Lei das Rendas? Já é um pouco tarde
Como que antecipando o programa do PSD, Maria João Marques repesca aqui (e aqui) a questão das rendas indicando que o PSD poderá ter uma solução para o problema das rendas congeladas melhor que a do PS. Mas isso só pode ser uma ilusão de campanha. O problema das rendas congeladas foi criado há mais de 50 anos. Ao longo do tempo houve uma efectiva transferência de propriedade do proprietário original para o inquilino. É hoje impossível voltar a transferir a propriedade dos imóveis para o dono original pelo simples facto que o inquilino tem, por norma, direitos adquiridos, uma idade respeitável e atestado de pobreza. Todos sabemos que o PSD não teria coragem de colocar uma data de pobres e remediados no olho da rua. Excepto se o Estado se chegar à frente com muito dinheiro para indemnizar o inquilino ou para lhe sustentar a renda. Todos sabemos que o Estado não tem este dinheiro, e, tendo em conta as tradições da casa, se o tivesse não o usaria para este fim. O PSD usaria mais depressa o dinheiro para fazer um TGV. Acresce a isto que o mal já há muito está feito. As propriedades arrendadas estão de tal forma degradadas e os senhorios estão de tal forma descapitalizados que já não é possível reparar os danos causados pelo congelamento das rendas.
BLASFÉMIAS 
É o calvário
do proprietário.
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A lei das rendas de santana lopes era boa, eu na altura tomei uma decisão de investimento baseada no projecto de lei deste. claro que o estado tem que incorrer em custos, mas é o mesmo estado que prejudicou durante anos os proprietários. por outro lado, pode existir um aumento de receita do estado o que atenua um pouco as despesas com os subsídios, o essencial é permitir que se incentive a recuperação dos imóveis e o funcionamento do mercado imobiliário. E isso só é possível quando os proprietários ou investidores puderem ganhar dinheiro. Acontece que com a actual lei, algum ganho que possa ocorrer, para além da recuperação da propriedade, é consumido em impostos. A lei das rendas do PS falhou por isso mesmo.
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Num país comuna, que, tal como o Titanic, navega a todo o vapor em direccao a um gigantesco iceberg chamado falencia do estado, nao seria de esperar outra coisa.
A lei das rendas jamais vai ser alterada, alias, digam-me o que é, com significancia, tenha sido alterado nos últimos 25 anos?
– justica? nao
– saude? nao
– educacao? nao
– seguranca / policia? nao
a unica coisa que se alterou foi a quantidade de alcatrao despejada pelo país fora.
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Há de facto muito a fazer, e é fundamental alterar o estado das coisas. No entanto, o que me deixa mais intrigado são os milhares de fogos devolutos que existem em Lisboa e no Porto, sem inquilinos, e que continuam ao abandono. Estarão todos à espera dalguma proposta choruda para que seja contruido mais um mamarracho? Foi chão que já deu uvas!!
É fundamental criar um programa nacional, tipo o da irradicação de barracas, que permita fazer a recuperação das habitações degradadas, quer estejam ocupadas ou não, por forma a resolvermos este problema definitivamente. É um assunto que envergonha as nossas cidades e o nosso país.
Deixo aqui uma singela proposta: criação de um fundo com capitais públicos, da CE e eventualmente com privados, que possa levar a cabo esse tremendo projecto de recuperação.
A propriedade do imóvel recuperado, passaria de forma transitória para o fundo. 50% do valor da recuperação do imóvel seria a fundo perdido caso o imóvel fosse alugado. As rendas seriam entregues ao fundo para amortização dos gastos de recuperação. No final de P.ex. de 10 anos, o proprietário poderia recuperar o imóvel pagando o remanescente. Caso quisesse recuperar a propriedade para uso próprio poderia pagar uma renda ao fundo. Caso desejasse vende-lo, deveria cumprir a regra dos 10 anos, pagando o remanescente da totalidade ou somente do 50% restantes.
Antes isto que gastar 15.000 milhões de euros em auto-estradas e num aeroporto completamente desnecessário.
Poderia dar outras sugestões mas por agora fico-me por aqui.
Cumpts.
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Mas não estando Sampaio na Presidência, o PSD pode alterar a lei sem que o presidente dissolva a assembleia, de modo a que certas classes de Inquilinos Pobres, como gabinetes de Advogados, possam ver actualizadas as suas rendas de 100 euros para o valor correcto do mercado.
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Precisamos de uma geração para voltar a pôr o mercado de arrendamento a funcionar mas era bom começar. Por que não, agora?
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A lei das rendas é um bom exemplo de para quê fazer as coisas simples quando as podemos fazer complicadas?
Admitindo 1/4 do rendimento disponível para pagar a renda – o que seria uma taxa baixa – então, com base na dclaração do IRS, os inquilinos veriam aumentadas as suas rendas para o valor correspondente e ponto final nesta discussão. Ah, mas o prédio está degradado? Então, como ninguém obriga o inquilino a lá ficar, ele que saia se não gosta. Ah, mas são reformados e auferem pouco ? Então também 1/4 de pouco será sempre pouco.
Ah, e a recuperação das habitações degradadas ? Esse problema é resolvido noutra sede, evitando a mistura de alhos com bogalhos.
Reconheço que uma tal lei retiraria trabalho aos juristas, deputados e advogados e, nessa medida, contribuiria para o aumento do desemprego desses palavrosos profissionais.
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pelo simples facto que o inquilino tem, por norma, direitos adquiridos, uma idade respeitável e atestado de pobreza.
mas onde é que o senhor desencantou essa do atestado de pobreza?
O PSD usaria mais depressa o dinheiro para fazer um TGV
De um ideia sua passa para uma ideia do PSD.
Assim também eu fazia post.
Já agora responda ao que lhe perguntei por duas vezes-
Há silêncios que queimam na boca.
(vamos lá a ver se isto passa, nunca se sabe)
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O estado tem que subsidiar as rendas daqueles que mencionou, os pobres e idosos, obviamente terão que existir critérios, agora os proprietários tem que receber rendas de valor de mercado.
Esta despesa do estado poderá ser compensada a longo prazo pelo desenvolvimento do mercado do arrendamento.
Não se pode é continuar na situação dos proprietários subsidiarem as pessoas com menos recursos, para isso está o estado e os impostos que todos pagamos.
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««Esta despesa do estado poderá ser compensada a longo prazo pelo desenvolvimento do mercado do arrendamento.»»
Isso é outra ilusão. O que o Estado ganha no mercado de arrendamento perde no sector do crédito à habitação e na compra de casas novas.
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Caro João Miranda,
Em 2004, era Santana Lopes primeiro-ministro, discutia-se na AR uma proposta de lei do arrendamento. Essa lei do arrendamento previa:
1) A abolição de prazos mínimos do arrendamento para habitação e para comércio, podendo as partes celebrar o contrato pela duração que quisessem;
2) A abolição do regime imperativo de cessação do contrato de arrendamento para habitação e comércio, podendo as partes prever a possibilidade de o senhorio denunciar o contrato, mediante pré-aviso curto.
3) A possibilidade de resolução do contrato pelo senhorio, mal houvesse incumprimento (leia-se atraso no pagamento das rendas) da parte do inquilino.
Como é sabido, Sampaio dissolveu a Assembleia e com isso impediu que a lei do arrendamento proposta pelo PSD na altura visse a luz do dia.
Chegámos a 2006. O PS aprova o novo regime do arrendamento urbano, do qual se destacam estas medidas:
a) O arrendamento para habitação continua a ter um prazo mínimo de 5 anos.
b) Quando tenha prazo certo, o senhorio só pode extinguir o contrato mediante oposição à renovação do mesmo no final daquele prazo de 5 anos. Não podem o senhorio e o inquilino, sob pena de nulidade da respectiva cláusula contratual, prever que o senhorio possa denunciar o contrato, mediante pré-aviso, antes desse prazo de 5 anos.
c) A resolução do contrato quando haja atraso no pagamento das rendas não é imediata. O inquilino tem sempre três meses para regularizar a situação, pagando as rendas em atraso, mesmo que estas correspondam, por hipótese, a um ano de rendas.
Nos últimos 5 anos, O PSD tem estado bastante à vontade neste domínio. Isto porque propôs uma verdadeira reforma do arrendamento, ao contrário do PS que manteve o regime de sempre.
Basta, pois, recuperar o projecto de lei de Santana Lopes.
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A maldição da Lei das Rendas tem uma solução. A mesma que Aznar impôs em Espanha: LIBERALIZAÇÂO DO MERCADO NUM PRAZO PRE-ESTABELECIDO DE DEZ ANOS.
Durante dez anos cada um tem mais do que tempo para encontrar uma solução para o seu caso. Ao fim de dez anos o mercado é liberalizado. Toda a gente sabe fazer contas quando lhe toca a defender os seus interesses. O Estado poderá supletivamente ajudar os poucos casos mais críticos (quase nenhuns em dez anos).
A lei das rendas imposta pelo PS foi uma vergonha não só na sua elaboração como nos resultados. Zero, nada. A continuada situação salazarista do Estado a fazer caridade (agora chama-se solidariedade) com o dinheiro dos outros.
Também não admira vinda de quem vinha.
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Correcto JM, sem tirar nem por.
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Tem todas as qualidades para político.
Imagina cenários e coloca-os na boca e desejos de outros.
Não apresenta solução nenhuma.
Não responde a perguntas.
Sócrates tem muito a aprender consigo.
MFL não, porque o senhor descobriu o que ela pensa.
Olhe lá a perguntinha que lhe faço pela milésima vez.
Concorda que num blog liberal e democrático haja censura a post apenas por mostrarem opinião discordante?
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Concorda que num blog liberal e democrático haja censura a post apenas por mostrarem opinião discordante? – Fado Alexandrino
A censura qualifica unicamente quem a pratica. Neste caso, a maçã podre que existe em todo e qualquer grupo. Daí que lhe sugiro que faça como eu: ignore a maçã e comente o resto, se assim entender.
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Daí que lhe sugiro que faça como eu: ignore a maçã e comente o resto, se assim entender.
Obrigado, mas tenho que discordar.
Primeiro não é só CAA que pratica censura (embora este a pratica de forma despudorada e abrutalhada)
Segundo se deixar de comentar certos assuntos apenas por saber que o comentário não sairá isso dará para outros a impressão de que o autor tem razão no que escreve.
Terceiro a imagem de um blog é colectiva, por isso ou afirmam claramente que não concordam ou então, claro está, concordam.
E é isto que precisamos de saber.
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O problema focado no artigo é um dos mais graves da sociedade portuguesa. Fala-se muito, fazem-se afirmações com grande desconhecimento da realidade como alguns comentadores anteriores e fica tudo na mesma ou pior.
Vejamos:
1- Durante mais de 40 anos as rendas estiveram congeladas, pagando sempre o mesmo os inquilinos. Tudo subiu, do cimento aos salários dos trabalhadores da construção civil. E as rendas continuaram na mesma. Gente que podia pagar mais não o fazia porque tinha sempre a Associação de Inquilinos Lisbonenses e outros demagogos sempre contra qualquer subida. O resultado foi os prédios irem-se degradando por falta de manutenção, pois os senhorios empobreceram pois pagavam os impostos (actuais IMI e IRS)e, muitas vezes, recebiam intimações das câmaras municipais para fazer obras. Com que dinheiro? E depois recebiam notificações para pagar multas, coimas e outras imposições.
Como há mais inquilinos que senhorios, os partidos políticos por causa dos votos nunca resolveram o problema e só há poucos anos tentaram, de forma ineficaz, resolver o caso.
Conheço casos incríveis, um paga cerca de 3,5 euros mensais e exigiu obras, mas nesse caso acho que os senhorios tiveram culpa porque eram emigrantes e nunca os aumentaram.
2- Outro factor de que não se fala é dos inquilinos que não pagam a renda. Alugam uma casa e pagam os 2 primeiros meses e não pagam mais e, passados uns meses lá tem o senhorio de “inventar” dinheiro para pagar ao tribunal competente e ao advogado as despesas de um pedido de despejo desse caloteiro. Como a justiça é lenta e o inquilino se furta à recepção da notificação dos tribunais, os casos arrastam-se por vezes anos, além das contas da água e EDP que ficam por pagar pelo inquilino. Depois de despejados vão fazer o mesmo com outro proprietário que não sabe a quem vai alugar a casa. E a situação repete-se, registando-se casos de destruição das casas por parte desses inquilinos.Devia haver uma lista d casos destes para consulta antes de arrendar uma casa.
3- Por acaso estão a par das subidas astronómicas na avaliação de prédios urbanos pelo CIMI? Muitas avaliações estão acima do valor comercial dos prédios em causa. Posso dar exemplos: um terreno com 2 casas antigas nos arredores do Porto, que rendia ao proprietário cerca de 60 euros mensais, passou de 3 mil e tal euros para 58.750,00 se não me engano, pois estou a citar de memória. E um dos inquilinos foi realojado pela câmara do Valentim Loureiro e não quis, pelo que, meses depois, o proprietário recebeu uma intimação para fazer obras na casa.Já viram quanto pagava de IMI o proprietário (taxa de 0,8) e paga agora (taxa de 0,5 – não é engano pois Valentim não baixou como outros autarcas para 0,4).
4- É verdade que grande parte dos inquilinos são pessoas com reformas baixas e doentes mas a sua melhoria compete ao estado e não recair sempre sobre os proprietários. Mas muitos podiam pagar mais um bocado.E se alguns fazem obras nas casas em que habitam há outros que nem um prego lá mandam pôr. Fomentou-se e facilitou-se a compra de casas com crédito bancário e as pessoas foram morar para a periferia deixando as grandes cidades vazias.Por isso aumenta a insegurança e o vandalismo.
5- Perante tudo isto, quem tem uma ou mais casas em mau estado que pode fazer, sem dinheiro para as recuperar?
Sócrates quer roubar os proprietários, expropriando-lhes as casas ou fazendo-as vender pelo preço que lhe derem. Roubados até agora e roubados novamente pelo governo. Já não bastavam as empresas municipais e suas habilidade, como em Lisboa e a Porto Vivo no Porto, que procuram obrigar os proprietários a vender-lhes os prédios por um preço baixo, de forma que classificam de “amigável”para depois entrarem em negociatas com empreiteiros e construirem habitação cara?
O mal dos políticos do governo e dos autarcas é sempre o mesmo: ignorância e caça aos votos. Assim, como resolver este problema? Tiram-se as casas aos donos e deixam-se morrer de fome enquanto muitos milhares de políticos vivem à custa do dinheiro dos contribuintes e muitos que se dizem pobres e desempregados falsamente recebem o Rendimento Social de Inserção.
Pergunta: não há computadores, bases de dados e competência na Segurança Social para detectar esses casos? Pelos vistos não, só serve para sustentar uma maioria crescente que não quer trabalhar!
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Há também a situação curiosa dos inquilinos que habitam casas de Câmaras ou Institutos.
Nesses prédios alguns habitantes compraram o espaço que ocupam e outros não.
Quando se fazem obras ou melhorias é para todos mas os que compraram suportam ainda uma parte das despesas com uma comparticipação do condomínio enquanto os que apenas pagam renda não comparticipam como também não pagam qualquer importância para o condomínio.
Zé
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O Estado, no caso das rendas, usa uma medida para os particulares e outra para si próprio. As casas do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) há muito que vêm sendo aumentadas, primeiro com um brutal aumento e depois sempre que se verificam aumentos nos vencimentos ou pensões dos seus inquilinos – mesmo no caso em que esses ditos aumentos fiquem abaixo do índice de inflacção – pagando estes, ainda por cima, uma quota de associados. Isto de legislar em causa própria, deu origem a um tratamento desigual entre cidadãos e proprietários. Estes, por exemplo, só podem aumentar rendas no caso de ter havido obras de beneficiação, enquanto no caso do IASFA isso não é exigido, mesmo que os prédios estejam a cair de podres, como acontece em alguns casos.
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O restabelecimento da liberdade contratual deve ser imediato. Depois se verá quanto tempo demorará o mercado a refazer-se. Eu contaria com algumas boas surpresas.
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Arrendei um apartamento a dois irmão que trabalham em Espanha. O contrato foi feito em nome deles.Os pais foram habitar o aprtamento, mais a irmão e o namorado da irmã. A mãe quis que lhe fizesse os recibos em nome dela para o IRS, sendo ela a fiadora. Os filhos vieram de Espanha e souberam que se tinha passado os recibos no nome da mãe. Ficaram aborrecidos. Resultado.
Ninguem me paga a renda mensal. Já vai para três mêses. Fui a uma Advogada e vejo o caso mal parado.GOstava de saber se ela os pode por na Rua e como vai proceder para que isso aconteça. Trabalhei muito, sou viuva, não posso gastar dinheiro em Advogados. Estou doente, tenho 72 anos.
Que posso fazer para que eles saiam?
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“Arrendei um apartamento a dois irmão que trabalham em Espanha. O contrato foi feito em nome deles.Os pais foram habitar o aprtamento, mais a irmão e o namorado da irmã.”
Mudar de país será uma possibilidade.
Num Portugal sem justiça, quem pode muda-se, quem não pode… f*d*-s*
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Este comentário já vem um pouco tarde. Mas será que já alguém pensou que não fosse o regime de rendas este, haveria muito s prédios que há muito tempo teriam desaparecido? Sem este protecção aos inquilinos, os patos bravos já se teriam apoderado de tudo e talvez Lisboa estivesse ainda mais descaracterizada. Obviamente que a questão vai muito p’ralém disto. Eu, se fosse senhorio, certamente não gostaria de ver o meu prédio em ruínas por causa das rendas baixíssimas dos inquilinos. Mas de facto, neste país, as coisas só funcionam assim e tinha de ser uma lei deste género a, neste caso, conseguir conter os tais patos bravos. Eu relembro que muito prédios antigos foram mandados abaixo, destruídos para nascerem completas aberrações que nada têm que ver com a o “meio envolvente”. A avenida da liberdade, a avenida da republica são disso exemplo.
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Boa parte dos políticos com mais de 55 anos (faça-se uma estatística) e pessoas de classe média alta têm casas alugadas em bom estado nos centros das grandes cidades, aos bancos também não interessa que haja uma lei de boa arrendamento. Há uns tempos eu pensava que era por causa dos votos mas agora tenho a certeza que é tambem por estes factores. Alias dois políticos dos mais importantes da nossa praça disseram-no na televisão que tinham casa alugada em Lisboa ,um do PS e outro do PSD mas eu acho que é transversal a todos os partidos. O dr. Alberto João é que disse bem ,a lei das rendas que o Dr. Sampaio tinha de publicar naquela semana fez cair o governo de Santana, pois as pessoas queriam ter o Mercedes à porta e pagar 20€ de renda. Os mais pobres preferem viver em casas sem teto sem canalizações sem condições nenhumas, sem renda, do que em casa com condições , nem que financiadas pelo estado para não ajudar o inimigo (senhorio) porque primeiro está o carro, o telemóvel a TV cabo etc…
O desgraçado do jovem ganha 700€ que quer arrendar casa tem de desembolsar 450€, mas o velhinho que ganha 2500€ pode ter uma renda de 10€, claro que o que sobra deu para comprar casa para o filho ou na praia.
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1º. A lei do arrendamento nunca foi boa porque a maior parte dos políticos com mais de 50 anos tem casa arrendada nas Grandes cidades, claro que compraram casa na praia ou para os seus filhos. Ex: Mário Soares , Marcelo Ribeiro de Sousa disseram-no na televisão).
2º. Aos bancos interessa que a lei seja uma aberração para poderem hipotecar mais casas. ( não se podia acabar com esta mina )
3º. O governo do Dr. Santana Lopes caiu porque o Dr. Sampaio tinha que promulgar a lei das rendas desse governo. (Alberto João Jardim disse-o na TV que as pessoas queriam ter o Mercedes à porta e pagar 20 de renda)
4º. Quem é que vai investir vinte ou trinta mil euros para reabilitar uma casa com renda de 10€ para ao fim do calvário de no mínimo 2 anos (se houver comissão no concelho) subir para 40€ ou 50€ ao fim de 10 anos.
5ºO limite de 4% do valor patrimonial é ridícula pois as avaliações das finanças são 1/3 do valor real do património o que quer dizer o aumento será de 1,3,3%,
6º.Grande parte doa arrendatarios têm cinquenta e tal anos, mas mesmo que sejam velhinhos reformados se tiverem condições económicas para pagar uma renda decente porque não? ( Há reformas de velhice muito maiores que ordenados de jovens )
7º. Os países que investem menos na reabilitação urbana são Portugal , Espanha , Grécia, curiosamente são os que têm mais habitação própria acho que a média na Europa é de quarenta e tal por cento ou mais, por cá acho que não chega a 10 %.
São também os que têm maior divida externa.
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O estado podia fimamciar as rendas antigas até um determimado valor de acordo com a cidade por exemplo na minha cidade Póvoa de S. Iria por erxemplo 250€.
A casa antiga teria de ser recuperada.
O que é que se ganhava com isso?
Os inquilinos atraves do vencimento e da taxa de esforço pagaria o que pudessese pagar Ex: Um velhinho casado ganha 700€ e a sua esposa tem de reforma 436€ este casal pode pagar perfeitament 200€ de renda e o estado financiava 15€.
O estado vai buscar esse financiamento atraves do fundo de desemprego que deixa de pagar, das taxas das camaras, do iva e do irc,e irs.
Quem não tiver condições nenhumas o estado financia toda a renda.
Acima de determinado vencimento por exemplo um casal com 2000€de recebimentos pagaria directamente os 250€ ou mais de acordo com o senhorio mas o estado só financiava ate 250€
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Para um casal ter abono de familia ou outro beneficio social tem de dar acesso à conta bancária, e não só tambem entra para o rendimento da familia, os rendimentos do agrgado familiar,perguinta:
porque é que a quem tem rendas antigas não é feito o mesmo escrutínio, será porque não é o estado que lhes paga?
Não percebo porque é os proprietáruios não aproveitam estas deixas para se pronunciarem poarece que têm medo.
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Tenho uma amiga com 70 anos, viúva e que habita casa arrendada há mais de 40 anos pelo marido (falecido). O senhorio comunicou-lhe, por carta, que queria vender o andar e, portanto, ela como arrendatária conferia-lhe o direito de preferência. Ela não pode comprar, pois não tem esse dinheiro (€ 95 000,00) e com a idade dela nenhum banco lhe empresta. Sempre cumpriu com as rendas dentro do prazo e respectivos aumentos estipulados, tendo até feito, por sua conta, obras de manutenção. Os seus rendimentos mensais são €50.00. Pergunto: Ela pode ser posta na rua se alguém comprar a casa?
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Emendo: “Rendimentos mensais são €750,00.”
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