Não invocarás o nome da rainha de Inglaterra em vão:
4 Agosto, 2010
Diz Pinto Monteiro: «….actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia.»
Poderes do Procurador Geral da República:
«b) Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos respectivos magistrados; (…)
e) Fiscalizar superiormente a actividade processual dos órgãos de polícia criminal;
f) Inspeccionar ou mandar inspeccionar os serviços do Ministério Público e ordenar a instauração de inquérito, sindicâncias e processos criminais ou disciplinares aos seus magistrados;»
Se a Rainha tivesse um, apenas um dos poderes acima indicados, a democracia parlamentar britânica nunca mais seria a mesma………
Sua excelência pode 1) dirigir, 2) coordenar; 3) emitir directivas; 4) emitir ordens; 5) emitir instruções, 6) fiscalizar; 7) inspeccionar…. e acha pouco? Não lhe chega? Acaso alguma vez usou tais poderes? Quer um juramento de fidelidade pessoal? Ou simplesmente não tem competência, nem cojones para o cargo? Se há «simulacro de hierarquia» sabemos quem é o único responsável.
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21 comentários
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BLASFÉMIAS 
Se para o exercício do cargo é preciso ter cojones, caímos no post anterior.
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Trata-se de um caso de manifesta incapacidade para o cargo, como muito bem diz o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Fiel serventuário do PS do falso engenheiro, como repetidamente tem vindo a mostrar, não se demite, pelo que alguém terá de fazer esse favor ao país… Quanto mais tarde, pior. Ou ninguém com responsabilidades viu a entrevista do Silva Pereira, ontem, na SICn?
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O homem bem se queixa, mas ninguém lhe dá razão, coitado.
Isto da política é muito complicado.
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Parece haver um equívoco. Realmente, o nome da rainha da Inglaterra é «Isabel II». Ora Pinto Monteiro – justiça lhe seja feita – não falou em «Isabel II». Logo, Pinto Monteiro não invocou de todo o nome da rainha da Inglaterra – o que é muito inteligente da parte dele.
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Mas, concretamente, o que é que o juíz conselheiro Pinto Monteiro entende que deveriam ser os poderes acrescidos do PGR? Alguém sabe?
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Mas, concretamente, o que é que o juíz conselheiro Pinto Monteiro entende que deveriam ser os poderes acrescidos do PGR? Alguém sabe? – Eduardo F.
O poder de nomear o vice-procurador geral e os procuradores distritais. Ou seja, o poder de escolher as pessoas para os principais cargos no MP.
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Caro José Barros,
E parece-lhe mal, atribuirem-se-lhe esses poderes acrescidos? Não fará sentido que ao nomeado PGR (ou à PGR) caiba escolher a sua equipa?
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Tudo isto acontece porque tiveram a Ousadia de pôrem em causa o seu menino Bonito…mais conhecido por…Pinóquio.Agora que se amanhe.
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#6:
Parece fazer sentido, não parece?
Então repare: no Face Oculta, o magistrado de Aveiro pegou no expediente que ainda era secreto, com as escutas em que interveio o primeiro-ministro e levou-as a quem?
Primeiro levou-as ao procurador-geral distrital, o tal que o PGR pretende ter o poder de nomear passando por isso por cima de um órgão colegial como é o CSMP. E que fez este PGD, Braga Themido de seu nome? Concordou com o entendimento do magistrado de Aveiro, Marques Vidal. E se não concordasse? Poderia ter avocado legalmente o expediente e despachar ele mesmo, remetendo para quem entendesse ou arquivando liminarmente, como o PGR fez.
O que o PGR quer simplesmente é ter homens ( e mulheres) de mão nas PGD´s e há quatro- Porto, Coimbra, Lisboa e Évora. Em Lisboa tem a Van Dunen que sintoniza com ele. No Porto tem Pinto Nogueira ( que foi eleito e o antigo PGR SOuto Moura disse no discurso de posse que não o propôs, mas sim outro,no caso, sabe que foi Gonçalo Senra) e não sintoniza necessariamente com ele, tal como os outros PGD´s.
O poder de nomear os PGD´s é importante porque se lá puser um amigo tipo Mário Dias, basta-lhe um telefonema ( como fazem os ministros…). Percebe a razão?
É muito simples de entender e ainda mais simples de perceber que este poder é para ser usado sempre que necessário e preciso. Particularmente quando os entalados são de alto coturno político. É mesmo assim.
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Se os PGD´s forem eleitos pelo CSMP como agora o são, as garantias de transparência, de legalidade e de respeito pelo principio da igualdade dos cidadãos perante a lei, é muito maior.
Se forem escolhidos passam a ser boys do PGR como este poder muito bem ser de quem o nomeou…
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O erro neste caso é pensar que a PGR é uma equipa. Não é. O Ministério Público é uma magistratura com cerca de 1300 magistrados, com carreira e estatuto paralelo ao dos juizes. São inamovíveis também que é para não haver a tentação de mudar o magistrado de um lugar para outro sempre que não se porte bem. É por isso que temos de gramar a Cândida de Almeida por mais dois anos se esta não se demitir. Ninguém a pode correr do lugar a não ser por procedimento disciplinar grave.
O PGR é a cabeça do MP e tem as competências que tem e que são muitas. Muitas mesmo. Mas não faz uso delas como deve ser e depois queixa-se publicamente e de modo inadmissível como nunca nenhum PGR o fez anteriormente.
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O PGR tem uma equipa pequena na PGR, com assessores, mas os PGD não fazem parte dessa equipa. os PGD são membros de pleno direito do CSMP que é o órgão colectivo do MP. E o PGR deve obedecer ao CSMP em determinadas coisas, o que este PGR detesta. Além disso, o CSMP tem membros políticos nomeados pela AR. Às vezes, este PGR não os quer ouvir. Aos do PSD, por exemplo. E zanga-se.
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Caro José,
Obrigado pelos esclarecimentos.
Mas, vamos lá a ver: alguém sabe quem é o PGD do distrito A ou B? É ele (ou ela) que nos casos complicados vem para a televisão explicar o que se (não) passa?
Ao que julgo ter percebido, no meio da verdadeira hecatombe moral que o Freeport representa, um qualquer caso que envolva um “perímetro” de actuação que vá para além de um único distrito é, por essa razão, susceptível de poder (dever?) ser avocado centralmente (para o DCIAP, suponho). Mas neste caso – o do Freeport – não o foi, pois não?
Por outro lado, é verdade que, tal como nas modernas células terroristas, se cada célula só souber o que nela se passa a capacidade de cada célula – e, por consequência, toda a organização – ser alvo de “fugas” reduz-se substancialmente. Mas também é verdade que numa organização celular, cada célula tem que se bastar. Responde pelos seus actos.
Nada tenho contra um modelo baseado nesta última hipótese mas, então, que cada PD (porquê continuar a manter a decrépita divisão distrital?) responda em público, à frente das câmaras, pelo que faz ou deixa de fazer e acabe-se com esta fantasia.
Caramba!
Pessoalmente, nunca pude com Cunha Rodrigues. A minha compostura como cidadão não aguentava as suas melífluas intervenções na televisão. A seguir, o simpático Souto Mouro acabou por vir a tornar-se num autêntico boneco de feira com o caso Casa Pia. Depois, Pinto Monteiro, recebido por quase todos de forma muito calorosa, muito rapidamente viria também a merecer, creio que justamente, o ápodo de Ocultador Geral da República.
Já chega, não?
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E se, pelo contrário, se acabasse com esse tacho de Arquivador, Ocultador, Absorve-a-dor, etc-e-dor Geral da República, o que é que se perdia?
Usando a expressão do próprio, que falta faz à Justiça portuguesa uma Rainha de Inglaterra?
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“Mas, vamos lá a ver: alguém sabe quem é o PGD do distrito A ou B? É ele (ou ela) que nos casos complicados vem para a televisão explicar o que se (não) passa?”
Exactamente e esse é outro problema porque os PGD´s são sempre ultrapassados pelo PGR. Alguém sabe o nome do PGD de Lisboa no tempo do Casa Pia? Dias Borges. Alguma vez falou em público, deu opinião a sair do carro ou foi ficado pelas tv´s?
O único que falou ( e muito bem, aliás) foi Pinto Nogueira, em entrevista ao Jornal de Notícia, logo no início do mandato. Pinto Nogueira é uma excepção ( boa) no Ministério Público porque tem ideias acertadas e discorre com inteligência.
Sobre o Apito Dourado que este PGR promoveu com as equipas especiais e o caso da Morgado que deu em nada, Pinto Nogueira vaticinou o fracasso. E foi o que se viu.
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Toda esta polemica está a tapar as questões realemnet importantes:
Porque é que não autorizaram um cemitério, pois iria exercer pressão humana excessiva para aquela área sensivel e autorizaram o “Fripor”
Para onde foram os milhoes que circularam pelas contas do intervenientes…
O homem de gravação estava a usar o noma do actual PM para sacar dinheiro aos promotores do “Fripor”? Se sim porque não tem um processo do PM?
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sr gabriel
tem de ler mais o e.m.p.
veja os enormes degraus da hierarquia, assim por dizer.
leia o art. 79 do e.m.p. e pense na sua exequibilidade…
na justiça há que separar claramente m.p. de tribunais e smmp de asjp.
se não, continuaremos reféns deste mp-quase juiz, criado pelo pcp e o ps.
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O MP é quase juiz porque a lei o diz. E diz desde 1962, no Estado Novo ao consagrar o paralelismo das magistraturas.
Além disso que incomoca aos juizes que o mp seja “quase-juiz”? Uma questão infantil,será?
Ou haverá outra justificação plausível e atendivel?
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Ou será apenas uma questão de protagonismo, de galos na capoeira da justiça?
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O que se verifica é que os Procuradores Gerais da República, só muito recentemente (desde Cunha Rodrigues?) é que passaram a ser notícia.
É um cargo que existe desde 1833, então Procurador Geral da Coroa.
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josé, do MP
A discussão é de adultos e jurídica.
O MP, na monarquia, na ditadira e na democracia, não era nem é Tribunal, muito menos quase juiz. Isso são questões socioprofissionais/sindicais, que o PCP+PS+SMMP vêm resolvendo desde 1978 para mal das nossas finanças públicas e com ineficiência notória deste MP.
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