Do arguidismo para o inconstitucional
Concessão da gestão da RTP a particular é inconstitucional
Administrador sugere que ADSE pode violar Constituição
TC declara inconstitucional corte dos subsídios de férias e de Natal
Jorge Miranda: taxar o secundário é “manifestamente inconstitucional”
COSTA E PACHECO PEREIRA DE ACORDO TC tem motivos para declarar OE inconstitucional
Proposta para videovigilância poder ser inconstitucional
Aumento das taxas moderadoras pode ser inconstitucional
(…)
Durante os anos Sócrates a discussão centrava-se na questão criminal. Freeport, Cova da Beira, Face Oculta.. nada tinha valor se Sócrates não fosse constituído arguido. As PPP não eram um problema pq não eram crime. O endividamente do país tb não era crime. E o que não era crime podia fazer-se. Agora estamos no inconstitucional. Os constitucionalistas transformaram-se no oráculo de Delfos. Tudo pode ser inconstitucional. Ou não. Não se discute o essencial, o que está em causa e reduz-se a discussão à matéria da constitucionalidade ou falta dela.
BLASFÉMIAS 
a AD feliz por o PR ainda não ter falado em inconstitucionalidades…
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posso dormir a sesta, ou é inconstitucional
posso urinar durante a noite, ou é inconstitucional
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«O administrador do Hospital de S. João, no Porto, questiona se a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, não viola a Constituição. “Se retirar o subsídio de férias e de Natal aos funcionários públicos é inconstitucional, então usar os impostos de todos os contribuintes portugueses para sustentar um sistema que está destinado apenas a 1,3 milhões de pessoas não é também inconstitucional?”, afirma António Ferreira, em entrevista à Renascença. A questão é que com a despesa actual da ADSE, cada beneficiário, no activo e reformado, teria que ganhar um salário de 7.662 euros por mês, 14 vezes por ano, para que 1,5% fosse suficiente para pagar a despesa da ADSE.”»
E por que razão estará o legislador muito caladinho há décadas?
Onde está o pai da constituição? E o pai do sistema nacional de saúde?
E o Tribunal Constitucional? Onde é que está o princípio da igualdade de tratamento?
Que raio de merda de país é este?
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Isto de haver uma constituicao é muito aborrecido. Só atrapalha os negócios da Malta.
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Helena,
O problema real da actualidade não reside no paradigma oracular constitucional: reside na GRITANTE INCOMPETÊNCIA e DESNORTE do governo.
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Quando um douto Tribunal Constitucional declaraque é constitucional matar crianças até às dez semanas de vida, está tudo dito sobre este Tribunal e esta Constituição!
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Excelente!!!
a maior parte dos especialistas do “inconstitucional” limitam-se a verter as suas ideias sectárias…muitas vezes só partidárias
e ouve-se e lê-se de tudo
que nada tem a ver com o texto da Constituição de 1976………muitas vezes revista é certo
mas há progressos
no tempo do sókas eram os crimes q estavam em causa
e lá apareciam o monteiro
a cãndida
e o noronha
a fazer marketing político-partidário e negar EM CONFERÊNCIAS DE IMPRENSA que o sókas era criminoso
apesar de nada estar previsto no CPP sobre conferências de imprensa….looool
a última da cândida de arquivar a toda a pressa……..ressabiada e amuada por não ser PGR……….o caso dos 300 milhões de €€€€ da família sókas que “voaram” para paraísos fiscais
é a cereja em cima do bolo da incompetência crassa……..do analfabetismo…e pior………do compadrio……….da cumplicidade…..do abafar, esconder, arquivar factos graves passíveis de ilícito criminal
como já disse por aki
basta um pequeno contacto com alguém da covilhã para se saber q a família sókas de repente vive nos maiores luxos capitalistas
obra de quem?
das conferências de imprensa.sem dúvida
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sem comentários
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e a Senhora, o que tem a dizer sobra as várias matérias aqui expostas, independentemente da sua constitucionalidade ou não, pense alguma coisa, ou assina por baixo porque sim, porque é “dos nossos”? Mandar post indignados é fácil, mas pensar, minha Senhora, pensar um pouco…
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Estas discussões dizem bem dospobres de espirito que somos sejam eles constitucionalistas que nos cospem quado
falam (sabem quem é ,não sabem?) ou de comunistas que querem manter uma constituição feita HÀ 40 ANOS e em
que entre outras diatribes cercaram a dita constituinte. O TEMA É REPETITIVO e a responsabilidade de tudo isto cabe ao paupérrimo jornalismo de que o povo portugues é vitima.
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É irrelevante.
Por cada especialista que declare uma lei anticonstitucional há logo outro que dá opinião contrária.
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A. Pereira,
não há CRIANÇAS às 10 semanas de vida…
Ou então o A. Pereira tem um conceito exótico de criança…
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Wall Streeter
não há CRIANÇAS às 10 semanas de vida…
Chame-lhe o que quiser.
Às 10 semanas, aos 10 meses, aos 10 anos, é um ser humano que é morto.
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A. P.
Às 10 semanas de vida não só não há crianças como nem sequer há bebés.
Há fetos.
Outra discussão é se se deve interromper o desenvolvimento de um feto até às 10 semanas de vida.
Mas convém que a linguagem e os conceitos sejam rigorosos para se saber do que se está a falar.
Às 10 semanas há apenas fetos.
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Com tantos problemas que a Constituição causa a tanta gente, o melhor será acabar com ela.
Não é nada de especial.
Também já acabaram com a Moral.
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Em 2012 já se pode matar até às 10 semanas, e deixar de dar medicamentos caros aos que têm mais de 80 anos.
Seguindo este mesmo programa de ajustamento prevê-se que em 2015 se possa matar até aos 2 anos e depois dos 60. Em 2050 passarão a matar-se os pobres com menos de 18 e mais de 50.
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Do parágrafo 4 do artigo 105 da CRP nenhum daqueles senhores se lembra:
“O Orçamento prevê as receitas necessárias para cobrir as despesas, definindo a lei as regras da sua execução, as condições a que deverá obedecer o recurso ao crédito público e os critérios que deverão presidir às alterações que, durante a execução, poderão ser introduzidas pelo Governo nas rubricas de classificação orgânica no âmbito de cada programa orçamental aprovado pela Assembleia da República, tendo em vista a sua plena realização.”
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Não vale a pena fazer de conta.
O PSD – com a actual configuração política – sabia que a Constituição seria sempre uma barreira para a governação que tinha na cabeça e que de ocultou, em aspectos fundamentais, aos portugueses.
Foi por essa razão que a ‘clique de Passos Coelho’, ao assumir a liderança do PSD, se apressou a elaborar um projecto de revisão constitucional. Sabia, portanto, que a actual Constituição era incompatível com o seu projecto político. Agora está confrontado com a dura realidade… Mais nada!
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Eu acho que a Constituição está ferida de inconstitucionalidade.
Tem de ser revogada por um despacho do Vítor Gaspar. 😉
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Constituições europeias continentais têm todas o mesmo problema, é necessário que aprendamos com os Bretões e Americanos.
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Não será que a Constituição, é mesmo INCONSTITUCIONAL ?
Ou que estamos num país de iluminados ?!
Onde estavam os críticos de hoje nos tempos de Sócrates ?
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Crime
In 2011, the Gross Domestic Product (GDP) per capita in Luxembourg1, expressed in purchasing power standards2 (PPS), was more than two and a half times the EU27 average. The Netherlands, Ireland, Austria, Sweden, Denmark and Germany were between around 20% and 30% above the EU27 average, while Belgium and Finland were between 10% and 20% above average. The United Kingdom and France registered GDP per capita nearly 10% above the EU27 average, while Italy and Spain were around the average.
Cyprus was around 5% below the EU27 average, while Malta, Slovenia and the Czech Republic were between 15% and 20% lower than the average. Greece, Portugal and Slovakia were between 20% and 30% below the average, while Estonia, Lithuania, Hungary and Poland were around one third below. Latvia was just over 40% lower, while Romania and Bulgaria were between 50% and 55% below the average.
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E que dizer do “pai” da Constituição, aquele sujeito Miranda, cuja boca de charroco vomita inconstitucionalidades a toda a hora?
Que cromo, senhores! E não se cala, não se cala, não se cala, chiça!
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Qual a admiração da autora ? Não era mais importante arrasar com o “malévolo” o “aldrabrão”,
essa era a mensagem e o trabalho dos mercenários dos pasquins, as PPP é só conversa eles, estão
a mamar por outras tetas! AH! Pois, quanto à Constituição é fácil … atira-se para o lixo que, por
mero acaso, é a especialidade do que diz ser p. ministro, porque há quem diga que é o outro!!!
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A CONSTITUCAO NEOLIBERAL DA REPUBLICA PORTUGUESA
Princípios fundamentais
Artigo 1.º
República Portuguesa
Portugal é uma República, mas se os mercados o entenderem também pode ser uma Monarquia. Poderá igualmente ser uma Republica das Bananas se isso for bom para o comercio.
Artigo 2.º
Estado de direito democrático
A República Portuguesa ou o que os mercados entenderem a cada momento é um Estado de direito democrático, ou nao, baseado na soberania dos mercados em livre concorrência, no pluralismo de expressão sempre que possível e se os mercados nao se aborrecerem e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades dos mercados e na separação e interdependência de poderes, com excepção do mercado
Artigo 3.º
Soberania e legalidade
1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.
Artigo 4.º
Cidadania portuguesa
São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pelo mercado. Os que nao forem sao considerados indigentes e sofrerão as consequencias devidas pela sua inaptidão natural.
Artigo 3°
Tarefas fundamentais do Estado
São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam sempre que os mercados o acharem conveniente;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais dos mercados em livre concorrencia e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático sempre que possível
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais se e quando os mercados o entendermos;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, se eles se mostrarem capazes bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais ao serviço dos mercados;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território privatizado tudo.
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa desde que seja rentável
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira; se estes arquipélagos nao se mostrarem capazes de produzir valor devem ser privatizados através de concurso publico ou ajuste directo.
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres desde que capazes.
———-
Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial
1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República ou outra coisa instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910, com o símbolo da bolsa em vez dos castelos.
2. O Hino Nacional é A canção Money dos Pink Floyd
3. A língua oficial é o Business english podendo em casos excepcionais ser usado o português
Etc
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Conclusão: o próprio país é inconstitucional. Mais que insolvente, é inconstitucional. Quem dizia que não eramos rigorosos com as leis?
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O Duarte conseguiu condensar, em poucas linhas, muitos milhares de posts e comentários do Blasfémias.
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«Não se discute o essencial»
A) Nem a novilíngua pós moderna das democracias europeias.
PEC, Plano de Estabilidade e Crescimento:
Crescimento de quê? De que economia?
Tratado de Lisboa: ultrapassar os USA até…blá, blá, blá…
B) O Sítio está falido ou não está?
Quem emite moeda, ou quem financia quem?
Vale, que temos na AR o deputado Galamba.
Ou o camarada Barroso em Bruxelas.
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Resposta neoliberal às inquietações do Balde de Cal
Posso dormir a sesta? Sim, mas será penalizado com menos um dia de salário pois dormir nao acrescenta valor.
Posso urinar durante a noite? pode, mas sera penalizado com menos um dia de ferias , pois urinar nao acrescenta valor e a urina não é um bem transaccionável .
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O país foi deixado na bancarrota pela governação criminosa de Sócrates e da sua quadrilha. Não há nos cofres do Estado dinheiro para mandar cantar um cego, e, como é sabido, se o cheque da troika não chegar a tempo e horas, isto caso o ‘trabalho de casa’ deste governo passe no exame trimestral da troika, não haverá massa para pagar nem salários nem pôr o país a funcionar. Todos sabemos isso. No entanto, os jorges mirandas e toda essa fauna esquerdalha (e não só) que nos dá cabo da paciência a debitar bautades e alarvidades nas têvês, não há maneira de irem todos zurrar essa porra das incontitucionalidades para a pqop. Chiça, já cheira mal! Tal cambada de sacanas… Que nunca abtriram o bicpo a denunciar as trafulhices de Sócrates e do Guterres que nos levaram ao estado de tanga em que nos encontramos.
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Cara Helena, é graças a esta CRP que pode exercer de forma livre a sua profissão, comentar, apresentar as suas ideias, sem que alguém de forma menos justa possa remetê-la ao silêncio.
Ainda bem que existe esta CRP, é o bloco que assegura a separação de poderes.
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beirão,
“Não há nos cofres do Estado dinheiro para mandar cantar um cego”...
Segundo calculo é capaz de haver…
Pode não haver para pagar as PPP, as actividades rentistas, os juros e o serviço da dívida soberana, as ‘nacionalizações’ de bancos, os submarinos, etc.
Mas segundo julgo saber os portugueses não foram dispensados de pagar impostos. Segundo dados da Pordata as receitas per capita (impostos directos e indirectos), em 2011, somaram 15 031,9 € . (atenção per capita!) E as receitas orçamentadas para o próximo ano fiscal deverão ainda subir (a ver vamos) à custa dos tais ‘enormes’ impostos. De maneira que é preciso definir quem é o cego e ouvir o que ele canta ou quer cantar…
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Helena, concordo consigo quando fala das PPP, tem toda a razão e de facto os políticos portugueses no geral (de TODAS as fações políticas) ignoraram a dívida, curiosamente isso começou com o Cavaco, que era de direita, mas pronto. Também concordo que o constitucionalidade não será o assunto mais importante (mais importante será que graças à austeridade o El Corte Inglês estava praticamente vazio, estamos quase no Natal, é incrivel a quantidade de postos de trabalho que se pode vir a perder se aquilo não der lucro). No entanto, a Constituição da República Portuguesa deve ser respeitada em todos os seus artigos, uma vez que é a lei base da Nação. No entanto, se você acha que aplicar a austeridade que só está a agudizar a crise económica (e vai provocar a impossibilidade de pagar a dívida) é mais importante do que respeitar a Constituição, é melhor fazer um tratamento no psiquiatra, porque quando uma pessoa assume a sua indiferença perante os atos criminosos (e ainda assume que os quer praticar) decerto não estará em condições de ser livre. Deverá estar presa (perpetuamente, visto que o crime que propõe é desrespeitar a lei base da Nação).
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É inconstitucional um juíz julgar em causa própria, ou seja, nenhum juíz pode julgar um caso onde seja parte interessada.
Os Senhores do TC esqueceram esse princípio quando decidiram sobre o seu ordenado?
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Eu achei engraçada este texto de Helena Matos e dos comentários de algumas pessoas! Para branquear, este rapaz neo-liberal que é chefe do governo, há dois farizeus: Um é Sócrates e o outro é o Tribunal Constitucional.
José Sócrates, é incriminado, talvez, por não ter sido ele desde o 25 de Abril de 1974, o Primeiro Ministro que endividou mais o país, como Cavaco Silva. O segundo caso, por não ter pertencido ao BPN, banco laranja, que deu um desfalque aos portugueses que, segundo dizem se aproxima dos 6.500 milhões de Euros. Finalmente, por não ter sido chefe do governo da Madeira, e ter escondido um defice aos portugueses de perto de 10.000 milhões de euros, segundo dizem. O Freeport, a Cova da Beira e a Face Oculta, são inventonas, de mesa de café, onde se tenta passar o sol com a peneira de tostões, com milhões, dos casos já referenciados do BPN, o caso da Madeira e os submarinos, os sobreiros, etc. etc. Devia haver vergonha!
Já em relação ao Tribunal Constitucional, não percebo! Quem o contesta, são os saudosos do passado salazaristas, cujo político introduziu o Estado Novo, por decreto em 1933. É pena muitos saudosos do Estado Novo, que não sei quem são, não poderem acabar com o Tribunal Constitucional também por decreto. De qualquer forma, os saudosos do Estado Novo, não precisam de se preocupar: há para aí muitas destas figurinhas que se vangloriam e esfregam as mão de contentes porque dizem que a maioria dos atuais conselheiros do Tribunal Constitucional têm a mais um conselheiro de direita. Portanto, escusam de se preocuparem muito com o Tribunal Constitucional. No entanto, estou aqui para ver.
Resumindo: há para aí pessoas que devem ser muito ricas porque não se preocupam muito com os cortes salariais deste governo. A não ser que, para esconder a incompetencia deste governo, andem a desculpar -se com Sócrates e o Tribunal Constitucional. Volto a repetir, olhem que quem endividou mais o país após o 25 de Abril de 1974, segundo dizem, foi Cavaco Silva. Se assim for, tenham a coragem de lhe atribuir culpas também.
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