Salvo melhor opinião…
O Professor Marcelo Rebelo de Sousa, hoje, na TVI (minutos antes de comentar o acidente de um cantor dos “Morangos com Açúcar”), disse que a Constituição (CRP) impõe a existência de governadores civis até que se realize a regionalização. Já li e ouvi semelhante de muitas fontes, contudo discordo de essa interpretação.
O art. 291.º, n.º 1, da CRP obriga directamente à subsistência dos distritos, melhor dizendo, da “divisão distrital”. Do mesmo modo, no n.º 2 do mesmo artigo está fixada uma “assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios”. No n.º 3, consagra-se a figura do “governador civil” que deverá “representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.”
De acordo com uma interpretação declarativa destes preceitos constitucionais, o governador civil é um órgão pressuposto e não imposto – ao contrário do que sucede com a “divisão distrital” e a “assembleia deliberativa”. A existência dos governadores civis decorre mais da sobrevivência dos distritos (entendidos aqui como a expressão única da “divisão distrital”) do que da pré-figuração de uma dimensão constitucional própria. Em conclusão, ao contrário da visão comum nesta matéria, entendo que os governadores civis, embora consagrados na Constituição, não são órgãos de existência obrigatória mas apenas indirectamente pressuposta.
BLASFÉMIAS 
Entregue-se as atribuições dos «Governadores Civis» ao pessoal da limpeza, como se infere do discurso dePassos Coelho, e o problema fica resolvido.
Perante as tarefas ciclópicas que Portugal tem pela frente, embarrar ou entreter o pagode nessa treta dos «governadores civis» é lançar poeira para os olhos da palonçada tuga.
À boa maniera «socretina», como diriam os adversários de Sócrates…
GostarGostar
Evidentemente! Há que acabar c essa parvoíce dos gov civís – q n existem em mais país nemhum – imediatamente. http://psicanalises.blogspot.com/
GostarGostar
Pelo texto, dir-se-ia que bastaria a existência de 1 único governador civil, que representaria o governo em todo e qualquer distrito.
Contudo, a questão é um pouco bizantina. O que importa discutir é como encerrar as estruturas de apoio aos governadores civis, porque aí sim, gasta-se dinheiro totalmente desnecessário. Os actuais poderes do governador civil deveriam transitar para outros órgãos. A estrutura de apoio não deveria transitar – devia ser totalmente extinta. As sempre abundantes gorduras na Administração Pública serão suficientes para desempenhar as funções de um governador civil.
GostarGostar
Nem reparei que o “Abrantes” que assina Arlindo da Costa ainda está no activo. Alguém lhe deveria dizer que o Grande Chefe, o líder admirado, já não lhe vai poder retribuir o comportamento canino-obsessivo…
GostarGostar
de qq das maneiras os actuais funcionários vão ter de ser encaixados em qq lugar. Pelo menos acabando já c os gov civís consegue-se que daqui para a frente n distribuam mais cargos e empregos.
GostarGostar
Segundo o actual governador de Aveiro – José Mota – os «governos civis» dão lucro (conforme declarações do mesmo à RTPN).
Segundo o Sr. Governador, ainda no ano ano passado transitou para o ano civil seguinte um saldo de 300.000 euros na «conta de gerência».
O actual governo, no lugar de FECHAR os sectores da Administração Pública Central (mesmo no Terreiro do Paço!) que dão PREJUÍZO AOS BILIÕES, começa precisamente pelas pequeníssimas estruturas que até dão «lucro»….
Bem sei, que quando se começa a cortar o queijo, começa-se pelas bordas….
Isto vai ser lindo!
Lisboa centralista vai continuar a mamar e a província é que vai pagar as favas!
GostarGostar
O autor diz que discorda do art. 291.º, n.º 1, da CRP, curiosamente sem o referir e esquivando-se para os artigos seguintes. Incrível.
O art. 291.º, n.º 1, da CRP diz o seguinte: “Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido.” Isto é, como o autor refere, a Constituição actual nesse refere ponto não afirma a existência de Governos Civis mas sim a existência de uma divisão distrital. Contudo, o ponto 3 do mesmo artigo, ao afirmar que “Compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.”, faz deduzir claramente que essa mesma divisão distrital é coincidente com a existência de Governos Civis, o que se torna óbvio pela referência aos governadores civis. Pelo menos eu acho lógico que um governador civil existe porque tem a seu cargo um Governo Civil.
GostarGostar
Os Governos civis estão orçamentados em 27 milhões de euros em 2011 http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Documentos/MAI/OE2011_MAI.pdf
A maioria do valor é receita própria, com taxas e taxas e taxas e taxas e também mais algumas taxas. “Pequeníssimas estruturas que até dão lucro”… a Esquerda realmente não percebe a questão central. Quando as estruturas do Estado cobram taxas por serviços que, em larga medida, não precisamos, devem ser extintas. Em vez disso a Esquerda aplaude que, coitados dos Governos Civis, até dão lucro… que imbecilidade!
GostarGostar
As receitas do governos Civis são receitas do Estado. Logo não terminam se acabarem os governadores civis, passam a ser cobradas por outras instituições (ex. os passaportes não vão acabar, podem é ser expedidos por outras instituições). Aliás, o governadores civis à muito que não fazem sentido.
Outra coisa é andar a dar cambalhotas com a constituição para se encontrar uma interpretação que dê jeito… A transparência obriga a que não sejam nomeados novos governadores e ponto.
Deve-se é explicar ao eleitorado a razão desta decisão.
Carlos
GostarGostar
Esta cegueira imbecil deste Arlindo é notável. O Governo Civil vive de 40% das coimas cobradas no distrito sendo os restantes 60% para a administração central. Agora imagine que cobra 1 milhão de coimas num distrito qualquer. 400.ooo ficam para o governo civil e 600.000 pata o Estado. O Governo Civil gasta, digamos 200.000. Nos cofres do Estado directa ou indirectamente entram 800.000. Retire o Governo civil e continue a cobrar as mesmas coimas. Revertem 1.000.000 para o estado. Agora explique-me lá se as receitas são próprias ou se tem apenas alguém a ficar com uma fatia de receitas que existiriam na mesma.
Fatia essa que aparentemente será gasta em grande parte para sustentar o próprio governo civil.
Esta é bem a lógica de solvabilidade de entidades públicas a la PS/Sócrates. Desde que o que se arrecada dê para sustentar uma “camada” de gente que não traz nenhum valor acrescentado parece perfeitamente bem. Mesmo que se essa “camada” não existisse o Estado poupasse uns milhões a sustentá-la.
São apenas cargos simbólicos, bem pagos dados a camaradas do partido (do PS ou doutros). Em suma, por pesos mortos a ser sustentados com uma percentagem das coimas cobradas no distrito.
Faz todo o sentido não faz?
GostarGostar
a regionalização tb não está na Constituição?
e o socialismo tb? ah é só no preâmbulo, por isso não conta.
Tanta coisa que está lá que não é real: “ensino tendencialmente gratuito”, entre outras coisas.
A Constituição tem é que ser DEPURADA. Eu não admito que alguém há 30 e não sei quantos anos determine como deve ser a governação do meu país. Sou institucionalista por natureza mas chega um momento em que é preciso rasgar os coletes de forças que nos espartilham.Se não estão dispostos a mudá-la, há sempre uma possibilidade: eleições para uma Assembleia Constituinte e logo se vê como é!
Não me vejo espelhado nela, portanto não tenho que defender o seu cumprimento.
O António Barreto sacou um belo argumento! uma Constituição por cada geração!( ou algo parecido). Agora é só usá-lo até à exaustão.
a aparente comédia, encerra uma constatação trágica: a prisão constitucional em que a minha geração se encontra.
Para a frente é que é caminho!
GostarGostar
Que se lixem os governadores civis. Mas ninguém se importa com a triste figura que transparece quando Marques Mendes rapa da lista e divulga dois ou três secretários de Estado e Marcelo Rebelo de Sousa, para não ficar atrás, divulga outro??? Esta ligeireza somada á divulgação pelos próprios dos convites não aceites não retiram credibilidade a um processo que se quer discreto, digno e de crédito?
GostarGostar
Já que aqui se falou do tiririca Marcelo, quando é que este enxerga de uma vez por todas que é grotesco e ridículo dar em «primeira mão» notícias de quem vai para o governo ou outras minudências, no seu folhetim dominical tipo «Allô Pessoal, aqui fala o Marcelo»?
Hoje foi a «notícia» que um administrador da TVI vai para o Governo.
Vá que não vai, ainda podia ser algum «argumentista» de telenovelas…
GostarGostar
O prof Marcelo comenta tudo, até comentaria o Campeonato Nacional de Berlinde (se existisse). Pouco importa a opinião dele e do CAA. É grave quando um texto de uma constituição não é exato, e sim suscetível de interpretações. “Eu acho que diz isto! Não, caro Dr, eu acho que diz aquilo”
Um dos nossos “males” é sermos um país de Drs, falta quem trabalhe.
GostarGostar
O que importa ressaltar deste apontamento é que dois ilustres juristas conseguem ter visões completamente opostas de um simples artigo da Constituição.
Se chamarmos mais dois juristas é possivel que consigam ter outras duas interpretações da lei fundamental.
É aqui que fundamentalmente está o problema de Portugal.
Más leis.
GostarGostar
Vamos varrer esta tralha e descontaminar o Estado da malta PS e colocar lá gente esperta e não avençados róseos. Ponha-se os olhos no Governo: Há secretários de Estado mais competentes que a soma de competências de todos os ministros do governo anterior. Ficaram por entregar 70 000 euros do Martins e as metralhadoras do Augusto Silva.
GostarGostar
Eu comparo o dr Marcelo ao Expresso.
Muita parra pouca uva.
Não compro nem vejo.
Por uma questão de saúde.
GostarGostar
Fez bem o Passos Coelho em tornar pública a intenção de a não nomear novos governadores civis, este é o primeiro passo para a extinção dos governos civis, o que se sucedeu a seguir foi a já prevista debandada do cargo sob qualquer pretexto mostrando assim a massa de que são feitos os “apparatchiks”. É claro que encontra resistência, isto não se faz do dia para a noite, mas com persistência acredito que até servirá de projecto piloto para a tão desejada reforma do Estado.
GostarGostar
o caa a pôr-se de bicos de pés, como se entendesse de direito, maxime dtº constitucional
(para ele a constituição de Weimar deve ser algo de comer)
GostarGostar
*
blitzkrieg
Posted 26 Junho, 2011 at 22:03 | Permalink
*
Bem lembrado :)))
GostarGostar
A confiança dos mercados neste passos liberal é tanta que desde que o mesmo derrubou o anterior governo,i. é em apenas um mês de meio, as yelds da portuguese debt já subiram cerca de 50%!
algum comentário???
GostarGostar
As “yields” das obrigações portuguesas a dois anos somam 17,5 pontos base para 14,46%, ao passo que na maturidade a dois anos atingem os 15,46%, ao ganharem 6,4 pontos base. Ambas já tocaram hoje em valores que não eram registados desde, pelo menos, a entrada na união monetária.
in negociosonline.pt
GostarGostar
agora decerto os opinadores anti-socretinos dirão:
é a crise internacional;
pois…é a vida
GostarGostar
O mal do C.A.Amorim é não ter cuidado nas suas apreciações, discordar do prof. Marcelo dá um certo
“status” para quem se está a iniciar nas lides políticas! Parece que, não leu na integra o capítulo da
Constituição sobre os distritos e governos cívis, não tem importância, porque o único objectivo é mostrar
ao lider que pode contar com ele, no enfrentamento dos críticos! Voilá!!!
GostarGostar