Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma*

Uma comédia de máscaras, um jogo de ilusões. Ao ler a extensa lista das “50 medidas” da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, fica-se com um sabor amargo na boca. Não há ali um arremedo de um plano ou de uma estratégia, apenas mais uma guinada na direcção das políticas públicas provocada, desta vez, única e exclusivamente pela necessidade de ir a Bruxelas dizer que se estão a promover reformas.

Porventura o exemplo mais acabado da incoerência das medidas anunciadas é o fornecido pelas que se dizem destinadas a “aumentar a competitividade do mercado de trabalho”. Pretende-se, reza o texto oficial, “incentivar as novas contratações e a criação de emprego”, mas a única medida com efeitos imediatos tornará as contratações ainda mais caras para os empregadores, pois obriga-os a criarem um fundo para despedimentos futuros. A ideia espanhola desse desvairado fundo já era má, o que se sabe sobre o fundo português é ainda pior. Porquê? Porque em vez de se fazer o que era necessário – baixar os custos associados ao trabalho, nomeadamente a taxa social única – cria-se uma nova taxa, que nem sequer se sabe se será guardada nos cofres das empresas ou do Estado, taxa essa que onerará todas as novas contratações.
Mesmo assim, com tal resolução do Conselho de Ministros no bolso, Sócrates lá seguiu ontem para Bruxelas a anunciar a boa nova do reformismo governamental, mas é duvidoso que alguém se deixe convencer, sobretudo que os famosos “mercados” se comovam com medidas que ou são contraproducentes (como a do fundo para despedimentos) ou só terão efeito daqui por uma dúzia de anos (como a da modificação das regras de cálculo das indemnizações). Pelo caminho atropelaram-se de novo os direitos dos que estão desempregados, sobretudo dos jovens: depois de a reforma da segurança social os ter expropriado das suas pensões futuras, esta modificação nas leis laborais coloca-os em pé de desigualdade de direitos com quem já está empregado. Pelo caminho continua-se sem se tocar no principal motivo da rigidez do mercado de trabalho, o despedimento individual.
Mas se as ideias originais deste pacote de medidas são, no essencial, más, as boas ideias – que também existem – não são originais. Por exemplo: a anunciada decisão de “promover o investimento na reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento” é correcta, mas chega com dois anos de atraso. Convém mesmo lembrar que, ainda nem tinha começado a campanha eleitoral de 2009, e já a então presidente do PSD, Manuel Ferreira Leite, defendia que se deviam trocar “os investimentos megalómanos” por “investimentos de proximidade que têm efeitos imediatos sem gerarem endividamento externo”, dando os exemplos da reabilitação urbana e da recuperação do património. Tivemos, contudo, de suportar dois anos de gritaria em torno do TGV, do novo aeroporto e da imprescindibilidade do grande investimento público para relançar a economia para, de repente, assistirmos esta quarta-feira a uma conferência de imprensa de quatro ministros onde avultava pela ausência o ministro das Obras Públicas. Significativo, mas triste, senão trágico.
E o pior é que nem se tomam nem as medidas correctas nem, sobretudo, as necessárias para promover realmente a reabilitação urbana, uma área fundamental: em Portugal o que se gasta em reabilitação representa menos de 10 por cento do mercado da construção, quando na Europa se investe o equivalente a 36 por cento, e estima-se que existam 800 mil casas a necessitar de obras de conservação ou recuperação. Só que este tipo de obras só poderá ser feito de forma célere e eficaz se o mercado de arrendamento premiar tais investimentos – e o mercado do arrendamento não se estimula acelerando apenas os processos de despejo, como se prevê neste “pacote”. Também aqui pesa sobre Portugal e a economia portuguesa uma lei do arrendamento que, mais de quatro anos depois de entrar em vigor, apenas induziu um décimo dos novos contratos que deveria induzir… por ano. Ninguém falou, contudo, em rever essa aberração legislativa do Governo Sócrates I.
De uma forma geral o “pacote” legislativo incorre no mesmo tipo de erro que tem provocado o fracasso deste tipo de iniciativas legislativas: não acaba com a burocracia, antes a “adapta” ou “agiliza”, rebaptizando-a com nomes pomposos – “Simplex Exportações”,”Balcão do Empreendedor”, “Licenciamento Zero” ou “Dossier Electrónico da Empresa” – que muitas vezes apenas disfarçam, e mal, a longa mão dos decisores públicos que continuarão a determinar quem é inovador e quem não é, quem é um bom exportador ou quem merece um incentivo fiscal. Mais: em vez de melhorar a lei geral, criam-se novas excepções, através de novos PIN, que tornarão o sistema ainda mais labiríntico e menos transparente.
Curiosamente, no mesmo dia em que se anunciavam as medidas, também foi conhecida a proposta de aumento das tarifas da electricidade, muito acima da inflação. Porquê? Porque quando deviam ter aumentado, há uns anos, o ministro de então, Manuel Pinho, entendeu “empurrar com a barriga” o problema do défice tarifário e ele acaba de voltar agora, devendo agravar significativamente os custos das empresas quando estas menos podem. Ou seja, faz-se o que não é preciso em vez de fazer o que se deve – e o que se devia fazer era simplesmente diminuir os custos de contexto a todas as empresas para que cada uma fosse capaz de procurar o melhor caminho para crescer com base nas suas capacidades e qualidades, dispensando a mãozinha do Estado que apoia hoje para desapoiar amanhã.
Por fim, e para que o pacote ficasse completo e fosse mesmo perfeito, não podia faltar um toque de proteccionismo. E lá o encontramos, precisamente na última das medidas: “Reforçar o controlo da entrada no território nacional de produtos equivalentes aos produzidos internamente, mas cujo processo produtivo não tenha sido sujeito ao mesmo tipo de condições que os produtos portugueses.” Não sei porquê, mas cheira-me a proteccionismo antiloja-do-chinês, sinal de que vivemos bem com os iPhones vindos da China mas menos bem com as havaianas de borracha reles e olhos em bico que, supõe-se, qualquer fabriqueta nacional também pode muito bem colocar no mercado ao triplo do preço das orientais…
Perguntar-se-á: e porquê todo este foguetório? Porquê esta obsessão com conseguir a aprovação exterior ou uma pequena evolução nas estatísticas comparadas?
Só encontro uma resposta: o primeiro-ministro já percebeu que para prolongar a sua sobrevivência já não lhe bastam as sucessivas fugas em frente que têm caracterizado o seu mandato, tem mesmo de conseguir evitar o recurso à ajuda externa. É que em Portugal, neste momento, o FMI só é fatal para a sobrevivência política de José Sócrates – nós, todos os outros, não passaremos por certo pior com o fundo do que com esta constante deriva.
O raciocínio do chefe do Governo é simples: primeiro, como não tem maioria na Assembleia, sabe que não controla os timings políticos e que a sua única esperança é durar o mais tempo possível. Sobretudo se puder falar muito de “agenda do crescimento” em vez de andar a justificar medidas de austeridade. Depois, Sócrates conhece suficientemente bem Cavaco Silva para saber que este não tomará, em condições de normalidade política e económica, a decisão de dissolver a Assembleia da República. Ou seja, interessa-lhe prolongar a sua vida até ao OE de 2012, altura em que espera poder repetir o discurso da “responsabilidade” e comprometer de novo o PSD, evitando o chumbo do documento e um pretexto para eleições antecipadas. Com Cavaco reeleito, mesmo que por larga margem, Sócrates acredita que antes de uma crise no Parlamento não haverá novas eleições – isto é, acredita que Cavaco II não será como Sampaio II.
O que é que pode alterar este equilíbrio no fio da navalha? A vinda do FMI. Com os técnicos do fundo, e da União Europeia, a desembarcarem na Portela, o Presidente teria um pretexto para convocar eleições em nome da necessidade de relegitimar o Governo (ou teria mesmo a obrigação de o fazer). Nessa altura nem o argumento da instabilidade funcionaria, pois a Irlanda já lá tem o FMI e, por causa dele, até terá eleições antecipadas. Como, para além do mais, se prevê que as maiores dificuldades surjam lá para Março, quando Portugal voltar aos mercados da dívida, altura em que já teremos o Presidente reeleito, a palavra de ordem em São Bento é tentar sobreviver, sobreviver, sobreviver…

*Público, 17 Dezembro 2010