OE 2012 – um esforço meritório mas insuficiente.

O projeto de OE para 2012 é  apresentado na sequência de alguns meses de governação da coligação PSD/CDS. A governação tem sido dominada pela questão do deficit do Estado, sendo que a dívida pública acumulada é na verdade muito elevada. É importante ter em conta que, desde o momento em que mudou o governo do país, a dívida entretanto criada será da responsabilidade do novo governo. Para resolver o problema do endividamento do Estado, o governo aumentou a carga fiscal. Agora, através do projeto de OE para 2012, o governo propõe-se diminuir a carga salarial da função pública, através do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal.

Trata-se de um esforço no sentido certo – a diminuição da carga salarial da função pública é indispensável para o equilíbrio das contas públicas. Tal diminuição pode ser atingida pela diminuição generalizada da massa salarial (tendo em conta que o importante é o salário anual, não o mensal), pelo despedimento de funcionários, ou pela combinação dos dois métodos.

Atento o número muito elevado de funcionários do Estado, será necessário proceder à diminuição desse mesmo número. Contudo, o despedimento indiscriminado de grande número de pessoas padeceria sempre de um cariz de injustiça (por razões que não vou agora analisar em pormenor), pelo que, na medida em que tal for possível, será preferível diminuir cargas salariais a despedir pessoas.

Contudo, fica por fazer, em larga medida, a redução do âmbito de atuação do Estado, desde logo pela extinção ou alienação de fundações, institutos e empresas públicas. Concede-se que este é um processo que exige algum tempo, e que dificilmente poderia estar concluído em poucos meses. Mas é indispensável um compromisso no sentido de assegurar que esse processo esteja delineado na sua totalidade e implementado, pelo menos em parte, durante o ano de 2012. Até esse momento, fica a impressão que o OE 2012 está no bom sentido mas é um esforço insuficiente – ainda persiste muito deficit.

Não há nenhum grau de deficit do Estado que seja virtuoso, sobretudo num país fortemente endividado. A única situação virtuosa é a ausência de deficit. Ou o governo faz passar claramente a mensagem que pretende eliminar o deficit a curto prazo, e que esse desiderato não é negociável nem passível de discussão, ou arrisca-se a tombar às mãos dos seus opositores e dos demagogos de serviço.

O momento para Portugal é de afirmação e querer (A&Q). A&Q como povo e como país. É necessário lançar uma nova cidadania, uma cidadania de A&Q, afastando do poder aqueles que exigem mais dívida para as gerações futuras carregarem. Afirmação de que Portugal tem que viver com aquilo que tem, e Querer inquebrantável de atingir essa meta.

Claro que desde o momento em que o Estado consome metade do PIB, mas em que cerca de um quinto desse consumo é sustentado em empréstimos/dívida, a indispensável e inadiável resolução desse problema irá eliminar atividade económica. Mas tratava-se de atividade económica que, sendo real, era sustentada por um “vício”, pelo recurso vicioso a dinheiro que não era nosso e que é necessário pagar mais tarde e com juros. Não é razoável pedir a manutenção de atividade económica mantida nessa condições e por esses meios.

José Pedro Lopes Nunes