Redefinição das funções do Estado
É uma crítica frequente ao governo. O governo devia redefinir as funções do Estado para cortar na despesa. Para isso deverá identificar áreas prioritárias e sair das não prioritárias. Felizmente esse trabalho já está feito desde 1975 e nós já sabemos quais devem ser as funções do Estado.
Aqui fica uma lista das funções do Estado, aprovadas por mais de 2/3 dos votos no nosso Parlamento:
– Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado;
– Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
– Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
– Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção da família promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches;
-O Estado assegura especial protecção às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar normal;
-O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural;
-Incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;
-Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.
BLASFÉMIAS 
ehehehe… Parece-me que o JM apresenta a Definição. espera-se pela re-definição, que implicaria obviamente uma varridela nos boys e institutos, etc… é isso que não parece possivel com Passos, nem com os partidos do arco governativo, veja-se o papel a que se presta o proprio CDS. Não será a CRP a responsável pela bandalheira a que isto chegou, isso é ser redutor, não lhe parece?
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Acontece que não consta da CRP:
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– Incumbe, designadamente, ao Estado para protecção dos Partidos, promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de tachos;
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Piscoiso
Está a ver mal a coisa, fala-se com o Miranda (não o João mas o pai da dita CRP) e ele interpreta lá uma coisa ao jeito dele e isso passa a direito fundamental num ápice.
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Paulo,
A CRP está, ou esteve, ao jeito de quem a aprovou em 2 de Abril de 1976, na Assembleia Constituinte, onde estavam representados partidos desde o CDS ao PCP.
De qualquer modo ela tem de estar sempre ao jeito de 2/3.
Mesmo para mudar o 2/3 é preciso 2/3.
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Piscoiso
Então como explica que 4 escalões com taxas de 0% até 46% não respeita a progressividade?
Eu seu que o pai Miranda se julga um sobredotado, com todos os tiques dos génios (como aquela coisa das gravatas nas orais), mas se de constituições tem muito conhecimento acumulado, sobre matemática de secundário é na melhor das hipóteses disfuncional.
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De certeza que o OE tem muitas opções duvidosas, no limite ou claramente inconstitucionais, essa que ele aponta é das menos polémicas.
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Redefinição das funções do Estado, isto também entra ?!
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=> Alemania cierra puertas a España
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“Merkel entierra la recapitalización directa de la banca con efectos retroactivos. Bruselas impone un apagón informativo sobre el rescate español hasta que Madrid se asegure de que una petición no recibiría un veto “desastroso” por parte de Berlín
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La Unión Europea deja la recapitalización directa de los bancos para 2014
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Berlín enterró la posibilidad de que el mecanismo de rescate europeo pueda comerse parte del dinero público que España inyectará en los bancos, que asciende a unos 40.000 millones de euros (el equivalente a revalorizar las pensiones 10 años seguidos con la inflación actual, más o menos).
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Las palabras de la canciller añadieron varios motivos de preocupación al Gobierno de Rajoy. “No va a haber ninguna recapitalización directa retroactiva”, dijo tajante. Merkel dejó claro que la inyección de dinero europeo en los bancos sin pasar por el Estado –y, por lo tanto, sin que suponga una carga más para la deuda pública— “solo será posible en el futuro”. En román paladino: no servirá para sanear los excesos financiados por los bancos españoles”
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http://internacional.elpais.com/internacional/2012/10/19/actualidad/1350661470_519932.html
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Serial Killer…
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Pensava eu que, ao ver a lista das funções fundamentais do governo, poderia ajudar a seleccionar duas ou três que me parecessem imprescindíveis. Que ideia tão peregrina essa minha…
Afinal, depois de rever a lista da CRP concluí que, na minha perspectiva, está QUASE perfeita mas, e inversamente, o governo precisa só de mais uma única FUNÇÃO FUNDAMENTAL, que precede as restantes, com o seguinte texto:
“É da exclusiva competência do governo da república eleito pelo seu povo, arranjar-se como quer que seja, nos primeiros seis meses de mandato, de forma a garantir o suprimento de todos os recursos necessários ao cumprimento das suas restantes funções fundamentais durante a legislatura”.
(e segue o articulado original…)
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Quando leio comentários como o da Regina Nabais pergunto-me se não seria aconselhável acompanhamento psicológico para certas pessoas no momento que saem das saias da mãe. É que se vê muita gente desnorteada, à procura da saia para voltar para debaixo dela. Como a saia já é pequena para o tamanho do corpo, o trauma leva a ilusões de perturbação, vendo o Estado como a mãezinha que se perdeu. Esses traumatizados normalmente tendem a refilar e a exigir ao Estado o que exigiam à mamã, esperando que este ofereça o mesmo mimo.
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Regina, o Estado não se pode comprometer a si mesmo a arranjar-se como quer que seja. Você é que tem de arranjar como quer que seja. A vida é sua e o Estado não é seu pai.
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A redefinição das funções do Estado passa por o Estado libertar-se de funções excessivas que possui.
O País é pequeno demais para tanto Estado.
Temos um Estado monstruoso, não há dinheiro que chegue para pagar tanto direito e tanta subsidiodependência.
O homem tem razão, há cigarras a mais e formigas a menos…
Os funcionários públicos são mais que muitos, enxameiam as repartições e não fazem a ponta de um chavelho, só dão despesa que o contribuinte vai ter de pagar.
Há centenas de empresas criadas pelo Estado para fazer o trabalho que cabe ao Estado, as empresas não funcionam e por inerência o Estado também não.
Empresas com contratos feitos de tal maneira, que o próprio Estado não tem maneira de se desenrrascar delas.
Em suma a CRP está caduca, o Miranda, não o João está velho, é preciso fazer outra que se adapte aos tempos modernos.
É necessário fazer tudo de novo…sem o 25 de abril, entenda-se…
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Independentemente da constitucionalidade (ou não) relativa à elaborações de escalões dos impostos sobre pessoas singulares, muitos portugueses, para compreenderem uma palavrão que depois do acórdão do TC não sai da boca dos parceiros da coligação governamental, gostariam de conhecer o seguinte:
Numa honesta procura pela equidade (é esse o palavrão!) subsidiária de uma efectiva progressividade deveria o IRS perder escalões ou ganhar outros , i. e., ser mais escalonado e diferenciado?
É que muita gente ainda não percebeu a lógica da redução de escalões e aquela história da ‘simplificação’ só pode provocar um fartote de riso.
Todos sabemos que muitos países europeus tem sobre rendimentos do trabalho muito menos escalonados e, nesse contexto, será, também, importante referenciar que a maioria dos paises europeus não está sob um infernal ‘programa de ajustamento’.
Dá a ideia se criassem novos escalões que contemplassem situações que são diferentes estariamos mais perto de aliar duas situações: equidade e justiça fiscal…
Estarei enganado?
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Senhor comentador Pinto, o senhor não me conhece daí que se, é adulto e responsável como quer fazer crer, não deve emitir juízos sobre pessoas que desconhece.
Já agora, o assunto da INDISPENSÁVEL e URGENTE Revisão da Constituição da República Portuguesa é tão imprescindível que a alínea que acrescentei, só poderia ser na brincadeira ara descomprimir. Mas não se pode esperar senso de humor de todos não é verdade?
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Artigo 69 alínea f)
Incumbe ao Estado estabelecer em cada capital de distrito uma rotativa para imprimir papel-moeda.
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Esse tal de “Estado” que tem essas missões todas está ocupado pelos partidos desde sempre.
E isso só muda quando os partidos quiserem (nunca), pela via revolucionária, ou se tivermos a sorte de eleger alguém que se venha a revelar “independente”.
Alguém que decida estabelecer um método rigoroso de selecção dos melhores e mais competentes e qualificados candidatos para cada posição no vasto aparelho do Estado, aqueles mais capazes de executar as suas inúmeras funções.
É aliás sintomático que qualquer rumor de governos “tecnocratas” ou da pesença de independentes num governo logo desperta em todos os partidos os maiores ataques. Levanta-se logo a bandeira da “falta de democracia” que mais não é do que a escandalosa confirmação de que a “democracia” (na verdade o Estado) está refém dos partidos que temos.
Se alguém tem um perfil técnico, logo se instala o pânico por as decisões dessa área poderem vir a ser tomadas tendo em conta o seu mérito e as melhores práticas do mundo inteiro nessa particular categoria, em vez de se poder confiar que beneficiarão mais este ou aquele grupo partidário ou que financiou partidos.
Para votar em listas de deputados eu só preciso de as conhecer de antemão junto com o currículo de cada um. Ora os deputados hoje em dia decidem infinitamente menos do que os membros do Governo, porque carga de água eu não tenho o direito de saber o seu elenco de antemão também?
E deixa de ser democracia se eu votar em listas ad-hoc criadas para cada eleição? Se uma lista de X membros do governo mais 23o candidatos a deputados conseguir angariar um numero minimo pre-estabelecido de assinaturas em cada distrito para se candidatarem ao Governo e AR, imediatamente todos os partidos que temos implodem. E para fazer a minha escolha só preciso saber o nome e currículo de cada um, mais o programa que propõem.
É só uma ideia, entre tantas maneiras possíveis de separar de uma vez o Estado dospartidos que o ocuparam. Essa será a verdadeira reforma estrutural.
Até lá tudo isso que “incumbe ao Estado” não passa de uma desculpa para dirigentes comprometidos gastarem o nosso dinheiro no fulano da direita ou no da esquerda.
Cumps
Buiça
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Estes montes de merda, como o João Miranda e outros, estão a rebentar com o PSD e o CDS em que eu votei ao longo de décadas.
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Quando foram para a puta que os pariu, não haverá estes partidos como os conhecemos. Mais: vamos correr o sério risco de levar o PS ao poder durante décadas.
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Ó Miranda, vem aí o cheque-ensino.
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Esta constituição já funcionou com muitos menos boys e girls e com menos despesa, basta ver a despesa corrente sem s.social em 1988 por exemplo
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Logo problema é o excesso de entidades e chefias em todo o sector publico.
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Eliminem 30% das entidades e chefias e a despesa baixará automáticamente.
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E já agora , o que é que o Gaspar quer dizer com outros custos de 3,7 mil milhões no OE 2013, serão as tais gorduras , ver resumo na pagina 90 !
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É mais do que o aumento do IRS ?
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