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O utilizador-pagador carenciado

5 Março, 2011

Discordo da ideia de que o custo duma urgência hospitalar, uma taxa de justiça ou as propinas duma escola pública devem ser pagas em função do rendimento de cada um. Não é de todo aceitável esta nova moda de diferenciar o pagamento de serviços públicos em função de questões de natureza socioeconómica. Não vou por aí. (publicado originalmente, a convite, no Delito de Opinião)
Levada ao extremo esta fantasia, o preço de estacionamento num parcómetro deveria ser mais caro para um BMW do que para um Fiat. E, já agora, o preço dos bilhetes que os espectadores pagariam num teatro nacional também deveriam depender da sua declaração de IRS.

O pagamento de uma contrapartida por um serviço público deve ser excepção. E, a acontecer, deve ser igual para todos. A diferenciação social deve ser feita através do pagamento de impostos. É através do pagamento de impostos que se deve apelar ao contributo dos que mais têm. Os que dispõem de maior rendimento, maior património ou aqueles que gastem mais dinheiro devem pagar mais imposto de rendimentos como o IRS, mais IMI ou equivalente e obviamente mais IVA, respectivamente. Já estão a contribuir com uma maior fatia para o orçamento da comunidade. A solidariedade deve esgotar-se aqui. Não faz nenhum sentido que aqueles que contribuem com mais usufruam de menos e tenham de pagar novamente os serviços que maioritariamente financiam. Não é na utilização de serviços públicos que se devem penalizar duplamente aqueles que são os maiores contribuintes.

Acresce que, na prática, as declarações de impostos não correspondem muitas das vezes aos rendimentos auferidos. Assim, os que mais fogem aos impostos são muitos dos os que acabam por ter isenção no pagamento dos serviços públicos. Em síntese, contribuem com menos do que deviam e pagam ainda menos do que aqueles que, com menos recursos, contribuem em maior valor.

Este tipo de diferenciação social no pagamento de serviços públicos, concedendo a alguns o estatuto de “carenciados”, constitui uma aberração e está na origem das maiores injustiças. Ou seja, transformam-se serviços que deveriam ser gratuitos em pagos… mas com muitas excepções! Haverá causa de maior injustiça do que tanta confusão?

13 comentários leave one →
  1. Manolo Heredia permalink
    5 Março, 2011 19:06

    Eu também não acho aceitável, porém, parece ser a única via possível para sustantar serviços públicos decentes na sociedae que estamos (todos) a construir, em que 20% das pessoas detêm 70% do Rendimento Nacional.
    Tudo em nome do aumento da produtividade (substituição do homem pela máquina) que é sinónimo de vedar o acesso ao trabalho à grande maioria das pessoas em idade activa.

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  2. 5 Março, 2011 20:06

    Concordo totalmente.
    Esta peregrina ideia é utilizada geralmente de uma forma demagógica e tendo como objectivo lançar uns cidadãos contra os outros.

    Quanto ao comentário de Manolo Heredia, o que se deveria fazer seria aumentar os impostos sobre os tais 70%.

    Acho no entanto que não é necessário. O que é necessário é voltar a colocar o país na senda do desenvolvimento, isto é, mandar o Euro às malvas e recuperar a nossa independência…

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  3. 5 Março, 2011 20:40

    Não vai por aí, mas quando era estudante, quase de certeza que usufruia de descontos devido a essa condição.

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  4. Helder Ferreira permalink
    5 Março, 2011 20:55

    Manolo Herédia, a beleza escondida de um sistema fiscal progressivo é que quanto mais concentrado estiver o rendimento maior é a receita do Estado.
    E mais de 50% dos portugueses nao paga qualquer imposto sobre o rendimento, 15% pagam 85% dos impostos.

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  5. Paulo Morais permalink
    5 Março, 2011 20:58

    “quando era estudante, usufruia de descontos”
    É verdade, mas como todos os estudantes, sem excepção. E não porque apresentasse o meu IRS ou o dos meus Pais.

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  6. 5 Março, 2011 21:29

    Além disso, se todos os serviços forem pagos de acordo com o rendimento isso significa que deixa de haver incentivo a ganhar mais (+rendimento=+despesas).

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  7. MDN permalink
    5 Março, 2011 21:46

    Nao discordando do que disse, mas é suposto as taxas desaparecerem ou as pessoas pagarem o real custo do servico?

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  8. A C da Silveira permalink
    5 Março, 2011 23:36

    Indo por aí, ou por outro lado qualquer, a verdade é que têm que se arranjar soluções para sustentar um estado social falido. Uma parte importante dos recursos do estado vão durante longos anos ser usados quer para pagar o serviço da divida publica, quer para pagar as PPPs, e outras brincadeiras que os socialistas criaram ao longo dos ultimos 15 anos.
    Tambem me parece que os exemplos apontados no post, refiro-me ao preço dos parcometros e dos bilhetes dos teatros nacionais, são no minimo infelizes.

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  9. Fincapé permalink
    6 Março, 2011 00:03

    A ideia de colocar os utentes de serviços públicos perante a questão “diga-me o seu rendimento para eu lhe fazer a conta” é completamente disparatada. Curioso é que, enquanto alguns consideram a necessidade de simplificação do regime de impostos, por vezes queixando-se do “complexo” sistema de escalões, outros querem que ele seja transportado para outros serviços. E, como foi dito, quem paga mais impostos já paga mais para o SNS.

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  10. 6 Março, 2011 01:22

    Desapareceu o meu comentário (seria o 4º).

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  11. 6 Março, 2011 01:53

    A C da Silveira escreveu:

    ” sustentar um estado social falido.”

    ???? Falido?
    Boa piada… Se Portugal nos últimos dez anos tivesse crescido como cresceu nos cinco anteriores, os níveis de endividamento em relação ao PIB eram perfeitamente suportáveis.
    O problema é que entramos no Euro o que representou um travão violentíssimo ao nosso crescimento.
    E, quanto à divida privada, ela não pode ser medida em relação ao PIB pois parte da dívida foi para pagar investimentos no exterior e será paga com os lucros desse investimento.
    Por exemplo, a empresa portuguesa mais endividada, a EDP, é-o devido aos grandes investimentos feitos dos Estados Unidos e no Brasil.

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  12. PMP permalink
    6 Março, 2011 14:13

    A ideia bacoca do utilizador pagador nos serviços públicos parte de quem quer perpetuar o desperdício e compadrio no sector publico, que inclui muita gente do PS e do PSD.
    .
    Serviços de saúde e de educação universais, de qualidade e gratuitos são a base indispensável a uma sociedade desenvolvida.
    .
    O orçamento actual da saúde e da educação se for bem gerido permite atingir uma qualidade maior, desde que os dirigentes sejam responsabilizados e demitidos quando se revelam incompetentes.

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  13. campos de minas permalink
    7 Março, 2011 12:51

    isso! quem vai aos correios,os selos devem ter o custo proporcional ao irs:
    que baralhação…

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