O utilizador-pagador carenciado

Discordo da ideia de que o custo duma urgência hospitalar, uma taxa de justiça ou as propinas duma escola pública devem ser pagas em função do rendimento de cada um. Não é de todo aceitável esta nova moda de diferenciar o pagamento de serviços públicos em função de questões de natureza socioeconómica. Não vou por aí. (publicado originalmente, a convite, no Delito de Opinião)
Levada ao extremo esta fantasia, o preço de estacionamento num parcómetro deveria ser mais caro para um BMW do que para um Fiat. E, já agora, o preço dos bilhetes que os espectadores pagariam num teatro nacional também deveriam depender da sua declaração de IRS.

O pagamento de uma contrapartida por um serviço público deve ser excepção. E, a acontecer, deve ser igual para todos. A diferenciação social deve ser feita através do pagamento de impostos. É através do pagamento de impostos que se deve apelar ao contributo dos que mais têm. Os que dispõem de maior rendimento, maior património ou aqueles que gastem mais dinheiro devem pagar mais imposto de rendimentos como o IRS, mais IMI ou equivalente e obviamente mais IVA, respectivamente. Já estão a contribuir com uma maior fatia para o orçamento da comunidade. A solidariedade deve esgotar-se aqui. Não faz nenhum sentido que aqueles que contribuem com mais usufruam de menos e tenham de pagar novamente os serviços que maioritariamente financiam. Não é na utilização de serviços públicos que se devem penalizar duplamente aqueles que são os maiores contribuintes.

Acresce que, na prática, as declarações de impostos não correspondem muitas das vezes aos rendimentos auferidos. Assim, os que mais fogem aos impostos são muitos dos os que acabam por ter isenção no pagamento dos serviços públicos. Em síntese, contribuem com menos do que deviam e pagam ainda menos do que aqueles que, com menos recursos, contribuem em maior valor.

Este tipo de diferenciação social no pagamento de serviços públicos, concedendo a alguns o estatuto de “carenciados”, constitui uma aberração e está na origem das maiores injustiças. Ou seja, transformam-se serviços que deveriam ser gratuitos em pagos… mas com muitas excepções! Haverá causa de maior injustiça do que tanta confusão?