Novo imposto sobre o trabalho
Ao que tudo indica, o fundo que o governo quer criar para financiar os despedimentos será obrigatório, será financiado pelas empresas e só se aplica aos contratos futuros. A ser assim, as consequências são as seguintes:
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1. Empresas que têm facilidade em utilizar a lei para despedir (grandes empresas com bons departamentos jurídicos) serão financiadas pelas outras.
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2. Empresas mal geridas (e portanto com maior probabilidade de necessitar de despedir) serão financiadas pelas outras.
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3. Empresas menos selectivas na contratação serão financiadas pelas outras.
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4. O novo fundo terá custos para a empresa média (sobretudo porque o dinheiro tem que ser adiantado no momento da contratação e não no momento do despedimento) pelo que os salários vão ter que baixar.
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5. Tendo em conta que esta medida gera vencedores e perdedores (ver pontos 1 a 3), as empresas que saem a ganhar com o esquema poderão pagar salários mais elevados do que as que saem a perder.
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6. O fundo antecipa, para as empresas, o custo económico da próxima crise (daqui a uns anos), pelo que tenderá a atrasar a retoma.
BLASFÉMIAS 
Pode-se minimizar o problema se o custo do seguro for compensado por uma redução igual na TSU.
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Ainda é cedo para um comentário sobre este assunto, mas os perigos apontados no post são reais.
Quer-me parecer que se procura algo parecido com o Fundo de Garantia brasileiro, a ver vamos, como diz o cego.
Mas é mais do mesmo: por cada simplex um compliquex…
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A título de curiosidade, creio que estão a tentar fazer cá algo parecido com isto: http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_de_Garantia_do_Tempo_de_Serviço
Às vezes convém vermos o que outros fizeram para percebermos erros a corrigir e acertos a copiar.
Isto para dizer que a ideia do Fundo não é má, o que como empresário repudio é que o fundo seja facultativo ou que só valha para contratos futuros. Era começar já e para todas as empresas. O Fundo poderia vir a ser um factor positivo para o sector imobiliário, porque com a diminuição/regras mais rígidas para a obtenção de crédito, muitos contariam com o resgate do Fundo para financiar a entrada da compra de habitação. Num mercado de trabalho dinamizado, em que perder o emprego não tenha obrigatoriamente de ser um drama, o fundo poderia ser um factor de segurança acrescido para o funcionário.
Com respeito ao ponto 4, faço notar que a antecipação de pagamento da indemnização em pequenos montantes, estando este dinheiro depositado em nome do trabalhador na Caixa Geral de Depósitos, vem prevenir aqueles casos em que a empresa vai à falência e muitas vezes não tem meios de indemnizar os trabalhadores. Mas que será contabilizado como custo, pelas empresas, disso não tenhamos dúvidas. Por outro lado, é uma forma de poupança forçada.
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“Pode-se minimizar o problema se o custo do seguro for compensado por uma redução igual na TSU.”
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Pode-se resolver definitivamente o problema se os governos socialistas intervencionistas totalitários desaparecerem para sempre deste país e do mundo.
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Caro João Miranda,
Acresce que logo a seguir o governo anunciou despedimentos em diversas empresas públicas – CP, Transtejo, etc
Temos portanto mais uma transferência de recursos do sector privado para o sector publico.
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Existe algum sítio que diga exactamente como é que o fundo vai funcionar, e exactamente de onde vem o dinheiro? A sensação que tenho é que o dinheiro ou vem da redução do salário líquido do trabalhador, ou vem das verbas pagar pela empresa (SS ou TSU)? No primeiro caso é um imposto adicional, no segundo, há uma redução de imposto e criação de um novo, sendo que na redução de imposto não existe uma redução das responsabilidades futuras do estado (pelo que a redução de imposto será apenas temporária).
João Miranda, no meu entender, há um factor a ser considerado que pode alterar algumas das suas conclusões – actualmente, as empresas quando vão à falência, não conseguem pagar as indemnizações devidas aos trabalhadores. Podemos então considerar que estas empresas se estarao a financiar, todos os anos, com o valor que deveriam estar a guardar para indemnizações, certo? Ou seja, estão a ganhar competitividade temporária de uma forma que empresas bem geridas não fariam. Portanto, neste sentido, o fundo força uma competição mais justa. Gostava sinceramente de saber a sua opinião sobre este argumento.
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«o que como empresário repudio é que o fundo seja facultativo ou que só valha para contratos futuros»
Quando o G_L um dia aprovar alguma coisa voluntária, tocará o sino.
Se se aplicar a contratos actuais, é lei retroactiva. Coisa que não existe em Estados de direito.
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o pi erre é radical: radica no fascismo?
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Estes socialistas são patéticos, insistem em chular os empresários como forma de resolver os problemas. Nunca funcionou nem nunca funcionará, e apesar de todos sofrerem, quem mais sofre é quem fica sem emprego.
O que não deixou de ser interessante foi como Sócrates foi a correr, a mando de Merkel, mudar a lei laboral, mas quando Passos Coelho queria fazer o mesmo através da revisão constitucional, Sócrates acusou-o de medidas neoliberais e durante muito tempo se ouviu a palavra neo-liberal no ar como se tratasse de uma grande acusação. A esquerda é mesmo patética. Esquerda = Socialistas = Alegre = Patéticos
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Os políticos e burocratas precisam de justificar os impostos que consomem. Logo têm de apresentar trabalho. E depois saiem coisas destas.
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E, recordando história contada em tempos pela Zazie, em caso de falência da empresa, como os bancos e o fisco têm prioridade estou mesmo a ver.
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O dinheiro do fundo, primeiro é para o fisco e bancos, depois, se sobrar algo é para ratear pelos trabalhadores.
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As empresas que não tem 25€/mês/trabalhador para aumentar o salário mínimo têm de criar um fundo para contratar trabalhadores?
E viva os RVs….
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“E, recordando história contada em tempos pela Zazie, em caso de falência da empresa, como os bancos e o fisco têm prioridade estou mesmo a ver.”
Sem o menor cabimento. O dinheiro é dotado ao funcionário.
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“No primeiro caso é um imposto adicional, no segundo”
Falso. O dinheiro acabará por ser resgatado pelo funcionário, devidamente corrigido, como uma poupança ou um PPR.
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O que é uma chulice sem dó nem piedade é uma empresa ter de despedir um funcionário e ser obrigada a pagar uma indemnização colossal. É uma punição por ter despedido. Essa lei portuguesa está toda errada, é absurda. O que vai viciar e atrapalhar a criação deste fundo é justamente as somas vultosas que se paga de indemnização em Portugal. Não há como o Fundo ser suportado só pelas empresas – a manter o valor das indemnizações. O contribuinte acabará por ser chamado a meter dinheiro neste Fundo, via Segurança Social. Tinha de baixar o valor das indemnizações. O empregado já não tem o seguro desemprego? Alguém me explique pq um funcionário é indemnizado, sei lá, com 30, 50 mil euros e mesmo assim tem direito a seguro desemprego?
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Sejam lá quais forem estas medidas não é com elas que se fomenta a economia e o empreendedorismo. É só uma forma de premiar a má gestão e o péssimo recrutamento!
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Este g_l deve ser o Piscoiso disfarçado. Nem as ideias do Sócrates são tão disparatadas.
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Ainda vamos chegar ao ponto de pagarmos para trabalhar!
A escravidão é futuro deste povo idiota e burro, que continua a votar nos mesmos.
Votem Sócrates ou Cavaco!
Estes dois e os sus muchachos são capazes de esvaziar a areia que está no deserto do Sarah!!!!
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Some economists[15] trace the origin of modern progressive taxation to Adam Smith, who wrote in The Wealth of Nations:
The necessaries of life occasion the great expense of the poor. They find it difficult to get food, and the greater part of their little revenue is spent in getting it. The luxuries and vanities of life occasion the principal expense of the rich, and a magnificent house embellishes and sets off to the best advantage all the other luxuries and vanities which they possess. A tax upon house-rents, therefore, would in general fall heaviest upon the rich; and in this sort of inequality there would not, perhaps, be anything very unreasonable. It is not very unreasonable that the rich should contribute to the public expense, not only in proportion to their revenue, but something more than in that proportion.[16]
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No Brasil, o FGTS é uma conta individual para cada empregado. Cada um tem a sua disposição em qualquer altura o valor certo do montante a que lhe pertence.
Sinceramente não sou grande defensor desse sistema mas entre ele e o atual português não tenho dúvida alguma em ficar com o primeiro.
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“No Brasil, o FGTS é uma conta individual para cada empregado. Cada um tem a sua disposição em qualquer altura o valor certo do montante a que lhe pertence.”
Não, isso não é verdade. Só em caso de despedimento, doença, ou para compra de habitação. Não se saca o dinheiro do FGTS assim facilmente. Se for despedido por Justa Causa, não se pode sacar.
É mesmo uma poupança forçada.
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Em Portugal, o aumento dos impostos varia na razão directa da falta de trabalho.
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“Não, isso não é verdade.”
Meu caro G, tem razão no que diz. Mas referia-me ao conhecimento do valor correto da conta de cada empregado e não ao direito de saque do montante: em comentários anteriores ao meu eram colocada a hipótese do valor do fundo ser utilizado noutras coisas e pretendi deixar claro que cada saberia o que lhe caberia em qualquer altura.
Relendo o que escrevi percebi que poderia conferir outro sentido como o fez.
É realmente uma poupança forçada como afirma mas antes de mais é um mecanismo de amparo a um povo habituado a tiques paternalistas. A maior parte dos trabalhadores brasileiros gosta do esquema e estou convecido que os portugueses gostariam tb.
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O 1º Mundo começa a copiar as receitas que o 3º mundo copiou do 1º Mundo nas primeiras décadas do Sec XX.
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Como se sabe agora, parte do fundo vai ser finaciado pelos próprios trabalhadores, sendo a Empresa a fazer-lhe o desconto.
É o novo figurino: “Pague agora, seja despedido depois”, o que não deixa de ser maquavélico como disse aqui:http://limonete.blogspot.com/em 11/12.
Aí temos o liberalismo em todo o seu esplendor: o projecto de Frau Merkel, de Nicolas Sarkozi (peladinho de medo desta) e outros nomes sonantes do capital que querem construir uma nova Europa cada vez mais assente na exploração e nos direitos sociais de quem trabalha.
Preparem-se para pior…
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“Ainda vamos chegar ao ponto de pagarmos para trabalhar!”
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Pagar para trabalhar, é assim que começa uma empresa. Pagas e Investes para trabalhar.
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Mas nesta terra estão todos virados para a empregomania. Querem todos ser empregados.
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O que é que é o trabalho? Serviços ou produtos que o resto da sociedade queira. Nada há mais social que isso. Um empresário ou um trabalhador individual é o mais social que existe.
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“O 1º Mundo começa a copiar as receitas que o 3º mundo”
O mal de Portugal é esse: julgar ser 1º mundo e almejar ser um país da Escandinávia, apesar das poucas louras que tem.
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Não existe 1, 2 ou 3º mundo, existe é uma cultura latina/mediterranica/católica a par de outras: esse tipo de solução não é a ideal mas é um passo em frente na liberalização dos despedimentos e do fim da estabilidade dentro da cultura que temos é uma das soluções possíveis para ultrapassar as dificuldades.
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