Não confundir o essencial – II
Discordo do princípio. Como refere o João Miranda nesta caixa de comentários: “Sempre que as escutas têm relevância pública devem ser divulgadas, independentemente de terem ou não relevância criminal. Não se trata do direito de “direito de cada um de nós a escutar os outros todos” mas o direito de cada um de nós de saber informação relevante para a vida pública”.
Não sei nem me interessa se é o caso concreto. Mas numa sociedade aberta, muitas questões serão relevantes independentemente da sua vertente criminal, cabendo na área do interesse público pela sua relevância social e politica. Mais, creio mesmo que em algumas situações será mesmo dever fazê-lo (ainda que com violação da lei ou outras restrições de carácter jurídico) se em causa estiverem informações de relevância pública. E nas sociedades democráticas e abertas, quem faz essa selecção e deverá correr esse risco, é a imprensa. No dia em que esta se vir impedida ou de tal forma coagida a não o fazer, será o caos e a opressão, pois que na ausência desses mecanismos normais de funcionamento, todo e qualquer um será tentado a substituí-la.
No caso que o Henrique Burnay aflora, temos a situação absolutamente extraordinária de uma decisão tomada por um magistrado que não é possível de ser controlada, sem que se conheçam os seus fundamentos concretos e com suspeitas de ilegalidade. Para além de que essa decisão implica um silêncio sobre a matéria sem final de prazo conhecido, o que não acontece nem aos segredos de estado….sendo que o relevante para a sociedade nem será tanto a questão criminal mas os contornos políticos do caso. E esses devem ser conhecidos e apreciados, seja em que circunstância for, sob pena de passarmos a ter áreas da actividade politica fora da alçada do escrutínio. O que será de todo inadmissível.
BLASFÉMIAS 
Por muito que se floreie a questão dos direitos fundamentais dos visados e se escreva nas entrelinhas uma versão orweliana de consumo doméstico para incutir o medo e desviar a conversa do essencial, a verdade é esta: com os mesmos dedos e o mesmo cérebro, o CAA tecla verte duas versões inteiramente distintas da sua posição:
1. Não quer comentar porque não lhe interessa ouvir as escutas, escudando-se a sua posição no respeito “direitos humanos” fundamentais. (Não confundir o essencial)
2. Há nove meses atrás, neste mesmo blog, acerca do jogo de outro clube, dizia:
“Gostaria era de ouvir as escutas prévias a este jogo…”
Esta é a questão fundamental: moral selectiva. Um oxímoro.
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Este respeitável humano escreveu um livro há muitos anos,a contar as falcatruas dos tais humanos que têm direito à privacidade…resultou daí que foi despedido,perseguido e espancado pelos humanos com direitos,mesmo à porta da sua casa.
Mas pelos direitos deste humano nenhum defensor dos direitos dos humanos se levantou.
Resumindo,há humanos mais humanos que outros humanos.
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não confundir o essencial:
http://www.publico.pt/Media/portugal-condenado-no-tribunal-de-direitos-do-homem-por-entrave-a-liberdade-de-expressao_1418610
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Vocês a discutir princípios e o pavio a arder, sigam a entrevista de Mário Crespo com Cantiga Esteves, um homem sem papas na língua, um dos que não passa as férias na sicília
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As escutas foram tomadas legalmente? Parece que sim.
As escutas têm relevância para a vida pública? Parece que sim.
O CAA defende o fcp cegamente sempre e em qualquer situação? Parece que sim.
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regatices
Qui-21-Jan-2010
Tags: fruta e desfruta
Diz que o Pinto da Costa vai processar o Youtube por causa da fruta.
Acho bem que não se divulguem escutas de conversas entre amigos. Que se amavam e coisas assim, o que interessa aos outros a “verdade desportiva”?
Acho piada aos juízes que absolveram (juízes de barra), mas ainda mais ao sempre incógnito legislador.
http://www.sexta13.wordpress.com/2010/01/21/regatices/
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o CAA achincalhou o presidente da Comissão de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol ricardo costa pelas penas impostas ao PC e ao FCP (2 anos de suspensão e retirada de 6 pontos). Perante estas escutas, verificamos que a pena foi demasiado benévola, houvesse justiça e PC seria irradiado e o FCP baixaria de divisão.
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É verdade,caro Zé das Hortaliças.
Tão respeitadores das sentenças dos tribunais mas a da CD da Liga já não era para respeitar.Só faltou chamarem pai ao Ricardo Costa.
Afinal o R.Costa estava carregado de razão.
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Gabriel Silva
A lei deve ter princípios gerais e abstractos.
Rejeito absolutamente a ideia de a imprensa decidir, no que respeita ao teor de comunicações entre duas pessoas, entre o que deve ficar na esfera privada e o que deve ser tornado público – seria a consagração do IV poder. E o que escreve o Gabriel Silva é grave, muito grave. E ainda tem a lata de falar de opressão…
E, completamente ao arrepio de qualquer princípio do direito, vem admitir que se viole a lei e princípios jurídicos. V. sabe por acaso qual(is) o bem jurídico que a proibição da divulgação das escutas visa proteger? Sabe o que é um bem jurídico? Ou toda a sua dissertação é feita a pensar em Pinto da Costa, Vara e Sócrates?
Depois discorda do Henrique Burnay dizendo que uma “decisão tomada por um magistrado que não é possível de ser controlada, sem que se conheçam os seus fundamentos concretos e com suspeitas de ilegalidade”.
Mas há lá maior possibilidade de controlo do que aquele que existe sobre a justiça?
Com 1ª instância, relação, supremo, STJ, TC e todos os internacionais? Com o princípio da publicidade do processo, com a figura do assistente?
Prefere a justiça na praça pública com um qualquer jornalista de sarjeta a vestir a toga?
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é o balão de ensaio para a divulgação das escutas ao sócrates. a coligação psd/pcp em processo de harakiri.
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Resumindo tão doutos comentários: Há que proteger o direito dos trafulhas.dos que foram lesados não reza a história.
O polvo da bola tem que ser protegido para prevenir que se chegue ao polvo da política.
Ahaha!
Básicos!
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Sobre o “direito de cada um de nós de saber informação relevante para a vida pública”, gostava de saber quem é que decide o que é relevante para a vida pública.
Ou toda a informação deve ser pública para que o público decida o que é relevante?
Se aparecer aí um tarado a querer saber o número do soutien de Manuela Ferreira Leite, faz-se-lhe a vontade?
Só cousas que m’apoquentam.
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Parafraseando em ex-polícia que, segundo o Caro José, anda a tentar provar um palpite, este caso faz-me lembrar a “Mentira da verdade”. CAA defende a verdade declarada pela Justiça, não se importando que essa verdade seja, afinal, uma mentira. Por isso, CAA nem quer ouvir as escutas. Seria dar cobertura a uma mentira se o fizesse.
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Não faz mal cometer crimes. Os tribunais até já anularam esses crimes, portanto NINGUÉM COMETEU CRIME NENHUM.
O que faz mal é que isso se saiba.
Movem-se processos crime a quem divulgou… a prova de que… o não criminoso está inocente…?
Tenho a certeza que quem ouça as gravações fica logo convencido da inocência de PC. Não foi isso que aconteceu na justiça?
Ouçam as gravações e tirem conclusões.
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“E nas sociedades democráticas e abertas, quem faz essa selecção e deverá correr esse risco, é a imprensa. ”
Esta é que eu não entendi, Gabriel. Só a imprensa? E um cidadão, não o pode fazer, se achar que existem razões prementes para tal?
Concordo que a imprensa não pode ser amordaçada, mas não deve ter o exclusivo dessa função/obrigação cívica.
anti-comuna
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“Sempre que as escutas têm relevância pública devem ser divulgadas, independentemente de terem ou não relevância criminal. Não se trata do direito de “direito de cada um de nós a escutar os outros todos” mas o direito de cada um de nós de saber informação relevante para a vida pública”.
Estou totalmente de acordo.
As sociedades democráticas exigem-o.
A vida pública tem muitas vantagens para os visados mas requer níveis de responsabilidade acrescida. Sem contraditório, sem acesso a outras fontes de informação que não às das corporações de interesses, como é que cada cidadão pode formar opinião e dar ou não crédito aos tais personagens da “vida pública” com responsabilidades sociais acrescidas?
Esta é uma questão fundamental dos regimes democráticos, do Estado de Direito. O escrutíneo do cidadão comum aos poderes públicos seja qual for o campo de intervenção.
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O que interessa aos outros a “verdade desportiva”?
Boa!
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o PPD-PSD é uma fantasial feudal em pleno século 21. Um partido cadavérico.
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Agora acertaste uma, piscoiso, és ninguém, embora tentes a manobra de distracção.
Porque é que não escreves:
Vão ouvir as gravações, e garanto-vos que ficarão convencidos de que Pinto da Costa é inocente, e os tribunais tinham razão.
Ouçam e julguem pela vossa própria cabeça.
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Peolo muito que se tem visto, os media nem deveriam ter intervenção. Não na maioria dos casos mas em todos.
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Não deve estar bem morto,passas a vida a atacá-los.
Por outro lado,se o PSD está perto da morte,o PS fede,está decomposto.
Um partido que tem como melhor um Sócrates e um Alegre traidor não vale um chavo!
mas vou mais longe,piscoiso.O regime está podre e muito graças a tipos como tu,ocos e oportunistas.
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Fantástico. E o anti-comuna levanta uma questão interessante. E então, o representante orgânico dessa sociedade aberta, nomeado para a canalização da informação, será só a imprensa… eu acho essa uma visão um bocado burocrática e corporativa, que não está de acordo com os vossos pergaminhos liberais e individualistas. E se eu não concordar? Fazem queixa à policia? Porque não hei-de eu fazer essa avaliação do interesse público e colocar no youtube, ou em cartazes colocados à beira da estrada, o que me der na real gana, incluíndo transcrições de escutas?
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anti-comuna (15)
«Só a imprensa? E um cidadão, não o pode fazer, se achar que existem razões prementes para tal?»
Claro que sim.
Mas julgo que caberá preferencialmente à imprensa tal papel, pois deverá ter um critério profissional e de contextualização que permitia evitar o simples vouyerismo e a devassa.
Aliás, por esse seu próprio papel a lei, e bem, lhe atribuiu certas perrogativas para que possa exercer esses seu papel, como seja o segredo profissional e não obrigatoriedade de revelação das fontes. Um cidadão poderá, sobretudo se a imprensa se acobardar ou omitir, mas não terá as mesmas defesas, sendo o risco pessoal maior , para além de se correr o risco de devassa e vendeta generalizada, por ausência de critério, de responsabilização e sanção.
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O único problema é que quando o Socas for corrido e estiver lá um governo mais ao gosto do Gabriel Silva e de muitos dos comentadores deste blog o critério será diferente. O que agora é uma protecção corrputa e um abuso de poder e limitação da liberdade de expressão será então a defesa do estado de direito e dos direitos individuais.
E não deixa de ser irónico tanta gente a queixar-se da falta de liberdade de expressão em blogues, jornais, canais televisivos e afins.
E não sou abrantes nem pachequinho, mas gosto de coerência.
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Obrigado, Caro Gabriel.
Fiquei mais descansado. 😉
anti-comuna
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A verdade é que já estamos a discutir o acessório. Como é possível o sr. Costa ter sido ilibado depois de alguém ter ouvido isto que agora todos nós ouvimos? Que justiça é esta?
O CAA, bem pode agora vir desviar atenções, mas todos nós lemos as patacoadas que o sr. Amorim ia escrevendo sobre o apito dourado. Depois de ouvir isto o que pensa? sei que será impossível mas adorava ouvir uma resposta sua…ou vai continuar a ser hipócrita e a falar da liberdade e dos direitos individuais?
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os jornalistas, e os media, sem excepção, estão corrompidos.
só escrevem e passam as noticias que lhes interessam, a busca da verdade, qualquer que seja, só tem uma direção, desviando-se ou parando, que é do seu agrado.
isto cada vez é mais evidente.
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porque é que não passam as escutas do orelhas, dos videos dos tuneis, das reuniões do Conselho de Disciplina.
porque o jornalismo só tem uma direção. é a de quem manda, e paga.
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oh Regionalista, mas diga lá o que achou destas, antes de pedir mais!
Ou tambem nao teve tomates para ouvi-las?
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# 29
eu vi e ouvi, mas tambem já ouvi escutas em que era interveniente o orelhas(LFV),a escolher arbitos, e essas escutas os medias guardaram-nas de tal maneira, que nunca mais se ouvi falar disso.
o jornalistas e os media, são uns corruptos, só passam o que lhes interessa.
há tanta matéria por deslindar, mas batem sempre no mesmo.
Têm que respeitar o patrão. ele é que manda, e paga.
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23
Portanto, a resposta é “ah, mas claro que sim, obviamente, ora essa, somos livres, somos livres, mas não convém nada, nada, aliás, mesmo nadinha, pronto, não se pode fazer mesmo, não façam por favor” 😉
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é curioso ó regionalista. O patrão que falas não ganhar nada. Se calhar tem que aprender com o lá de cima para começar a ganhar.
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“Sempre que as escutas têm relevância pública devem ser divulgadas, independentemente de terem ou não relevância criminal. Não se trata do direito de “direito de cada um de nós a escutar os outros todos” mas o direito de cada um de nós de saber informação relevante para a vida pública”. – Gabriel Silva
Concordo com a tese do Gabriel Silva e do João Miranda se por ela se entende que cabe ao jornal ou televisão decidir se publica as escutas e aos tribunais sindicar essa decisão.
Por outras palavras, se o Gabriel Silva e o João Miranda entendem que as escutas só devem ser divulgadas se tiverem relevância pública, então parece-me que terão de aceitar que um tribunal possa sancionar órgãos de comunicação social no caso de não se apurar a relevância pública das mesmas. Dizer que o critério operante é o do interesse público das escutas e depois não admitir qualquer consequência à publicação que não obedeça a esse critério, não faz sentido.
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