Lobbies em Portugal – proposta.

Proposta: Solicitar à Assembleia da República e ao Governo que adotem medidas legislativas no sentido de aumentar a transparência do Estado, fazendo com que os membros de lobbies se devam declarar a si próprios como impedidos de participar em júris, proceder a nomeações, assinar contratos, etc., relativamente ou em associação a outras pessoas para as quais seja conhecida filiação comum, sob pena de incorrerem em sanções com perda de mandato ou posição profissional e anulação da nomeação ou contrato em causa. Tal declaração de impedimento não deve carecer de qualquer fundamentação concreta. O mesmo tipo de medidas deve ser tomado relativamente a pessoas que já tiveram relações íntimas entre si, e deve abranger todo o sector do Estado, incluindo empresas públicas e autarquias.

Comentário: No que respeita aos lobbies, é desejável transparência – e que quem quiser pertencer a uma organização ou a uma estrutura informal e quiser participar na vida pública, incluindo as estruturas do Estado consideradas de uma forma geral, deverá idealmente tornar clara a sua filiação. Muitos elementos de ”lobbies” têm vindo a público esclarecer as suas ligações – de forma louvável e digna. Outros existem, contudo, que pretendem remeter para a esfera da vida privada a filiação em “lobbies”. A proposta acima apresentada ultrapassa essa argumentação, na medida em que se declara que “não deve carecer de qualquer fundamentação concreta” a declaração de impedimento, ou seja, a pessoa em causa não tem que declarar a que lobby pertence, nem quem é a pessoa que pertence ao mesmo lobby. A proposta é abrangente, não se dirigindo a nenhum lobby em particular – é uma proposta geral e abstrata.

José Pedro Lopes Nunes

P.S. tive recentemente oportunidade de apresentar esta proposta, infelizmente sem ganho de causa.