Papel azul de 25 linhas
Já não há. Mas a mentalidade burocrática, entranhada até ao tutano na cultura vigente, seja do simples empregado até ao «supremo magistrado da nação» levam-nos ainda a esta situação caricata: os resultados eleitorais não sofrem contestação, constam da página oficial da Comissão Nacional de Eleições mas… há que esperar 15 dias pela contagem de 4 deputados que não fazem diferença nenhuma e mais uns quantos dias para finalmente o país poder dizer: «agora sim é oficial, eis os resultados, nomeie-se o primeiro-ministro»: 90 dias depois do anterior se ter demitido. As publicações oficiais apenas deveriam ser necessárias para fazer fé e em casos de alguma dúvida ou resultado menos claro.
.
Ok, certamente virão os juristas empedernidos dizerem: «é da lei». E eu digo: Isso é quando calha e convém a quem decide.
Apenas um exemplo: o PR perde automáticamente o mandato se se ausentar para fora do país sem autorização da Assembleia da República. Consultem o D.R. e vejam quantos dias depois da autorização dada e da viagem já ter sido realizada é que a dita cuja é publicada em D.R.
BLASFÉMIAS 
Já estou a ver porque Cavaco vai pouco ao estrangeiro.
A Assembleia da República não o autoriza.
GostarGostar
Gabriel,
um bom jurista amigo ter-lhe-ia explicado a diferença entre validade e eficácia. O acto é válido desde o momento em que é praticado (pelo órgão competente, pelo procedimento regular, etc.). Mas só é eficaz externamente (perante o povo, nos dois casos que apresentou) após a publicação (em suporte de papel, electrónica, o que seja).
Senão, como seriam conhecidos os actos?
GostarGostar
Tudo isto é ridículo.
O primeiro-ministro eleito anteontem (alguém duvida?) já devia estar investido no cargo e encarregado de apresentar ao PR uma equipa governativa no prazo de uma semana.
Entretanto, os escorraçados nas urnas estariam impedidos de voltar aos ministérios e secretarias de Estado, não podendo assinar qualquer documento que vincule o Estado. Só assim se evitaria o que está (alguém tem dúvidas) a acontecer. Uma vergonha!
Formaria governo no prazo de uma semana
GostarGostar
Ainda nem o novo governo está definido,
cuja composição deverá ser participada à troika.
Depois têm de reunir com a troika.
A troika vai dizer-lhes como governar
para poderem cumprir o acordo.
GostarGostar
Lei é lei.
Qualquer bom liberal é respeitador da Lei.
A Lei não se altera por que dá jeito àquele, àquilo, à troica ou a qualquer bardamerda.
Vivi nos Estados Unidos e lá a lei é sagrada.
Alterar os prazos só por causa de Bruxelas ou da troika é uma vergonha e uma humilhação.
Realmente esta nova geração de «portugueses» não valem tm tusto furado!!!!!
GostarGostar
> a diferença entre validade e eficácia
Pois, foi o que o autor disse: “Isso é quando calha e convém a quem decide”
GostarGostar
Os meios estão desactualizados, os princípios não. A publicidade dos actos é um dos pilares da democracia; os meios é que estão claremente desadequados. Isso é um problema de sucessivos governos e de todos que deviam ajudar a melhorar o funcionamento da democarcia.
Cumprimentos
GostarGostar