Já não basta o que basta

Como tenho dito o “FACE OCULTA” é como o

“CASA PIA”, não vai dar…O Presidente do Supremo já chegou a essa conclusão

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É importante salientar esta passagem:

“Entretanto, Manuel da Costa Andrade, um dos mais conceituados especialistas em Direito Penal e membro do Conselho Superior da Magistratura, nomeado pelo Presidente da República, considera que as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates podem ser utilizadas num processo.

Numa declaração ao DN, o professor catedrático de Coimbra sintetizou a sua opinião numa frase: “Podia chegar-se ao absurdo de uma escuta legal obter dados de um crime hediondo cometido por um órgão de soberania e isto não poder ser valorizado.”

Costa Andrade explicou que, tal como prevê a lei, nos casos em que estejam em causa escutas ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro “o presidente do Supremo Tribunal de Justiça funciona como juiz de instrução para efeitos de autorização de escutas telefónicas”.

“Este regime”, continuou, “não prejudica o regime especial dos conhecimentos fortuitos, se- gundo o qual, feita validamente uma escuta, são válidos os conhecimentos adquiridos relativamente a crimes do catálogo”. Se o crime em causa for tráfico de influência, a escuta pode ser aproveitada.
”

Foi o que andamos aqui a escrever ontem…

Outra coisa: o Carlos LIma do DN é o jornalista que neste momento melhor preparado está para abordar estes assuntos. Pelo menos não inventa e sabe perguntar a quem sabe.

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A expressão “crims de catálogo” é usada pelos penalistas para designar os ilícitos penais previstos na lei com determinadas molduras que permitem, por exemplo, as escutas. É uma expressão simples e fácil de entender.

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“…manuel da costa andrade…membro do conselho superior da magistratura, nomeado pelo presidente da pepública, considera que as escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates podem ser utilizadas num processo”

todos os gajos pendurados no presidente são dessa opinião ou não fora o cavaco o centro da coisa. o gajo está embrulhado no bpn e o único processo de se livrar é fuga para a frente.

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Já temos dois dos principais penalistas a dizer que as escutas são válidas: Pinto de Albuquerque e Costa Andrade. A tendência é para o número aumentar nos próximos dias, o que coloca o MP e o STJ numa situação particularmente difícil, a serem verdadeiras as notícias que foram publicadas nos últimos dias.

Com o passar dos dias, percebe-se o problema.

A norma do artigo 11º do CPP foi introduzida pela maioria absoluta do PS na redacção actual e só por ela. O PSD e o CDS apenas defenderam a introdução da norma para as situações em que o PM – ou o PR ou o Presidente da AR – são suspeitos de um crime e as escutas são utilizadas no respectivo processo como meio de obtenção de prova.

Já o PS pretendeu, com a introdução unilateral do verbo “intervir” na redacção do preceito estender o âmbito do mesmo às situações em que o PM (ou alguma das restantes entidades referidas no artigo 11º do CPP) não é suspeito, nem está a ser investigado, mas é apanhado em escutas feitas a suspeitos num outro inquérito.

Sucede que este resultado que o PS pretendeu atingir com a introdução da referida norma na reforma de 2007 entra em contradição flagrante com as restantes normas que regulam as escutas e com o princípio constitucional da igualdade. O que impede que a norma seja interpretada da forma que o PS pretende, porquanto as normas têm de ser interpretadas sistematicamente por forma a que sejam coerentes com o sistema jurídico, em particular, neste caso, com o regime das escutas e com a constituição.

Havendo contradição, a norma terá de ser interpretada de modo a sanar a incongruência, o que só poderá acontecer se for interpretada como dizendo respeito apenas às situações em que o PM é suspeito da prática de um crime e é escutado nessa qualidade em processo próprio.

Ergo, estas escutas terão de ser consideradas válidas porque feitas num outro processo em que o suspeito era o Vara e não o PM.

Moral da história: o feitiço vira-se rapidamente contra o feiticeiro.

Agora é esperar que o bom senso impere e que, qualquer que seja a decisão, não seja fundamentada a partir de uma interpretação inaceitável do referido artigo 11º do CPP.

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Onde andarão os fogareiros que ontem pretendiam catequizar-nos todos no cretinismo aplicado? Havia quem escrevesse a bold enormidades só admissíveis para quem frequentasse a casa do Patrão ou um colégio para mononeuronais; outros socorriam-se da superioridade moral da “esquerda progressista”, da “escolha do povo” e de normas que balbuciavam num heroísmo de afirmar próprio de fanáticos.
Hoje deve haver reunião de emergência.

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4. Certamente que é uma expressão facílima de entender por quem faz parte do mundo da justiça. Ouvida pelos leigos é um bocadinho anedótica. É um pouco como a história do Concorde sem janelas que não sei se realmente é verdadeira as que se resume assim: aos especialistas em aeronáutica parecia claro que o avião só ganhariam em não ter janelas. MAis segurança, mais velocidade e mais muitas outras coisas que agora não lembro. Acontece simplesmente que as pessoas não pareciam dispostas a entrar num avião sem janelas.
Helena Matos

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Se bem me lembro, como dizia Vitorino Nemésio, Richard Nixon foi obrigado a demitir-se de Presidente dos Estados Unidos, não por ter participado, ou ordenado a espionagem de Watergate, mas porque MENTIU acerca do assunto, para proteger alguns amigos.Ora nós temos em Portugal um 1º ministro que todos os dias mente aos Portugueses. E algumas mentiras são bastante graves tendo em conta onde são ditas. Disse no Parlamento que não sabia que a PT se preparava para comprar a TVI, e hoje é publico e notório que ele sabia. Mentir no Parlamento, é muito grave, mas não aconteceu nada, e até o elegeram novamente 1º ministro. A mentira na boca deste 1º ministro, tornou-se um modo de vida, aceite por grande parte da população deste país. E dos jornalistas que até o gabam quando ele diz mentiras. O PR não pode continuar calado. E os portugueses não podem ter medo das crises politicas . Com o que está a acontecer com os dinheiros publicos, o que se sabe, e o que ainda não se sabe, se esta quadrilha socialista não for rapidamente corrida, daqui a 2,5 anos podemos não ter País.

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“daqui a 2,5 anos podemos não ter País”.

Acho que isso é muito tempo. Se o energúmeno não for corrido à vassourada até ao fim do ano, Portugal está “feito” em 2010. Tenho razões sérias para dizer o que digo. Só os inconscientes, irresponsáveis e débeis mentais (e cabe aqui o Governo todo, a começar pelo pior ministro das Finanças da UE…) não vêem o que está mesmo à frente dos olhos de todos.

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Ao #13:

Só para constar: a estória do concorde tenho como verdadeira é que não eram umas quaisquer janelas, eram as janelas da frente! [o pára-brisas, por assim dizer] E a mudança foi feita não apenas para agradar às pessoas, mas porque as autoridades se oporiam a tal solução e porque “foda-se quem é que vai entrar num avião em que o piloto NÃO VÊ?!!” Desconheço se é factual, print the legend. Independentemente disto…

Se bem compreendi o seu comentário, a HM não quer uma justiça com expressões que acha estranhas ou engraçadas. Eu acho imensa graça à palavra “cacha” e não por isso que deixo de ler o jornal. Se bem que leio de borla na net, por isso se calhar não conta…

Por último, não vejo onde está o hilariedade na expressão “crimes do catálogo”.
(Ia fazer uma piada sobre a HM ser mulher e se calhar por isso acha que catálogos só de roupa e produtos de beleza, daí a suposta hilariedade. Mas depois lembrei-me que a HM é a HM, e emendei a tempo.)

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Dizendo que não diz, dizendo.
É o que acontece a quem põe o «seu» pé em terreno sagrado.
HM, alguns confundem brilhantina com brilhantismo.

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O que impressiona é a frequência com que a Justiça e os tribunais passaram a ocupar a primeira linha da atenção mediática.

E já não é apenas a imprensa tablóide. Não há canal de televisão, jornal de referência ou revista séria, que não dê importância a notícias envolvendo os Tribunais: o Supremo,os da Relação, os de Primeira Instância. Se juntarmos a procuradoria, que não é um tribunal mas acaba por mexer com todos, o cenário está montado.

E o que é que isto mostra, mostra que Portugal se tornou uma sociedade conflitual e que o conflito encontrou estruturas de Justiça que não estão adaptadas e que, por isso, não conseguem responder aqueles que prejudicados ou ofendidos a demandam.

Se é um facto que muita gente que funciona nos limites da legalidade, ou mesmo para lá deles, encontra aqui o caldo de cultura adequado ao prosseguimento do seu “negócio”, há outros que procuram na Justiça JUSTIÇA e encontram um intricado edifício formalista que, objectivamente, protege todos aqueles que exploram a seu favor o lamentável labirinto em que ela se transformou.

Neste momento é todo um Povo enganado e, mesmo sem o ter percebido, ofendido que espera da Justiça que seja mais justa e menos formalista.

Porque nunca se pensou que os malfeitores pudessem chegar tão perto do coração do Estado.

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#24

Sim, corrupção sempre ouve. E não me custa aceitar que continuará a haver, mesmo que se possa esconder sobre outros nomes, como “lobbying” e tornar-se regulada e socialmente aceite.

Mas não tenho que aceitar isso. E há sempre as questões de grau.

Mas já me parece cínico, comparar o que se passa agora com o que se passou noutros períodos, também pouco gloriosos, da nossa história recente.

A grande diferença, meu caro “caixa-baixa”, é que hoje vivemos numa Democracia e que não podemos aceitar como normais situações que o não são. A responsabilidade é nossa, colectivamente, entenda-se.

Falando de corrupção, a comparação do cumprimento dos mecanismos dos Concursos Públicos com fazer a A1, cumprindo escrupulosamente o Código da Estrada, é mais ou menos o mesmo que procurar justificar alguém que deixou cair um recém-nascido na maternidade, com o facto de qualquer um poder deixar cair um prato enquanto lava a louça.

Não é só uma questão de grau, é uma comparação pateta.

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“Não é só uma questão de grau, é uma comparação pateta.”

na autoestrada é fácil, basta ter paciência para ir a 120, mas eu referi e.n.1 que é a via sacra do concurso público, impossível de cumprir. não pretendo desculpar nada, mas não sou fundamentalista e muito menos justicialista. quanto a comparações se a minha é pateta a sua é estúpida e de mau gosto. no hard feelings.

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Ai de quem, no tempo da outra senhora, se atrevesse a afrontar o Tribunal de Contas!

Em contrapartida, nos dias que correm, “fonte oficial do Ministério das Obras Públicas” adianta que, se houver recusa de visto prévio estarão em risco 9000 postos de trabalho das obras em curso correspondentes a contratos não conformes com as propostas adjudicadas em centenas de milhões de euros com prejuízo para o Estado

Outro excelente exemplo da Ética Socialista! Sim, senhor!

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Ó anónimo 30, porque não deixa de zurrar e fala só do que sabe?! Então a prostituição era ilegal naquele tempo?! Você ainda deve ser de mama e anda de babete… e nunca “foi às putas”.
Pois, naqueles tempos, meu menino, as putas estavam etiquetadas, domiciliadas e com inspecções sanitárias periódicas. O 515, no Bonjardim ao Porto, foi dos mais famosos “albergues” dessas amorosas, bondosas e caridosas meninas…
Pelo contrário, hoje que é legal, elas são muitas mais e mais debochadas, todavia, escondidas atrás dum número de telefone. Porque será?!… blá, blá, blá… porque no te callas?!

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Para a família laranja, todos que lhe pertencem, são prestigiados e conceituados – O Professor Costa Andrade foi Deputado pelo PSD – e é nele que se baseia o juiz de Aveiro para recusar a destruição das gravações a Sócrates:

Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Manuel da Costa Andrade nasceu em Garção, Bragança, uma aldeia que foi refúgio dos judeus expulsos pela inquisição espanhola no século XV. Catedrático de Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Coimbra, foi deputado do PSD de 1975 e 1995. Participou na feitura da Constituição e nas revisões de 1982, 1989 e 1992. Foi um dos autores do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987. Fora da política, é membro do Conselho Superior da Magistratura por indicação do Presidente da República.

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