“O Estado tem de sair da frente!” *

«Nunca conheci um empresário que não se lastimasse do infindável labirinto da burocracia que é necessário superar para se conseguir qualquer realização entre nós. Os que ainda almejam serem empreendedores são fustigados com regras confusas e contraditórias, exigências incompatíveis com o fim pretendido e, quase sempre, tragicamente desfasadas da realidade. Em todos os níveis da Administração, sobretudo no Estado Central, vigora uma máxima absoluta que ensina que «se podes complicar, deves fazê-lo o mais possível». E a lógica placidamente instalada no Estado é mesmo essa: complicar, obstruir, engendrar embaraços, estorvar, até que, por fim, o putativo candidato a empreendedor desista. Ou, melhor ainda, se converta ao Evangelho do socialismo e se torne em mais um subsídio-dependente, que integre um dos milhares programas de suposto incentivo público, daqueles que deixam tudo no marasmo que já está mas que possuem a indesmentível serventia de agradar às estatísticas europeias.»

Muito se tem falado de «empreendedorismo» – a palavra entrou de rompante na moda, tornando-se um chavão mediático constantemente repisado ao qual todos asseguram a conveniência sem, contudo, na maioria das vezes, lhe imaginar o real significado. Dos vários quadrantes políticos surgem apelos ao dito, sobretudo por parte de pequenas e médias empresas que se mostrem capazes de originar oportunidades e propagar empregos.

Ouço dizer que o português é naturalmente inovador e arrojado.

Acontece que muitas de essas histórias não costumam entrar em linha de conta com o factor mais desencorajador de qualquer laivo de iniciativa que os portugueses consigam almejar: o Estado.

Em Portugal, o Estado parece ter como missão estratégica a perpétua e constante vontade de atrapalhar o desembaraço dos cidadãos e, logo depois, afogá-los em impostos – entretanto, prega lições esvaziadas de «empreendedorismo» aos mesmos a quem inabilitou de lançarem actividades próprias…

Nunca conheci um empresário que não se lastimasse do infindável labirinto da burocracia que é necessário superar para se conseguir qualquer realização entre nós. Os que ainda almejam serem empreendedores são fustigados com regras confusas e contraditórias, exigências incompatíveis com o fim pretendido e, quase sempre, tragicamente desfasadas da realidade. Em todos os níveis da Administração, sobretudo no Estado Central, vigora uma máxima absoluta que ensina que «se podes complicar, deves fazê-lo o mais possível». E a lógica placidamente instalada no Estado é mesmo essa: complicar, obstruir, engendrar embaraços, estorvar, até que, por fim, o putativo candidato a empreendedor desista. Ou, melhor ainda, se converta ao Evangelho do socialismo e se torne em mais um subsídio-dependente, que integre um dos milhares programas de suposto incentivo público, daqueles que deixam tudo no marasmo que já está mas que possuem a indesmentível serventia de agradar às estatísticas europeias.

A protecção estatal da agricultura

Há dias, o presidente da República almoçou com trinta jovens agricultores para alentar a «prioridade ao sector agrícola». Fê-lo no Palácio de Belém, lugar sobejamente adequado para se dissertar acerca do tema. Conheço muitos jovens (e outros que já o são menos) que tentam, quase quixotescamente, aguentar a sua actividade agrícola contra as contínuas intempéries da inépcia estatal.

Por exemplo, na produção vinícola. Em Outubro de 2008, o Governo de Sócrates deu à luz o DL n.º 209/2008 que rege a actividade industrial – consiste em mais uma chusma de regras vertidas de cima para baixo, sem qualquer consonância com o País que somos.

Na prática, aquele diploma impede que muitos pequenos e médios produtores vinícolas possam comercializar o vinho que foi trabalhado em adegas existentes nas casas onde os seus proprietários habitam (art. 41.º). No Minho, no Douro, de Norte a Sul, resistem inúmeros agricultores que estão nessas condições que são as tradicionais nas regiões de pequenas propriedades. O Governo, que só se preocupa com as multinacionais, desprezou essa providencial diferença da nossa agricultura, foi cego e surdo a todos os apelos lançados e, hoje, a esmagadora maioria das nossas adegas familiares estão em situação ilegal, à espera que a ASAE ou outra autoridade com zelo burocrático exacerbado as venha castigar.

Ou seja, o mesmo Estado que transborda «empreendedorismo» nos discursos parece apostado em varrer do mapa milhares de pequenas empresas que ainda mantêm o Alvarinho e outras marcas de excelência como parte do melhor que ainda se consegue fazer neste País – apesar do triste Estado que temos e em que ainda estamos.

Carlos Abreu Amorim

Candidato a deputado independente nas listas do PSD

* Ontem, revista Notícias Sábado (sem link directo)