Ideias que podem melhorar Portugal VI

E os auto-atribuídos aumentos dos deputados? E as auto-atribuídas regalias dos deputados e toda a pseudo nobre casta de “funcionários públicos” em selecionados organismos? Não seria também “muito constitucional” limitá-las??? Ou será que esta “constituição” promove a disigualdade!? Será mesmo uma boa razão para o Tribunal declarar esta constituição, inconstitucional. Já não é sem tempo.

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O comentador Medina Ribeiro já me parece ter dito essencial para quem está interessado não a fazer o que devia ser feito mas com aquilo que, realisticamente, é possível fazer. O PS anda, normalmente, 15/20 anos atrasado face à realidade. E só quando já não consegue resistir (ou não o deixam) é que dá o braço a torcer (vide revisão de 1989).
No contexto actual, com Sócrates no comando do PS, é uma fantasia e pura perda de tempo falar discutir este tema. Ou já nos esquecemos como Passos Coelho foi cilindrado por ter apresentado umas modestíssimas linhas de revisão do texto constitucional? A Helena Matos, aliás, já escreveu ontem no Público o essencial sobre o PS (e hoje repete no Blasfémias o mesmo texto) e quem desgraçadamente ainda o comanda e que, provavelmente, lá continuará pelo menos até às próximas eleições.

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“Artigo 80.º
Princípios fundamentais
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista; ”

Urge começar por aqui… Este artigo é o grande responsável pelo atoleiro em que nos encontramos. É de uma idiotice pegada.

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“antecipar pagamento de dividendos” é permitido pela constituição?
“reduzir salários, para sempre” é permitido pela constituição?
Na próxima revisão constitucional não se esqueçam de incluir a Escravatura no preâmbulo.

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Decretassem o corte de salários no sector privado e estavas aqui a gritar que era inconstitucional! Vai lá vai abelha…

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