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De acordão em acordão chegaremos ao SNE

26 Setembro, 2013

O TC acabará a propor a criação de um SNE – Serviço Nacional de Emprego – pois segundo leio no acordão (pag. 51)   a densificação do conceito constitucional de justa causa com a respectiva «garantia da garantia» da segurança do emprego” que implica conferir ao despedimento individual um carácter de excepcional gravidade e transcendência, em consonância com o seu impacto na esfera pessoal do trabalhador  e em consequência, o desígnio de privar o empregador da “liberdade de disposição sobre as relações de trabalho”, limitando assim, incisivamente, a margem de utilização do destino do emprego como instrumento de domínio psicológico e de intensificação da supremacia patronal sobre cada trabalhador não impede que o empregador disponha de «utilização do destino do emprego como instrumento de domínio psicológico e de intensificação da supremacia patronal sobre cada trabalhador» na hora de contratar. Tem de se densificar o conceito constitucional da justa causa na hora da contratação: a supremacia patronal não se pode exercer como até aqui com o empregador a dispor da liberdade total de contratar quem quer. E quantos quer. Temos de voltar aos gloriosos tempos em que os sindicatos no Alentejo determinavam quais e quantos trabalhadores eram afectados a cada unidade de produção. O SNE colocará em cada empresa os trabalhadores que esta segundo a avaliação sindical precisa.  Este acordão do TC só peca por defeito. É preciso densificar também o outro momento da relação laboral: o da contratação.  Havemos de chegar lá!

11 comentários leave one →
  1. Zé da Póvoa's avatar
    Zé da Póvoa permalink
    26 Setembro, 2013 13:53

    Não consigo entender a idiotice de alguns comentários. O TC tem que cumprir a sua função de fiscalizar as normas que contrariam a lei fundamental. Os rapazolas que ocupam os lugares de governação até juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição. Mais; até escolheram entre os seus amigos do pote a maior parte dos juízes. Porquê então esta cruzada contra o TC? Se o problema é a Constituição há que propor a sua revogação. Um conhecido “astronauta” da política elaborou, a pedido de um dos rapazolas,uma nova Constituição que, por razões de oportunidade,foi metida na gaveta. Assumam-na com coragem e submetam-na a quem de direito, deixem-se de jogadas de bastidores das quais saem sempre prejuízos para os mesmos: os contribuintes que não têm contas na Alemanha, na Holanda, em Cayman ou em qualquer outro off-shore.

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  2. manuel's avatar
    manuel permalink
    26 Setembro, 2013 14:10

    Dra Helena : fica-lhe mal criticar o T.C. Tenho a certeza que se fosse a ministra e fizesse leis isto não acontecia . Sabemos como foi feita a consttituição e o seu conteúdo.,logo não podemos fazer leis descuidadas e a ferir os princípios fundamentais .Este governo não tem vergonha ,porque se tivesse ,hoje, apresentava a demissão .”O pote” fala mais alto.

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  3. Alexandre Carvalho da Silveira's avatar
    Alexandre Carvalho da Silveira permalink
    26 Setembro, 2013 14:24

    Não sou jurista, mas o acordão diz que a contractação colectiva se sobrepõe ao Código do Trabalho. Um acordo particular tem mais força que uma Lei aprovada no Parlamento?
    Têm a certeza que não puseram os porteiros e os motoristas do Ratton a decidir estas coisas enquanto os srs juizes foram de férias? se não é, parece…

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  4. javitudo's avatar
    javitudo permalink
    26 Setembro, 2013 14:25

    Países onde investir

    Ranking de Proteção
    Nova Zelândia 9,7
    Singapura 9.3
    Hong Kong 9
    Malásia 8,7
    Canadá 8.3
    Columbia 8.3
    Irlanda 8.3
    Israel 8.3
    Estados Unidos 8.3
    Reino Unido 8

    Países onde nunca investir

    Ranking de Proteção
    O Gambia 2.7
    Guiné 2.7
    Kosovo 2.7
    Estados Federados da Micronésia 2.7
    Palau 2.7
    Djibouti 2.3
    Venezuela 2.3
    Suriname 2.0
    Laos 1.7
    Afeganistão 1.0

    Países onde investir se estiver doido
    Portugal 3,1

    Conclusão:
    Os tugas esqueçam os empregosno protetorado.
    Se quizerem ter emprego emigrem para os 10 primeiros.

    A constituição é ótima.
    Os que se suicidarem exijam (verbo muito em voga) ser enterrados com ela.

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    • neotonto's avatar
      neotonto permalink
      26 Setembro, 2013 15:02

      Se quizerem ter emprego emigrem para os 10 primeiros.

      .
      Como assim?
      Da facilidades e possibilidades de emprego levar um certificado e recomendacoes de idoneidade feito pelo Javitudo?

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  5. RCAS's avatar
    RCAS permalink
    26 Setembro, 2013 15:46

    -“Porque é que os trabalhadores tem menos absentismo nas empresas bem geridas?
    – Porque é que as multinacionais bem geridas têm sucesso?
    -Porque que é que a Ford Volkswagen é citada como um exemplo de boas relações laborais?”
    O TC incomodou-os por acaso?
    IRRA – quando não se sabe dar uma queca até os cabelos da púbis atrapalham!!!

    PS – Anda guapa, tu solamente tu!…

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  6. Expatriado's avatar
    Expatriado permalink
    26 Setembro, 2013 16:07

    Os planos quinquenais marcianos resolvem tudo…..

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  7. Fincapé's avatar
    Fincapé permalink
    26 Setembro, 2013 17:44

    Estou aborrecidíssimo com o Blasfémias. Tinha aqui quatro respostas para dar sobre este tema e só encontrei três posts.
    Como não quero discriminar uma das respostas, prefiro deixar apenas esta reclamação. 😉

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  8. murphy's avatar
    murphy permalink
    26 Setembro, 2013 18:48

    Surpresa do dia: o Código de Trabalho contém matéria “ferida de constitucionalidade”! oh pá, e agora?!

    Eureka! É isso, faz-se um decreto e “ressuscitam-se” as empresas e os postos de trabalho! Como não nos tínhamos lembrado disso antes!

    http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/09/hipocrisia-e-banha-da-cobra-serao.html

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  9. JCA's avatar
    JCA permalink
    26 Setembro, 2013 21:01

    .

    Sal e Pimenta,
    .
    em cima das Leis que ora eram e ora já não são:
    .
    Como Empresário em várias àreas
    Economicas de vários mil milhões de Euros gerados em negócios por todo o Mundo,
    .
    recusando-me sempre a essas coisas das ajudas ou contratos com o Estado daqui e dacolá, e já lá vão 70 anos de vida,
    .
    aprecio a discussão teorica ‘TC para ali, poder legislativo da AR para acolá’ que merece uma boa mesa no café,
    .
    é mais simples sob o ponto de vista empresarial de Empresários PUROS e DUROS:
    .
    cumpriram a Lei em vigor, por acaso não despedi ninguém por extinção do posto de trabalho, mas houve quem o fizesse LEGALMENTE com a lei na altura em vigor aprovada pelo Governo, pela AR e por Sua Excelencia o Presidente da Republica,
    .
    surge agora uma nova Lei sobre a mesma Lei, no meu caso não interessa se melhor ou pior,
    .
    quem LEGITIMAMENTE perdeu a ‘comida na mesa’ por força dessa Lei anterior pela NOVA LEI tem toda a razão em exigir os PREJUIZOS OCASIONADOS como Empregado despedido,
    .
    mas quem despediu LEGALMENTE ao abrigo duma Lei que estava em vigor não pode pagar tais PREJUIZOS OCASIONADOS ao Empregad que despediu,
    .
    Quem paga ?
    .
    Esta é a questão em termos de ECONOMIA, CRIAÇÃO DE RIQUEZA e EMPREGO COM ORDENADOS (venimentos) PAGOS DIRETAMENTE PELOS IMPOSTOS DOS OUTROS.
    .
    Quem deve PAGAR é o Estado porque Empregados e Empregadores cumpriram as Leis que esse mesmo Estado (Governo, Assembleia da Republica e Presidencia da Republica etc) aprovou, por isso RESPONSAVEL pelos efeitos delas. Não é o Cidadão comum que é o PAGANTE, nada teve a ver com as aprovações dessas Leis ou com Constitucionalidades etc etc.
    .
    Ora ora da parte da nomenklatura e o appartnik, vulgo pago com os Impostos e a Criação Real de Riqueza dos outros (nada contra se balisado pelo bom senso de Cidadãos iguais em DIREITOS e deeveres) é o silêncio ou bifurca a discussão para teorias fóra do alvo. Tenta distrair.

    .
    Naturalmente que as discussões em ‘jurisdiquês’, ‘ideologês’, ´FISCALÊS’, ‘economês’ e ‘financiês’ são interessantes e bem vindas,
    .
    mas cada macaco no seu galho, não é com ‘jurisdiquês-ideologês-economês-fiscalês-financiês’ que se pagam melões com dinheiro vivo, não morto ptocedente de Impostos etc e tal.
    .
    Sugeria uma discussão mai por cima, na REALIDADE. Quem deve pagar o quê a quem deve recer o quê.
    .
    O resto são tretas e tangas, ressalvando os com dons naturais de filosofos no mundo das teorias e da discussão de ideias acima dos pés assentes na terra, embora também sejam necessários no jardim que é a Vida corrente, do dia a dia, embora com a valoração REAL onde devem ser colocados e ouvidos como meros contributos.
    .
    PS- Sem inveja, muitissimas vezes na Vida deparei com Funcionários Publicos e assimilados não funcionários mas a LUCRAREM do publico que com ‘balcões de vão de escada’ de tretas e tangas sem riscos de investimento, só parole parole, TIVERAM LUCROS MUITO SUPERIORES que eu em certos negocios e nem investiram ne arriscarem um tusto. Mas é a Vida, quem pode mande e phode.
    .

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