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É um bom princípio, mas se aplicado sem excepções

28 Julho, 2011
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Grupo parlamentar do PS terá liberdade de voto como regra de funcionamento

 

Poderia constituir uma mudança relevante, mas temo que não passe de uma reforma pífia, tendo em conta as excepções introduzidas. A mais importante prende-se com a votação dos orçamentos, de longe o tema em que é mais defensável a liberdade de voto dos deputados. A lei do orçamento é, indiscutivelmente, aquela que tem mais impacto no quotidiano dos cidadãos, cujos interesses deveriam constituir o primeiríssimo critério na definição do sentido de voto de cada deputado. Nesta como noutras matérias, ter deputados livres e não enfeudados aos directórios partidários, só dignificaria o Parlamento e focalizá-lo-ia na sua verdadeira missão, o escrutínio da actividade do governo.

 

A tradicional incapacidade “tuga” em criar regras claras e lineares, fazendo-as sempre repletas de excepções, é um dos principais entraves à mudança. Eu não sei se António José Seguro pretende de facto mudar, mas estou certo que esta sua reforma só irá “libertar” os deputados em questões de costumes tipo “casamento gay” ou em trivialidades asininas do género “teor de sal no pão“.

25 comentários leave one →
  1. Portela Menos 1's avatar
    Portela Menos 1 permalink
    28 Julho, 2011 22:28

    Grupo parlamentar do PSD terá liberdade de voto como regra de funcionamento?

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  2. ADzivo's avatar
    28 Julho, 2011 22:35

    LR, p.f.!
    Msg o CAA para não fazer de nós parvinhos, e ensine-o a a disponibilizar a cx dos coms. Pela amostra a 1ª intervenção na AR do CAA vai ser … (solidariedade imobiliária, ao meu WC).
    Não há pachorra para tanta petulância semita.

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  3. Portela Menos 1's avatar
    Portela Menos 1 permalink
    28 Julho, 2011 22:39

    CAA solidário com Caeiro? Só pode ser solidariedade com o FCP por interposta pessoa!

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  4. trill's avatar
    trill permalink
    29 Julho, 2011 00:06

    QUESTÃO:
    como é possível que hipotequem ás pessoas que têm dívidas, 1/3 do ordenado “bruto”, levando-lhes na prática, em alguns casos, mais de metade do salário que não lhes chega sequer para pagarem o aluguer da habitação?

    (ao mesmo tempo que os tribunais deram as férias judiciais aos que devem milhões ao fisco…)

    Um país assim merece sobreviver ou, num mundo justo, seria ocupado militarmente, porque as ocupações são ocupações pela força, por quem o soubesse gerir respeitando a dignidade mínima e as condições mínimas de vida das pessoas?

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  5. LR's avatar
    29 Julho, 2011 02:19

    “Grupo parlamentar do PSD terá liberdade de voto como regra de funcionamento?”
    .
    Que eu saiba, não, mas devia ter.

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  6. Leme's avatar
    Leme permalink
    29 Julho, 2011 03:53

    Sr. LR, o PSD tem como regra liberdade de voto. Excepcionalmente e em casos pontuais, é ordenada a disciplina de voto – sendo que os que não obedecem ficam sujeitos às cosequências do processo em que incorrem.

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  7. LR's avatar
    29 Julho, 2011 08:44

    Leme,

    Se há excepções, não há liberdade de voto.

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  8. LA-C's avatar
    29 Julho, 2011 10:20

    LR, eu por acaso duvido bastante do que defendes. Liberdade de voto sim, mas só se os deputados forem eleitos pelos eleitores. Ora, não é isso que se passa. Nós votamos em listas e temos pouco ou nenhum controlo sobre quem é deputado. Dos deputados em eleitos, qual é a percentagem que neste momento está em funções? essa percentagem é bastante inferior a 100% e tenderá a piorar com o passar do tempo. Que legitimidade tem um deputado que entre como suplente para votar pela sua própria cabeça? Na minha opinião, nenhuma, porque não foi por isso que ele foi eleito. Ele foi eleito por ter feito parte de uma lista partidária e mais nada, ou alguém sabe quem é o 10º deputado eleito por Lisboa pelo PS ou pelo PSD?

    Se se criar um sistema uninominal ou um sistema misto, em que se vota no partido e no candidato a deputado aí o que propões faz sentido. Com o actual sistema eleitoral o que faz sentido é precisamente o oposto: cada partido devia eleger o mesmo número de deputados (aí uns 30 ou 40 cada um, mas este número não é essencial) e o número de votos de cada grupo parlamentar era proporcional ao resultado que o partido tinha obtido nas eleições, tipo assembleia de accionistas.

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  9. LR's avatar
    29 Julho, 2011 11:24

    LA-C,

    Estamos de acordo quanto aos círculos uninominais e em que isso daria mais alguma independência aos deputados. Sublinho o “alguma”, porque enquanto forem as oligarquias partidárias a indicarem quem são os candidatos aos diferentes círculos, a fidelidade dos deputados será sempre mais aos “chefes partidários” que aos eleitores. E nessa caso, falar de liberdade de voto, continuará a ser uma ficção.

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  10. Carlos Pires's avatar
  11. trill's avatar
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    29 Julho, 2011 12:28

    Ou foi mero show-off ou então teve piada ppc deixar o último minuto para o PS que não o pôde e talvez n desejasse aproveitar. Mas foi um gesto lindo… q até fez sorrir Maria de Belém.

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  12. trill's avatar
    trill permalink
    29 Julho, 2011 12:31

    Já o senhor da fila de trás do líder da bancada do PSD esteve agarradinho à net do princípio ao fim do debate e nem levantou a cabeça quando o pm falou (e n foi o único) … nem quando a lindinha do lado se lhe dirigia (e dirigia-se-lhe de minuto a minuto, pelo menos…) Mto curioso…

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  13. trill's avatar
    trill permalink
    29 Julho, 2011 12:32

    vou começar a ver mais debates no parlamento (estou a brincar, claro)

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  14. trill's avatar
    trill permalink
    29 Julho, 2011 12:52

    Acho que a ministra da Justiça, que tem a simpatia (e a confiança) de muitas pessoas, mesmo independentes e de outros partidos, deveria resolver esta situação escabrosa e desumana de andarem a penhorar 1/3 dos ordenados ilíquidos. As pessoas ficam sem alternativa e podem entrar em colapso total.

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  15. piscoiso's avatar
    29 Julho, 2011 13:50

    A liberdade de voto dos deputados existe
    desde que não haja sanções ao voto livre.

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  16. CAL's avatar
    CAL permalink
    29 Julho, 2011 13:55

    Mandam os partidos, os elegemos para defenderem os seus interesses.
    Existe uma ditadura de partidos com poucos realmente mandando, são os chefes, os donos do partido. Em torno do partido a massa partidária dá-lhe só projeção.
    Falta democracia direta em que o eleitor vota no candidato, que eleito, defenda quem o elegeu na AR, podendo ser cassado o seu mandato se não se comportar. Tudo de acordo com a Justiça Eleitoral. Simples demais para acabar com o malfazejo político!
    Como está não existe salvação.

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  17. mesquita alves's avatar
    mesquita alves permalink
    29 Julho, 2011 15:15

    A nomeação da administração da CGD, é um caso de polícia. Contudo, isto não tem qualquer reparo deste blogue.
    “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”…
    Cada vez mais, acho que o príncipio que me rege, há 30 anos, é correcto: Só vão para a política, os corruptos, e os que no sector privado não tinham hipótese de chegar, nem a metade…
    Bom fim de semana.

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  18. LR's avatar
    29 Julho, 2011 19:42

    “A nomeação da administração da CGD, é um caso de polícia. Contudo, isto não tem qualquer reparo deste blogue.”
    .
    Este blogue defende há muito que a CGD e a generalidade das EPs deviam ser privatizadas. Dessa forma, a nomeação de administradores deixaria de ser um tema político.

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  19. silva's avatar
    30 Julho, 2011 09:57

    O que se está a passar em Portugalvai ter consequencias futuras .
    1. Contrato único
    2. Banalizar o trabalho temporário
    3. Perseguir os desempregados
    4. Legalizar os falsos recibos verdes
    5. Reduzir a Taxa Social Única
    6. Amputar e privatizar a Segurança Social
    7. Imposto extraordinário sobre rendimentos
    8. Privatizar: vender sectores estratégicos a preços de Saldo
    9. Desvalorizar o trabalho
    10. Ampliar o prazo dos contratos a termo
    11. Tornar os despedimentos fáceis e baratos
    Vejamos respeitar o local de trabalho, mas fora dele começar a limpar os patrões e empresários.
    Que vantagens tem os empresários e os patrões em massacrar quem trabalha .
    Isto mais tarde ou mais cedo é o que vai acontecer. Andam a brincar com o fogo.

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  20. Gonçalo's avatar
    30 Julho, 2011 10:39

    PS está com as medidas ou com os objectivos?
    http://notaslivres.blogspot.com/2011/07/o-ps-e-os-compromissos-com-troika.html

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  21. IsabelPS's avatar
    IsabelPS permalink
    30 Julho, 2011 10:47

    Eu por acaso até não gosto de pão insosso. Mas também por acaso sei que o excesso de sal é das pouquíssimas coisas na alimentação em que está comprovada uma relação de causa e efeito firme com a saúde (com a pressão arterial e e, esta, com os AVC) e que Portugal tem números em matéria de AVC muito acima da média (e não é preciso um curso superior para imaginar os custos para a sociedade de tal situação, sem falar dos outros, claro). Não vi números sobre o previsíviel efeito da limitação do teor de sal no pão (por oposição a outra medida qualquer, ou à ausência de medidas), mas, na minha ignorância, nunca me atreveria a chamar-lhe “trivialidade asinina”. Mas deve ser essa falta de atreviemento que me leva a não escrever em blogs e a limitar-me humildemente às caixa de cometários.

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  22. Beirão's avatar
    Beirão permalink
    30 Julho, 2011 18:01

    Com este tipo de politicozinhos de pacotilha o país, para mal dos nossos pecados, não vai a lado nenhum.
    É pena!

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  23. map's avatar
    map permalink
    30 Julho, 2011 18:03

    O PP /PARLAMENTO POTUGUÊS,é 1 POTE Amputado. O deputado é um MariaNET. CUprimentos. Escritão 2º ACORDO LUSO/VESIGODO

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  24. Leme's avatar
    Leme permalink
    1 Agosto, 2011 01:52

    LR,
    Essa é absurda:
    LR
    Posted 29 Julho, 2011 at 08:44 | Permalink
    «Leme,
    Se há excepções, não há liberdade de voto.»

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  25. Ferreira's avatar
    1 Agosto, 2011 09:28

    CASINO ESTORIL
    Despedimento colectivo de 112 trabalhadores no Casino Estoril
    Nestas condições não constituirá um escândalo e uma imoralidade proceder-se à destruição da expectativa de vida de tanta gente ? Para mais quando a média de idades das mulheres e homens despedidos se situa nos 49,7 anos ?
    Infelizmente, a notícia de mais um despedimento colectivo tem-se vindo a tornar no nosso país numa situação de banalidade, à qual os órgãos de comunicação social atribuem cada vez menos relevância, deixando por isso escondidos os verdadeiros dramas humanos que sempre estão associados à perda do ganha-pão de um homem, de uma mulher ou de uma família.
    Mas, para além do quase silêncio da comunicação social, o que mais choca os cidadãos atingidos por este flagelo é a impassibilidade do Estado a quem compete, através dos organismos criados para o efeito, vigiar e fazer cumprir os imperativos Constitucionais e legais de protecção ao emprego.
    E o que mais choca ainda é a própria participação do Estado, quer por omissão do cumprimento de deveres quer, sobretudo, por cumplicidade activa no cometimento de actos que objectivamente favorecem o despedimento de trabalhadores.
    Referimo-nos, Senhores Deputados da República, à impassibilidade de organismos como a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho e DGERT (serviço específico do Ministério do Trabalho) que, solicitados a fiscalizar as condições substantivas do despedimento, nada fizeram mediante as provas que presenciaram.
    Não gosto de ver o caos em que puseram este país, por irresponsabilidade, por falta de respeito, pelo cidadão nos casos da justiça que a civilização criou como valores para a igualdade.
    Muitas das vezes, os nossos governantes não têm a capacidade de perceber para onde nos estão a conduzir ou não têm a coragem de assumir. Isso custa-me, porque há vítimas que estão a sofrer imenso.
    Por má gestão, por causa de carreiras meteóricas.
    Não posso deixar de condenar, todo o governante ou político, que pôs o seu trajecto individual e social acima do trajecto colectivo.
    Podem não se importar com as palavras, mas o certo é que não deixa de ser egoísmo, egocentrismo, quase tirania.
    Quem com responsabilidades está por detrás deste despedimento ilegal, que leva o estado a suportar o subsidio destes 112 trabalhadores.

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