Colégios descartáveis? (II)
O estado celebrou ao longo dos anos contratos de associação com escolas privadas. Foi uma opção, questionável mas uma opção. Os acordos de associação não devem ser entendidos como subsídios, mas sim como contrapartida de um serviço que os privados desenvolvem, uma vez que o estado não pôde, não soube ou não quis, implementá-lo com os seus próprios meios, em particular no interior e longe das áreas metropolitanas. Assim, em muitos locais, o ensino foi garantido por privados que, em regra, funcionam com qualidade e estruturam a rede local de ensino de forma satisfatória. O actual governo decidiu acabar com este modelo, porque quer aumentar a rede pública e pretende disputar os alunos que têm sido servidos pelos privados.
A ministra Alçada está no direito de implementar as políticas socialistas em que acredita e cessar os protocolos com os privados. Mas tem, em primeiro lugar, de explicar se esta atitude se deve à falta de dinheiro no orçamento de estado ou a profundas convicções ideológicas.
Se é por falta de verbas, abdique de discursos inflamados sobre golfe e cavalos, não venha com demagogias e histerismos, atacando tudo e todos. Quem não tem dinheiro para pagar o que deve, deve ser humilde e não… arrogante.
Se é por convicções ideológicas, pois muito bem. Tem legitimidade democrática para querer impor um modelo socialista de ensino, estatizando toda a rede. Força! Mas convem não esquecer que na cessação de um qualquer contrato, são devidas indemnizações aos outros contratantes. E, neste caso concreto, todos os que andaram a prestar um serviço público de educação, com qualidade, devem ser indemnizados nos termos da Lei. A legislação é muito clara e a contrapartida devida chama-se indemnização de clientela, tal como prevista nos contratos de agência. É nestes termos que se indemniza o concessionário no termo de um contrato de franchising ou até um mediador de seguros que cessa um acordo com uma seguradora.
A ministra só tem de avisar com tempo e… educadamente, pagar. É o mínimo! O que se exige a uma ministra de educação é um mínimo… de educação.
BLASFÉMIAS 
Ah bom. Então o problema é que a ministra não explicou. É um mal da nossa educação. Só lá vai com explicador.
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Mas os contratos eram vitalícios?!
Que raio de capitalismo rendista será esse?!
O estado comprou um serviço a colégios privados e estará obrigado a comprá-lo indefinidamente?
O estado decide que já não necessita desse serviço, não pode, na observância da lei, dizer que não precisa mais dos serviços?
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Sobre as condições de funcionamento destes colégios, pessoalmente gostaria de ver esclarecidos alguns dos aspectos levantados pelo Sindicato de Professores da Região Centro:
“… os recibos de vencimento que exibem valores superiores ao que é pago;
… a devolução, em dinheiro, do montante correspondente ao subsídio de refeição;
… os horários que apresentam uma “face oculta”, havendo muitos em que são impostas actividades lectivas na componente não lectiva;
… as (muitas) horas de trabalho “à borla”;
… as professoras que estiveram de licença de maternidade e entregaram ao patrão o cheque da Segurança Social que receberam quando regressaram ao serviço;
… os registos biográficos que não correspondem à assiduidade dos docentes: uns por defeito, outros por excesso;
… as actividades pagas pelo ME que também são pagas pelos pais mas que não são pagas aos professores que as desenvolvem…”
E se este é o tipo de estruturação que deve ser indemnizada pelo Estado?
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Claro que não é uma questão de educação. É apenas e tão só uma questão de respeitar o disposto nesses contratos e na Lei.
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estes mubaraques são o que se vê
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Há alguma lei que proiba que alguém crie uma instituição de ensino com fundos próprios ou de origem privada?
Os nossos liberais só têm que seguir o modelo de ensino dos EUA.
Nem é preciso inovar.
Ou os filhos dos trabalhadores é que vão pagar com os seus impostos o ensino das altas classes médias e da burguesia endinheirada?
Razão tinha o Alberto João quando dizia que o actual sistema neo-liberal do Sócrates era uma espécie de «socialismo para ricos»…
Na verdade quem paga os cursos dos novos médicos, engenheiros, arquitectos, economistas e outros cursos de classe A são os trabalhadores/contribuintes que não podem mandar os seus filhos para a universidade e que os põe a trabalhar nas obras, no campo, nas fábricas e no comércio, enquanto os filhos dos ricos andam todos pimpões a bordo de «cabriolets» a estudar à custa dos pobres.
É este sistema absurdo e «sucialista» (muito do agrado dos nossos «liberais») que perpetua as desigualdades sociais e económicas!
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Não sabia que numa relação comercial, conforme é caracterizada aqui, é obrigatório que a mesma se prolongue indefinidamente.
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“O secretário de Estado e o diretor regional de Educação de Lisboa que em 2005 negociaram o financiamento público de quatro colégios – os últimos contratos de associação a serem assinados – passaram a trabalhar para o grupo que detém aqueles estabelecimentos privados, depois de deixarem os cargos.
José Manuel Canavarro, secretário de Estado-adjunto e da Administração Educativa entre 2004 e março de 2005, tornou-se consultor do grupo GPS, dono de um império de 13 colégios financiados pelo Estado, meses depois de ter caído o Governo PSD/CDS de Santana Lopes, de que fazia parte. José Almeida, que deixou o cargo de diretor regional de Educação de Lisboa em maio de 2005
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CONSULTORES DA GPS
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José Manuel Canavarro
Secretário de Estado da Administração Educativa do governo de Santana Lopes (Julho de 2004-Março de 2005).
Preside desde o ano passado ao Gabinete de Estudos do PSD. É consultor da GPS desde 2006.
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José Almeida
Diretor regional de Educação de Lisboa entre 2004 e 2005.
Colabora desde então com colégios do grupo.
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Paulo Pereira Coelho
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna do governo de Santana Lopes e secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso. É consultor da GPS desde 2005.
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Domingos Fernandes
Secretário de Estado da Administração Educativa entre 2001 e 2002. Colabora atualmente com o grupo GPS.
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Linhares de Castro
Foi diretor regional adjunto da Educação do Centro (1998-2002). É diretor do Instituto Almalaguês, um dos colégios da GPS financiados pelo Estado, desde 2007.
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José Junqueiro
Deputado do PS entre 1995 e 2009. É atualmente secretário de Estado da Administração Local. Foi consultor do grupo GPS entre 2005 e 2008.”
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É estranho, publiquei aqui uns comentários que não foram aceites!!!
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Que tecido de asneiras, francamente.
1. Julgava que os liberais defendiam que era escusado gastar verbas com a questão. Descobrem agora que é mais complicado. Mas afinal, se as escolas apenas deixam de estar associadas, porque não passam a cobrar o preço do serviço que prestam ? Nada impede que o façam, ja que consta que são comparativamente melhores, que gerem de forma mais eficaz e que os seus educandos o reconhecem sem hesitação. Força ai que o mercado as vai salvar !
2. Quanto ao contrato, o que é que o meu amigo quer dizer ? Houve problemas na execução enquanto durou ? Não houve, pois não, de maneira que o Estado cumpriu aquilo a que se comprometeu. Quanto ao resto, trata-se de um contrato de casamento ? Não, pois não. Trata-se de um contrato publico, o que as escolas em causa não podiam ignorar (ou estavam convencidas que o Estado metia ao bolso uma parte do preço cobrado aos riquissimos pais dos alunos). Em nome de quê é que o Estado, que tem o direito de rescindir, devia pagar o que quer que seja ? E porque é que os estabelecimentos que, nem souberam prever o risco, nem estão pelos vistos em condições de sobreviver economicamente, deveriam escapar ao desparaceimento puro e simples. A lei da oferta e da procura tem uma clausula a dizer que alguns devem ter direito a mama ? E’ isso que você defende ?
Até ha argumentos para defender a sua dama. Mas quando vejo a obvia dificuldade que v. tem em identifica-los, apetece-me dar razão aos seus adversarios.
Isto so visto…
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Não devia haver subsdios para escolas privadas. Financiem-se com patrocinios privados, porque isto de ter classes de equitação, piscinas e toda uma panoplia de benesses é um direito que visa a qualidade do ensino que pretendem atingir, mas que o façam com o dinheiro deles e não com os dinheiros publicos. Ironicamente os pimpolhos que agora recebem ensino de quallidade subsdiado com o dinheiro de todso, serão quase todos os que irão preencher os lugares nas universidades publicas. De proxenetismo social e de indigentes de colarinho branco estamos fartos…
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Caro Paulo Morais
Neste caso, fortemente mediatizado, deve atender-se em primeiro lugar ao principio que está presente na criação destes contratos. Cabe ao Estado, criar condições de acesso ao ensino para todos, servir as populações com estes serviços. Na verdade esse mesmo Estado não tendo condições/meios próprios de o fazer directamente, ou seja criando escolas para o efeito, recorre a contratos com os privados de forma a satisfazer de forma igual todos os cidadãos. Se actualmente o Estado está a melhorar escolas e a construir novas faz todo o sentido que em alguns locais deixe de ter necessidade de recorrer a contratos com privados, e sirva a população toda da mesma forma, simplesmente porque tem capacidade para o fazer. Claro que isto não anula a existência de escolas privadas, com os seus regimes próprios, preparadas para receber aqueles que por decisão própria estejam dispostos a pagar um serviço. O Estado deve sempre que possível servir todos da mesma forma, igualdade, mesmo recorrendo a serviço de privados. A boa gestão no Estado, será sempre a que está atenta ao consumo de recursos, se podemos ter o mesmo serviço gastando menos recursos para quê pagar mais. O importante é criar condições e cesso ao ensino sempre que possível igual para todos, que eventualmente não quiser usufruir do serviço público terá concerteza de pagar um privado. Agora não podemos querer que seja o Estado a financiar as escolhas de cada um.
VIVA PORTUGAL
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Eu gostava de saber porque é que este governo, ao contrário da maior parte dos países europeus e dos EUA, quer tornar o ensino exclusivamente público. Enquanto lá fora se privatiza o ensino com o objectivo de diminuir a despesa do estado e incentivar a iniciativa das comunidades locais (que tem tido bons resultados), estamos a adoptar políticas soviéticas que não têm funcionado. Na antiga URSS quase toda a gente tinha formação académica igual: ERA POR ISSO QUE TINHAM MAIOR QUALIDADE DE VIDA? Além da questão dos custos (que ainda não foi devidamente esclarecida), é necessário um bom senso para perceber se o que esteve em vigor até agora tem funcionado bem ou não. A verdade é que muitas destas escolas, sem fazerem selecção de alunos, apresentam melhores resultados que a maioria das escolas estatais.
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Conclusão, quando o Estado rasga os contrários temporários com escolas privadas e financiadas com o dinheiro do contribuinte, o Estado deve indemnizar as instituições porque… sim; quando o Estado rasga os contratos permanentes com os trabalhadores, o Estado não deve indemnizar os trabalhadores porque… sim.
O liberalismo português é um pouco… estranho.
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