A República, 100 anos depois.

(Tópicos abordados em Celorico de Basto, em 11 de Setembro de 2010, em mesa redonda subordinada ao tema “Regionalização”, no contexto da celebração dos 100 anos da República)

1. Porquê a República?

A principal justificação para a república, em contraposição com a monarquia, consiste no princípio da igualdade de direitos. Para além de quaisquer outras considerações, de tipo utilitarista ou de qualquer outro tipo, não é aceitável que existam uma ou mais pessoas com direitos acrescidos em comparação com as demais. Esse é o fundamento principal da república.

A república não se confunde necessariamente com a democracia. Nos E.U.A., país no qual teve origem o modelo que presentemente domina grande parte do mundo, os dois conceitos não são vistos como idênticos, daí a existência de um partido Democrático e de um partido Republicano. Historicamente, podemos pensar na democracia de Atenas e na República de Roma, regimes políticos com sortes muito diversas. No regime criado pelos founding fathers, contudo, a opção foi por um presidente (e não dois cônsules), tendo sido (re)introduzido o conceito de limitação de mandatos e tendo sido colocados limites à sua acção, sob a forma de uma Constituição (escrita) e de um Congresso.

A República é, antes de tudo o mais, uma questão de princípio. Não é razoável esperar que, com  a República,  os problemas e  defeitos de um país desapareçam como se de magia se tratasse. Da mesma forma, o sol e as praias não foram obra de monárquicos, nem de republicanos.

2. Regionalização.

No caso português, as crescentes disparidades regionais são motivo de preocupação, sobretudo porque o actual modelo de desenvolvimento do país parece estar a levá-lo para um “beco sem saída”. Parece, portanto, oportuno voltar a pensar na descentralização administrativa, uma vez que Portugal se conta entre os países com uma administração mais centralista da Europa, e é um dos mais pobres. A descentralização administrativa é, também, uma questão de princípio, sobretudo tendo em conta que o actual modelo se tem mostrado incapaz de se associar a um desenvolvimento harmonioso do país.

Podemos dizer que qualquer nova tentativa de regionalização deverá passar por um novo referendo, e forçoso será que o mapa das regiões se aproxime de cinco regiões, deixando portanto cair a proposta de criação de regiões interiores. Não será útil debater a bondade da criação destas regiões, uma vez que não se apresenta como de todo exequível tal desiderato – uma nova tentativa de referendo com um mapa semelhante ao proposto em 1998 estará, com toda a probabilidade, destinada ao (anunciado) fracasso.

O actual contexto económico de crise apresenta-se como desfavorável para a criação das regiões administrativas. Poderá ter interesse a criação de uma região-piloto, sobretudo no sentido de exorcizar muitos dos fantasmas que as pessoas com fortes interesses contrários à regionalização gostam de ostentar. Uma proposta com interesse consiste em fazer depender a criação de regiões da concomitante extinção de municípios.

Tão importante como a possibilidade de serem tomadas decisões mais próximo dos cidadãos é a questão da distribuição das verbas do Estado pelo território nacional. Se no que respeita a investimentos se pode defender que deverá ser privilegiada a parte do país menos desenvolvida, já no que respeita aos gastos correntes, e designadamente em sectores como a saúde ou a educação, é difícil defender que a distribuição dos gastos não seja minimamente proporcional ao número de pessoas em cada região. Existem indícios, contudo, que tal poderá não ser o caso no momento presente, pelo menos em alguns sectores. Esta é uma situação que deverá, de imediato, atrair a atenção dos media, da academia e de todos os cidadãos interessados no desenvolvimento harmonioso de Portugal.

O municipalismo deve ser apoiado, atento a grande contributo que as autarquias locais têm vindo a dar para o desenvolvimento do país. Também outras organizações estatais descentralizadas ou desconcentradas devem ser estimuladas. No que diz respeito à acumulação de serviços na capital, chama-se a atenção para o facto que a última pessoa que tentou retirar estruturas centrais de Lisboa foi rapidamente retirada do poder, após um coro (centralista) ensurdecedor e que envolveu pessoas colocadas, na ocasião e em momentos ulteriores, em alto nível. Tratamento desagradável foi também reservado para uma pessoa que, a uma escala diferente (ministerial), deu passos no mesmo sentido.

Enquanto não houver regiões (e dificilmente elas virão a existir num futuro imediato), a estratégia a seguir poderá consistir, portanto, em:

1. Verificar a distribuição geográfica dos gastos e dos investimentos do estado.
2. Apoiar a eventual criação de uma região-piloto.
3. Cercar o centralismo de organizações descentralizadas e/ou desconcentradas (tal como, anteriormente, houve que “cercar o trono com instituições republicanas ”.

3. Endividamento.

Cem anos depois da república, o grande imperativo de princípio do início do século XXI em Portugal é resolver o problema do endividamento.

A dívida limita a república e a democracia – o poder sai das mãos dos cidadãos para as mãos dos credores. Trata-se, na verdade, de um estado de quase servidão a que o país se está a entregar voluntariamente – num certo sentido, a res torna-se menos pública. Independentemente da filiação filosófica/ ideológica de cada um, devemos convir na necessidade de eliminar o endividamento do Estado – não o fazer será trair a própria república, e pode condenar a democracia.

Essa será a luta pela sobrevivência da república e da democracia, algo que devemos aos que, antes de nós, por elas se bateram.

4. Conclusões.

Cem anos após o início do regime republicano em Portugal, o país sofreu um desenvolvimento notável. Parte importante desse desenvolvimento tem a ver com a entrada na União Europeia, e temos que reconhecer que se a U.E. se apresenta como uma república alargada, não deixa de ser constituída, quer por repúblicas, quer por monarquias. Por outras palavras, é indiferente, para efeitos de pertencer à U.E., se Portugal é república ou monarquia.

Portugal não se compara favoravelmente, em numerosos parâmetros, com a maioria dos países europeus. Se é injusto culpar o regime republicano, é com este regime que temos que levar o país para a frente. Precisamos de encontrar mecanismos que permitam manter a liberdade e a democracia, mas sem que a demagogia precipite o país no abismo.

José Pedro Lopes Nunes