Notícias do direito constitucional
13 Julho, 2012
O presidente do Conselho da Revolução quer que o Estado taxe mais o capital.
- Comentar
- Republicar
-
Subscrever
Subscrito
Already have a WordPress.com account? Log in now.
BLASFÉMIAS 
Mais vida (imensa vida!) nos arquvos: http://lishbuna.blogspot.pt/2012/07/so-mais-umas-coisinhas-daqui-clicar-na.html
GostarGostar
E o presidente do TConstitucional não tem razão ? Não é uma sensata proposta ?
Por que hâo-de ser sempre(!) os mais penalizados pelo Estado (classe média e média-baixa), a pagar falcatruas e incompetências doutros ?
Não sabe, JMiranda, que alguns bandidos(!) tugas não só andam de braço-dado com o/s governo/s mas também estâo-se marimbando para a crise e até dos desgraçados fazem pouco ?
——————- No título do seu post “Conselho da Revolução”,não é polemizante, mas patético. Vocês já não respeitam ninguém, nem as instituições do Estado ! E depois os “da esquerda” é que são os inadaptados e desrespeitosos…
GostarGostar
Também a proposta do presidente do Tribunal Constitucional para que cortem parte dos subsídios aos partidos políticos, é absolutamente necessária !
GostarGostar
E ninguém diz a esta gente para estar calada? Outro dia foi o João Bilhim, agora é este. É cada cavadela, cada minhoca. Tenham pena de nós p.f.
GostarGostar
MJRB,
.
Um membro do TC a fazer propostas políticas?
GostarGostar
JMiranda,
Não são propostas políticas ! São justificações face à recente decisão !
Mas Vc. não me respondeu sobre as classes média e média-baixa sempre sacrificadas para pagarem falcatruas e inconpetênciuas de bandidos… Enquanto estes não só passam incólumes, nada pessoal ou familiarmente sofrem e ainda por cima gozam com os desgraçados…
GostarGostar
Não lhe causa mínima revolta se o governo pagar os subsídios de férias aos seus assessores & não só ?
GostarGostar
É óbvio que o Presidente do TC está carregado de razão.
GostarGostar
qual capital !!?? já fugiu todo…
GostarGostar
Carlos Duarte,
.
Então a função de um membro do TC é dar entrevistas e dar palpites sobre opções que competem ao poder executivo?
GostarGostar
JoaoMiranda
.
Não, mas compete-lhe explanar a decisão do orgão a que preside, caso esta não tenha sido clara ou a sua interpretação tenha sido errónea. Foi só isso que ele fez.
GostarGostar
Carlos Duarte,
.
As únicas explanações relevantes são as que constam dos acórdãos. São essas que geram doutrina. Entrevistas destas, que não comprometem quem as faz, são pressão sobre o governo.
GostarGostar
JMiranda,
Não, não é “a função de um membro do TConstitucional dar entrevistas”. Não tente distrair o pessoal com essa… Aliás, quem deu a entrevista foi o Presidente do TC, não um membro qualquer.
“Palpites” ? Vc. não quer aceitar que o Presidente do TC justifique a decisão, com exemplos…
GostarGostar
MJRB,
.
Se o Tribunal Constitucional tem alguma coisa a acrescentar, que faça uma adenda ao acórdão. Compromete-se com essa opinião e gera doutrina para decisões futuras. Agora, entrevistas é politiquice barata. A entrevista permite ao presidente do TC dar opinião sem ter que a fundamentar nem ter que ficar comprometido com ela para futuras decisões. Só mostra o baixo nível do presidente do TC, que nem tem noção do seu papel.
GostarGostar
É óbvio que a Constituição é um documento político, e ao justificar-se uma decisão baseada nela, será sempre política.
Qual é o problema?
De resto, a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional foi eleita na Assembleia da República.
Não é constituída por militares.
GostarGostar
Maus hábitos que esta gente está a ganhar – quererem governar sem serem eleitos.
GostarGostar
JMiranda,
O presidente do TC não está impedido por alguma lei ou por qualquer parágrafo do “regulamento” do órgão a que preside, de dar entrevistas ! Por essa ordem de idéias, também o PMinistro ou qualquer membro destacado do Estado, não deve comentar decisões doutros órgãos… Acresce que este é um tribunal político e não judicial. Pode e deve dar as entrevistas que quiser. Esta, não foi a primeira…
Nada tem para acrescentar ao acórdão. Quando um acórdão é remetido, está relido, revisto (no caso por vários juízes), assinado !
“Baixo nível”, revelou PPCoelho e não só, ao comentar no momento, a decisão. Terá lido na íntegra e atentamente ? Ou reagiu por aconselhamento ?
GostarGostar
O João Miranda, tentanto “ferir” convicções, cola um rótulo a quem as profere. Depois instado a emitir opinião sobre as convicções do visado, enreda-se na forma e esquece o debate de ideias.
GostarGostar
A direita, os neoliberais, estão indignados com esta decisão. Percebe-se porquê e o título deste post revela desrespeito e preocupação.
Como têm a maioria, aproveitem a ocasião para criarem, reverem, proporem e aprovarem nova Constituição …
GostarGostar
Caro Cáustico,
.
Caso não tenha percebido a crítica do post é ao facto de o presidente do TC dar entrevistas.
GostarGostar
JMiranda,
Vc. ainda não respondeu : o presidente do TC não pode nem deve dar entrevistas ?
Facto : a sua crítica no título e subtítulo, não é sobre a oportunidade da entrevista…
GostarGostar
Quando explodem casos incómodos sobre membros de governos, há sempre um motivo para rirmos : a PGRepública anunciou que “vai investigar todas as notícias”(! sic) surgidas sobre o caso Relvas…
GostarGostar
MJRB,
.
É óbvio que o presidente do TC não deve dar entrevistas.
A competência do TC é julgar casos que lhes suscitem e a isso devem responder com acórdãos. Fora isso, não têm mais competências. Em Portugal há separação de poderes.
GostarGostar
Caro JM. Caso não tenha percebido a crítica que aqui todos lhe fazem, é você criticar o facto do Presidente do TC dar entrevistas. O seu post é absurdo, e o título é da mais absoluta falta de respeito pelo TC.
GostarGostar
Já estou a ver o presidente do TC dar entrevistas na “Bola”, “Rekord”, “O Jogo”, etc.
Depois do lindo serviço que fizeram, anda agora a tentar explicar-se perguntando porque não se faz isto ou aquilo.
Já agora devia perguntar porque é que não se baixa a gasolina, a electricidade, as SCUt’s, não se aumentam os salários, etc.
Em suma temos outro Cavaco.
E pensávamos que um já era demais.
(Não lhe querem dar um lugar de orquestra na próxima reunião da Troika?
Acho que merece.
GostarGostar
JMiranda,
E quem, ou que lei, impede o presidente do TC de dar entrevistas ?
Conceder entrevistas é abusar, rever, ou recolocar “competências” ? Decidir de novo ?
Não podem, não devem o PRepública ou o PARepública, o PMinistro, o Presidente do Supremo Tribunal, sujeitar-se a entrevistas ?
GostarGostar
acho um piadão a estes senhores que querem por as formigas a financiar cigarras. devem achar que os aforradores são todos capitalistas. acontece que há muita gente “normal” que em vez de ir a punta cana , comprar tops da gama ou esgotar o plafond em tretas , poupa para tempos como hoje ou para quando já não puder ganhar. e depois lá vêm os cromos “socialistas” a querer aproveitar -se dos hábitos de poupança de outros. puxa , que já enjoa.
GostarGostar
Gil,
.
Mas então concorda que os membros do TC façam política e dêem sugestões ao governo? A seguir vem outro membro do TC e contesta este defendendo o contrário. É isso que se espera do TC?
GostarGostar
MJRB,
Acharia bem que os juízes do caso Casa Pia viessem a público dizer que o Carlos Cruz é culpado?
.
O TC vai analisar isto para o ano outra vez. Se o governo não fizer o que diz o presidente do TC que se deve fazer acha que o TC pode decidir de forma isenta?
GostarGostar
JMiranda,
Vc. hoje, “encalhou” ou quer persistir nessa. Em nada posso ajudá-lo para libertá-lo.
GostarGostar
JMiranda,
Recoloco a pergunta : quem, ou que lei, impede o Presidente do TC de conceder entrevistas ? Sem que soubéssemos, foi aprovada ontem e vai ser publicada no DRepública amanhã ?
E começa Vc. a tentar baralhar o pessoal, com essa dos juízes do caso Casa Pia…
—————– Se o governo não cumprir, o TC, em 2013 não pode “decidir de forma isenta ?” Essa, também essa sua, não !
GostarGostar
Simples, quem nao concorda com os “postings” do Blasfemias e bovino!
GostarGostar
Esta rapaziada anda desesperada. E quando estão em desespero, como sempre, arranjam uma comissão para tocaram bateria com os osssos do falecido. Eu não sei o que vai suceder quando começarem a invertigar a licenciatura do “partner” do Doutor “farinha amparo”.
GostarGostar
Atom,
Há mais casos neste (e no anterior) governo para além do licenciado-acelerado e do partner !
GostarGostar
Podemos dizer que o acórdão do Tribunal Constitucional significa que este ‘processo’ (sobre a constitucionalidade dos cortes de subsídios) transitou em julgado e pode ser livremente discutido e interpretado.
O Prof. Moura Ramos não foi ‘assassinado’ pelo acórdão. Após a sua assinatura (do acórdão) continuou a desfrutar dos direitos de cidadania que estão (constitucionalmente!) outorgados a todos os portugueses e portuguesas. A entrevista do presidente do TC só incomoda quem quer prosseguir pelo trilho das políticas (decisões e estratégias) ‘sem alternativas’ ou, então, que as nuances (serão ‘alternativas’ ou tão somente ‘melhoramentos’?) venham do ‘inner circle’ da maioria governamental em conciliábulo com a ‘troika’. Os cidadãos estão colocados fora deste contexto.
Aliás a aleivosia de pretender comparar o TC a um ‘orgão revolucionário’ que teve a sua justificação histórica e foi há muitos anos extinto, só existirá na cabeça de quem não reparou que o Prof. Moura Ramos (presidente do dito ‘conselho da revolução’) votou contra o referido acórdão (votou somente a favor da suspensão da sua eficácia em 2012) .
Mais: esta ressabiada ‘jactância’ mostra um total desconhecimento do trajecto de ‘vida’ e ‘profissional’ do presidente cessante do TC. O que não é de admirar: não assentou praça em Lisboa, nem frequentou a Lusófona…
GostarGostar
JDGF,
Correcto comentário.
Eu não quis alongar tanto um meu comentário porque o título, subtítulo e comentários de JMiranda indiciaram logo um “encalhamento” do blasfemo.
GostarGostar
Olho com agrado que finalmente ja a JM vai entendendo em que pais vivemos e onde estamos e com que tipo de Instituciones e Polticos e Altos Magistrados andamos a lidiar (qual touritos bravos) e “apeitugar” com seus desmanes…
Que em Portugal nao há nenhum Tribunal Constitucional normal (para um pais contrastado e convalidado ainda-que-fosse-cat) e sim um Conselho da Revoluçao de claras reminiscencias históricas nao tao lontanas.
Que Portugal é diferente (copy paste daquela publicidade de Spain is diferent); agora Portugal também is diferent ainda que seija comparado com outros paises cats do entorno nas suas altas Magistraturas do Estado (portugues).
Sr. Miranda…agora sim estamos progredindo”adecuadamente”. Valeu por quatro convalidaçoitas. O que ja nao sei para qual licenciatura.
Master comparado em Tribunal Constitucionais de paises Cats?. Aprobado . Nao é preciso voltar em Setembro…
GostarGostar
RE: “JoaoMirandaTHE POST AUTHOR
Posted 13 Julho, 2012 at 13:44”
Caro JM: caso não tenha percebido que eu percebi, releia o meu comentário, devagar…
Acresce referir que a separação de poderes não prejudica a liberdade de expressão.
O JM perora sobre o facto do homem dar entrevistas, acrescentando que ele se deve expressar via acordãos et al. Se lhe restar alguma coerência, aconselhe o governo a emitir opiniões via Decreto-lei e a deixar de aparecer na comunicação social.
GostarGostar
A tendencia é tanta que caiu, espalhou-se. Quer uma mãozinha JM?
GostarGostar
JMiranda, defensor de determinados “investimentos”, de perturbadores mercados e de certos patronatos-livres-sem-lei, não coloca aqui um post sobre aquele triste caso de sessenta trabalhadores duma empresa que os “alojou” num armazém em condições miseráveis ?
Empresa essa que está a construir um edifício para a ANACOM… Ninguém, para além daquelas paredes, sabia ? Entretanto, já foram encontrados e alojados pela polícia e pelo SEF.
Não há uma lei (Tribunal do Trabalho, por exemplo) que puna essa empresa ?
GostarGostar
MJRB,
Um tribunal existe para julgar. O presidente de um tribunal colectivo existe para coordenar o trabalho dos outros juízes e para votar a sentença ou acórdão.
Não vi o PM, a “quente” como disse, criticar o acórdão. Ouvi-o a dizer várias coisas, entre elas que o governo se iria conformar com o acórdão.
O presidente de um tribunal não deve dar explicações públicas da sua posição (que pode não coincidir com a maioria dos outros juízes, como é o caso), nem tem que explicar, publicamente, o verdadeiro sentido do acórdão.
O presidente do Tribunal Constitucional pode dar as entrevistas que quiser, menos para dar explicações da sua acção como Juiz, como, erradamente, fez o actual presidente do TC.
GostarGostar
Tiro ao alvo,
O TC julgou, o presidente coordenou e votou.
Vc. certamente não ouviu nem viu as primeiras reacções “a quente” de PPCoelho. Nem reparou no semblante e tom de voz do PM. Ignora as reacções de VGaspar ou de PPortas. Desconhece os comentários e já pré-entendimentos entyre governo e patronato…
O presidente do TConstitucional (que não é um tribunal qualquer) pode “dar as entrevistas que quiser”. Neste caso, o cidadão comum e penalizado(!!) por ter nascido e a trabalhar em Portugal, está-lhe grato. Também pelos posteriores esclarecimentos.
Nesta estrumeira politico-partidária do “arco do poder”, não podem ser sempre os mesmos a arcar com fraudes e incompetências doutros.
GostarGostar
“do arco do poder”… quer-se dizer, se a estrumeira fosse do arco que fica de fora do poder (leia-se, PCP/BE) já cheirava a rosas.
GostarGostar
Caro JM.
Claro que o sr juiz A, o sr. juiz B e o sr. juiz C podem dar entrevistas e ter posições diferentes entre si. São opiniões, e com certeza que podem ser técnicas ou jurídicas e também podem ser políticas. O que os impede? Não entendo. Mas isso não são posições do TC, são opiniões individuais deles próprios. As posições do TC são os acórdãos , que determinam o que é e o que não é constitucional. Só isso. Política era se além disso a acórdão dissesse o que em cada caso o governo deveria fazer. É apenas o acórdão que tem poder jurídico. As opiniões individuais em entrevistas não têm nenhuma relevância no plano do direito, são opiniões. E são perfeitamente legítimas.
GostarGostar
Gil,
De acordo.
GostarGostar
Antes de taxar o capital os srs juízes deviam investigar como é que em Portugal, um país pobre, foram conseguidas tão grandes fortunas, explorando recursos nacionais.
Porque; “Por trás de toda a grande fortuna, há um crime”. Se há crime investigue-se, senão é conivência com os agiotas.
.
*Honoré de Balzac. Comédia Humana.
.
GostarGostar
“Caso não tenha percebido a crítica do post é ao facto de o presidente do TC dar entrevistas.”
Aposto que a grande preocupação do João Miranda é mesmo o facto de o presidente do “órgão” (assim, serve para o nome oficial e para aquele que usou) ter dado a entrevista. É uma coisa chata, pá!
Agora, o assunto em causa tem pouca importância. Aliás, se a entrevista fosse sobre o problema das abelhas com varroa na alimentação dos abelharucos, o João Miranda ficaria chateado do mesmo modo e apelidá-lo-ia também de presidente do Conselho da Revolução.
(Sim, eu li os comentários anteriores a este e apercebi-me das cedências que foi fazendo até chegar a este.) 😉
GostarGostar
Um P.M. que relativamente a uma frase de um Juiz da qual não gosta , dizendo de que é próprio de quem está de saida (em vez de dizer que ele não deve interferir com o Executivo)!… Um Juiz Desembargador que em disputa no Justiça Cega (TVI24) , com o Bastonário dos Advogados, afirma a pés juntos que o fundamento do Acordáo recente do TC não é o Princípio da Igualdade , mas sim outros prolixos fundamentos que ninguém entendeu . Mais um cegueta ? Um Juiz do TC que diz que o capital deve ser tributado ! O que é que ele percebe de Finanças Publicas versus fiscalidade ? Mais um cegueta ? Dizia um comentador inglês do Financial Times , surpreendido , dizia que era de “loucos” entregar estas questões de impostos a um Tribunal !… Um País de ceguetas ? Por isto , quem tem um olho é Rei . Relvas que o diga …
O Acordão do TC e tudo o que o precedeu e o eco que teve , é a certificação da ignorância que grassa neste País . Não há duvida que a generalidade , incluida a parte dita (presumidamente) responsável , padece de iliteracia numérica , economico-financeira e social .
Para a esquerda , o Acordão foi uma justificação que não tinha e para a Direita foi uma desilusão durante a festa . E a Santa Ignorância quando a direita vem dizer que para desilusão da esquerda (vejam lá !…) o TC apontava para agora sacrificar publico e privado . Mas que estupidez !… Mais do que a violação do principio da igualdade (tão ignorado por uns , contestado por outros e agradecido por muitos) existe a violação dos princípios da proporcionalidade e da confiança legitima .
“É por isso que neste momento tenho vontade de recordar Marcello Caetano, não apenas o último Presidente do Conselho do Estado Novo, mas também o prestigiado fundador da escola de Direito Público de Lisboa.
No seu Manual de Direito Administrativo, II, 1980, p. 759, deixou escrito que uma redução de vencimentos “importaria para o funcionário uma degradação ou baixa de posto que só se concebe como grave sanção penal”.
Bem pode assim a Constituição de 1976 proclamar no seu preâmbulo que “o Movimento das Forças Armadas […) derrubou o regime fascista”.
Na perspectiva de alguns constitucionalistas, acabou por consagrar um regime constitucional que permite livremente atentar contra os direitos das pessoas de uma forma que repugnaria até ao último Presidente do Estado Novo.
Diz o povo que “atrás de mim virá quem de mim bom fará”.
Se no sítio onde estiver, Marcello Caetano pudesse olhar para o estado a que deixaram chegar o regime constitucional que o substituiu, não deixaria de rir a bom rir com a situação.” (sic)
Prof. Dr. Luís Menezes Leitão
E para finalizar o atestado da Santa Ignorância , é constatar-se que a violação mais importante foi a do principio da progressividade
até hoje ignorado pelos ilustres cerebros deste “sitio muito mal frequentado” e consagrado no artigo 104º da C.R.P.
GostarGostar
Eu vou exigir que os trabalhadores da Adm Publica tenham o mesmo estatuto disciplinar dos privados (vida privada totalmente separada da funcional), as mesmas incompatibilidades (acumular várias atividades e ordenados), o mesmo modo de contratação (nada de concursos transparentes) e o mesmo modo de progredir na carreira (de acordo com o chefe e a produtividade…).
Triste país…
GostarGostar