No representation without taxation

A ler este texto de Pedro Lomba no PÚBLICO: «Há dias, Christine Lagarde causou escândalo porque fez um pequeno comentário sobre a desordem e o incumprimento fiscal dos gregos. “Os pais das crianças gregas têm de pagar os seus impostos”, referiu a responsável máxima do FMI. De imediato, começaram a borbulhar ataques e respostas por todo o lado. Até que alguém se lembrou que a própria Lagarde não paga impostos sobre o seu salário. A notícia foi logo posta em circulação, como se fosse uma grande novidade. Não quer dizer que fuja aos impostos, ou que esteja em absoluto isenta de os pagar. Mas, estando à frente de uma organização internacional, Lagarde possui a imunidade que o direito internacional atribui aos agentes diplomáticos, que também inclui isenções fiscais de vária índole. Foi o que bastou para despertar ainda mais a suprema ira do povo.
Ninguém tem de conhecer a convenção de Viena sobre relações diplomáticas que prevê imunidades fiscais para os agentes diplomáticos. Aliás, não é esse o problema. Mas a revolta com que o facto foi recebido, com toda a gente espantada porque Lagarde e outros beneficiam de um estatuto fiscal altamente favorável, ensina alguma coisa sobre o mundo em que vivemos. Toda a gente conhece e escrutina ao milímetro o ministro X ou o deputado Z. Mas, quando se trata desta nova e cada vez mais poderosa nomenclatura internacional, a ignorância continua a ser o mais comum.
A imunidade diplomática é um das regras mais antigas do direito internacional. Na prática, destina-se a proteger a independência de que os representantes de um estado precisam quando se encontram oficialmente noutro. Traduz o respeito e a reciprocidade que devem reger as relações entre estados.
E, no entanto, quanto falamos de organizações como o FMI ou a ONU, levanta-se uma dúvida sobre até onde deve ir essa imunidade: há alguma razão para cargos como o de Christine Lagarde, esta nova classe de técnicos e funcionários internacionais, continuarem largamente isentos do dever de pagar impostos? Não sou fiscalista, mas pergunto se não gozarão estas eminências de imunidades fiscais excessivas?
Só um ingénuo pode achar que estas organizações são meras organizações diplomáticas e executivas, compostas por representantes dos estados. São hoje muito mais do que isso. Apropriaram-se de funções de Governo. Por isso, dispõem já de apreciáveis e dispendiosos aparelhos administrativos. Trabalham, segundo dados dos respectivos sítios, 2500 pessoas na OCDE, 9000 no Banco Mundial, 3600 na FAO. Certo que não têm todas o mesmo estatuto. Comparados com as administrações nacionais, os números são exíguos. Mas o que interessa é registar a novidade histórica que tudo isto representa. Pessoas como Christine Lagarde não podem ser vistas como agentes diplomáticos. Também não são políticos; e certamente também não são só burocratas e técnicos. Não sei que nome lhes dar. Mas sei que fazem parte de uma nova classe que manifestamente tem “direitos” a mais.
É uma reforma mais fácil de idealizar do que de executar. Mas quando hoje o que mais ouvimos dizer é que “não há dinheiro” porque os estados estão atolados em dívidas e impostos, está aberto o concurso para ajudar François Hollande a acabar com a austeridade. Porque neste século globalizado temos que dizer ao contrário: no representation without taxation.»