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História do futuro, o tempo sem inconstitucionalidades

8 Outubro, 2013

Tema do meu artigo de hoje no DE: “Evidentemente, nada afeta que no futuro se decrete uma medida dessas, é o que tem sido feito nos países civilizados” – explicou o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos a propósito da chamada “TSU dos viúvos” que considera inconstitucional.  (…)  Na verdade quando se diz que “nada afeta que no futuro se decrete uma medida dessas” está mais uma vez a transferir-se para as gerações futuras todo o peso do enorme ajustamento que terá de ser feito pela Segurança Social. E sobre a constitucionalidade dessa opção nem uma palavra. Nem uma pergunta! Só que essas gerações futuras já estão aí: são os actuais contribuintes da Segurança Social. E são eles, os tais que ninguém sabe que pensões vão ter, quem está a pagar as actuais pensões, sejam elas de sobrevivência, velhice ou invalidez. (…) Aquilo a que agora assistimos não é portanto um problema de inconstitucionalidade mas sim de gerações. De tempo. Quando é que começa o futuro, ou seja o tal tempo em que, segundo aqueles que agora invocam o princípio da inconstitucionalidade à menor alteração dos seus direitos adquiridos, tudo se poderá legislar para a Segurança Social pois a esses futuros pensionistas não se aplicará nenhum dos garantismos que agora são tidos como sagrados?

25 comentários leave one →
  1. PiErre permalink
    8 Outubro, 2013 10:56

    Breve história da SEGURANÇA SOCIAL

    A propósito das notícias sobre as dificuldades da Segurança Social, é interessante relembrar o historial associado a esta matéria.
    A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974. As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%). O Estado nunca lá pôs 1 centavo. Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu. Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser “mãos largas”! Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores). Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos. Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI. Os deputados também se autoincluiram neste pote mesmo sem o tempo de descontos exigidos aos beneficiários originais. E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados. Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades. Optaram isso sim, pelo “assalto” àqueles Fundos. Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram. Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou!

    Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas que em 1998, publicam o “Livro Branco da Segurança Social”.

    Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos “saques” que foi fazendo desde 1975.

    Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões €. De 1996 até hoje, os Governos continuaram a “sacar” e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.

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  2. PiErre permalink
    8 Outubro, 2013 10:59

    Portanto, o Estado deve restaurar as Caixas de Previdência e devolver-lhes o dinheiro de que se apoderou.

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  3. PiErre permalink
    8 Outubro, 2013 11:02

    E a Helena Matos deve refazer o seu artigo que está profundamente errado.

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    • helenafmatos permalink
      8 Outubro, 2013 11:17

      Errado? Quais os dados errados?

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      • PiErre permalink
        8 Outubro, 2013 11:49

        Quando o meu dinheiro está nas mãos do ladrão que mo roubou, está tudo profundamente errado.

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      • 8 Outubro, 2013 13:10

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      • 8 Outubro, 2013 13:11

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      • 9 Outubro, 2013 02:48

        É UMA resposta típica de velho …o dinheiro não é de uma comunidade

        é propriedade de um escol com direitos e poucos deveres

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  4. Castrol permalink
    8 Outubro, 2013 11:19

    O empurrar de barriga da dívida para as gerações futuras, para além de imoral deveria ser inconstitucional!!!

    É uma atitude inqualificável de uma geração rasca! Sem ética e sem filhos! Que não pensa no futuro!

    Não são mais do que parasitas, cujo único objetivo é gastar o que não produziram.

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  5. 8 Outubro, 2013 11:22

    Na cabeça da HM anda tudo errado!

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  6. 8 Outubro, 2013 13:51

    Incorrer em gastos por questões humanas transforma uma sociedade de forma positiva no entanto incorrer em gastos, várias ordens de magnitude superior, para salvar negócios privados afunda-nos a todos moralmente um pouco mais, euro a euro. E no entanto o que está na mira do conformismo soviético-liberal?

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  7. gastão permalink
    8 Outubro, 2013 14:08

    “Primeiro-ministro apela aos economistas e comentadores que ajudem a reposicionar as expectativas dos portugueses pois OE pode criar um novo choque”.(Público)
    A HM anticipou-se.

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  8. Rodrigo Castelo permalink
    8 Outubro, 2013 15:05

    Esse vasconcelos não foi , aqui há uns anitos,o anjo tutelar da ciganada traficante de droga , algures para os lados de Braga?…
    “Les bons esprits”, etc. e tal …

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  9. RCAS permalink
    8 Outubro, 2013 17:34

    PiErre
    As coisas nem sempre são assim tão simples como parecem, meu caro! concordo em grande parte com este copy past que o meu caro aqui plasmou. Depois do 25 Abril houve os naturais exageros que qualquer PREC trás, é normal, o problema a meu ver, foi que a esses somaram-se outros!… se eu me surpreendo? Não! considerando a falta de rigor, organização e planeamento, que é a condição de normalidade dos Portugas, nada disto me admira, até hoje veja a situação actual, onde a nivel do poder a incompetência é rainha!

    Seg. Social, tambem significa solidariedade, para com os marginalizados do sistema, ou não? ou enfim ” que se lixem “? vamos matá-los nem que seja á fome? vamos?
    Para a sustentabilidade da S.Social, o que é que devemos considerar, o racio idosos versus crianças, ou o racio activos que descontam (mais ou menos 5milhões) e pensionistas (mais ou menos 2,5 milhões)
    Agora nestas continhas entram os desempregados né? pois é, aqui é que a porta torçe o rabo… e é aqui que entram estes coveiros que andam a enterrar este País até ao tutano!

    – Pensões e contribuições -1º Semestre de 2011
    contribuições para a seg.social – 6.634,1 mil milhões
    Despesa com pensões seg. social – 6.336,9 mil milhões Diferencial = 298 milhões de euros
    Fonte:DGO, Sintese de organização orçamental julho de 2011
    Qual é a situação actual?

    É evidente que com o desastre a que a deriva austeritaria deste governo nos levou, a falência em massa de empresas, o consequente numero elevado de desemprego, a natural deminuição de receitas para a SSocial, leva a que agora estejam no ai jesus, que não à dinheiro!!!
    Conheço gente decente, deste PPD entre os quais familiares meus, que não fazem outra coisa senão levar as mãos à cabeça!!!
    Olhe eu já fiquei chateado com o Sócrates, quando foi ao fundo de risco da seg. social, sacar dinheiro para a banca, agora estes tambem lá estão a sacar… contribuindo para a sua descapitalização, tornando a situação perigosa e grave!
    Seremos sempre assim gente burra?

    PS – Num programa do prós e contras tinha ficado com uma certa má impressão da Raquel, com aquela treta do puto empresario de 17 anos.
    Vale a pena ver o video da Raquel “a Segurança Social é sustentável”, pra si e prá Lena…

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    • PiErre permalink
      8 Outubro, 2013 22:35

      Depois de tantos e tantos anos de Segurança Social ainda há marginalizados do sistema que precisam de solidariedade???
      Mas isto é um contra-senso, não tem pés nem cabeça. Para que serviu então a Segurança Social? Alguém se locupletou com o dinheiro, meu caro. Tudo está errado.

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      • RCAS permalink
        9 Outubro, 2013 00:10

        Exacto!
        Os marginalizados, ainda vão sobrevivendo, à base das organizações de solideriedade social, como as misericórdias por exemplo!
        Mas não só, por exemplo eu e mais dez pessoas cotizamo-nos semanalmente para ajudar três familias, uma delas (ex?) classe media. Os pobres estão infelizmente um pouco habituados à pobreza, mas é dificil acredite, sentir o olhar desta familia classe media, ele e ela… sabe o que é ver um olhar vago, envergonhado, tipo animal ferido, de uma familia que se viu de repente sem emprego, sem casa, sem carro? não queira!

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      • 9 Outubro, 2013 02:50

        oh caridadezinha salazarista

        é pena que haja 3 milhões de deserdados

        só precisas de arranjar 30 milhões de amigos que se cotizem

        carrada de cotas…..

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  10. 8 Outubro, 2013 20:47

    Como diria um chefe que eu tive (quando queria caracterizar os incompetentes):
    «Eles poupam tostões como se fossem milhões, e depois gastam milhões como se fossem tostões».
    Neste caso, estão em causa 100 M€ por ano, uma verba que a DT da PSP recolheria, num par de meses, só nas Avenidas Novas de Lisboa – como se pode ver [AQUI].

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    • RCAS permalink
      9 Outubro, 2013 00:13

      Um bom exemplo…

      «Eles poupam tostões como se fossem milhões, e depois gastam milhões como se fossem tostões».
      Perfeito!

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    • 9 Outubro, 2013 02:53

      já agora velho quanto ganha o teu filho menos do que tu?

      quando andava a entregar o livrinho do papá nas associações teria uns 20 e picos

      deve ter quase quarenta hoje né

      vive do fundo de desemprego dos medinas ribeiro’s?

      o qué que fizeste aos livros que nã vendeste?

      deita-los na lareira?

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  11. Expatriado permalink
    9 Outubro, 2013 02:56

    Destaco esta parte do texto de HM
    .
    “Em Portugal existiram condições tão vantajosas de cálculo de pensões que um estudo da OCDE concluiu que, antes de 2007, alguns pensionistas ficaram a receber uma pensão líquida que corresponderia a 110% do seu último salário líquido. Depois da reforma de 2007 a situação alterou-se. Mas alterou-se exclusivamente para os novos pensionistas que, para lá de receberem pensões com valores calculados de forma bem menos vantajosa, ainda viram ser-lhes aplicado o factor de sustentabilidade: 3,14% em 2011; 3,92% em 2012; 4,8% em 2013… “

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  12. A Costa permalink
    12 Outubro, 2013 08:42

    Por que raio ninguém coloca as questões ao contrário ao TC?
    Perguntas do tipo: – É constitucional delapidar os descontos de um trabalhador para pagar pensões de um nível que é hoje já certo (até porque as regras de cálculo têm vindo a ser alteradas) que ele, trabalhador, jamais poderá obter? Não estará este trabalhador a ser esbulhado do seu dinheiro e dos seus direitos?
    – É constitucional que um Estado impossibilitado de cunhar moeda própria e com défice crónico mantenha disposições legais que o impossibilitam de rever as obrigações contraídas, em função da sua capacidade financeira, de tal forma que caminhe inexoravelmente para a banca rota?
    e também
    – É inconstitucional que alguém cuja soma dos rendimentos declarados ao longo dos anos se prove ser manifestamente insuficiente para gerar o património que ostenta e que, sendo a isso intimado, não forneça elementos susceptíveis de pôr em causa aquela prova, venha a ser expropriado pelo Estado da parte injustificada da sua fortuna?

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