Poder moderador
27 Novembro, 2009
A Assembleia da República aprovou um projecto de lei do CDS que adia a entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social para Janeiro de 2011, além de outras medidas com incidência nas receitas e despesas do Estado no próximo ano, entre as quais a imposição do pagamento de juros de mora pelos atrasos no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Estado.
A aprovação de tais diplomas no Parlamento, porém, não é suficiente para a sua entrada em vigor. Falta ainda a respectiva promulgação pelo Presidente da República, que tem, recorde-se, o poder de as vetar. A preocupação do Presidente com as contas públicas é conhecida, pelo que a hipótese de veto não será um cenário impossível.
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10 comentários
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BLASFÉMIAS 
Se o Cavaco vetar esta fica sem bolo rei! De qualquer modo foi uma meia vitória porque adiar não é solução. Solução é eliminar estas formas encapotadas de exploração de quem trabalha honestamente. Não esquecer que os principais afectados eram os “piquenos” empresários…milhares de honestos trabalhadores sem sindicato, camaradas!
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Se o Sócrates e o Teixeira dos Santos acham que não têm condições para governar, depois do que foi aprovado hoje pela maioria da Assembleia da República, por que motivo não se demitem?
Estão pura e simplesmente agarrados ao poder, não é? Gandas democratas!
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se a oposição que considera que tem tanto poder, que proponham e aprovem uma lei a proibir todos os recibos verdes, e que quem está a recibo verde será por força da lei integrado nos quadros das empresas…. Onde é que está a Coragem para fazer isto!??
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Lá estão eles !!!
Demitem-se… sim senhor, não vem mal nenhum ao mundo por isso.
O problema é que o Sócrates ia ganhar outra vez sem maioria é claro, mas, com mais votos.
Então, fazer eleições a torto e a direito é barato ?
Para atirar com os outros abaixo (legitimamente eleitos )já há dinheiro à fartazana !
O que vocês querem sei eu !!
Fazer o TGV e ooooo Abreu dá cá o meu, idem para o Aeroporto e claro está boys laranjas que os rosinhas já têm o papo cheio………. !! Ora adeus suas virgens Marias !!
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O défice vai ter de ser reduzido a bem ou a mal.
Com aumento de impostos e redução da Segurança Social.
Quem não gostar mude-se, porque o futuro já está traçado (com TGV ainda irá ser pior).
Mas isso agora não interessa nada.
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4,
“outra vez sem maioria é claro, mas, com mais votos”.
V. foi à bruxa? Eu não.
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#4
Gente como você faz a festa, atira os foguetes, deixa ficar as canas e depois acusam os outros de fazer lixo.
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fui ver “outras medidas” : engraçado , psd+cds+pcp. acho que vão ser esses a governar realmente. e bolas , aquilo é que parece trabalho de um parlamento a sério.
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Há aqui qualquer coisa que não entendo. Então não foi Sócrates e Teixeira dos Santos quem afirmou, repetidamente, que os impostos não iam aumentar em 2010? Então, por que razão se vêm queixar que se está a interferir no orçamento de 2010 quando se suspende a entrada em vigor do Código Contributivo da Segurança Social? Será que, afinal, estavam outra vez a mentir?
E de que modo é que o Estado sai prejudicado por ser obrigado ao pagamento de juros de mora pelos atrasos no pagamento de quaisquer quantias de que seja devedor? Ou será que para José S. não pagar o que se deve, a horas, é que é normal e próprio da ética republicana? Não haverá qualquer cêntimo a prejudicar o orçamento por adopção desta medida se o Estado cumprir o que a decência obriga.
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nao percebi o motivo por que cavaco aceitou socrates como pm e não percebo como não se prepara para, logo q possa, dissolver a assembleia.
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