do manifesto e das listas

O mais recente manifesto de «personalidades» defende a adopção de 3 medidas que visam melhor o sistema político. A primeira é a instituição de eleições primárias dentro dos partidos para a apresentação a cargos políticos. A segunda é a criação de círculos uninominais para a Assembleia da República, com possibilidade de candidaturas directas de cidadãos e a eleição nominal nas listas partidárias. O terceiro é a reforma do sistema de financiamento de partidos.

(A defesa de reforma do sistema de financiamento não concretiza nenhum aspecto nem aponta verdadeiramente o que esteja mal, pelo que não é possível avaliar da mesma).

Tratam-se, genericamente, de boas ideias. Tão boas que há anos que as duas primeiras ideias são aqui publicamente defendidas neste blog por vários dos seus elementos. O que é certamente motivo de agrado ver que as mesmas fizeram o seu caminho e chegam a outros quadrantes. Dá esperança que possam a vir adoptadas.

De facto, o sistema político enferma de fortes entraves à participação dos eleitores. É absolutamente verdade que os parlamentares são escolhidos por meia dúzia de pessoas das direcções politicas, o que torna a  prática parlamentar dos escolhidos absolutamente acéfala, quase sem excepções. E restringe gravemente o dever de vigiar e controlar o poder executivo Na realidade é mais o inverso que se passa. A opção do voto nominal das listas partidárias,é interessante,mas seria sempre um passo intermédio. O  que significaria mais umas dezenas de anos na mesma. Apenas a criação de círculos uninominais poderá efectivamente levar a que os eleitores se revejam nos eleitos como seus verdadeiros representantes e permitindo o seu escrutínio.

A actual maioria e a composição da AR poderia ter permitido essa alteração. Mas faltou, uma vez mais vontade e força política,optando-se manifestamente pela manutenção de um sistema desfasado da realidade e absolutamente centralista. Dali não virá qualquer mudança. Mas a coisa até é simples de prever: ou mudam a bem, ou serão um dia mudados a mal.

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Por contraste, nas eleições autárquicas, aqui há anos foi «permitida» a apresentação de listas de cidadãos. Ainda que com graves e injustificados entraves quanto aos seus requisitos, tem sido uma via bem aproveitadas. E em crescendo, como felizmente  se verificará nas próximas eleições. É aliás o único sinal de alguma vitalidade dos eleitores no meio político. Algumas dessas listas resultam dos sistemas fechados e castradores dos próprios partidos, com a tradicional e ilegítima imposição de candidatos locais por parte das direcções centrais. Mas muitas outras são de facto de cidadãos com projectos autónomos em relação aos partidos.

Aliás, o sentido alargado de descontentamento com a situação politica/económica presente deveria potenciar o surgimento de ainda mais candidaturas de listas de cidadãos, pois que estes tem aí, para já, o único forma de participação pelo qual podem fazer ouvir a sua voz e a defender os seus interesses.