a ocasião…
21 Maio, 2012
Enquanto, à esquerda e à direita, os indignados com as ingerências governamentais na comunicação social não exigirem, como questão prévia ao debate, a necessidade da saída incondicional do estado de todos os meios de comunicação social que (ainda) controla, qualquer polémica sobre quaisquer Relvas da vida, este ou qualquer outro dos que o antecederam e lhe sucederão, não passa de puro oportunismo político-partidário.
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55 comentários
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BLASFÉMIAS 
Neste momento o último escândalo tem a ver com a interferência de um ministro num órgão de comunicação privado.
Não compreendo muito bem a relação de causa e efeito. Se a RTP fosse privada o Ministro Relvas não interferiria com o Público que é da Sonae? Porquê?
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Não vê que são grãos de areia atirada diretamente para quem lê estes post. A melhor maneira de não falar do assunto “que está em destaque” é desviar o tópico. Aconselho a leitura do comentário do Daniel Oliveira para compreendermos o contexto e a razão deste post.
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Qualquer pretexto serve para a direita querer impôr a sua politica de roubo da coisa pública, mesmo os seus crimes.
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“Não compreendo muito bem a relação de causa e efeito.”
Eu explico, com um silogismo simples.
O que está em causa, neste e noutros episódios semelhantes a este, é a ingerência do governo na comunicação social.
O ministro Relvas terá feito o que lhe atribuem num órgão de comunicação privado, logo, sobre o qual não exerce controlo directo.
Imagine, agora, o que não fará num órgão de comunicação pública, sobre o qual o governo a que pertence tem controlo e ingerência.
Assim, parece-me muito difícil manter a razão sem manter os princípios…
Deu para perceber?
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Bela condição de exigência para se poder criticar a ingerência de um ministro num órgão de informação… PRIVADO – que os críticos sejam contra a existência de comunicação social PÚBLICA. Sim senhor. Já agora, o facto de todos os países da OCDE terem estações públicas de televisão também levou a que o Relvas telefonasse a uma jornalista ameaçando-se de revelações sobre a sua vida privada. Culpemos a BBC, a TVE, a TF, a NBS, a ARD, etc., etc. pelas malfeitorias do ministro. Grande argumento, confesso-me assoberbado…
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Ó Sérgio, acusou o toque?
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“O que está em causa, neste e noutros episódios semelhantes a este, é a ingerência do governo na comunicação social.”
O que está em causa neste episódio são as ameaças feitas por um ministro a uma jornalista e a um órgão de comunicação social privado. Um atentado à liberdade individual: um crime. Nada de eufemismos e “atiranço de areia”.
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Caro rui a.,
Como escreveu o jo, este seu escrito não se compreende. Não o conheço pessoalmente nem posso dizer que conheça o seu pensamento sobre este assunto, mas a ideia que dá é que ouviu falar em ministro a tentar calar jornalista e meteu a cassete (como se costuma dizer dos PCs): “isto só lá vai com a privatização total blábláblá”. É óbvio que há oportunismo partidário aqui: basta tentar ver o que anda agora esta malta (http://todospelaliberdade.blogs.sapo.pt/) a dizer – por exemplo, aqui: http://31daarmada.blogs.sapo.pt/5579418.html . E muitos dos que estiveram calados quando Sócrates exercia pressão falam agora. O que eu não consigo perceber é o que é que isto tem que ver com o tipo de propriedade (pública vs. privada) da comunicação social. Mas estou disposto a tentar e por isso gostaria de o voltar a ler sobre este assunto.
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“Nada de eufemismos e “atiranço de areia”.”
Ok. Diga isso à oposição: http://www.publico.pt/Política/oposicao-quer-ouvir-ministro-sobre-caso-das-ameacas-ao-publico_1546783
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“a necessidade da saída incondicional do estado de todos os meios de comunicação social que (ainda) controla”
qualquer polémica sobre quaisquer Relvas da vida assim (em abstracto) sera o mesmo Relvas que o (Miguel Relvas) do que se sabe, da conversa e a jornalista do “Público”, Maria José Oliveira, que o ministro foi muito para lá do que possa ser discutível. Ameaçar publicar coisas sobre a vida privada de uma jornalista ou prometer um blackout do governo a um jornal é chantagem pura e simples…
Esta lingoaxem neo e tao ambigua e a vez tao sibilina. Até pareceria no seu argot (especializado) que uma jornalista nao tem nome e um ministro nao só tem nome também senao que ainda mais ganha o seu bom dinheirito, of course, por quém e pago. Pois. do Estado !!!!!
Que tempos tao pouco claros e tao especulativo todo.
O Relvas -da-vida do Rui é coisa virtual.
O Relvas (Miguel Relvas) também era virtual para a jornalista até que um coup de telefone- qualquer …
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Entre a versão da jornalista e a versão do Ministro, venha o diabo e escolha. Esta “estória” parece que já a ouvi em qualquer lado e noutra frequência.
Afinal, não é só o futebol que distrai as massas. Habituem-se !!!
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“Um atentado à liberdade individual: um crime. ”
Sem dúvida. Mas, a ter ocorrido um crime, trata-se de um crime semi-público, logo, que carece de queixa do ofendido, pelo que só será correcto comentar o acontecimento desse ponto de vista se a jornalista ofendida proceder à referida participação. Até lá, sem sabermos se a jornalista considerou o acto suficientemente grave para lhe dar dimensão de um ilícito criminal, é andar aqui a parir as dores alheias… Já a questão da ingerência do estado/governo na comunicação social, por via do sector público de comunicação social pago com os impostos de todos, é assunto que diz respeito a qualquer cidadão, Estranhamente, em relação a ele poucos parecem manifestar interesse…
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Como discordo de si, rui a.!
As estações públicas deverão ser desgovernamentalizadas e mesmo as administrações não deverão ser nomeadas pelo governo. As leizinhas do país obrigam a que os conselhos de redação e os jornalistas nem sequer dependam das administrações. Nem no público, nem no privado. Por isso, é difícil entender a sua ideia de que, para cumprir a lei, é necessário que nem sequer exista a lei para a comunicação social do Estado, por não haver comunicação social do Estado.
Engraçado como para desvendar os seus pensamentos seja necessário tanto trocadilho. A questão é esta: no privado é provavelmente mais fácil haver influências do que no público, principalmente porque se as influências se derem no público o escândalo é maior.
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Discordo. Isso não diminui a gravidade do que Relvas fez. Não valem eufemismos políticos para salvar o posto de trabalho de Miguel Relvas.
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Hilariante!
O Casanova marimbaba-se se era pública ou privada e nem era a torto ou a direito.
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Era para aí em ziguezague!
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Ou seja,
se o estado sair de todos os meios de comunicação social que (ainda) controla…
o Relvas já não ameaça a Maria José Oliveira, que trabalha no privado.
É assim, caro Rui?
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então? não temos direito nem a uma BBC nem a uma Voz da América?
estes liberais são mesmo radicais.
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rui a. não está mesmo nada preocupado se Relvas ameaçou divulgar dados da vida privada da jornalista.
“da vida privada” – que era suposto um liberal defender !
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Se o que se diz aconteceu, é necessário:
Questionar o ministro sobre quem lhe passou detalhes da vida privada – foi através das secretas ou das lojas mafiosas?
Compreender que a jornalista sofrerá pressões para não avançar com queixa contra ministro.
Compreender que a oposição sempre influenciou os media (comprando-os ou pressionando-os).
O homem não tem qualidades para ser ministro.
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“se o estado sair de todos os meios de comunicação social que (ainda) controla…
o Relvas já não ameaça a Maria José Oliveira, que trabalha no privado.
É assim, caro Rui?”
Claro que não, caro Piscoiso. Mas, em contrapartida, veja bem as vantagens da coisa:
1º Já não terá sob a sua alçada centenas de trabalhadores e jornalistas a quem poderá fazer coisa parecida se eles se atreverem a falar mal do governo;
2º Já não temos, nós os contribuintes, de lhe aturar e ainda por cima pagar essas malvadezas;
3º Deixa de haver necessidade de um ministro para a comunicação social, controleiro das participações do estado nesses órgãos;
4º Deixa de haver tachos pa comunicação social pública para os boys do PS, PSD e CDS (e até já alguns do PC, veja-se bem!…). Quem quiser ser jornalista, que aprenda primeiro a escrever.
Agora, diga-me lá quais são os benefícios de não se vender (ou oferecer por um euro) essa fancaria?
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Relvas não é mais que um composto orgânico(estrume), criado e promovido pelos partidos.
http://vivendi-pt.blogspot.com/
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Não me parece sensato nem avisado defender comportamentos éticos dividos por uma diáfona ‘fronteira’ que separaria (se existisse) o ‘território’ público do privado. Só se for – mas mesmo nesse caso devemos reclamar o mesmo patamar – para ser mais exigente no caso dos (orgãos de comunicação social) públicos…
De facto, o que se terá passado… foi (para usar a terminologia governamental) um ‘coiso’!
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Calculo que, nesta polémica, seja secundário o que diz a Constituição. Nesta e noutras…
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Qual Constituição? A de 1822? A de 1826? A de 1838 ou a de 1933? Talvez prefira a de 1911, imagino. De todo em todo, olhe que uma Constituição política não é uma Biblía. Sobretudo, quando foi elaborada sob forte pressão ideológica e política, como foi o caso da de 76. As Constituições podem e devem ser modificadas, mesmo até revogadas e substituídas por outras, caso necessário.
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“Deixa de haver tachos pa comunicação social pública para os boys do PS, PSD e CDS (e até já alguns do PC, veja-se bem!…). Quem quiser ser jornalista, que aprenda primeiro a escrever.”
Finalmente, um elogio ao Bloco de Esquerda! Já não era sem tempo! 😉
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palhaçada!!!!
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Agora, diga-me lá quais são os benefícios de não se vender (ou oferecer por um euro) essa fancaria?– rui a.
É uma boa pergunta para fazer ao Relvas.
Mas mesmo que venda, tem sempre os privados para ameaçar, como agora fez.
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Rui a:
Podem e devem ser modificadas, mas… a nossa ainda não foi. Como não foi, nada se lhe sobrepõe. Mas, mesmo que venha a ser, calculo que não pretenda propor o fim da liberdade de expressão, ou o direito de manipular/pressionar os jornalistas. Apesar de algumas coisas que tem escrito darem a entender o contrário.
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A manchete de amanhã do Correio da Manha: Patrão da Cofina era cliente de Canals
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Em 8 revisões da Constituição (http://www.parlamento.pt/RevisoesConstitucionais/Paginas/Revisao2011.aspx) ainda ninguém conseguiu introduzir o direito dos ministros ameaçarem jornalistas. Imperdoável!
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33,
Ameaçar alguém – seja jornalista ou não – é matéria do Código Penal e não da Constituição.
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Partilho inteiramente a opinião do Rui.
A RTP é um dos exemplos do que significou para Portugal a existência de uma economia “mista”; no longo prazo não sabemos onde acaba o público e começa privado.
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Rui a:
Interferir com a liberdade de expressão é assunto da Constituição.
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“Interferir com a liberdade de expressão”
O que é que isso significa? Por exemplo: vc. parece estar a querer condicionar a minha liberdade de expressão ao dizer que aquilo que eu escrevo parece uma defesa do “direito de manipular/pressionar os jornalistas”. Uma afirmação dessas intimida a minha liberdade de opinar e só pode ter mesmo esse objectivo, já que em parte nenhuma do que escrevi você poderá ler a mais pequena referência sequer a jornalistas, quanto mais a defender que eles possam ser manipulados ou pressionados. Acha sindicável a sua atitude pela Constituição? Se não, por que razão você pode interferir na minha liberdade de expressão, sem que, em contrapartida, nada lhe seja a si imputável?
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e hoje, ó pá, ele é cavaco, é a maria, a seleção toda, do nani ao nelson, zé bento, mais o eduardo e a amália, com fado em cima, dispois barroso, o zé ribeiro e o lello e mais seleção, para acabar?, ainda não, que vem lá relvas, balsamão, o sótão todo, e mais seleção, logo ao serão, ocês vão ver, qual sarna brava, pior ka crise …
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“Artigo 9.º
Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
(…)
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;
(…)
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
(…)
Artigo 19.º
Suspensão do exercício de direitos
1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.
(…)
Artigo 22.º
Responsabilidade das entidades públicas
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.
(…)
TÍTULO II
Direitos, liberdades e garantias
CAPÍTULO I
Direitos, liberdades e garantias pessoais
(…)
Artigo 26.º
Outros direitos pessoais
1. A todos são reconhecidos os direitos (…), à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação”.
.
Chega?
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33,
Não se canse a transcrever a CRP, que eu conheço-a razoavelmente…
Então, vamos ao que interessa: se eu considerar ameaçado por si o meu direito de livre expressão, o que devo fazer? Ler a Constituição?
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De facto, se ler a Constituição pode confirmar, ou não, a existência de ilícito. Se confirmar, avance para a justiça. Se não confirmar… volte a ler a Constituição.
Falando a sério: a confirmar-se a atitude do ministro Relvas, a direção do Público deve agir como previsto na lei e o ministro deve demitir-se ou ser demitido (atos simultâneos). Se não for demitido (ou não se demitir), violam o previsto no artº 22º. Por sua vez, criticar o ministro, não depende do facto da RTP ser pública ou privada e a ameaça à jornalista, não é algo que apenas a ela diz respeito. Antes viola vários princípios constitucionais, logo, direitos e liberdades que a todos compete defender.
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33,
Falando também a sério (e note que não conheço de nenhum lado o MR e estou-me nas tintas para ele), não é na CRP, mas no Código Penal, que podemos encontrar a tipificação dos ilícitos criminais, sendo certo que, como acima escrevi, este tipo de ameaças configura um tipo de crime semi-público, que depende de participação do ofendido para que possa ser investigado. Foi por essa razão que a Direcção do Público contactou o advogado do jornal. Leia o último parágrafo da nota por eles mesmos publicada: “As excepções à regra de não divulgação das pressões apenas devem ser consideradas quando existam violações da lei. A direcção consultou o advogado do jornal, Francisco Teixeira da Mota, que considerou não ser esse o caso. ” Ou seja, segundo o jornal e o seu advogado, não terá havido “violação da lei” por parte do ministro. Assim, a contrario sensu, de que tipo de pressão anda o país inteiro a falar? Será que o jornal mentiu? Será que o advogado se acobardou com o temível Relvas? Acha isso credível?
Bom, note bem: não estou a desculpar o Relvas, de quem não duvido ter tido uma conversa azeda com a jornalista. Não duvido, também, que, no meio do azedume, o sujeito terá exagerado e dito coisas que não deveria ter dito, sobretudo por jogar, ao que parece, com a intimidade da senhora. O homem, muito provavelmente, não terá perfil para ministro, embora para o cargo os requisitos sejam cada vez menos exigentes… Agora, fazer disso um ataque planeado à liberdade de expressão por parte do governo, e comparar isto às manobras do governo anterior de compras de estações televisivas para calar vozes inoportunas, vai uma diferença abissal. Este tipo de coisas – há-de convir – não se fazem em conversas alarves ao telefone, menos ainda com as próprias vítimas das ameaças. São mais subtis e envolvem outros meios e outros tipos de actuação. Logo e em conclusão: o ministro Relvas ter-se-á portado como um alarve, não merece, eventualmente, ser ministro de um governo português (embora, repito, as minhas expectativas, fundadas nalgum conhecimento histórico…, sejam muito baixas a este respeito), mas este gesto está longe de configurar um ataque do governo à liberdade de imprensa, como há quem nos esteja a tentar vender.
Isto não faz de mim um fascista torturador de jornalistas, pois não?
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sobre a opinião do advogado do Público…quem disse que não pode haver opinião contrária?
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“quem disse que não pode haver opinião contrária?”
Claro que pode! Desde logo, a da própria jornalista, visada nas ofensas de Relvas e a única que tem competência legal para as participar ao MP. Não podemos é andar sistematicamente no tribunal da opinião pública: se o jornal, o seu advogado e a jornalista não agirem criminalmente contra o ministro, devemos ser nós a substituí-los no juízo que eles fizeram do caso?
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Rui a:
1- Eu nunca envolvi o resto do governo na suposta atitude do Relvas. Apenas disse que, a confirmar-se e caso ele não se demitisse, devia ser demitido. Se assim não fizerem (na minha modesta opinião que nem advogado sou), serão abrangidos pelo previsto no artº 22º acima citado.
.
2- A atitude da direção do Público, pode ter várias justificações. A que avançou, mas também a certeza de que a ameaça (de divulgação de assuntos da vida privada da jornalista) não pode ser provada. Assim sendo, o jornal optou pelo “estrago” da divulgação. Digo eu.
.
3-O que aqui se discutiu (na sequência do seu post), foi se assuntos de pressão sobre jornalistas só merecem crítica depois do Estado deixar de ter tutela sobre órgãos de comunicação social. Ora, em minha opinião, qualquer pressão sobre jornalistas (do Benfica, Sporting, Porto ou Vouzelenses), deve merecer denúncia e repúdio públicos.
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Quando um país para para «debater» as trapalhadas, as pimpalhadas e as cagadas dum Sr. Relvas, é sinal que chegámos ao fundo.
É este país «maravilhoso» que estes «liberais tugas» que vivem da mesada da mamã e do papá nos prometeram!
Que façam bom proveito que eu já cuspi em cima de vós, seus vagabundos!
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rui a.
a mim interessa-me mais o que já foi publicado pelo jornal acerca da existência de pressão do ministro (ameaça de blackout dos ministros ao jornal) ou sobre a ameaça do ministro na divulgação de dados/questões privadas da jornalista.
ERC’s, tribunais, comissões de inquérito ? Quem é o elo mais fraco nesta estória?
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33,
Qualquer forma de pressão é, por natureza, ilegítima, porquanto pretende sempre contrariar a vontade expressa de quem é pressionado. A não ser, claro está, que esta vontade configure a prática de uma ilegalidade ou, vá lá, de uma imoralidade. Por exemplo, impedir alguém de cometer um homicídio é um acto de pressão legítima, como é evidente. Fora estes casos donde a coacção impede a prática de actos ilegais (estes considerados, a meu ver, não somente o que está estampado na lei, mas na prórpia ideia comum de justiça e de direito), ou de actos produzidos por parte de quem não está no exercício pleno das suas capacidades (e, neste caso, não poderemos dizer que se trata de uma pressão sobre a vontade, porque esta presume a liberdade de a formular), toda a coacção é ilegítima no plano moral e alguma é ilegítima no plano legal. Isto é o que dizem os liberais e é sobre isto que eles escrevem e teorizam em torno da natureza do estado e do governo, entidades que dispõem de um poder especial de coacção em relação ao qual é necessário ter o máximo de cuidado.
Posto isto, não me admira que Relvas tenha pressionado a jornalista para não publicar determinada matéria, mas já me parece difícil de demonstrar que ele tenha utilizado o poder do estado e do governo de que faz parte para o fazer. Repare: do que ouvi até agora o máximo a que pude chegar foi a de que a intimidação pudesse resultar da qualidade de ministro do cidadão que a fez. Mas que meios de coacção pública usou Relvas para esse efeito, senão o seu eventual “status” de ministro? Ocupou a sede do jornal com uma brigada das GNR? Mandou proibir a impressão do jornal? Condicionou a publicação dos artigos da jornalista ao seu visto prévio? Fora isto, fica a insinuação lida por aí de que ele teria usado informação classificada para aceder aos aspectos da vida pessoal da jornalista. A ser isto verdade, isso sim, seria de extrema gravidade, porque atentaria não apenas contra a liberdade de opinião, mas, sobretudo, contra todos os direitos fundamentalíssimos de um estado de direito. Mas, a ser isto verdade, não acha que a jornalista e o jornal já o não teriam denunciado? FIcar-se-iam pelo silêncio e pelo comentário a um telefonema malcriado, quando tinham na mão matéria verdadeiramente séria e grave. E se ainda não o fizeram até agora, eles que são os verdadeiros visados desta história, porque havemos de presumir que esses factos aconteceram? Por conveniência política para atacar o governo de que Relvas faz parte? Não vejo, muito francamente, outra explicação.
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Percebo o seu ponto de vista, mas não concordo. Não é a mesma coisa eu (um Zé ninguém) dizer a um jornalista para não publicar uma determinada notícia, ou ser um ministro a fazê-lo (até porque se estiver em causa matéria reservada, há mecanismos legais para impedir a sua divulgação). Um ministro tem não só acesso a informações, como poder de influenciar decisões que se podem virar contra terceiros. Numa coisa tem o Rui razão: se a jornalista fosse da RTP, talvez não fosse necessário recorrer a (supostas) ameaças tão baixas, porque era o próprio emprego que estaria em causa.
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“Numa coisa tem o Rui razão: se a jornalista fosse da RTP, talvez não fosse necessário recorrer a (supostas) ameaças tão baixas, porque era o próprio emprego que estaria em causa.”
Duvido bastante! Talvez ela arranjasse maneira de ele ser demitido por força da oposição.
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(…) E se ainda não o fizeram até agora (…)
e não têm 6 meses para o fazer?
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Lá vai rui a. chatear-se comigo, mais uma vez (que melga, uf!):
http://economia.publico.pt/Noticia/peso-medio-dos-impostos-cobrados-em-portugal-abaixo-da-media-europeia-1547009
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Então, e aquela (mais uma) trafulhice do anterior governo que enganou(!) o Teribunal de Contas em não sei quantos mil milhões de euros, para que se fizessem obras, ou talvez para que mega-construtoras comtinuassem na “árvore das patacas socialistas”, não há um post, nem comentários ?
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O putativo filósofo estará actualmente “amparado” nas lides parisienses, por alguns construtores civis e empresários ?
Naahhhh, não creio nessa, que já se ouve por aí… É tudo gente séria, fizeram todos os contratos e concursos de modo linear como se constatou sobretudo entre 2008 e 2011…
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Porque os liberais dos UISEI saem extremadamente inteligentes (o tique judeu talvez?) e estos neoliberias porkitos nos saem assim extramamente neotontos?.
Ja sei, ja sei. Aqui nao vamos ter a soluçao para este perverso enigma…E tempo de saber que os que estejam interesados em resolver esta pergunta pensar que só pode ser minimamente respondida no blog do Pedro Arroja.
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Era bom que se falasse também na verdadeira chantagem e nas retaliações que faz o poder autárquico relativamente aos órgãos de comunicação regionais. E refiro-me concretamente a autarquias dominadas pelo PS. É um verdadeiro escândalo! Se quiserem, posso dar exemplos.
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« Mas, a ter ocorrido um crime, trata-se de um crime semi-público, logo, que carece de queixa do ofendido, pelo que só será correcto comentar o acontecimento desse ponto de vista se a jornalista ofendida proceder à referida participação»
aprenda Rui A.:
O nº 1 do artigo 154º do Código Penal reza que “quem, por meio de violência ou de ameaça com um mal importante, constranger outra pessoa a uma ação ou omissão, ou a suportar uma atividade, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.” O crime é público e a tentativa punível.
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aremandus,
Consigo deve estar-se, de facto, sempre a aprender. Todavia, eu iria mais para o artigo 192º do mesmo diploma legal. Mas você é quem sabe…
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