desde o Inverno passado, sendo as que aderiram ao teste da tecnologia BluePod. O seu plano é realizar meio milhão de instalações, “o que permitirá o ‘desaparecimento’ de cerca de um gigawatt no pico do consumo”, equivalente à potência da central eléctrica de Sines. Esse potencial de redução, acrescenta, é equivalente a 20 por cento da procura de ponta.
A EDF foi a primeira fornecedora a reclamar e outras de menor dimensão se seguiram, como a Poweo, a Direct Energie e GDF Suez. Querem que a empresa as indemnize pelo que deixaram de ganhar, alegando que o serviço da Voltalis não as dispensa de comprar a electricidade adicional, mas que depois acabam por não vender.
A Comissão de Regulação de Energia (CRE) deu razão à EDF quanto à “energia injectada mas não consumida” e à obrigação de manter os níveis de produção, mesmo numa baixa pontual de consumo, e defende a aplicação de uma taxa. A Voltalis opõe-se à “absurda” aplicação de uma taxa, num momento em que as políticas europeias estão orientadas para a eficiência. Será um “prémio ao desperdício”, dizem os Verdes. Os protestos públicos surgiram e o Governo acabou por adiar uma decisão.
Este caso tornou visível uma falha regulatória no sistema francês, sem resposta adequada para novas práticas num mercado juridicamente liberalizado. O Governo, que inicialmente esteve a favor da CRE, pediu tempo e nomeou um grupo de trabalho para estudar as mudanças regulatórias necessárias que “promovam a poupança energética e respeitem o interesse de todas as partes envolvidas”. O grupo vai produzir um relatório até ao fim do ano.
Antes do assunto ir “de férias”, a rede ambientalista Sair do Nuclear, que junta de 800 organizações do país, exigiu a extinção da CRE e a sua substituição por uma entidade independente não condicionada a uma alegada sobre-representação dos interesses dos produtores, e a um défice de consumidores e às sociedades prestadoras de serviço.