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Não há donos do regime nem pais da pátria*

28 Abril, 2012
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O que significa interrogarmo-nos sobre se é necessário um novo 25 de Abril? Significa o mesmo que perguntarmos se é preciso um novo Salazar. Por trás de ambas as interrogações está a mesma pulsão antidemocrática, a mesma recusa dos naturais defeitos dos regimes democráticos e o mesmo desejo de impor uma determinada via política sem respeitar as escolhas dos portugueses.

Já sei que muitos vão ficar indignados com a comparação, mas ela tem, do ponto de vista do respeito pelos princípios da democracia, toda a pertinência. Por uma razão simples: ou consideramos que o 25 de Abril foi uma revolução democrática, que devolveu a voz ao povo português, ou consideramos que ele foi mais do isso, que foi também um projecto político com um programa específico, independente da vontade desse mesmo povo português. Aparentemente é isso que pensam os que, por estes dias, proclamaram que “o poder político que actualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores”. Mas que ideais? E que valores? Os do Estado de direito democrático? Não, não é essa a acusação. A acusação não tem a ver com atentados à liberdade ou abusos de poder que façam perigar as regras da democracia. A acusação refere-se antes a políticas concretas – às políticas com que não concordam aqueles que se têm por donos do “espírito do 25 de Abril”.

Ora sucede que, como escreveu um filósofo político de esquerda, Norberto Bobbio, na tradição democrático-liberal – que é tradição ocidental e é a nossa tradição -, “as definições de democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se num elenco mais ou menos amplo de regras do jogo”. Mais: “Todas essas regras estabelecem como chegar à decisão política e não o que decidir.” Isto é, a democracia não tem “um espírito” que implique realizar políticas mais à esquerda ou mais à direita, a democracia é tão-somente sobre os mecanismos que permitem decidir, por exemplo, o futuro dos sistemas de Saúde e Segurança Social, não sobre modelos concretos mais públicos ou mais privados.

 

Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril e ao 25 de Novembro era apenas a extrema-esquerda que procurava a sua legitimidade no “espírito” da revolução dos cravos. Agora parecem ser todos aqueles que, pura e simplesmente, não parecem dispostos a aceitar uma realidade política em que, pela primeira vez na nossa história democrática, coincide um Presidente que não é de esquerda com uma maioria parlamentar que também não é de esquerda. No primeiro 25 de Abril em que isso aconteceu fizeram a birra que se viu.

Mais: o que é que significa dizer que “este é o primeiro governo da nossa história democrática que parece querer dispensar a memória de Abril”? Que “memória de Abril” é essa que não pode ser dispensada na opinião do principal partido da oposição? O que será o “rumo de crescimento e progresso”, agora supostamente invertido? Será o rumo que levou a que Portugal tivesse, na última década, o terceiro menor crescimento de todo o mundo (pior só o Zimbabwe e a Itália)? Será o “progresso” referido o do crescimento da dívida, hoje transformada num verdadeiro quarto “d” do regime democrático? E não é verdade que foi este quarto “d” o responsável por estarmos hoje dependentes de credores, logo com menos margem de liberdade?

Numa democracia não existem intérpretes genuínos da vontade popular, existe sim pluralismo e competição entre ideias diferentes. E essas ideias, desde que respeitem as suas regras formais e não visem subvertê-las, são tão legítimas umas como outras. É preciso pois ser claro: quando se invoca “Abril” para combater esta ou aquela opção política, não se está a invocar a democracia, está-se a invocar um qualquer programa revolucionário que hoje, como ontem, um conjunto de heróis diz interpretar. A batalha da Constituinte já foi essa batalha, isto é, a guerra entre a legitimidade dos deputados eleitos e a legitimidade do MFA. A revisão constitucional de 1983 foi mais um passo nesse combate democrático, ao afastar de vez os militares do poder. Agora só se estranha que tantos dos que, nessas alturas decisivas, ajudaram a tornar Portugal numa democracia normal surjam a dizer que, afinal, nos temos de submeter ao “espírito”, ou à “memória”, de Abril, seja lá o que isso quer dizer – ou melhor, isso quer dizer que temos todos de aceitar, sem contestar, as heranças socialistas e estatistas das últimas décadas.

 

Esta forma de olhar para o nosso país – a mesma que torna aceitável a ideia de que será necessário “um novo 25 de Abril” sem compreender que isso representaria sempre uma ruptura ilegítima da ordem democrática – deriva do complexo de superioridade de que padece boa parte da nossa esquerda (não toda, há excelentes excepções). O fenómeno não é novo: foi Álvaro Cunhal, que tinha a vantagem de não ter complexos, quem escreveu um livrinho sobre a “superioridade moral dos comunistas”, mas de uma forma geral os princípios aí expostos não se distanciam muito dos que alimentam a ideia dominante de que só os políticos de esquerda se preocupam com os pobres e desvalidos. Já os outros, “os políticos neoliberais”, esses limitam-se “a inventar umas coisas para não parecerem frios e impiedosos”. Exacto, não fui eu quem inventou estas palavras e esta caricatura, foi o eurodeputado Rui Tavares neste mesmo jornal, mas ela diz tudo: os que não acham que cabe ao Estado suprir todas as necessidades das pessoas são gente que, no fundo, não presta. E se essa gente se ocupa dos pobres na prática, e não apenas em palavras, então incorre noutro vício fatal, o da “caridadezinha”.

Podia aqui elaborar sobre as contradições morais dos que, cegos por preconceitos ideológicos, têm andado por estes dias a protestar contra uma campanha de recolha de desperdícios para entregar aos mais necessitados, mas não vale a pena. O meu ponto é mais simples: em política a moral, a piedade ou a bondade não são exclusivo de nenhuma tendência ou facção, e as boas intenções não são critério para avaliar o resultado das acções concretas. No mercado das ideias ninguém possui carimbos de validade ou invalidade, pelo que todos estão sujeitos à contestação e ao escrutínio democrático.

É por isso que foi realmente triste ver a forma como Mário Soares se comportou neste 25 de Abril. Ele não é apenas um político como tantos outros: ele é um antigo Presidente da República, a quem o Estado democrático reconhece esse estatuto e os direitos correspondentes, e que por isso tem o dever de respeitar as instituições e, sobretudo, de honrar a casa da democracia, que é a Assembleia da República. Ele que tanto se bateu para fazer vingar a legitimidade democrática contra a legitimidade revolucionária não deve – não pode – aparecer a defender uma alegada legitimidade de “Abril” para deslegitimar quem exerce o mandato democrático. Fazê-lo é uma prova de fraqueza, não de força, na argumentação política. E deixa-o exposto à ideia de que se toma por dono do regime.

Público, 27 Abril 2012

27 comentários leave one →
  1. piscoiso's avatar
    piscoiso permalink
    28 Abril, 2012 19:19

    Agora vem este com um lençol, para dizer o que Mário Soares não pode nem deve dizer.
    Já o Cavaco, diz o que pode… e deve.

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  2. lusotycoon's avatar
    akismet-5b17138fd161ce97dc7e392c32dfd94a permalink
    28 Abril, 2012 19:47

    Já viram o Seguro a dizer que votava contra a taxa alimentar?
    Afinal resta alguma esperança para a esquerda a curto e médio prazo hahaha.

    —-
    Nos últimos tempos de Sócrates ainda se justificava proclamar o 25 de abril, como forma de exigir a alteração aos que governavam o país o mais rapidamente possível. Com este governo tenho esperança e prefiro aguardar o fim do mandato para ver como correu, em vez de proclamar uma revolução.

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  3. Fincapé's avatar
    Fincapé permalink
    28 Abril, 2012 20:23

    “E essas ideias, desde que respeitem as suas regras formais e não visem subvertê-las, são tão legítimas umas como outras.”
    Não percebo muito bem como é que se conciliam as regras formais com as mentiras descaradas dos “nossos legítimos representantes”. Desde as designações dos partidos, p. ex., PSD para um partido de direita, até aos truquezinhos e aldrabices com números para levar em frente objetivos obscuros, como este último do ministro da Saúde sobre a MAC.
    Também não consigo perceber como é que não é considerada perversão a “proteção” da corrupção que perto de 100% dos portugueses condenam ou a subjugação genufletora do poder ao capitalismo esclavagista e cavernícola, explorador mesmo do capitalismo investidor e sério (que suponho ainda existir), Tretas, JMF!

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  4. jvgama's avatar
    28 Abril, 2012 20:23

    http://ktreta.blogspot.pt/2012/04/25-de-abril-traido.html:

    «25 de Abril traído.

    […]Mas há um aspecto importante, mais fundamental ainda, no qual o governo de agora está mesmo a trair um ideal da revolução. Mesmo sem ideias políticas concretas, em 25 de Abril de 1974 havia um ponto no qual a população estava quase toda de acordo. Portugal devia deixar de ser governado por uns poucos que impunham a sua vontade aos restantes e passar a ser governado por representantes da maioria e ao serviço da vontade do povo. Ou seja, passaria a ser uma democracia.

    Hoje, é muito pouco disso. As decisões que mais nos afectam são tomadas em nome de interesses económicos de pessoas bem colocadas com a desculpa transparente de que “tem mesmo de ser assim”. Os políticos vão para o governo mentindo descaradamente e enganando os eleitores. Por exemplo:

    […] Esse zelo foi fundamental, e é essencial para a democracia que a maioria esteja disposta a zelar pelos seus interesses. Só assim pode controlar e pedir contas a quem põe no poder. Infelizmente, a maioria de agora parece que não quer saber disso para nada. Essa indiferença e apatia, parece-me, é que é a pior traição ao 25 de Abril. »

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  5. jvgama's avatar
    28 Abril, 2012 20:26

    http://ktreta.blogspot.pt/2012/04/25-de-abril-traido.html

    «25 de Abril traído.
    […] Mas há um aspecto importante, mais fundamental ainda, no qual o governo de agora está mesmo a trair um ideal da revolução. Mesmo sem ideias políticas concretas, em 25 de Abril de 1974 havia um ponto no qual a população estava quase toda de acordo. Portugal devia deixar de ser governado por uns poucos que impunham a sua vontade aos restantes e passar a ser governado por representantes da maioria e ao serviço da vontade do povo. Ou seja, passaria a ser uma democracia.

    Hoje, é muito pouco disso. As decisões que mais nos afectam são tomadas em nome de interesses económicos de pessoas bem colocadas com a desculpa transparente de que “tem mesmo de ser assim”. Os políticos vão para o governo mentindo descaradamente e enganando os eleitores. Por exemplo:

    […] Esse zelo foi fundamental, e é essencial para a democracia que a maioria esteja disposta a zelar pelos seus interesses. Só assim pode controlar e pedir contas a quem põe no poder. Infelizmente, a maioria de agora parece que não quer saber disso para nada. Essa indiferença e apatia, parece-me, é que é a pior traição ao 25 de Abril.»

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  6. Portela 25ABRIL74's avatar
    Portela 25ABRIL74 permalink
    28 Abril, 2012 21:00

    era uma boa ideia JMF ler o artigo de opinião de Pacheco Pereira no Público de hoje;
    não sei se, no entanto, jmf, de tão à direita que já está, vai a tempo de se comover com os “pobres e a classe média baixa” de que fala JPPereira.

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  7. Guillaume Tell's avatar
    Guillaume Tell permalink
    28 Abril, 2012 21:25

    Clap, clap, clap!

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  8. JDGF's avatar
    JDGF permalink
    28 Abril, 2012 21:49

    O problema é que o 25 de Abril foi mais do que uma acção militar. Os “revoltosos” (chamemo-lhes assim para não ferir susceptibilidades) apresentaram ao País um programa: – o chamado ‘programa do MFA’.
    Hoje existem nítidas contradições com os princípios enunciados nesse programa. Tal facto não significa que tenha deixado de existir um regime democrático. Mas, então, deve assumir-se a (r)evolução palaciana e chamar os bois pelos nomes. Várias vezes Passos Coelho afirmou querer mudar “o paradigma” do regime democrático português. Mudar o paradigma significa alterar o modelo. Antes da sua posse como 1º. Ministro defendia que esse passo teria de passar pela revisão (alteração) da Lei Fundamental. Agora, crê que basta ‘bramir’ um memorando de entendimento que, embora mereça um alargado apoio partidário, não está inscrito na Constituição…
    Eis, o que, de facto, não foi explicado aos portugueses, nem agora, nem no período pré-eleitoral.
    O actual Governo ‘julga-se’ na IV República. Tem de assumi-lo para sanar equívocos. As últimas comemorações do 25 de Abril eram supostas decorrerem, ainda, na III República. Isto é, não está em causa uma questão de sistema (democrático), na medida em que o Governo resulta de eleições legislativas livres, mas uma questão de regime que – no entender de alguns cidadãos – se terá divorciado do conteúdo inerente ao acto fundador (o 25 de Abril).

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  9. Vivendi's avatar
    vivendipt permalink
    28 Abril, 2012 21:50

    “Não há donos do regime nem pais da pátria.”

    E a maçonaria onde fica então??

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  10. simil's avatar
    simil permalink
    28 Abril, 2012 22:12

    Não há donos do regime e nem pais da pátria, mas há filhos que se f… bem, neste momento, à fome e miséria, sem emprego e nenhuma esperança, para quem os atuais donos da política são piores que executores, que outra família de boys estranhos .

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  11. simil's avatar
    simil permalink
    28 Abril, 2012 22:14

    “E a maçonaria onde fica então??”
    Ora, ora, fica ali, visível, ao lado, tal essa famelga de boys estranhos .

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  12. Joaquim Amado Lopes's avatar
    Joaquim Amado Lopes permalink
    29 Abril, 2012 03:26

    De esquerda ou de direita, o que o JMF escreveu devia ser reconhecido por todos como uma evidência mas há realmente gente que julga que democracia é eles decidirem pelos portugueses o que é melhor para estes.
    Se alguma vez os portugueses lhes derem o poder nunca mais o largam (a não ser pela força), em nome de uma “democracia” que só eles sabem o que é e só eles podem representar. Entretanto, vão avisando que estão a ficar impacientes e que já faltou mais para pegarem em armas.

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  13. piscoiso's avatar
    piscoiso permalink
    29 Abril, 2012 10:36

    Quando o povo elege alguém, é para decidir por ele. A isso se chama representatividade.
    O resto são opiniões.
    Tão livres como o vento.
    Todos as pessoas têm direito a terem a sua opinião sobre Abril.
    Setembro ou Outubro.

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  14. Rogério's avatar
    29 Abril, 2012 12:15

    Piscoiso,
    o 25 de Abril existiu para lá da mera opinião.
    É triste quando um dia ou uma data é instrumento para justificar uma mentira que quer queiramos quer não, continuamos a pagar diariamente.
    Aparte os posicionamentos ideológicos e as suas preferências sexuais, não lhe ficava mal admitir que o 25 de Abril foi um logro e o regime Corporativo continua de viva saúde.
    Cumprimentos,
    R.

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  15. piscoiso's avatar
    piscoiso permalink
    29 Abril, 2012 12:40

    Ó Rogério, o que é que vc. quer?
    Que eu seja da sua opinião?
    Não, obrigado.
    Eu aceito a sua opinião, mesmo que não concorde com ela.
    Os seus paternalismos ridículos (não lhe ficava mal), não me motivam para qualquer discussão do tema, consigo.
    .
    É muito cedo para se fazer a História do 25 de Abril.
    Exige distanciamento, que os protagonistas ou contemporâneos não têm.
    O resto é propaganda política.

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  16. Francisco Colaço's avatar
    Francisco Colaço permalink
    29 Abril, 2012 14:15

    Rogério,
    .
    Aparte os posicionamentos ideológicos e as suas preferências sexuais, não lhe ficava mal admitir que o 25 de Abril foi um logro e o regime Corporativo continua de viva saúde.
    .
    Há uma diferença fundamental com o corporativismo de 73, Rogério. Hoje, é culpa do povo português a situação que tem de enfrentar. Felizmente.

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  17. ESMERALDA's avatar
    ESMERALDA permalink
    29 Abril, 2012 14:25

    Pergunto-me o que diriam grandes homens de Abril que foram partindo cedo demais! Melo Antunes! João Amaral! Sá Carneiro! “Esta senilidade militante, balofa, caquética” cheira a ressaibiados!

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  18. António Joaquim's avatar
    António Joaquim permalink
    29 Abril, 2012 14:26

    Não pretende V.Exª, nos diversos artigos que nos presenteia, ser a voz do dono? Representar uma neo-ética que parece ter-se cansado de achincalhar quando era mais moçoilo, para gaudio da sua eterna tontice, para agora achincalhar os que vão perdendo a voz em nome de uma pretensa democracia que se quer limitativa e representativa. Para onde vai a representação dos trabalhadores que são tratados como os malfeitores do regime? Que dizer da chacota em volta do “acima das possibilidades” quando o que se nos exige é sempre mais e melhor e quando o atingimos não o podemos ter por adquirido por vem alguém que diz que assim não pode ser? O ensino que está bem melhor com a formação de técnicos com qualidade não pode continuar assim porque o nosso tecido empresarial não o consegue absorver e por isso temos de o limitar e nada melhor do que denegri-lo? Os nossos trabalhadores são tão maus que continuam a vender lá para fora e querem rebaixá-los.

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  19. Rogério's avatar
    29 Abril, 2012 16:10

    Francisco: «Hoje, é culpa do povo português a situação que tem de enfrentar.»
    Culpa e responsabilidade não podem ser assacadas num só prato. Compreendo e até certa medida corroboro, mas só até certa medida.
    Eu sendo da geração mais nova (não fiz o 25 de Abril) acho injusto que os meus pais usem e abusem de privilégios, coisas simples como uma dor de cabeça ser causa para ir à urgência. Coisa simples como colocar circulares no IRS alheio e por aí fora.
    Exaspera-me que continuem a celebrar a continuação de um regime que não me deu a possibilidade de escolha no mais elementar; Saúde, Educação, Segurança Social.
    Com isto não digo que estou melhor ou pior, porque estou melhor, sem dúvida, mas futuro…
    R.

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  20. Rogério's avatar
    29 Abril, 2012 16:13

    Piscoiso,
    quero simplesmente que os manuais da ortodoxia parem de celebrar até à exaustão um facto: o 25 de Abril não foi feito pelo povo e para o povo.
    Isto não é opinião. Opinião é achar bom ou mau. Isto é um facto.
    Se vive bem com isso, volto a repetir, é porque tem interesse.
    R.

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  21. piscoiso's avatar
    piscoiso permalink
    29 Abril, 2012 17:49

    O 25 de Abril, em minha opinião, e posso estar enganado, nunca poderia ter sido feito pelo povo.
    Simplesmente porque a ditadura não deixava.
    Foi feito pelos militares.
    A partir daí, passa a haver uma participação popular como dantes não havia.
    Em 1976 é publicada a Constituição, que consolida a democracia.
    Os tombões para a esquerda e para a direita, criaram os azedos.

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  22. Fincapé's avatar
    Fincapé permalink
    29 Abril, 2012 18:23

    “…o 25 de Abril não foi feito pelo povo e para o povo.”
    Eis aqui o facto, ou um dos factos:

    Mas os factos poderão ser sempre alterados por quem é capaz de acusar os pais de…
    Coisa vista nos momentos mais tenebrosos da História.
    Ou confundir comportamentos errados com privilégios
    Enfim, talvez haja pais que mereçam a desgraça dos filhos que tiveram.

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  23. Joaquim Amado Lopes's avatar
    Joaquim Amado Lopes permalink
    29 Abril, 2012 21:54

    Piscoiso,
    “É muito cedo para se fazer a História do 25 de Abril.
    Exige distanciamento, que os protagonistas ou contemporâneos não têm.
    O resto é propaganda política.”
    Pois eu acho que, sobre o relato dos factos, é precisamente ao contrário.
    .
    O “distanciamento” que defende é o que deriva de ter que se confiar na versão dos factos que fica escrita. 38 anos já é tempo mais do que suficiente para se avaliar o que foi e o que não foi o 25 de Abril e se o que está a ficar escrito corresponde à verdade dos factos.
    E verifica-se que o que está a ficar é precisamente a propaganda política de uma facção, precisamente a que quis usar o 25 de Abril como passagem de uma ditadura para outra.

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  24. Portela 25ABRIL74's avatar
    Portela 25ABRIL74 permalink
    29 Abril, 2012 22:16

    para alguns é tudo culpa do povo…
    http://www.ionline.pt/dinheiro/fraude-bpn-daria-pagar-subsidios-2015

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  25. Rogério's avatar
    30 Abril, 2012 10:47

    Piscoiso, o problema da questão é exatamente esse.
    Não é porque a Ditadura não deixava, mas é também porque a Ditadura não deixava, a principal razão é; não queria.
    O “Povo” é um manto de retalhos. Uma minoria ativa e comunista, uma maioria pobre e uma metade de uma “susposta” classe média rendeira que aumentou exponencialmente depois do 25 de Abril, por sinal apoiada pelo mesmo regime corporativo.
    O povo não aderiu em “massa” à Revolução.
    O fundamental da questão é a mudança de regime que a meu ver não existiu.
    R.

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  26. bruno's avatar
    bruno permalink
    30 Abril, 2012 15:14

    Quando em Portugal havia patriotas os traidores eram assassinados. Dom João l Mestre de Aviz matou o corrupto traidor conde Andeiro..Os portugueses hoje são uns capados e o exército uma pandilha de castrados e covardes . Miseráveis mercenários fizeram o 25 de Abril para dar nesta cagada de corruptos que temos hoje.

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