O poder de passar o cheque *
“Em política (e não só) existe uma velha regra pragmática, não escrita: manda, efectivamente e em última instância, quem passa o cheque! O velho princípio do constitucionalismo moderno da “votação do Orçamento pelo Parlamento” terá, também, correspondido, na sua génese oitocentista, a esta percepção nua e crua da realidade. A burguesia em ascensão impunha aos executivos da confiança régia tal limitação: no Parlamento – onde aquela tinha assento – decidia-se também, indirectamente e através do controlo orçamental, a governação.
Ora, o poder nunca se cede de ânimo leve. Isto, em parte, explica as resistências que sistemática e tradicionalmente emergem, entre nós, em relação à reforma do nosso Estado, em grande medida, acéfalo e irracional (reforma essa, sempre reclamada e nunca empreendida!). O “status quo” do poder instituído, centralizador e indiferente à realidade do país profundo (entenda-se, do país que, a Norte da capital, vai para além de Vila Franca de Xira) resiste, com unhas e dentes, a qualquer reforma efectiva e estruturante que o obrigue a partilhar o poder (político, económico, social ou mesmo cultural).
Entendo, pessoalmente e como muitos outros bem mais ilustrados do que eu, que a reforma incontornável e urgente (ainda para mais, sendo uma previsão Constitucional incumprida) será a da instituição, em concreto, das regiões administrativas. Cada ano que passa sem regionalização, significa um decréscimo da qualidade da nossa democracia e um acréscimo nas dificuldades de gestão eficiente e justa do Estado português. Significa, também, uma violação da lealdade comunitária, na medida em que Portugal não se empenha no desenvolvimento de uma verdadeira política regional que, tal como está consagrado nos artigos 174º e 175º do Tratado sobre o Funcionamento da União (Tratado de Lisboa), reduza a “disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas”.
Ora, uma discussão profícua sobre qual o melhor modelo, para Portugal, de regionalização, deverá focalizar-se, desde logo, no modelo de financiamento das futuras regiões administrativas. Qual a fonte das respectivas receitas próprias? Quais os critérios para a necessária transferência de fundos do Estado central (reduzindo-o assim e por esta via), para as regiões? Será previsível que não se queira largar facilmente o poder de passar o cheque. Nisto residirá, seguramente, uma das primeiras armadilhas que o centralismo colocará no caminho da regionalização…. ”
* Publicado in GRANDE PORTO, Ed. 16.07.2010.
BLASFÉMIAS 
Um velho ditado árabe diz isso de uma forma mais sugestiva :
“Quem paga o jantar é que encomenda a música”
GostarGostar
E agora Zezito? li nas noticias on line que a Telefonica retirou a oferta de 7,15 mil milhões para a compra de 30% da VIVO. Retirou a oferta, mas tem 8 mil milhões de euros para gastar.
Dificilmente a admnistração da Telefonica resiste a duas derrotas seguidas no espaço de um ano. Por isso estou curioso por saber o que irão fazer a seguir.
Acabou a conversinha mansa; agora, ou entram a matar e conseguem o que querem por outras vias, ou teem que se ir embora, porque ficam muito mal na fotografia.
Se a Telefonica conseguir o controle da Vivo, a PT fica com 30% mas não manda nada, e os seus acionistas perderam o negocio da vida deles. Quem lhes paga o prejuizo?
GostarGostar
A soberania não se perde, transfere-se. Melhor dizendo, a soberania de Portugal foi transferida em grande parte para os detentores do Grande-Capital (como dizia Álvaro Cunhal). Os deputados da AR, novos administradores da massa falida que é Portugal, saberão defender na discusssão do Orçamento para 2011, os interesses de quem lhes assina o cheque: os novos soberanos…
GostarGostar
Quero pedir desculpa a PMF por estar aqui a escrever comentarios que não teem nada a ver com o assunto do post. Só o faço porque não está ninguem a falar do assunto PT/VIVO/TELEFONICA, cujo desfecho me parace muito importante. Desculpas apresentadas, e espero que aceites, gostaria de fazer dois ou tres comentarios.
No dia da assembleia geral da PT, em que o governo vetou a venda da VIVO por quase 3 vezes o seu valor, eu escrevi aqui que Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, são os palhaços mais bem pagos do mundo. O seu comportamento não pode ser classificado de outro modo. Não foram capazes de defender os acionistas que é quem os pôs a presidir à empresa e lhes paga os lautos ordenados.
De acordo com os media, eles teem nas mãos paraceres de varios juristas, garantindo que o governo neste caso, não tem o direito de veto. Não tiveram bolas para em face disso fazer valer a vontade da maioria dos acionistas, e validar o negocio. Em vez disso, vieram submeter-se ao vexame de pedir aos espanhois que mantivessem a oferta até 28 de Julho. Uma vergonha.
Estive a ouvir no Expresso on line as declarações do Nicolau Santos, que recordo foi um dos mais acérrimos entusiastas da atitude do governo. Pois hoje vem com toda a desfaçatez do mundo dizer que isto ainda não acabou, porque ele acha que a Telefonica vai ao mercado comprar as acções suficientes para assumir o controle da VIVO, e por metade do preço. E não estava na cara que seria isso que os espanhois fariam? Aljubarrota foi há mais de 500 anos, e a padeira já morreu há muito.
A PT fica com os seus 30% que vão valer muito pouco como posição estrategica. Não vai riscar nada, e há-de sair da VIVO pela porta pequena com grande prejuizo dos acionistas.
Há em toda esta história um pormenor engraçado: depois de Bava e Granadeiro terem dado a cara por Sócrates no caso PT/TVI, a ponto de, como hoje está abundantemente provado, terem mentido publicamente, incluindo numa Comissão Parlamentar de Inquerito, aqui está a paga. Sócrates deixou-os numa encrenca deste calibre, porque os amigos são para as ocasiões.
GostarGostar
.
Na Holanda pagam-se menos Impostos ? Deslocalizações ?
.
Para ello, explora las vías legales para disolver Brasilcel, la sociedad holandesa al 50% con PT, que es la tenedora del 60% de Vivo.
.
Telefónica plantea otra batalla por Vivo
La compañía rompe las negociaciones con PT y endurecerá su postura para hacerse con la brasileña – Alierta rechazó el nuevo plazo que le pedían los portugueses
http://www.elpais.com/articulo/economia/Telefonica/plantea/batalla/Vivo/elpepieco/20100718elpepieco_1/Tes
.
GostarGostar
Portugal = Colónia de Lisboa
GostarGostar