Como a greve dos médicos mostrou o absurdo do acórdão do Tribunal Constitucional
Sabem quantas vezes se utiliza a palavra “desemprego” na deliberação do Tribunal Constitucional sobre os subsídios na administração pública? Apenas uma vez. E essa vez é quando se cita a lei do Orçamento do Estado. De sua lavra, nunca os juízes a escreveram. É, a meu ver, um detalhe que diz muito sobre o sentido daquela deliberação, já que esta tratou de analisar o “princípio da igualdade”, mas considerou “irrelevante” o facto de os funcionários públicos terem mais segurança no emprego. Quando em Portugal há mais de 15% de desempregados, considerar que “não é idóneo” (estou a citar o acórdão) ter este factor em consideração, quando se debate uma justa distribuição dos sacrifícios, é próprio de quem vive longe, muito longe, do mundo real e das dificuldades sentidas pela maioria dos portugueses.
De todos os juízes, só um – Maria Lúcia Amaral, que votou contra a resolução – teve a humildade de reconhecer “que não dispunha aqui o tribunal de nenhuma evidência que lhe permitisse comparar o grau de sacrifício exigido aos afectados por estas medidas e o grau de sacrifício efectivamente sofrido por outros”. A maioria do tribunal resolveu proceder a tais comparações, e, ao fazê-lo, cometeu erros grosseiros, nomeadamente ao ignorar que existem estudos, realizados pelo Banco de Portugal, que comprovam a diferença entre os salários públicos e privados – com vantagem para os trabalhadores do Estado – para categorias profissionais com a mesma formação e anos de experiência.
Não posso pois deixar de considerar grave um acórdão que interpreta um princípio indiscutível, o da igualdade, de forma enviesada. Pior: um acórdão que depois, na sua componente mais estritamente jurídica – a de saber se a inconstitucionalidade se aplicava já ou só para o ano -, entra por um caminho muito duvidoso, talvez por alguns juízes terem procurado evitar danos maiores. O mal, neste caso, não está na Constituição, está na interpretação que dela foi feita: os juízes não quiseram avaliar o que é desigual no estatuto dos funcionários públicos (o vínculo laboral, a vantagem salarial, o horário de trabalho, a ADSE e por aí adiante), quando estavam a avaliar o princípio da igualdade. Ao actuarem desta forma reforçaram a convicção de que, no nosso país, há mesmo dois mundos: o mundo relativamente protegido do emprego público, e o mundo dos que têm de fazer das tripas coração todos os dias para terem os seus ordenados ao fim do mês e pagarem os seus impostos.
A dimensão da greve dos médicos não me surpreendeu. O que me surpreendeu foi verificar como as reivindicações substantivas dos sindicatos e da Ordem – não as reivindicações retóricas, para consumo da opinião pública – visam, em última análise, prolongar um estatuto de excepção só possível dentro da mesma lógica que alimenta o acórdão do Constitucional. Sempre que tinham um microfone por perto, os médicos afirmavam estar em luta pela defesa do SNS. Mas, se se olhava para os cartazes que levaram para a manifestação frente ao ministério, via-se que neles se falava sobretudo de carreiras médicas e de contratação colectiva. Porque é realmente isso que preocupa os sindicatos médicos, como se pode comprovar lendo o seu caderno reivindicativo.
Não duvido que muitos médicos, porventura a maioria, acredite sinceramente que a futuro do SNS passe pela continuação das condições contratuais a que se habituaram nas últimas décadas e que, não se duvide, são muito favoráveis, quando comparadas com as de todas as outras profissões. Durante décadas só os licenciados em Medicina tinham a permanente garantia de emprego no final dos seus cursos. Não foi pouco, não é pouco. Como não é irrelevante poderem beneficiar de uma carreira pública e, ao mesmo tempo, fazerem clínica privada, algo que não está ao alcance de outras profissões com carreiras públicas bem delimitadas, como juízes ou militares. Também podem receber horas extraordinárias, o que não se conhece nessas outras profissões. Mais: terão os médicos noção de como, no sector privado como no sector público, o pagamento de horas extraordinárias é hoje cada vez mais uma excepção, sobretudo onde se luta todos os dias por manter postos de trabalho?
Exigências como a de uma “grelha salarial para a carreira médica única” reflectem uma visão monolítica e estatizada do exercício da profissão que não é compatível nem com um mundo mais complexo, nem a necessitar de soluções mais flexíveis e menos corporativas. Ser médico sempre me pareceu dever ser mais qualquer coisa do que ser simples funcionário do Estado, e essa componente não a encontro nos cadernos reivindicativos. Mas já lá encontro, em contrapartida, uma feroz oposição a que se proceda à limpeza das listas de doentes que não utilizam os centros de saúde, para poder acolher outros sem médico de família, uma preocupação dos sindicatos que me parece muito pouco compatível com o discurso de que estão a defender um melhor acesso aos cuidados de saúde.
O pretexto próximo desta greve foi um concurso para fornecimento de dois milhões de horas de serviços médicos. É bom ter noção do que isso representa: considerando 40 horas de trabalho semanal, falamos do equivalente a um pouco mais de mil horários completos – ou seja, sensivelmente 2,5% do total. Os médicos podem, com razão, considerar indigno o salário horário indicado, apesar de o concurso nem sequer ter sido fechado, mas estamos sempre a falar de uma excepção que afectaria (não chegou ainda a afectar), no máximo, um em cada 40 médicos. É necessário pois ter a noção das proporções.
Mas importa também perceber porque é que se chegou a um ponto em que é necessário recorrer a médicos contratados, digamos assim, “à peça”. Isso é também consequência de um regime de carreiras e de contratações que é muito rígido e de hábitos de horas extraordinárias que eram demasiado generosos. Este país é o mesmo onde, há ainda poucos anos, o Tribunal de Contas detectava médicos a ganhar entre 250 mil e mais de 750 mil euros por ano no SNS. Este é também o país onde, para se conseguir recuperar cirurgias em atraso, se promoveram esquemas de incentivos que permitiram a muitos médicos ganhar dezenas de milhares de euros por mês no SNS. O mesmo SNS que vinha acumulando dívidas cada vez maiores. A contratação à hora é o reverso da medalha destes regimes: onde há muita rigidez e custos elevados associados, surgem por regra situações de precariedade a preço de saldo. É o mundo dual dos que têm porque estão no sistema e dos que não têm, mas cuja grande ambição – como se via nas reportagens sempre que estas focavam estudantes ou jovens internos – é passarem a fazer parte também do sistema.
Não era preciso vivermos a crise actual para termos de mudar. A evolução dos gastos com a saúde é tão rápida – em Portugal e em todo o mundo desenvolvido – que o esforço de racionalização de custos tem de ser permanente, mesmo em países mais ricos do que nós. Com ou sem crise os médicos não podiam esperar continuar a ter um estatuto, uma carreira e um regime remuneratório que mesmo não fazendo deles ricos não é suportado pela riqueza que a sociedade gera. É por isso que estou convencido que, depois do enorme efeito de descompressão desta greve, a maioria dos médicos não vai fazer como os juízes do Tribunal Constitucional, isto é, não vai enfiar a cabeça na areia para não ver o que se passa no resto do país e com as outras profissões.
PS: Durante algum tempo julguei que Pedro Passos Coelho iria manter Miguel Relvas porque este funcionava com uma espécie de pára-raios que atraía a si todas as fúrias e poupava o primeiro-ministro. Hoje sei que se o fizer incorre num terrível erro moral. A percepção de que há protecção para o esquema duvidoso, para a chico-espertice (mesmo legalíssima) e para o favorecimento corrói inexoravelmente a autoridade de quem impõe sacrifícios. E destrói a base de apoio a qualquer política reformista. Não sei mesmo se o mal já feito algum dia será recuperável. Sócrates nunca recuperou da crise da licenciatura.
BLASFÉMIAS 
Só para dizer que isto
Click to access AB200906_p.pdf
Desmente essa falácia de que no público ganham mais
GostarGostar
Rinka, se no sector público não ganham mais que no privado, porque não há memória de transferências de pessoas do sector público para o privado?
GostarGostar
O jmf bate, rebate,
atrapalha a questão e envieza,
por gosto de atrapalhação,
chamando ao confronto
público/privado, onde antes de mais
se sublinha a clara inconstitucionalidade .
GostarGostar
Texto bem elaborado mas com um erro crasso ” … no sector público não se ganha mais … ”
Vejamos, então os seguintes exemplos de quem ganha mais:
1. Médico no privado e no público ?
2. Engº no privado ou no público ?
3. Administrador no privado ou no público ?
4. Prof universitário no privado ou no público ?
5. Notário, no privado ou no público ?
6. Enfermeiro, no privado ou no público ?
7. Bancário, no privado ou no público ?
8. Motorista no privado ou no público ?
9. Piloto, no privado ou no público ?
10. Controlador aéreo no privado ou no público ?
11. Cozinheiro, no privado ou no público ?
12. Bombeiro, no privado ou no público ?
13, Electricista, no privado ou no público ?
14. Canalizador no privado ou no público ?
15. Cabeleireiro no privado ou no público ?
Há algumas excepções como por exemplo no caso dos professores, dos administrativos.
Era verdade a segurança no emprego, o que deixou de ser com a mobilidade e outras medidas mais.
Cumprimentos,
AS
GostarGostar
JP Ribeiro
E acha mesmo que o pessoal habituado à mama da função pública conseguia sobreviver no privado? Já imaginou uma loja qualquer em que os funcionários atendessem os clientes como somos tratados nas repartições públicas?
GostarGostar
jmf1957,
se você mesmo depois da entrevista e dos esclarecimentos do presidente do TC ainda não percebeu a decisão, o que se há-de fazer?
Pronto, embufe lá com a coisa, como o Pedro aqui de cima, que se fartou de concorrer e ficava sempre em último!
GostarGostar
JMFernandes,
Vc., que está bem informado sobre os corredores do poder, não sabe que mesmo sem este acórdão do TConstitucional, o governo puniria(!) os trabalhadores do privado com o descarado roubo do subsídio ?
—————— Também não sabe que o SNSaúde é um direito atribuído aos cidadãos e nem todos têm dinheiro para se tratarem nos hospitais privados ?, quantos deles com doenças agravadas ou falecendo dadas as “filas de espera” ?
Não são os médicos pessoas especializadíssimas e fundamentais para a vida ? Não podem ser, por tal, bem renumerados ? O que prefere bem pagos ? — secretários e sub-secretários de estado, ou enfermeiros ? Ministros ou médicos ? Deputados ou estagiários de medicina ? Assessores (tantos !) de governantes, de directores gerais, ou auxiliares nos hospitais ? Etc, etc.
Afinal, que direitos têm as pessoas que nascem em Portugal ? Não pode nem deve haver um Tribunal Constitucional para eventualmente nos proteger ?
GostarGostar
Um P.M. que relativamente a uma frase de um Juiz da qual não gosta , dizendo de que é próprio de quem está de saida (em vez de dizer que ele não deve interferir com o Executivo)!… Um Juiz Desembargador de nome Rangel que em disputa no Justiça Cega (TVI24) , com o Bastonário Marinho , afirma a pés juntos que o fundamento do Acordáo recente do TC não é o Princípio da Igualdade , mas sim outros prolixos fundamentos que ninguém entendeu . Mais um cegueta ? Um Juiz do TC que diz que o capital deve ser tributado ! O que é que ele percebe de Finanças Publicas versus fiscalidade ? Mais um cegueta ? Dizia um comentador inglês do Financial Times , surpreendido , dizia que era de “loucos” entregar estas questões de impostos a um Tribunal !… Um País de ceguetas ? Por isto , quem tem um olho é Rei . Relvas que o diga …
O Acordão do TC e tudo o que o precedeu e o eco que teve , é a certificação da ignorância que grassa neste País . Não há duvida que a generalidade , incluida a parte dita (presumidamente) responsável , padece de iliteracia numérica , economico-financeira e social .
Para a esquerda , o Acordão foi uma justificação que não tinha e para a Direita foi uma desilusão durante a festa . E a Santa Ignorância quando a direita ( e o famoso CAA…amigo fiel de Relvas) vêm dizer que para desilusão da esquerda (vejam lá !…) o TC apontava para agora sacrificar publico e privado . Mas que estupidez !… Mais do que a violação do principio da igualdade (tão ignorado por uns , contestado por outros e agradecido por muitos) existe a violação dos princípios da proporcionalidade e da confiança legitima .
“É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.
No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”.
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que “o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista”.
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que “atrás de mim virá quem de mim bom fará”.
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.” (sic)
Prof. Dr. Luís Menezes Leitão
E para finalizar o atestado da Santa Ignorância , é constatar-se que a violação mais importante foi a do principio da progressividade
até hoje ignorado pelos ilustres cerebros deste “sitio muito mal frequentado” e consagrado no artigo 104º da C.R.P.
GostarGostar
Rinka, se no sector público não ganham mais que no privado, porque não há memória de transferências de pessoas do sector público para o privado?
Então não há? Tantos ministros, assessores etc que mudam de um para outro
GostarGostar
JMF,
em que direito enviesado está contemplado o facto do meu vizinho ter trabalhado, e descontado para a SSocial, durante 45 anos em empresas privadas e lhe terem roubado os subsídios em 2012, sendo que, se tivesse continuado a trabalhar, isso não teria acontecido?
O presidente do TC ou a juíza Maria Lúcia Amaral têm respostas para esta igualdade?
GostarGostar
JMFernandes,
Teresa Patrício Gouveia : ” O TConstitucional sai reforçado com esta decisão”.
GostarGostar
Portela,
.
“em que direito enviesado está contemplado o facto do meu vizinho ter trabalhado, e descontado para a SSocial, durante 45 anos em empresas privadas e lhe terem roubado os subsídios em 2012, sendo que, se tivesse continuado a trabalhar, isso não teria acontecido?”
.
Se ao seu vizinho tivesse sido permitido descontar para um Fundo de Pensões privado, este estaria capitalizado para lhe pagar em função dos descontos efectuados. Mas como foi obrigado a descontar para a Seg Social, esta há muito gastou os seus descontos em novos subsídios que entretanto inventou. Mas para si a Seg Social pública é uma vaca sagrada, certo?
GostarGostar
LR Posted 13 Julho, 2012 at 22:17
A Seg Social pública pode ser uma vaca sagrada; no entanto, os Fundos e Corp. de Seguros que foram pelo cano com a crise de 2007-8 são o quê?
.
GostarGostar
As grandes vivendas na minha zona são de médicos (nada contra).
Tudo o resto é conversa fiada.
GostarGostar
e depois há uns sujeitos como Pedro que pensam que o serviço público são (só ) “repartições públicas”?
GostarGostar
MAIS UMA SITUAÇÃO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, se calhar, se vir a pronunciar – milhões e milhões (dos contribuintes) deitados fora:
– o contribuinte despende milhões e milhões em… ‘Cursos de Formação de Desempregados’… e depois… o contribuinte não tem acesso a determinados serviços… por… falta de profissionais!!!!!
.
.
Anexo:
PARA UMA MELHOR GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, E FINANCEIROS, DA SOCIEDADE:
A regra dos «3 ordenados mínimos»
.
Os gajos de Cuba podem ter montes de defeitos… no entanto, possuem o know-how necessário para formar a quantidade de profissionais de saúde necessária às populações!
.
Tal como dizem os chineses – «não dês um peixe, ensina a pescar» – ou seja: a solução não é importar médicos cubanos, mas sim, pedir ajuda ao governo cubano… para que se consiga formar a quantidade de profissionais de saúde necessária!
.
Ora, por exemplo, é escandaloso existir falta de médicos em ‘n’ serviços públicos de saúde!… De facto, oferecendo um salário de TRÊS ordenados mínimos… um serviço de saúde público não deveria ter problemas em contratar um médico.
{Uma obs: Deveria-se recorrer ao know-how cubano… para avaliar qual o número de profissionais de saúde que será necessário formar para cumprir esta «regra dos três dos ordenados mínimos»… leia-se: AVALIAR O NECESSÁRIO AUMENTO DA OFERTA… para a procura existente… }.
.
.
P.S.
Como é óbvio, a regra dos «3 ordenados mínimos» deve ser aplicada a outras profissões aonde existe oferta de serviço público.
A «Regra dos 3 ordenados mínimos» não será um tecto salarial… mas sim, um indicador objectivo: se existe procura de profissionais (propondo um salário de 3 ordenados mínimos) numa determinada àrea… e não existe oferta de profissionais interessados nesses postos de trabalho… ENTÃO: há que aumentar a oferta de profissionais nessa actividade profissional – leia-se, aumentar o número de pessoas com a formação necessária para desempenhar esses trabalhos [escusado será dizer que é um escândalo estar a desviar recursos dos contribuintes… para… aonde não fazem falta!!! – leia-se, para ‘Cursos de Formação de Desempregados’].
GostarGostar
Texto Excelente. Infelizmente temos uma sociedade estratificada em 3 castas. I- A SUPERIOR – A dos Políticos – PR’s incluídos – e, Juízes que decidem em causa própria, vivendo do Super Deficitário – e isso eles sabem o que é ? – Orçamento do Estado e, em que “por arrasto”, são benefeciados todos os restantes Funcionários Públicos; II- A INTERMÉDIA – A DOS PARASITAS – Os que não contribuindo com os seus impostos sobre o proporcional dos seus reais rendimentos, para o orçamento do Estado, ainda benefeciam da incuria do Estado que atribui subsídios sem controle ou da corrupção dos seus agentes, que os utilizam como “branqueadores” de dinheiros públicos; III – A BAIXA – A DOS PAGANTES – A dos que por genuísmo civismo ou porque sendo empregados por conta de outrem, não têm como, não deixar de ser “dedicados contribuintes”, para as “Castas Superiores”, que lhes sugam os rendimentos e, a dignidade. ATÉ QUANDO ?
GostarGostar
dando de barato que todas as empresas privadas são todas “irmãs da caridade” e pagam todos os impostos devidos, podemos incluir, em III – A BAIXA – A DOS PAGANTES, os funcionários públicos? ou estes, por não serem “trabalhadores por conta de outrem” – sendo que o “outrem” deles é o próprio Estado – são filhos de um deus menor? (embora não tenham hipóteses de fugir ao pagamento de impostos sobre os seus rendimentos)
GostarGostar
‘…Durante décadas só os licenciados em Medicina tinham a permanente garantia de emprego no final dos seus cursos. Não foi pouco, não é pouco…’
Ou os novos médicos terão de pagar pela necessidade de recursos humanos (verificada ao longo de décadas) que um serviço de carácter universal em progressiva construção e consolidação sentiu (o mercado estaria também aqui?) só porque, hoje, JMF, acha que ‘carreira técnico-profissional’ é sinónimo de ‘corporativismo’?
Quando não há fundamentos para falar das circunstancias actuais é interessante (e interesseiro) falar dos pais, tios e avôs… De facto, o que foi, já não é! Presentemente a galopante emigração de profissionais de saúde (não só de médicos) é a triste realidade. Mas misturar situações mostra-se extremamente conveniente numa enviesada argumentação…
GostarGostar
Começo a pensar que LR acredita mesmo que os Fundos de Pensões privados são uma coisa boa. Mas continuo sem saber se a coisa boa é os pacóvios ficarem sem a “massa” quando os fundos vão ao fundo, ou se é atar o Estado à ponta da trela do capital predatório.
GostarGostar
Fincapé Posted 13 Julho, 2012 at 23:26
.
eu acho que são “ambas as duas”!
GostarGostar
Provavelmente. É para fazer o pleno.
GostarGostar
Portela Menos 1, Fincapé, Simil e Cia já para o governo! Em 2 semanas estamos com todos os problemas resolvidos. Assim como um gajo fica curado de todas as doenças depois de ser atropelado por um comboio!
GostarGostar
Fincapé e Portela,
.
Conhecem casos de Fundos de Pensões privados que tenham estourado? Quantos? Eu imagino o que seria se eles se pusessem a estourar as contribuições como as seg Sociais públicas…
GostarGostar
Caro LR,
Aprenda, homem! Todo o capital é perverso! Patrões são malditos. Viva o proletariado! Especialmente se for do sector público, garante da qualidade e do funcionamento exemplar do aparelho do estado!
GostarGostar
Vá-se entretendo, ou vá directamente ao Google …
.
(…) Os grupos, que não podem honrar os planos de aposentadoria de seus trabalhadores são, além da siderúrgica alemã Thyssen Krupp, a Arcelor, Michelin, Deustche Post, GKN Holdings, Linde, Pilkington, Portugal Telecom, Rolls Royce e TPG.
Acontece o mesmo nos Estados Unidos. O Fundo de Garantia das Aposentadorias Definidas (PBGC) passou de um excedente de 7,7 bilhões de dólares em 2001 para um déficit recorde de 3,6 bilhões no último ano.[5] Nos Estados Unidos a situação é mais grave porque atinge tanto os grupos econômicos como os Estados. Na berlinda estão, por exemplo, a Ford e a General Motors; e afeta não só a aposentadoria como também a saúde: a siderúrgica Bethlehem Steel anunciou em 8 de fevereiro a suspensão de pagamentos de auxílio médico e do seguro de saúde aos seus 95.000 aposentados e seus familiares, e isto logo depois de o Fundo de Garantia das Aposentadorias Definidas se encarregar do pagamento das aposentadorias por 4 bilhões de dólares que o grupo não era capaz de cumprir. A conseqüência é que agora os antigos empregados do grupo siderúrgico terão um aumento explosivo de seu convênio médico de 6 para 200 ou 300 dólares mensais.(…)
GostarGostar
(…) A falência da Enron, o quinto monopólio mundial de energia, e o maior comercializador de gás e eletricidade dos Estados Unidos, evidenciou que manejava um fundo de previdência privada de seus trabalhadores de 2,1 bilhões de dólares, 60% investidos em ações da Enron, a própria empresa. Como a falência reduziu em 95% o valor patrimonial da Enron, os 2,1 bilhões de seus empregados agora valem 1 bilhão. Como os 40% restantes do fundo também devem ter sido investidos na Bolsa, a perda seria ainda maior. Em poucas palavras, os trabalhadores da Enron perderam o salário e a aposentadoria(…)
GostarGostar
(…) Para que se tenha uma idéia dos riscos da “capitalização” dos fundos, basta o panorama da lista das mais importantes falências acorridas nos EUA nestes últimos anos: (seguem-se os nomes e os valores). As falências totalizam 500 bilhões de dólares (…)
GostarGostar
Obrigado, Portela Menos 1. Não me estava a apetecer procurar para o LR aquilo que ele está farto de saber.
Esses são alguns casos que aconteceram. Os outros todos são os que continuam em risco.
Obviamente, 40 anos a descontar já nem sequer cabem na durabilidade provável de uma empresa, tendo em conta os princípios de que uma empresa é para o capitalismo atual uma coisa para montar, dar lucro rápido e mandar para o lixo.
GostarGostar
“Portela Menos 1, Fincapé, Simil e Cia já para o governo! Em 2 semanas estamos com todos os problemas resolvidos. Assim como um gajo fica curado de todas as doenças depois de ser atropelado por um comboio!”
———
Obrigado pela confiança, socialistaforcado (é mesmo forcado, daqueles do Ribatejo?)!
Mas não posso aceitar. Alguns dos problemas demoram um pouco mais do que duas semanas a resolver e não quero trair as suas expectativas.
Sobre o assunto em causa, poderia garantir-lhe uma reforma quando chegasse a essa idade, mas faltam mais de duas semanas (ou não?).
Mas dou o meu aval aos outros, menos ao Cia. Esse não me oferece muita confiança!
GostarGostar
Fala-se de fundos de pensões privados e como seus associados perderam nos ultimos anos. Vejamos o nosso sistema. Desconta-se uma vida inteira e no momento da aposentadoria recebomos mais do que descontamos. Resposta-Não. Somente quem nunca descontou, ou pouco o fez recebe mais. Quem cumpriu com suas obrigações, quando se aposenta verifica que o que recebe é bem menos do que o que recebia antes.
Quanto ao SNS, os médicos são bons, sim, na sua maioria (também há varios fracos, como em qualquer profissão). A diferença em relação a qualquer outra profissão é que qualquer médico que queira trabalhar tem sempre emprego (que outra profissão pode dizer isso). Para além disso ganham todos mais de €1.000,00 mensais (que ouytra profissão pode dizer que todos ganham isso no minimo).
Quando se fala de qualquer mudança em nosso país, surgem logo dois argumentos contrários a qualquer mudança.
As pessoas tem direito a…..
É contra a constituição.
Ora, podiamos então colocar na constituição que é proibido morrer e proibido ser pobre, e já agora que todos os cidadãos tem o direito de ser bilionários
GostarGostar
Um P.M. que relativamente a uma frase de um Juiz da qual não gosta , dizendo de que é próprio de quem está de saida (em vez de dizer que ele não deve interferir com o Executivo)!… Um Juiz Desembargador que em disputa no Justiça Cega (TVI24) , com o Bastonário dos Advogados, afirma a pés juntos que o fundamento do Acordáo recente do TC não é o Princípio da Igualdade , mas sim outros prolixos fundamentos que ninguém entendeu . Mais um cegueta ? Um Juiz do TC que diz que o capital deve ser tributado ! O que é que ele percebe de Finanças Publicas versus fiscalidade ? Mais um cegueta ? Dizia um comentador inglês do Financial Times , surpreendido , dizia que era de “loucos” entregar estas questões de impostos a um Tribunal !… Um País de ceguetas ? Por isto , quem tem um olho é Rei . Relvas que o diga …
O Acordão do TC e tudo o que o precedeu e o eco que teve , é a certificação da ignorância que grassa neste País . Não há duvida que a generalidade , incluida a parte dita (presumidamente) responsável , padece de iliteracia numérica , economico-financeira e social .
Para a esquerda , o Acordão foi uma justificação que não tinha e para a Direita foi uma desilusão durante a festa . E a Santa Ignorância quando a direita vem dizer que para desilusão da esquerda (vejam lá !…) o TC apontava para agora sacrificar publico e privado . Mas que estupidez !… Mais do que a violação do principio da igualdade (tão ignorado por uns , contestado por outros e agradecido por muitos) existe a violação dos princípios da proporcionalidade e da confiança legitima .
“É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.
No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”.
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que “o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista”.
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que “atrás de mim virá quem de mim bom fará”.
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.” (sic)
Prof. Dr. Luís Menezes Leitão
E para finalizar o atestado da Santa Ignorância , é constatar-se que a violação mais importante foi a do principio da progressividade
até hoje ignorado pelos ilustres cerebros deste “sitio muito mal frequentado” e consagrado no artigo 104º da C.R.P.
GostarGostar
Portela, Fincapé,
.
A falência de uma empresa privada não acarreta necessariamente a falência do respectivo fundo de pensões. Isso depende do modelo de gestão e da política de investimentos que se tiver seguido. A falência de um Estado é que terá certamente efeitos mais devastadores sobre a respectiva Seg Social (que geralmente já estará fragilizada).
Já agora, o PBGC é uma entidade pública e um fundo de pensões não tem nada a ver com um seguro de saúde (essa vossa mania de meterem tudo no mesmo saco…). Se a empresa empresa está em pré-falência é óbvio que deixa de pagar o seguro de saúde e de contribuir para o Fundo de Pensões. Mas o capital que estiver neste pode e deve ser preservado.
GostarGostar
“A falência de uma empresa privada não acarreta necessariamente a falência do respectivo fundo de pensões.”
Pois não, LR. Mas se falir a sociedade gestora dos fundos de pensões, nem é necessário falir a empresa.
Claro que hoje fazem-se seguros de seguros de seguros de seguros. Quando as cartas começarem a cair, cai o baralho todo. Esta crise começou, como conta a comparação popular, com o tal bêbedo na taberna que já não tinha dinheiro para pagar o vinho. As próximas nem sequer dá para prever como começarão. E ainda estamos a anos-luz de sair desta.
Acha que os agiotas estão sentados nos seus cadeirões só a fumar charutos? Não estão, não! Estão à espera que os empregados caros, das “melhores” universidades, lhes apresentem ideias luminosas para continuarem a acumular dinheiro sem terem as preocupações de gerirem empresas no setor secundário. Provavelmente, já nem sabem o que é.
GostarGostar
.
jmf1957,
Permita-me que o cumprimente efusivamente pelo seu estupendo trabalho.
Apenas o lembro que há mais sectores, muitos mais e que, aliás, jé referi, onde a justiça e o fisco deverão intervir con urgência e rectidão exemplar.
Muito obrigado.
.
GostarGostar
Pelo que acabo de ler no artigo, da Sra juiza do TC, e de todos os comentários, não resta qualquer tipo de duvida
de que a chafurdice da intromissão politico partidária em todos os orgãos de governo, nos levam a ler
a discordancia de entre pares dos orgãos que nos deveriam governar bem, e não trazer para o publico esta ou aquela defesa dos ideais polticos que nos norteiam. No meio de tudo isto é o ´ZÉ POVO que se lixa, pois é sempre ele a pagar pelos erros dos outros. SUSPENDAM OS PARTIDOS POLITICOS POR 20 ANOS, e que alguem tenha coragem de escolher um governo capaz, sério, que nos tire do atoleiro, em que caímos, porque a democracia é para países que sabem governar olhando o bem estar da NAÇÂO, e não o bem estar de cada um como se verifica na clientela politica dos ultimos 25 anos. Pelo que vejo no meio desta desgovernação, nem daqui a 50 anos a dita divida publica estará paga, e o povo com um nivel médio de vida razoável.
GostarGostar
“Pois não, LR. Mas se falir a sociedade gestora dos fundos de pensões, nem é necessário falir a empresa.”
.
Se você não sabe, fundo e soc gestora são patrimónios completamente autónomos e aquele não responde pelas dívidas desta. A soc gestora pode falir e o fundo continua. Mas você ainda não me disse qual é o roubo mais perene e institucionalizado que o das seg sociais públicas.
GostarGostar
“A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
A propósito das notícias sobre as dificuldades da Segurança Social e que levou o Governo a suspender as Reformas antecipadas, é interessante relembrar o historial associado a esta matéria.
A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974. As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%). O Estado nunca lá pôs 1 centavo. Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu. Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser “mãos largas”! Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores). Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos. Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI. Os deputados também se autoincluiram neste pote mesmo sem o tempo de descontos exigidos aos beneficiários originais. E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados. Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades. Optaram isso sim, pelo “assalto” àqueles Fundos. Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou!
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Prof’s Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o “Livro Branco da Segurança Social”.
Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos “saques” que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões €. De 1996 até hoje, os Governos continuaram a “sacar” e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o “Livro NEGRO da Segurança Social”, para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos “saques” que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE. Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS? Claro que não!…
Outra questão se pode colocar ainda. Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões €!… Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!…
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!…
Para finalizar e quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE.” Via: mendesmartins@net.sapo.pt
GostarGostar
Os funcionários públicos deviam poder ser despedidos. A começar pelos jogadores e treinadores de futebol daqueles clubes que – à semelhança de um clube do nordeste do país – tinha 90% do seu orçamento subsidiado pelo municipio lá do sitio. Ou os jornalistas de rádios e jornais locais que são financiados de igual forma. Ou os muitos milhares que foram levados para a função pública pela cor do cartão. Tudo isto representaria muito mais que os tais cem mil que os iluminados falam em despedir.
GostarGostar
Fico atónita com o assunto permanente e já gasto do ministro Relvas! Parece que é caso único! Do processo de Bolonha pouco sei! Mas sei do que foi acontecendo ao longo dos anos em estabelecimentos privados e públicos com licenciaturas “low-cost”! Posso falar do Instituto Piaget de Viseu e da Escola Superior de Educação de Coimbra, por exemplo. Mas há carradas de outros exemplos! Pessoas que faziam o 12º ano numa penada, para irem ocupar o lugar de um concurso (!) que esperava por elas graças a um padrinho vereador numa Câmara qualquer! Os antigos professores de Trabalhos Manuais que ficaram licenciados sem saberem muito bem como! Os enfermeiros que adquiriram uma rápida licenciatura no Piaget! Os professores do ensino básico que em 9 ou 11 meses, era conforme qualquer coisa, foram arranjar a sua licenciatura para se reformarem no 10º escalão em vez de ser no 9º, topo de carreira daqueles professores! E para não falar das ex-regentes escolares, que se tornaram professoras às vezes só com o exame da 4ª classe. Mas essas, pelo menos, andaram dois anos nas escolas Superiores de educação! E tudo foi sendo aprovado! E o país ficou a abarrotar de doutores!!!! Caso Relvas?!!! Foi só mais um aproveitamento do que estava à disposição de qualquer um!
GostarGostar
Não percebo, confesso. Os médicos ganham aquilo que ganham. Se o estado pagar menos, em face do corporitvismo da classe que restringe o numero que entram para as universidades, não terá medicos ao serviços. São as leis de mercado e, mesmo assim, o estado paga menos do que o privado. A mudar alguma coisa, o governo tem a obrigação de aumentar o numero de profissionais disponiveis, criando mais vagas nas universiadades de forma a que a oferta seja ligeiramente superior à procura.
.
O salários de uma profissão não ser avaliado desta forma tão, digamos, pouco liberal. O salário é o que é e depende da procura e da oferta, da quantidade de profissionais disponiveis e da procura pelos mesmos.
.
É, pois, ridicula, qualquer ideia pre concebida acerca do valor dos salarios.
.
Dito isto, dizer tambem que os salarios na função publica em profissões qualificadas é imensamente mais baixo do que as mesmas no sector privado. Que sentido faz, pois, reduzir salarios a quem já ganha menos?
.
Os salários das funções menos qualificadas são superiores no publico… os catoneiros, os motoristas, os continuos, administrativos etc. Ora, se são as funções menos qualificadas as que são pagas melhor no publico, seria a estes que o governo podia cortar salario… e não aos outros.
.
Qto aos descontos para a segurança social vs fundos de capitalização. Dizer que a segurança social tem um fundo de capitalização. Parte do dinheiro dos contribuintes é gerido por esse fundo.
Gosto da ideia de cada um descontar para um fundo de capitalização, publico ou privado. No entanto se se caminhar para ai, terá de ser o orçamento de estado a prover dinheiro para os pensionistas não contributivos, doenças, subsidios juridicos, maternidades etc.
.
Os pensionistas não contributivos derivam maioritariamente de situações que tem a ver com a tradição e história do país. A mulher não tinha trabalho ha uns bons anos atrás. Era o homem que provia o sustento da casa. Isso mudou, é certo, a mulher hoje trabalha, mas ainda existem muitos pensionistas do outro tempo, que temos a obrigação de cuidar.
.
Rb
GostarGostar
Assim, se os estado pretende reduzir a massa SALARIAL da FP a única coisa que tem de fazer é REDUZIR o numero de funcionários e não o salario.
.
Reduzir não implica necessáriamente despedir. Pode faze-lo congelando TOTALMENTE novas contratações. Se o tivesse feito no ano passado, hoje teria menos 60 mil funcionários.
.
Rb
GostarGostar
Se eu na minha empresa tomasse medidas como as preconizadas aqui neste blogue – reduzir em agregado os salarios – estava bem tramado. Reduções são efectuadas com critérios sérios. De mérito e necessidade. Se preciso mto de um engeneheiro, mas não preciso tanto de um administrativo, não vou baixar o salarios aos DOIS, mas sim o salario ao que menos preciso.
.
Rb
GostarGostar
LR,
Pode dar as voltas que quiser ao texto, fazendo que não o entende. Mas eu sei que entende. Se uma sociedade gestora enfiar com um fundo nos papéis que o capitalismo predador inventa para enriquecer de um segundo para o outro sem trabalho, como fizeram com o subprime que deu origem a atual crise, o fundo pode desaparecer nesse mesmo instante. Grande novidade, não?
“Mas você ainda não me disse qual é o roubo mais perene e institucionalizado que o das seg sociais públicas.”
São todos os outros. Mesmo havendo alguma regulamentação, sabemos com funcionam os privados. E os profetas do liberalismo assumem que o objetivo das empresas é o lucro, sem quaisquer preocupações sociais. Imagine-se o que seria estarmos a confiar 40 anos numa gestora, ainda por cima num mercado sem regulamentação como é defendido pelo ultraliberalismo. É curioso como os liberais têm dificuldade em distinguir a compra de uma alface num mercado aberto, enquanto a alface está fresquinha, com compras a 40 anos de prazo. E acham que no momento em que é feita a “compra” é possível conhecer a situação no momento em que o produto é recebido. Isto é, passado 40 anos. Eu sei pode ser possível todos os dias as pessoas andarem a estudar alterações, de gestora ou nos fundos. Isso é ótimo para quem a vida não passa de um grande mercado em que se anda sempre às compras, sem qualquer preocupação de outra índole.
Outras pessoas guiam-se por outros padrões. Gostam que haja solidariedade intergeracional e que a riqueza existente em cada momento é aquela que tem de ser distribuída. Não a pretensa riqueza que irá existir daí a 40 anos.
Agora, diga-me lá LR que garantias é que tem de que ao chegar à reforma existe riqueza para lhe garantir o que deu às gestoras? O Estado pode, porque redistribuirá a riqueza que existir no momento. Já para não falar numa fatalidade, num acidente, numa deficiência, que poderá estar supostamente “garantida” num fundo qualquer, em que poderá confiar cegamente, mas que tem de aceitar que os outros portugueses não tenham confiança nenhuma. Não sei se já pensou na fatalidade das pessoas que ficam com filhos deficientes, à nascença ou por qualquer azar. Como garantiria a sua subsistência, uma vez que nunca descontariam para uma reforma? Punha-os a vegetar nas ruas como nos EU?
GostarGostar
Quando em Portugal há mais de 15% de desempregados, considerar que “não é idóneo” (estou a citar o acórdão) ter este factor em consideração, quando se debate uma justa distribuição dos sacrifícios, é próprio de quem vive longe, muito longe, do mundo real e das dificuldades sentidas pela maioria dos portugueses. MJF1957
….
Tranquilo JMF ,que todo o mundo ja sabe quanto este governo se está esforçando para tentar melhorar a actual situaçao do desemprego. Nao adiantemos acontecimentos.
Vamos ver si eu me aclaro sobre esta tao engraçada argumentaçao:
Esto quer dizer que sim o desemprego fosse tao só do 5% as deciçoes do TC seriam aceitaveis e correctas?.
Estes neotontos postos a argumentar sao…Adivinhem, adivinhem que coisa sao.
GostarGostar
O JMF, que leio muitas vezes com agrado, simplesmente não é honesto (opinião minha)
quando se trata de médicos e saúde… já não é de agora ! Já a propósito de um FP, uma médica
que se aposentou aos 55 anos de idade, criticou até mais não poder… e ignorou outras profissões
como militares ou forças para-militares- GNR, PSP, etc… Ou politicos, já agora !!
Saliento aqui que se não existirem carreiras publicas estruturadas, caimos nos contratos tipo
“lei da selva” ´(ou mercado puro e duro) o que não é seguramente o melhor na área da saude,
pois se já agora existem ACTOS MEDICOS REPETIDOS E INUTEIS e EXAMES COMPLEMENTARES
EM EXCESSO, como seria num mecanismo “puro” de mercado, com o Estado (ou seguros/utentes)
a financiar – já se nota na ADSE, o abuso quando estes utentes “caiem” nos Hospitais da privada…
Confunde 2 universos distintos , os medicos em exclusividade para o Estado [é o meu caso] e os
que fazem acumulação com privada… Uns trabalham de modo muito diferente dos outros !!!
Especialmente nos cuidados primarios… A % de 2,5% das horas qu aponta parece-me incorrecta,
mais na ordem dos 4% pois existem cerca de 25.000 médicos no activo. Assim como só 1:40
serem afectados pelos ditos contratados, pois dado que estes iriam [irão] efectuar os “excessos” de
horas, acabam quase todos os médicos por ser afectados, pois são as h. extra que assim desaparecem….
Dois pontos são verdadeiros e desfavoráveis aos médicos, o vicio em h. extra, que decorre da
NÃO PROGRESSÃO DE CARREIRAS HÁ CERCA DE 10 ANOS…. (e alguns casos patologicos de
“peseteros”, e excepcionais, mas que ficam bem para citar como não se esqueceu o JMF !!! Que
assim põe tudo no mesmo saco, quando eu tenho colegas a ganhar h. extra OBRIGATORIAS, a
12E por hora, brutos !!) e alguma distorção das actuais condições gerais do trabalho, para quase
todas as outras profissões, é de facto um nicho com alguma protecção, mas compete aos politicos
[e aqui há clivagem PS / PSD , ou esquerda /direita ] decidir que modelo querem para o País !!
Não são os medicos que impõem o modelo ! Um País pobre e com os erros de educação como
tem Portugal pode conviver bem com um sistema não socialista na saúde?
GostarGostar
Magnífico texto, mais uma vez!!!
GostarGostar
A propósito: acabei de rever um daqueles videos da Pordata que passaram na RTP no ano passado, e está lá que os portugueses gastam 5,4% do rendimento disponível em Saúde contra um média na UE de 3,5%. Felizemente que o SNS é tendencialemente gratuito e que temos o Estado para assegurar a Saúde dos mais carenciados, o que deve ser naqueles horríveis países capitalistas como os Países Baixos ou a Suíça!!!
GostarGostar
PS: Durante algum tempo julguei que Pedro Passos Coelho iria manter Miguel Relvas porque este funcionava com uma espécie de pára-raios que atraía a si todas as fúrias e poupava o primeiro-ministro.JMF
…
Para um elemento que “pensa” isso do seu PM e interpreta assim ja entao estamos descansados. Ou é o JMF que interpreta assim tao original ou traduze o sentir do chefe de filas ou e uma-certa-maneira-de fazer- política de um tal PPC ?. Andar na búsqueda de pára-raios? Meter na lista de ministros um 20% ou 30% de ministros capazitados para serem em qualqur momento uns ministros-pararaios?. Bom, bom.bom.Nada dize (o JMF) ao respeito de afirmar ou confirmar se esta seria a forma seria e correcta ou errada de” fazer política ” …Interpreto que este elemento mais que dissentir (asintiria e ficaria de acordo com nesta forma de “fazer política”. Agora sou eu quem estou “interpretando a um tal JMF1957…
Vamos chamar a este epissodio de fazer política” ao modo rectagulo. Esta historecita dos ministros pára-raios.Para-qué? Para parar raios… Esto de fazer dos ministros seus “pára-raios” ( A la portuguesa caro JM, ministros a la maneira tuga). Depois vem forma de fazer politica a la maneira cat com as suas diversas variantes:,a la Italiana, a la espanhola, E ja fora de Europa ;a la Senegalesa, a la Zimbawesa.
Seguimos pensando que ainda lá figuram e continuam no alto da piramidee durante um bom tempito a maneira de fazer “politica normal e seria” ( a dos paises prots, ainda que sospeitemos que também lá andem com as suas variantes especificas segúndo que tipo de naçoes ou estados estejamos a falar…)
GostarGostar
Felizemente que o SNS é tendencialemente gratuito e que temos o Estado para assegurar a Saúde dos mais carenciados, o que deve ser naqueles horríveis países capitalistas como os Países Baixos ou a Suíça!!!
…
Se o Guillaume Tell nao fosse tao obsesivo-compulsivo e de ideas fixes sobre o SNS daría para analiçar um por um , outros detalhes e dados da estadística portuguesa que no video que ele mesmou trouxe para aquí mostrar.
Elucidativo e eloquente sem par…
Só que na sua capacidade autodestructivaquais certas celulas o os tais dos loucos nao reparau no arsenal material de pólvora que aquí aporta assim tao alegremente…
Bom, de alguem que se faz chamar Guillaume Tell…Vc vai de conha ou qué?
O assunto e bastante mais serio que para entreter loucos fuxidos de algúm manicomio…
GostarGostar
Eu vou exigir que os trabalhadores da Adm Publica tenham o mesmo estatuto disciplinar dos privados (vida privada totalmente separada da funcional), as mesmas incompatibilidades (acumular várias atividades e ordenados), o mesmo modo de contratação (nada de concursos transparentes) e o mesmo modo de progredir na carreira (de acordo com o chefe e a produtividade…).
Triste país…
GostarGostar