“Não há cantinas escolares grátis!”*

O Tribunal de Contas divulgou um relatório sobre a “Parque Escolar”, apontando vários excessos e ilegalidades, afetando diretamente o erário público. Um caso, entre muitos, indiciador de algumas causas explicativas da situação de emergência financeira em que nos encontramos. Claro está que não são apenas os casos tipo “Parque Escolar” que justificam tudo (quer dizer, o desequilíbrio orçamental e financeiro do Estado). No entanto, muitos casos desses, terão, sem dúvida, contribuído para o mau estado do Estado e para a necessidade de austeridade que, talvez, bem vistas as coisas, em algumas situações mais não será do que o regresso a um padrão de rigor e de normalidade, exigível na gestão da res pública.

No entanto, este tipo de ocorrências – e são, infelizmente, várias as situações que nos assolam e que vamos conhecendo, nomeadamente, através dos relatórios do Tribunal de Contas – pode criar-nos uma ilusão de ótica: poderemos, em termos de descalabro orçamental e financeiro do Estado, pensar erroneamente que, sem “casos de polícia” deste género, não teríamos chegado ao estado (mau estado) das finanças públicas em que nos encontramos. Note-se, não pretendo que os estimados Leitores pensem que, de alguma maneira, estou a justificar tais “excessos e ilegalidades” (usando os termos noticiados na imprensa) que envolvem, nomeadamente, decisores políticos e gestores públicos. Sem desresponsabilizar tais situações (quantas existirão e poderemos, ainda, vir a conhecer?!), o que pretendo é chamar a atenção para outra questão que, de certo modo, a pretexto destes “casos de polícia”, acaba por equacionar-se a montante (de tais casos).
Passo a explicar-me: estes desvios (em rigor, desvarios) resultam, em parte – nomeadamente, na parte que não será imputável à responsabilidade individual e criminal de quem os promoveu – de um clima de relaxe na gestão da despesa pública. Diria, de uma lógica de gestão pública alheia ao problema económico, à questão da escassez dos recursos. E, por seu turno, isso – repito, independentemente da responsabilidade política e pessoal dos decisores – decorre do facto de se ter institucionalizado, em Portugal e, de um modo geral, em toda a Europa e Estados Unidos, uma lógica de governação, assente na dívida. Governar tem sido gerir a (primeiramente inevitável; depois natural) capacidade de endividamento! Se os pressupostos são estes, a noção de escassez dos recursos acaba por ser estranha à ação político-governativa…. Pelo menos, como sucedeu entre nós, até ao dia em que, espantados, compreendamos que, realmente, “não há almoços (nem cantinas) grátis”.

GRANDE PORTO, Ed. 22.06.12, Opinião.